Clichês equivocados e uma onda de desinformação estão provocando o repúdio internacional ao que foi um ato de proteção das instituições e da normalidade democrática em Honduras. Não houve golpe militar nem golpe de estado. Golpista era o agora ex-Presidente da República. O novo governo está coberto de razão e foi constituído dentro da legalidade.

Os fatos

Honduras possui uma Constituição. Esta Constituição diz que o mandato presidencial tem quatro anos de duração, não sendo admitida reeleição. Estas são as regras do jogo.

Com o jogo em andamento, o Presidente da República, Manoel Zelaya, resolveu mudar as regras em benefício próprio, decidindo chamar um plebiscito para alterar a Constituição e permitir a própria reeleição.

A Suprema Corte Hondurenha declarou ilegal o plebiscito.

O Presidente da República disse que ia fazer o plebiscito assim mesmo.

O Congresso Nacional aprovou uma lei proibindo a realização de plebiscitos de 180 dias antes a 180 dias depois das eleições.

O Presidente da República disse que ia fazer o plebiscito assim mesmo.

Hugo Chávez, ditador mascarado da Venezuela, produziu o material a ser utilizado no plebiscito ilegal e enviou-o para Manuel Zelaya em Honduras.

O chefe do Estado Maior das Forças Armadas, general Romeo Vázquez, recusou-se a apoiar a logística de um ato ilegal.

O Presidente da República, contrariado, destituiu o chefe do Estado Maior das Forças Armadas.

A Suprema Corte declarou o ato ilegal e restituiu o chefe do Estado Maior das Forças Armadas a seu cargo.

O Presidente da República disse que ia fazer o plebiscito assim mesmo.

O Exército Hondurenho invadiu a residência do Presidente da República na manhã do dia marcado para o plebiscito ilegal e o deportou para a Costa Rica.

A Suprema Corte avalizou a ação do Exército.

O Congresso Nacional avalizou a ação do Exército.

O Congresso Nacional empossou o Presidente do Congresso para um mandato-tampão como Presidente da República, de acordo com a Constituição e por unanimidade.

A Suprema Corte reconheceu a legalidade da posse do novo Presidente da República.

O novo Presidente da República, Roberto Micheletti, declarou que o país segue a normalidade institucional, manteve o cronograma eleitoral e disse que está disposto a receber de volta ao país o ex-presidente Manuel Zelaya “de braços abertos, desde que retorne sem o apoio de Hugo Chávez”.

Tegucigalpa amanheceu tranqüila no dia seguinte aos eventos.

O golpista frustrado, que foi capturado ileso e deportado sem levar um tapa, disse que “sofreu um seqüestro brutal” e que “só está vivo graças a Deus”.

Hugo Chávez chamou os aliados ideológicos da ALBA (Aliança Bolivariana para os povos de Nossa América) para defender o retorno do golpista frustrado ao poder, contrariando as decisões soberanas da Suprema Corte e do Congresso Nacional de Honduras.

Fidel Castro disse que ninguém deve negociar com o novo governo, alegando ser inaceitável um golpe militar nas américas.

Lula, que também tem interesse no mesmo tipo de manobra golpista, de olho em um terceiro mandato, prontamente ofereceu seu apoio ao golpista frustrado.

Barack Obama, Hillary Clinton, a OEA, a União Européia e a ONU alinharam-se com Hugo Chávez, Fidel Castro e Lula, assumindo o discurso de teria havido um golpe militar “que teria evoluído para um golpe de estado”.

A análise

A chuva ácida no século XXI deve ser feita de ácido lisérgico. É difícil imaginar outra explicação para tanta gente defender o retorno ao poder de um golpista anunciado que planejava atos ilegais conspirando com um golpista contumaz, sabendo-se que foi em função de tais atos que ele foi destituído de seu cargo por decisão soberana da Suprema Corte e do Congresso Nacional.

As alegações de que o ex-Presidente da República deve ser imediatamente reconduzido a seu cargo “porque foi eleito democraticamente” são rasteiras e ridículas. O fato de ter sido eleito democraticamente não autoriza ninguém a violar a lei nem a desrespeitar as decisões judiciais.

As pretensões golpistas de Manoel Zelaya de realizar um plebiscito ilegal, com o objetivo de perpetuar-se no poder em desacordo com a lei e com as decisões da Suprema Corte de Honduras estão sendo ignoradas.

As interferências indevidas e conspiratórias de um ditador mascarado que se perpetua no poder através das mesmas manobras pretendidas por Manoel Zelaya estão sendo ignoradas.

As decisões soberanas da Suprema Corte e do Congresso Nacional de Honduras, que decidiu por unanimidade pela presente linha de ação, estão sendo ignoradas.

