Dizem os especialistas em Direito: “legítima defesa é excludente de ilicitude, não é ‘direito’, não pode ser usada como justificativa para exigir liberação de porte de arma de fogo”. Dizemos nós, cidadãos honestos acuados pela violência: “não nos importa o nome pelo qual o Direito quiser chamar o ato de rechaçar à bala o agressor que está tentando me matar, brutalizar minha família ou invadir armado a minha residência ou meu estabelecimento comercial, nós queremos poder nos defender de fato!

Chamem isso de “babebibobu” à Legítima Defesa, que importa? Se o Estado nos proíbe adquirir e portar os instrumentos necessários para o exercício eficaz da Legítima Defesa, então o Estado está se aliando a nossos agressores e tornando-se nosso inimigo. O Estado que nega ao cidadão o acesso aos meios materiais necessários para proteger a própria vida e de sua família nada mais é que um Estado fascista.

Compreendemos que não é seguro permitir o livre comércio de armas e munições como se fosse algodão-doce. Reconhecemos que indivíduos sem estabilidade emocional, sem treinamento adequado ou com antecedentes criminais representam risco se possuírem armas de fogo. Mas exames psicotécnicos, instrução, treinamento, testes de desempenho e verificação de antecedentes podem ser feitos de modo tão rotineiro quanto os necessários para obter uma CNH. Só é necessário que o Estado fiscalize com rigor seus próprios agentes, pois a ineficiência e a corrupção do Estado são as grandes fontes de distorções em qualquer sistema de habilitação e certificação.

Não queremos um Estado ausente, nem ineficiente, nem corrupto, incapaz por tudo isso de nos garantir segurança. Mas também não queremos um Estado onipresente, sufocante, com um policial em cada esquina vigiando cada indivíduo. Queremos atuação eficiente, honesta, transparente e lúcida. Queremos ser tratados como cidadãos e não como imbecis. Maldito seja o Estado que não puder ou não quiser oferecer este mínimo.

3 thoughts on “Pelo direito à legítima defesa!

  1. Roberto Tramarim

    02/11/2009 — 23:54

    Legítima defesa é um dos mais básicos direitos, o que se chama por aqui de “excludente de ilicitude” é uma forma de evitar abusos na legítima defesa, porém esta nomenclatura burocrática tende a tornar dura a vida de quem lança mão de seu direito a defesa pessoal, por causa justamente da interpretação que podem fazer.

    1. Roberto, minha preocupação neste tópico é com o acesso ao equipamento necessário para o exercício eficaz da legítima defesa dada a realidade em que o cidadão está inserido. Se o bandido tem livre acesso a armamento, sem pagar taxa nem fazer cursos, é intolerável que o cidadão honesto possua tantas restrições. Sou a favor de exigir qualificação para evitar acidentes, mas totalmente contra restrições financeiras e a cretiníssima discricionaridade do agente público para decidir o que eu preciso ou não na minha vida.

  2. Es fantastico encontrar lugares como este, me fascina leerla en el sofa en mi hogar.

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