Tenho lido inúmeros comentários muito aquém da razoabilidade sobre o julgamento do caso Cesare Battisti no STF. A maioria está transformando todo o caso ou em uma disputa ideológica entre direita e esquerda ou em uma disputa institucional entre o Judiciário e o Executivo ou em uma disputa pessoal entre o Ministro da Justiça e os Ministros do STF. Enquanto isso, a vida de uma pessoa está sendo decidida sem que parâmetros como legalidade, ética e transparência sejam considerados para que se possa administrar a justiça. E o Brasil está prestes a protagonizar um retrocesso jurídico na área de Direitos Humanos ao violar a Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados, com possibilidade de gerar um efeito cascata internacional da mais alta gravidade.

Cidadania

Antes de mais nada, para que não seja acusado de realizar uma análise ideologicamente contaminada e apenas justificá-la com argumentos eleitos a posteriori para esta finalidade, vou explicitar minha posição.

Não me importa quem é Cesare Battisti. Não me importa a ideologia de Cesare Battisti. Não me importa se Cesare Battisti é um criminoso comum ou se é um criminoso político. Não me importa se Tarso Genro concedeu o refúgio motivado ideologicamente ou por razões outras. Não me importa se o STF tem maioria de direita, de esquerda ou muito antes pelo contrário. Eu sou um cidadão que quer ver os Poderes da União serem exercidos com legalidade, ética e transparência.

Direitos Humanos

Os generais nazistas eram monstros sádicos e genocidas. Entretanto, eu não condenaria nenhum deles à morte, à tortura, à prisão perpétua, a trabalhos forçados, a maus tratos ou a qualquer pena injusta ou indigna, porque se eu tivesse a pretensão de julgá-los eu teria em primeiro lugar que me assegurar de fazê-lo de modo a não espelhar a corrupção do caráter, a sordidez das ações e o desprezo pela dignidade humana que tais personagens manifestaram.

Julgamento justo

O julgamento dos generais nazistas em Nüremberg foi eivado de irregularidades, desde falhas processuais elementares até o fato evidente que as sentenças já estavam decididas antes do início dos trabalhos, transformando o processo em mero circo para justificar o que se pretendia fazer. Se tal poder eu tivesse, eu voltaria no tempo, anularia o julgamento e procuraria ou formaria um tribunal em que os acusados pudessem ser julgados com verdadeira isenção e amplo direito de defesa, em que prevalecessem a legalidade, a ética e a transparência.

Igualdade de critérios

Se eu tenho esta posição perante monstros sádicos e genocidas como estes, não seria perante Cesare Battisti, um zé-ninguém de quem eu nunca ouvira falar até poucas semanas, acusado de quatro homicídios, que eu tomaria uma posição ideologicamente contaminada. Os critérios precisam ser os mesmos.

Estudo do caso Cesare Battisti

Vejamos se no passado Cesare Battisti teve realmente um julgamento justo em seu país de origem e se é razoável que no presente seja extraditado para execução da sentença original sem passar por novo julgamento, que é o que pretende a Itália, autora do pedido de extradição.

Acusação por delação premiada

No Brasil o instituto da delação premiada é severamente criticado pelo amplo reconhecimento das distorções e injustiças que podem ser produzidas pelo instrumento. A delação premiada pode facilmente levar os verdadeiros criminosos – que obviamente não primam pela ética – a produzir acusações falsas com o intuito de reduzir suas penas. Cesare Battisti foi não apenas processado mas condenado com base em depoimentos desta natureza.

Direito a ampla defesa

No Brasil o direito a ampla defesa é garantia constitucional. Cesare Battisti foi condenado à revelia, tendo sido representado pelo mesmo advogado daqueles que o delataram para reduzir suas penas, o que foi conseguido com o uso de uma procuração falsificada. Não teve portanto a possibilidade de manifestar-se, foi representado por um profissional mergulhado em insolúvel conflito de interesses entre sua defesa e a defesa dos clientes que se beneficiariam com sua condenação e foi alvo de fraude. Está claramente caracterizado que Cesare Battisti jamais teve garantido seu direito a ampla defesa.