Está sendo inventado um golpe militar, mas o exército hondurenho está apenas cumprindo sua função constitucional, obedecendo fielmente ao governo civil.

Está sendo inventada uma ruptura institucional, mas o novo governo declarou que está apenas exercendo um madato-tampão conforme a lei e que mantém o cronograma de eleições presidenciais previsto para novembro.

Está sendo inventada uma ilegitimidade, mas todos os atos foram respaldados pela Suprema Corte e pelo Congresso Nacional, perante uma clara tentativa de violação da lei praticada pelo ex-presidente com o apoio de forças externas.

A conclusão

Do jeito como as coisas estão andando no cenário internacional, aposto que ficarei bradando no meio do deserto que o novo governo de Honduras é legítimo e responsável pela defesa da normalidade institucional e democrática. Mas o que é mais provável?

– Que tenha havido uma conspiração unânime estre todos os membros da Suprema Corte, do Congresso Nacional e do Estado Maior das Forças Armadas?

Ou:

– Que os indícios de golpe caracterizados pelo apoio explícito de Hugo Chávez às ações ilegais de um presidente com aspirações de perpetuar-se no poder tenham sido reconhecidos como perigosos e por isso seus planos foram abortados antes que pudessem causar maiores danos?

Tivesse havido um golpe militar, neste momento Manoel Zelaya estaria confortavelmente instalado em uma cabine de primeira classe no Titanic. Quem estaria no poder agora seria uma junta militar, não o sucessor legal definido pela Constituição de Honduras. Tanto o Congresso Nacional quanto a Suprema Corte de Honduras estariam fechados ou com novas composições. Nada disso ocorreu.

O que nós assistimos em Honduras foi a deposição de um golpista que estava conspirando com forças externas para perpetuar-se no poder.

Ressalvas importantes

  1. Todas as informações usadas para compor esta análise foram colhidas dos sites do G1, de O Globo, do Estadão, da Folha, do UOL, do Terra e de Último Segundo.
  2. Salvo a alegação do governo provisório que uma suposta carta de demissão teria sido assinada pelo presidente deposto, evento que levanta suspeitas sobre o processo, os fatos parecem apontar no sentido desta análise.
  3. Certeza da correção desta análise eu terei somente se e quando as eleições de novembro transcorrerem na mais absoluta normalidade e o governo provisório transmitir o poder ao próximo governo eleito.

Atualização a 25/09/2009:

O artigo ficou um mês fora do ar devido a uma mancada minha comentida no meio de uma série de testes de formatação, edição e republicação de artigos. Está de volta rigorosamente sem alterações.

Publiquei outro artigo sobre este tema, confira:

Reafirmo: não houve golpe em Honduras

39 thoughts on “Não houve golpe em Honduras!

  1. Putz, realmente não sei usar esses htmal tags

    1. Já arrumei. 🙂

    2. Roney, o estamos e9 legal.O Wikipedia ne3o e9 uma eniclcope9dia, este1 uma eniclcope9dia Ou ainda, o meu senso comum de hoje e9 esse aqui Acho que os Tite3s intuiram algo assim, a melhor banda de todos os tempos hoje, ou algo assim abrae7os,Nepf4.

  2. e como isso é citado entre as acusações do Ministério Público de 02/06/2009 significa que o fato foi reconhecido como tal e ele foi corretamente denunciado.

    Recomendo sinceramente que você leia a carpeta judicial, que foi o documento com base no qual o Zelaya foi retirado do poder pelo judiciário.

    Não há nenhuma menção do artigo 239. Nenhuma.

    Só pra te lembrar onde ele se encontra: http://www.poderjudicial.gob.hn/NR/rdonlyres/87E2BFFC-AF4D-44EA-BFC5-D93730D8D81C/2413/ExpedienteJudicial1.pdf

    Nem o judiciário, nem o legislativo de Honduras retiraram o Zelaya com base no artigo 239.

    A razão é simples: convocar uma assembléia constituinte nem é inconstitucional, nem equivale a tentar reformar as disposições sobre a alternância no poder.

    Se hoje o presidente do Brasil inventasse de propor um plebiscito para o povo se manifestar se queria que os presidentes da República pudessem se candidatar a um terceiro, quarto, quinto mandatos, o MP ingressasse com uma ação qualquer e o STF dissesse “nem a pau, Juvenal”, tudo bem o Lula mandar o STF catar coquinho alegando que é uma corte “que apenas faz justiça aos poderosos, ricos e banqueiros, só causa problemas para a democracia” e realizar o plebiscito assim mesmo, usando material produzido pelo Hugo Chávez?

    Não haveria problema jurídico algum se fizessem um referendo para um terceiro mandato no Brasil. Nenhum. Não se trata de cláusula pétrea em nosso ordenamento.

    Mas mesmo que fosse cláusula pétrea, nada impediria que uma nova constituinte mudasse isso. Como expliquei, a Constituinte que produziu nossa atual Constituição retirou cláusulas pétreas da Constituição de 1967… ninguém foi considerado golpista por isso. E com razão.

    “Nosso ordenamento jurídico tem o “mandado de injunção” exatamente para resolver este problema. Sinal que a idéia de fazer valer um dispositivo constitucional não regulamentado não é minha nem nova.”

    O Mandado de injunção existe em pouquíssimos países, e não existe em Honduras. No próprio Brasil, o mandado ficou inoperante até sua regulamentação. Mesmo que existisse, o resultado prático seria apenas uma ordem do judiciário para que o legislativo preenchesse uma lacuna legal, e não uma ‘auto-execução’ de um dispositivo não regulamentado.

    Ou seja, o artigo 239 dá tanto direito ao exército ou ao judiciário de destituir alguém sem procedimento, quanto o direito dos povos indígenas brasileiros às suas terras ancestrais dá direito ao judiciário de demarcar terras e expropriá-las sem processo…

    Ou seja, não dá direito algum.

    “Bem, emitir a opinião de que gostaria de promover a alteração proibida não é o mesmo que apresentar a proposta de promover a alteração proibida.”

    Exato. Por isso mesmo os golpistas nunca invocaram o artigo 239; outros já haviam ‘emitido opinião’ a respeito, sem ser punidos; e a consulta não-vinculante não era sobre re-eleição. Leia a carpeta judicial de novo, Arthur (p. 33):

    “emitió decreta Ejecutivo numero: PCM-05-2009, en el cual ordena realizar una amplia consulta popular en todo el Territorio nacional para que la ciudadanfa hondurena pueda expresar libremente su’ acuerdo 0 no con la convocatoria a una Asamblea Nacional Constituyente, que dicte y apruebe una nueva constitución politica, … y la pregunta a plantear seria la siguiente:”l. Esta usted de acuerdo, que en las elecciones generales del 2009, se instale una cuarta urna para decidir sobre la convocatoria a una Asamblea Nacional Constituyente que apruebe una nueva Constitución Politica ?”

    Ou seja: Zelaya não propôs sequer um referendo. Propôs uma consulta não-vinculante. Esta perguntava sobre o interesse da população em realizar um referendo sobre a convocação de uma assembléia constituinte nas eleições de novembro de 2009. Não há menção alguma de reeleições, muito menos reeleição do Zelaya (um pudor que o FHC não demonstrou).

    É mais ou menos como se, sob pretexto de proteger a forma republicana de governo (cláusula pétrea da nossa Constituição de 67), o governo militar tivesse privado de direitos políticos todos os funcionários públicos e autoridades públicas do movimento pela convocação da Assembléia constituinte de 87.

    1. Respondi abaixo em fundo verde para dar destaque a esta resposta em meio à seqüência.

  3. Ah, e obrigado por arrumar os tags! 🙂

  4. “A razão é simples: convocar uma assembléia constituinte nem é inconstitucional, nem equivale a tentar reformar as disposições sobre a alternância no poder.” (Matthias)

    Matthias, o planeta inteiro sabe quais eram as intenções de Zelaya ao insistir em convocar uma assembléia constituinte. Mas vamos supor que houvesse dúvidas.

    P: Quem deveria decidir se a pretensão de convocar uma assembléia constituinte era legal ou ilegal?
    R: A Suprema Corte.

    P: O que a Suprema Corte decidiu?
    R: Que era ilegal.

    P: Zelaya acatou a decisão da Suprema Corte?
    R: Não, ele disse abertamente que não obedeceria a Suprema Corte porque “a corte, que apenas faz justiça aos poderosos, ricos e banqueiros, só causa problemas para a democracia”.

    P: Um presidente da República que ignora as decisões e ordens diretas da Suprema Corte, desqualificando-a moral e institucionalmente, ao mesmo tempo que conspira com forças estrangeiras para realizar atos ilegais, é ou não é um golpista?
    R: Só não vê que Zelaya é um golpista quem não quer.

    “Como expliquei, a Constituinte que produziu nossa atual Constituição retirou cláusulas pétreas da Constituição de 1967… ninguém foi considerado golpista por isso. E com razão.” (Matthias)

    Não te faz de morto pra ganhar sapato novo… não estou discutindo um terceiro mandato no Brasil, a parte fundamental da pergunta é “[SE] o MP ingressasse com uma ação qualquer e o STF dissesse “nem a pau, Juvenal”, tudo bem o Lula mandar o STF catar coquinho alegando que é uma corte “que apenas faz justiça aos poderosos, ricos e banqueiros, só causa problemas para a democracia” e realizar o plebiscito assim mesmo, usando material produzido pelo Hugo Chávez?