Pena inaceitável

O Brasil não possui pena de morte nem pena perpétua e não pode extraditar prisioneiros para o cumprimento de tais penas, independentemente da natureza do delito cometido. Como a extradição de Cesare Battisti foi pedida pela Itália não para a realização de novo julgamento e sim para o cumprimento de uma pena de prisão perpétua, possui um vício insuperável e não pode ser atendida.

Fundado temor de perseguição

Consta que “o ministro da Defesa italiano disse que se acorrentaria aos portões da embaixada brasileira em Roma e que a possibilidade de torturar Battisti o agradaria, embora isso não fosse possível“, o que confere plausibilidade não somente para o temor de perseguição como também coloca em risco a própria garantia de integridade física de Cesare Battisti caso seja extraditado.

Cabe ressaltar também que a concretização de tal ameaça permanece impossível somente enquanto Cesare Battisti permanecer refugiado no Brasil, mas passará a ser materialmente possível caso o prisioneiro seja extraditado.

Politização do episódio

Além de diversos documentos que comprovam que a Itália sempre considerou Cesare Battisti um criminoso político e da manifestação de uma alta autoridade do governo italiano de que apreciaria torturar Cesare Battisti, é fato que houve uma intensa pressão política da Itália sobre o Brasil. A Itália chegou a enviar representantes a Genebra para solicitar que a ONU não se manifeste no caso.

A pressão política exercida pela Itália foi tão intensa que causou o cancelamento de reuniões previamente agendadas do representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados com os ministros do STF. Esta pressão política destoa completamente do comportamento da Itália em outros casos de refugiados em outros países.

Conclusões

1. As disputas “direita x esquerda”, “Judiciário x Executivo” e “Fulano x Beltrano” deveriam ser irrelevantes para o caso. Qualquer interferência desta natureza é indevida e constitui elemento deletério para a aplicação da justiça, mas estes são os ângulos mais comuns pelos quais a questão tem sido abordada pela maioria dos que a comentam.

2. As dúvidas sobre a lisura do processo original, o cerceamento de direitos fundamentais, a inadmissibilidade de extradição para o cumprimento de pena não tolerada no ordenamento jurídico brasileiro e a existência clara de risco à integridade física do prisioneiro deixam claro que a extradição de Cesare Battisti é anti-ética, ilegal e viola o artigo 33 inciso 1° da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados. (“Nenhum dos Estados Contratantes expulsará ou rechaçará, de forma alguma, um refugiado para as fronteiras dos territórios em que sua vida ou liberdade seja ameaçada em decorrência da sua raça, religião, nacionalidade, grupo social a que pertença ou opiniões políticas.”)

3. Independentemente de Cesare Battisti ter cometido um crime considerado comum ou político, independentemente de ser culpado ou inocente, o fato é que as declarações das autoridades italianas e a imensa pressão política promovida pela Itália demonstram inequivocamente que a perseguição a Cesare Battisti é profundamente político-ideológica, diferindo da postura da Itália em outros casos, o que o qualifica sem a menor sombra de dúvida ao status de refugiado político, ao contrário do que disse o relator do processo, ministro Antonio Cezar Peluso.

A cara do Brasil

O que está a ser decidido no STF não é apenas a sorte de Battisti, há uma questão gravíssima de direito internacional envolvida. O Brasil já concedeu refúgio humanitário a Cesare Battisti. Se modificar esta decisão, o STF influenciará outros países a reabrir casos de concessão de refúgio, periclitando a situação de todos os refugiados protegidos pela Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados no planeta inteiro.

Sendo mais direto: o STF está prestes a abrir um precedente gravíssimo que somente uma Republiqueta de Bananas faria, pois além de cometer uma injustiça vai promover um grave retrocesso no cenário internacional dos Direitos Humanos.

Haverá esperança?

Eu espero que o período de suspensão do julgamento devido ao pedido de vistas ao processo feito pelo Ministro Marco Aurélio Mello possibilite um olhar mais centrado e equilibrado de toda a sociedade brasileira sobre o processo de extradição de Cesare Battisti.