    “o artigo 239 (…) não dá direito algum.” (Matthias)

    Ah, não, claro. Ele está lá por enfeite. Acharam bonitinho enfiar um monte de palavrório inútil na Constituição, só para enganar trouxa, alegando que nada é aplicável por mais claro que esteja escrito se não houver uma lei ordinária dizendo “ó, pode cumprir a Constituição, viu!”

    Esse tipo de bobagem é que estupra a paciência do vivente, se é que entendes a expressão que felizmente deletei para manter o nível. Advogados adoram procurar ou inventar brechinhas formais na redação da lei para impedir que ela garanta aquilo que garante, que obrigue aquilo a que obriga, que sirva para aquilo que serve. É por isso que não existem piadinhas dizendo que não existem biólogos no céu.

    Entende o seguinte:

    1) O constituinte hondurenho houve por bem proteger o país a todo custo de qualquer tentativa de auto-perpetuação no poder por parte de um presidente da República.

    2) Zelaya queria se perpetuar no poder, tentou manobrar neste sentido, foi ordenado cessar toda e qualquer atividade nesta direção, mandou a Suprema Corte catar coquinho desobedecendo-a e achincalhando-a, conspirou com forças estrangeiras para realizar atos declarados ilegais e tentou patrolar as instituições impondo seus interesses pessoais.

    3) A Suprema Corte, o Congresso Nacional, o Exército e 75% do povo de Honduras perceberam isso tudo e chutaram o golpista safado antes que ele tivesse tempo de chavificar ou bolivarianizar o país.

    Se houve falhas processuais devido à extrema urgência de impedir que o golpista aprendiz bolivariano pudesse trabalhar em cima do fato consumado de desmoralizar a Suprema Corte e impor sua vontade contra a lei, paciência, que se tente agora sanar estas falhas através do devido processo legal, com toda a calma e com o país a salvo de um golpe, com as instituições funcionando normalmente e com eleições marcadas conforme a previsão.

    Infelizmente os golpistas costumam agir como Zelaya está agindo: fazendo acusações falsas, provocando uma crise internacional que prejudica o povo do seu país, incitando violência sem se preocupar se haverá mortos e feridos. Aliás, Zelaya deve torcer para que haja mortos e feridos, pois é um canalha que usa o povo como bucha de canhão para atingir seus próprios propósitos egoístas.

    Se Zelaya estivesse muito preocupado com a legalidade, como agora finge estar, alegando que o governo provisório é ilegal, teria ele insistido em impor um plebiscito declarado ilegal pela Suprema Corte? Teria ele desobedecido abertamente a Suprema Corte e provocado uma crise institucional? Teria ele conspirado justamente com o mais cretino e pernóstico dos ditadores populistas das Américas, notório por suas manobras para se perpetuar no poder? Ah, tenha paciência!

  5. Um aviso: estou com trabalho demais, e não estou achando nem útil, nem oportuno, continuar discutindo esse tema no formato atual. Essa deve ser minha última resposta por uns tempos.

    o planeta inteiro sabe quais eram as intenções de Zelaya ao insistir em convocar uma assembléia constituinte

    Não existe crime de intenção, Arthur.

    O que importa é o que o Zelaya propôs ou não. Ele propôs uma consulta para saber se os hondurenhos queriam convocar uma assembléia constituinte para reescrever a Constituição inteira.

    Supondo que a consulta tivesse ocorrido e aue o povo quisesse uma constituinte, ainda dependia de um Congresso hostil a definição de se iria ser convocada assembléia constituinte ou não. Mesmo que o congresso hostil decidisse convocar uma assembléia, por ter medo de perderam as eleições de 2009, ninguém sabe como teria sido o resultado da eleição, e que forças políticas teriam orientado o processo constituinte. Considerando a impopularidade do Zelaya, é razoável imaginar que (i) não haveria constituinte, ou (ii) a constituinte não estaria ‘no bolso’ do Zelaya.

    Espero que você nunca seja um juiz, porque seus raciocínios causais são medonhos: “todo mundo sabe que ele desejava a fulana, então o convite para ir ao cinema constitui crime de estupro. Prisão preventiva nele, para evitar um dano irreparável. Ah, o quê? Ele foi castrado num ‘atropelo processual da polícia? Ah, não tem problema… de qualquer modo sabiamos que ele era um estuprador.”

    Vigilantismo da pior estirpe.

    não estou discutindo um terceiro mandato no Brasil, a parte fundamental da pergunta é …

    No Brasil, seu um presidente descumprisse ordem judicial, haveria processo administrativo, judicial e político contra ele. Não haveria um ataque ao palácio da alvorada, às 6 da matina. Como houve com Collor.

    “[O artigo 239] está lá por enfeite. Acharam bonitinho enfiar um monte de palavrório inútil na Constituição, só para enganar trouxa, alegando que nada é aplicável por mais claro que esteja escrito se não houver uma lei ordinária dizendo

    É palavrório inútil como por exemplo ‘ o racismo é crime inafiançavel’. Basta dizer isso para a polícia prender qualquer um, sem processo, por racismo, certo? Quanto mais você fala, mais a evidente ignorância de como funciona o direito vem à tona.

    Existem centenas de disposições vagas numa constituição. Elas não são auto-executáveis: exigem regulamentação. Qual é a regulamentação do artigo 239, Arthur? Quem decide o que, e quando? Sem saber responder a isso com base na lei, você está advogando o arbítrio. E está cada vez mais claro que para você o fim justifica os meios: você se dá conta que os seus ‘democratas’ acabaram de adotar um estado de emergência, que há dois meses o país vive sob toques de recolher recorrentes e repressão? E você ainda tem a cara de pau de dizer que defende ‘direitos humanos’?

    Advogados adoram procurar ou inventar brechinhas formais na redação da lei para impedir que ela garanta aquilo que garante, que obrigue aquilo a que obriga, que sirva para aquilo que serve

    Brechinhas formais? Você perdeu a cabeça? Eu estou te pedindo, pela enésima vez, que indique onde diabos está explicado como o artigo 239 deve ser aplicado.

    Você ainda não reconheceu publicamente que estava redondamente enganado sobre o fato de o artigo 239 justificar a ação da Suprema Corte, quando esta mesma sequer se refere ao bendito artigo!

    Você sequer reconheceu que o artigo 239 já foi modificado, apesar de ser cláusula pétrea! Você segue repetindo a mensagem, porque não tem pra onde correr.

    “e 75% do povo de Honduras perceberam isso tudo e chutaram o golpista safado ”

    Redondamente enganado de novo:

    Pesquisa de opinião Gallup tomada poucos dias depois do golpe:

    ¿Cuánto está usted de acuerdo con la acción que se tomó el pasado domingo que removió el Presidente Zelaya del país?
    Support 41%, Oppose 46%, Don’t know/No Answer 13%.

    (fonte: http://hondurascoup2009.blogspot.com/2009/08/response-to-citicism-from-coup.html)

    Mais gente opõe do que aprova. Mesmo se 41% da opinião pública acha que ele merecia ser destituido, ainda existem 59% que achavam que não, ou que não sabiam o que achar.

    Se houve falhas processuais devido à extrema urgência de impedir que o golpista aprendiz bolivariano pudesse trabalhar em cima do fato consumado de desmoralizar a Suprema Corte e impor sua vontade contra a lei, paciência, que se tente agora sanar estas falhas através do devido processo legal

    É… o jeito é rir pra não chorar.

    Tremenda credibilidade vai ter esse processo dirigido por golpistas de quinta categoria. Eles agora estão acuados, e tem que insistir no curso adotado… quem já está pagando é o povo.

    1. “não estou achando nem útil, nem oportuno, continuar discutindo esse tema no formato atual” (Matthias)

      Matthias, esse foi teu maior equívoco até agora! Este debate foi extremamente útil e oportuno. A tua perspicácia e contundência me fizeram perceber diversas falhas na minha articulação, me obrigaram a me reciclar e me tornaram muito mais atento à qualidade dos meus textos e dos meus argumentos. Ganhei muito e ganharam muito os leitores de meus futuros artigos no Pensar Não Dói. Espero que encontres um tempo para trocar uns tapas bater um papo animado em outros artigos, serás sempre muito bem vindo, concordando ou discordando.

      Agora vou responder teus outros equívocos… 🙂

      “Não existe crime de intenção” (Matthias)

      Mas existe intenção de crime. E o problema é que Zelaya já havia passado há tempos da fase de intenção e estava abertamente executando um crime. Ele já havia declarado que pretendia buscar a alteração dos dispositivos que proibiam a reeleição ou recondução ao cargo de presidente da República. Então, quando ele propôs um plebiscito “apenas” para convocar ou não uma nova Assembléia Constituinte, todo mundo já sabia o que ele estava de fato fazendo.