Eu espero que Gilmar Mendes seja alertado e se convença do absurdo que seria extraditar Cesare Battisti nestas condições, ou que algum ministro do STF que tenha votado pela extradição tenha a grandeza de corrigir seu voto equivocado e recoloque o STF nos trilhos da justiça.

Eu e o fantasma da Velhinha de Taubaté, claro.

32 thoughts on “O julgamento do caso Cesare Battisti no STF

  1. Arthur,

    não tenho acompanhado muito de perto o caso, mas uma coisa sempre me deixou curiosa. Antes de vir para o Brasil, Battisti passou vários anos na França. Por que o governo italiano não pediu sua extradição na época? Menino, estava tão pertinho, era só colocar o moço num trem. Tudo União Europeia, provavelmente bem mais fácil de resolver a questão. De repente, ele cá no Brasil, resolvem que o querem de volta.

    Quanto a imparcialidade, eu sempre me lembro de um trecho da peça ‘A Man For All Seasons’, do Robert Bolt, ns qual Sir Thomas More, chanceler de Henrique VIII, tem que lidar com as questões legais, pessoais e éticas do divórcio do rei. Quando, numa discussão, o genro pergunta se ele daria ao diabo o direito de defesa, More responde que ‘daria ao Diabo o benefício da Lei, para minha própria segurança.’ Não dá pra ficar mudando as leis para que elas se ajustem a cada caso e réu. É um texto belíssimo e muito atual, em português foi traduzido como ‘O Homem que não vendeu sua alma’ e virou filme (fantástico) com Paul Scofield e Robert Shaw. Se você não conhece, recomendo.

    abraço e bom fim de semana

    1. O tipo de pressão que foi exercido contra o Brasil seria impensável de exercer contra um país sério e respeitado como a França.

      Vou ver se encntro o filme, obrigado pela dica!

  2. Tudo que falaste é a mais absoluta verdade.

    Faço coro com o que disseste.

    Também espero que as lamparinas do juízo do ministro se acendam, a tempo dele não cometer uma grande injustiça.

    1. Somos três, então. 🙂

  3. Mauro Moreira

    19/09/2009 — 12:30

    É um foragido da justiça italiana.
    Como tal deve ser julgado pela justiça do seu país.
    O ministro da justiça do Brasil passou por cima da decisão do órgão responável pela análise do caso, o CONARE, que decidiu pela extradição de Battisti.
    Por que o responsável pelo blog omitiu esse fato?
    Quanto ao fato de não ter sido extraditado antes, foi porque fugiu da França antes de sua extradição ser concretizada, pois já havia sido pedida pela Itália.
    Como aqui no Bananão todo facínora encontra abrigo, fugiu para cá, como fez Tomaso Buschetta, Ronald Bigs, o general ditador do Paraguai, o terrorista membro das FARC’s, padre fajuto Olivério Medina, casado com uma esquerdopata para fugir da extradição.
    Muitos outros há e que aí sim, se concedido o direito de permanência como refugiado político no Bananão, muitos outros assassino irão pedir asilo político aqui alegando perseguição política.
    Está claro a intenção do ministro da justiaça ao conceder o asilo político, contrariando uma decisão do CONARE. Ocorre que uma vez reconhecido como crimonoso, todos os crimes praticados pelos terroristas do Bananão durante o regime militar poderão ter um entendimento diferente. Crime político é uma coisa, agora matar cidadãos comuns em nome da causa é simplismente HOMICÍDIO. E foi o que Battisti fez, foi o que Franklin Martins fez, foi o que Dilma Rousseff fez, foi o que Gabeira fez. Contra os fatos não há argumento.

    1. Sim, claro, imagino que seja muito isenta e voltada para o estrito cumprimento da justiça da ética a opinião de quem usa a palavra “esquerdopata”. 🙂

      Será que a acusação de “matar cidadãos comuns em nome da causa é simplesmente homicídio” também vale para os assassinos do pessoal desta lista aqui?

      http://pt.wikipedia.org/wiki/As_v%C3%ADtimas_do_Regime_Militar#Mortos_e_desaparecidos

      Se confirmares que “sim, claro, os torturadores e assassinos daquela época deveriam estar todos atrás das grades, respondendo por seus crimes”, Mauro, então tua opinião começaria a ter alguma credibilidade. Ou tortura, homicídio e ocultação de cadáver só são crimes quando cometidos contra quem pensa diferente da gente?