      Dizer que “o que importa é o que o Zelaya propôs ou não” é no mínimo de uma ingenuidade atroz. É como se eu dissesse: “eu vou te matar, desgraçado”, andasse na tua direção com uma faca na mão, fosse parado por alguém a dois passos antes de te alcançar e então alegasse: “eu só estava caminhando com um produto perfeitamente legal em mãos, o que importa é o que eu fiz ou não“. Nem tu acreditas que um juiz com dois neurônios funcionais engoliria essa.

      “Considerando a impopularidade do Zelaya, é razoável imaginar que (i) não haveria constituinte, ou (ii) a constituinte não estaria ‘no bolso’ do Zelaya.” (Matthias)

      Nem vou te apontar o dedo questionando o lance aquele do “se”, vou apenas apresentar outra alternativa que é razoável imaginar: (iii) Zelaya corromperia uma parcela significativa dos membros da Assembléia Constituinte prometendo cargos, dinheiro, poder, mulé pelada e figurinha premiada, revertendo o quadro desfavorável. Aí, mizifio, embolava o meio de campo.

      Adorei o exemplo do convite à igreja e do “atropelo processual” da polícia! 🙂 O problema é que Zelaya estava levando a moça para o cinema torcendo o braço dela, aí não pode. Mas não acho que tenham capado o sujeito. No máximo deram um pontapé no entrepernas dele. Daria pra botar um gelinho, esperar desinchar e remover a sonda (traduzindo: conceder-lhe asilo, esperar o episódio esfriar e propor anistiá-lo com a condição de que não volte a se manifestar sobre política).

      “Quanto mais você fala, mais a evidente ignorância de como funciona o direito vem à tona.” (Matthias)

      Eu sei como funciona, só não concordo.

  6. Algumas perguntas: A Venezuela tem embaixada em Honduras? O “Zé-laya” procurou a brasileira pensando só ele com seus próprios neurônios? Chaves abre portas? Ri à solapa? Rei Lula envolvido leu (ou alguém leu para ele) a história e o gibi daquele país? Vocês lembram do Sarney-arquivado? Vamos comprar caças suíços? Quando se fala em aquecimento global estamos falando de ânimos? Fico confuso! Acho que é a idade! Mas dizem que o diabo é esperto não por ser diabo e sim porque é velho.

    1. “A Venezuela tem embaixada em Honduras?” (Romacof)

      Tchê, que tal largar Zelaya no colo do Chávez e dizer “toma que o filho é teu”? Não seria simplesmente perfeito? E ainda seria delicioso justificar a atitude com uma daquelas desculpas furadas que só político, advogado e diplomata tem estômago pra dar: “achamos que Zelaya estará em melhor situação sob a proteção de um governante com maior afinidade a suas idéias, com quem possui amizade há muito tempo e que tem maior intimidade com os processos políticos da região”. 🙂

  7. Matthias: queres mudar o rumo deste debate?

    Eu proponho uma outra linha: vamos avaliar as alternativas práticas decorrentes do retorno de Zelaya ao poder.

    Tu disseste:

    “Support 41%, Oppose 46%, Don’t know/No Answer 13%.” (Matthias)

    Eu tenho várias outras fontes que trazem dados muito diferentes. Por exemplo:

    Muitos hondurenhos têm dificuldade de entender por que líderes estrangeiros, desde o presidente norte-americano, Barack Obama, atá a maioria dos dirigentes da América Latina, apóiam Zelaya.

    “Lá fora eles só ouvem Zelaya, não escutaram a população. Mas isso não importa. Vamos continuar sozinhos”, diz Adela Guevara, empregada de um hotel.

    A popularidade de Zelaya caiu para perto de 30 por cento nas pesquisas nos últimos meses depois que ele pressionou por um referendo para permitir a reeleição do presidente.

    Fonte: UOL Notícias 02/07/2009

    http://noticias.uol.com.br/ultnot/reuters/2009/07/02/ult729u80427.jhtm

    Atenção para o “detalhe”: “depois que ele pressionou por um referendo para permitir a reeleição do presidente”. Como eu tenho dito, como todo mundo sabe.

    “Tremenda credibilidade vai ter esse processo dirigido por golpistas de quinta categoria.” (Matthias)

    Tá, vamos fazer assim: todos os atos desde a deposição de Zelaya são anulados, tudo volta ao que era no dia anterior ao plebiscito e devolvemos Zelaya ao poder incondicionalmente.

    No dia seguinte, das duas, uma:

    a) ou Zelaya é comunicado pela Suprema Corte que está preso para responder a processos por conspiração, crime contra a forma de governo, traição à pátria e outros quinze processos diversos, retornando à situação atual de governo, com Micheletti voltando a ser empossado como presidente da República, agora sem ninguém poder chiar;

    b) ou temos que destituir toda a Suprema Corte, todo o Congresso Nacional, todo o Estado Maior das Forças Armadas e uma boa parte do exército, além de segurar na porrada os protestos – que serão maiores e mais violentos – de 70% do povo de Honduras ao invés da meia dúzia de gatos pingados agitadores que protestam a favor de Zelaya hoje.

    O que é melhor?

  8. Duas notas rápidas, e depois paro de vez porque tenho que correr com o trabalho.

    Eu sei como funciona, só não concordo.

    Pode ser que você queira um outro direito, ou um outro modo de pensar o direito dos direitos humanos. Mas isso fica como proposta normativa, como especulação sobre o que deveria ser mas não é.

    Não existe controvérsia, no direito dos direitos humanos, que ‘processo’ significa a existência de normas secundárias (não substanciais, mas processuais), anteriores aos fatos, públicas, e não arbitrárias. Que se alguém não se apega a essa legalidade (mesmo que ‘meramente’ processual), o resultado é viciado, e não pode resultar em restrição ou exclusão de direitos. Isso é o bê-a-bá dos direitos humanos. Sem isso, não há como estruturar um diálogo intersubjetivo sobre o conteúdo (esse sim substancial) das regras de direitos humanos.

    Tá, vamos fazer assim: todos os atos desde a deposição de Zelaya são anulados, tudo volta ao que era no dia anterior ao plebiscito e devolvemos Zelaya ao poder incondicionalmente.

    O triste do golpe é isso: transformou uma crise institucional, essencialmente política e interna, que poderia ter sido convertida em ocasião de aprendizado coletivo, em uma crise internacional, que será resolvida apenas com a imposição pela força — mesmo que indireta — de uma solução insatisfatória para todos, provavelmente de origem estrangeira. Parabéns ao Micheletti.

    Não há como ‘voltar’ ao status quo ante, a situação original; tampouco dá para imaginar o que seria hoje a situação em Honduras se o golpe e suas conseqüências não tivessem ocorrido (o status do que deveria ser reparado). Nem os seus cenário (a) nem o (b) ocorrerão (ou teriam ocorrido, caso o golpe não tivesse ocorrido).

    As perspectivas são de um acordo, no qual provavelmente Micheletti cai fora, e que Zelaya volta, mas com poderes reduiuzidos, uma promessa de anistia, e abandona o projeto de um referendo (mais ou menos o plano Arias). Ou bem a repressão recrudesce, e Micheletii fica na marra. Neste último caso ou haverá uma intervenção de caráter militar à la Haití (mas demorou dois anos), ou bem o impasse segue por mais meses ou anos.

    Retrospectivamente se não tivesse havido golpe, Zelaya provavelmente teria sido acusado de todos aqueles crimes, e processado. A consulta popular teria ocorrido, e se disputaria tanto o resultado, quanto a realização da mesma. Numa situação insustentável, com baixa popularidade, um processo na cabeça, a oposição dos outros poderes e um impasse constitucional do qual ele não era árbitro, e no qual não podia forçar uma solução do seu gosto, Zelaya teria terminado o seu mandato na cadeia, ou simplesmente como mais um líder populista que ‘não vingou’. Haveria alguns anos de azedume com relação a isso, mas para a elite de Honduras, teria sido business as usual.

    E aí vem o Micheletti e transforma o Zelaya em mártir internacional. Excelente jogado dos anti-chavistas!

    1. Matthias, estamos perigosmente próximos de encerrar este debate devido à concordância. 😛 As arestas que ainda falta aparar são:

      1) “Não existe controvérsia, no direito dos direitos humanos, que ‘processo’ significa a existência de normas secundárias (não substanciais, mas processuais), anteriores aos fatos, públicas, e não arbitrárias.”

      HOHOHO!!! Boa tentativa! 🙂 Mas não é beeeeem assim. Esta é a visão burocratizante do Direito, e no Direito – especialmente na área que chamamos de Direitos Humanos – existe uma corrente de pensamento (que está se tornando melhor articulada ultimamente) que questiona fortemente o fenômeno da inacessibilidade dos fins devido à burocracia dos meios, ou seja, quando a operacionalização do Direito torna de fato inacessível um direito reconhecido em tese devido a sua complexidade ou ao excesso de requisitos que demanda.

      Isso não significa que se está defendendo que os fins legitimam os meios, mas que está se questionando a validade de estabelecer meios prévia e rigidamente definidos quando se persegue um fim válidos.