      Mas eu de fato não politizei a análise. Pelo contrário, fiz questão de eliminar todo o debate político ao redor do caso Cesare Battisti, minha análise diz respeito exclusivamente à legalidade e à ética do processo de extradição.

      Qual foi a parte de “o Brasil não possui pena de morte nem pena perpétua e não pode extraditar prisioneiros para o cumprimento de tais penas, independentemente da natureza do delito cometido” que não entendeste, Mauro?

  4. Convivendo com alarmantes índices de violência de toda sorte, com bandidos da mais alta periculosidade e leis penais absurdamente brandas, além de uma execução criminal leniente, o Brasil precisa mostrar ao mundo que, pelo menos, deixará de ser também o paraíso da bandidagem internacional. O caso do italiano Cesare Battisti é emblemático nesse aspecto. Ele foi condenado por quatro assassinatos na Itália e julgados pela justiça comum.

    Ingressou no país clandestinamente e só por isso já deveria ser expulso daqui, independentemente de qualquer outra coisa. Tendo sido preso e iniciado o processo de extradição, mais de dois anos depois requereu o refúgio, alegando perseguição política. O Comitê Nacional de Refugiados – Conare, órgão colegiado do ministério da Justiça, indeferiu o pedido, porque descabido. Mas o ministro da justiça Tarso Genro, contra todas as evidências dos autos, em grau de recurso administrativo, deferiu o pedido. Daí todo o “imbroglio” que se encontra no STF.

    Em texto juridicamente frouxo, Genro pretendeu transformar em perseguido por opinião política um estrangeiro condenado por assassinatos comuns e premeditados -contra um açougueiro e um joalheiro, por exemplo-, durante vigência plena da democracia na Itália. As sentenças contra Battisti haviam sido confirmadas na Itália, na França, para onde fugira, e na Corte Europeia de Direitos Humanos.

    A ficha criminal do “refugiado” inclui vários outros crimes que nada tem a ver com política. Era um delinqüente contumaz, que ingressou numa facção criminosa de caráter terrorista, até pelo nome que ostentava: Proletários Armados para o Comunismo – PAC num país que adotou a democracia que lá existe até hoje, desde 1948.

    A perseguição não é de índole política. É uma persecução para execução criminal. Nada mais. O refúgio a ele concedido contraria as mais comezinhas regras de direito.

    A não ser assim, qualquer criminoso que vier a sofrer processo de extradição em qualquer país do mundo vai fugir para o Brasil na esperança de contar com as graças e humores do ministro da Justiça. E aqui, a sociedade não agüenta mais tanta bandidagem. Passou da hora de dar um basta nessa situação.

    1. Em primeiro lugar, os processos contra Battisti foram eivados de irregularidades que o tornam nulo de pleno direito sob qualquer análise objetiva e desideologizada.

      1) Battisti foi “defendido” por um advogado que falsificou um documento para poder defendê-lo. Só isso já é suficiente para anular todo o julgamento.

      2) O mesmo advogado defendia outros indivíduos que se beneficiariam de delação premiada. Isso faz com que ele atue sob conflito de interesses, portanto não garante o princípio de ampla defesa, o que também é razão para anular o julgamento.

      3) As acusações foram mudadas ad hoc quando se percebeu que era fisicamente impossível que Battisti tivesse cometido dois dos crimes de que era acusado. Esta é outra prática juridicamente inadmissível que exige a anulação do julgamento.

      Em segundo lugar, há evidente perseguição política e risco de fato de que Battisti corra risco de tortura e maus tratos, pois uma autoridade italiana declarou que teria prazer em torturá-lo. Mesmo que fosse fanfarronice pura, esta declaração torna inaceitável assumir a responsabilidade de entregar qualquer indivíduo a tal governo.