      Eu chamaria isso de “flexibilização processual negociada” nos casos em que é possível repactuar consensualmente as normas processuais e de “flexibilização processual mediada por prioridades” nos casos em que não é possível repactuar consensualmente mas é necessário obter uma solução melhor que a que emergiria de uma adesão acrítica e incondicional à burocracia previamente definida.

      Está muito abstrato, né? Vejamos alguns exemplos dentro da área de Direitos Humanos.

      Mutilação genital de crianças por motivos religiosos. Casamento arranjados entre crianças e adultos. Aprisionamento de homossexuais. Pena de morte por lapidação para adúlteras. Esse tipo de baixaria.

      Aí nós dizemos que é um absurdo, exortamos os governos locais a tomar providências, votamos moções de repúdio a essas práticas. E tudo continua igual, as vítimas continuam se ferrando e nós discutindo.

      Outros exemplos semelhantes de “respeito à autodeterminação dos povos e à soberania” são os casos de chacinazinha básica aqui, outra ali, tipo o que acnteceu entre tutsis e hutus, ou com os curdos, ou a tirania do Sudão, ou os conflitos na Somália.

      E lá vamos nós reclamar do absurdo, exigir providências dos governos locais, votar sanções econômicas. E tudo segue igual, as vítimas continuam sendo dizimadas e nós discutindo.

      Quer saber? Invade, senta a porrada, acaba com a zona e garante a saúde, o bem estar e a vida das pessoas. Danem-se religiões, culturas, governos e soberanias. O que importa são as pessoas.

      2) “Se alguém não se apega a essa legalidade (mesmo que ‘meramente’ processual), o resultado é viciado, e não pode resultar em restrição ou exclusão de direitos.”

      Como é mesmo aquela musiquinha? “Tô nem aí… tô nem aí…”

      Se for para salvar vidas, se for para previnir danos, se for para eliminar sofrimento, faz primeiro e depois a gente filosofa a respeito.

  9. Isso não significa que se está defendendo que os fins legitimam os meios, mas que está se questionando a validade de estabelecer meios prévia e rigidamente definidos quando se persegue um fim válidos.

    Eu não conheço autores em direitos humanos — tanto na área da política internacional, quanto na área do direito — que defendam isso.

    Flexibilizar as normas, para alcançar um objetivo é exatamente o que a administração Bush fez, alegando um ‘novo contexto’, e necessidades ‘urgentes’. E deu no que deu.

    Não, essa conversa de ‘flexibilizar’ as normas e processos, ou de achar que ‘sentar o cacete’ é o caminho é só a versão mais recente do imperialismo. O tal ‘intervencionismo liberal’, que tem muito de intervencionismo, e nada de liberal.

    Mas mesmo para o uso da violência contra violações sistemáticas há processo, na ordem internacional: adotar declarações e recomendações é a parte menos poderosa do processo; a parte mais poderosa é o recurso à força, autorizado pelo Conselho de Segurança. É pouco? É ineficaz? Sim, com certeza. Mas o mundo antes da carta das NUs era melhor?

    Não se esqueça, o colonialismo foi justificado em termos de libertar os povos ‘atrasados’; a colonização das Américas foi justificada em termos de salvar os indígenas de suas próprias práticas ‘absurdas’; e a invasão da polônia foi justificada em termos da proteção de alemães naquele país. Se não há um mecanismo e critérios objetivos para definir o que foi autorizado ou não, fica só a força… eu prefiro o mundo atual, imperfeito como é, a um regime onde a força define o que é o direito.

    1. “Mesmo para o uso da violência contra violações sistemáticas há processo, na ordem internacional: adotar declarações e recomendações é a parte menos poderosa do processo; a parte mais poderosa é o recurso à força, autorizado pelo Conselho de Segurança. É pouco? É ineficaz? Sim, com certeza. Mas o mundo antes da carta das NUs era melhor?” (Matthias)

      Não era melhor e não ficou melhor. A escolha que tu me apresentaste é mais ou menos como a to dorturador que pergunta ao torturado: “Está vendo este alicate? Você prefere que eu lhe arranque uma orelha ou um dedo?”. Não são boas escolhas.

      “Eu prefiro o mundo atual, imperfeito como é, a um regime onde a força define o que é o direito.” (Matthias)

      Tchê, me diz em que planeta tu vives que eu vou tentar comprar uma passagem no ônibus espacial para ir te visitar, deve ser um lugar maravilhoso. Aqui na Terra, infelizmente, a força define o que é direito e a história sempre corrobora a visão dos vencedores. Claro, a maquiagem às vezes dá trabalho, mas noves fora é isso aí.

  10. Ô Matthias, posta aí o link do teu blog.

  11. Wikileaks e o Golpe de Estado em Honduras « Crime, Justiça & Guerras

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