      Em terceiro lugar, a legislação brasileira impede que o Brasil extradite inocentes ou culpados para cumprir penas cruéis, perpétuas ou de morte. A Itália solicitou a extradição de Battisti para cumprir uma pena perpétua, o que o Brasil não pode fazer.

      Em quarto lugar, quem está berrando hoje contra o asilo a Battisti não berrou quando assassinos de milhares de pessoas receberam asilo político no Brasil, o que prova de modo cabal que a perseguição a Battisti é ideológica.

  5. Convivendo com alarmantes índices de violência de toda sorte, com bandidos da mais alta periculosidade e leis penais absurdamente brandas, além de uma execução criminal leniente, o Brasil precisa mostrar ao mundo que, pelo menos, deixará de ser também o paraíso da bandidagem internacional. O caso do italiano Cesare Battisti é emblemático nesse aspecto. Ele foi condenado por quatro assassinatos na Itália e julgados pela justiça comum.(2)
    …………
    Não vejo nada relacionado com os direitos humanos publicando artigos a respeito disso, pelo contrario apenas agravando o quadro de 70000 mil mortes por ano no Brasil, é o Brasil fazendo feio para o mundo, imagina os parentes da vitimas o que estão pensando do Brasil. Paraíso de assassinos.

    1. Vocês querem leis justas e rigorosas?

      E querem que elas sejam cumpridas?

      Pois dêem o exemplo.

      Parem de defender a violação da lei brasileira que impede a extradição de pessoas condenadas em julgamentos sem direito à ampla defesa, de pessoas sob risco de violação de integridade física e de pessoas condenadas a penas inaceitáveis sob a legislação brasileira.

  6. Se o problema é prisão perpetua saiba que isso que ajudou a acabar com a máfia Italiana a muitos anos que matava muito mais que o estado Italiano hoje em dia, a liberdade escraviza a lei liberta.

    1. “a liberdade escraviza a lei liberta” (Leandro)

      Vai pra Coréia do Sul, um país muito livre. 🙂

  7. Essa sua maneira de pensar Arthur é muito perigosa e pode transforma o Brasil em um Paraguai onde os criminosos dominaram o Pais, onde a lei e a justiça existem apenas como nomes e por ai vai. Se o estado não pode atacar o crime organizado com penas severas e o crime organizado obviamente vai utilizar de todos os artifícios para vencer a guerra como matar familiares de juízes e promotores, promover ongs dos direitos humanos, infiltrar membros no poder judiciário corromper o estado e por ai vai, a guerra já esta perdida, o futuro é deles, é perda de tempo tentar lutar sendo que é proibido lutar na mesma altura. O crime organizado pode matar a família de quem luta contra ele e o estado no Maximo pode prende-lo alguns aninhos permitindo que ele consiga fugir e ainda possuir dezenas de advogados, nosso futuro esta cada vez pior exatamente por pessoas que pensam como vc, que não tem idéia do que é o estado paralelo e suas milhares de redes. O Brasil ainda tem esperança pois a policia é muita grande pelo tamanho do pais mas essa sua maneira de pensar em países menores como o Paraguai ou Venezuela perpetuaria o crime que já os domina por mais décadas até alguém com peito os enfrente de frente e a altura novamente.

    1. “nosso futuro esta cada vez pior exatamente por pessoas que pensam como vc, que não tem idéia do que é o estado paralelo e suas milhares de redes” (Leandro)

      Não.

      Nosso futuro está cada vez pior porque o Estado oficial não cumpre seus deveres e ainda por cima permite que agentes corruptos que não prezam a lei e a dignidade humana atuem.

  8. Meu amigo,discordo de ti,em algumas coisas.Poucas coisas,rs.

    Saiba que tenho imenso orgulho em ser tua amiga.

    És o que eu chamo de “ser humano”.

    Um dia,quem sabe,te vejo na cadeira da Presidência da República.Tu como Presidente e o R. como vice.

    Sonhos ainda são possíveis.

    1. Ou ele na presidência e eu atazanando o coitado pra implementar dez mil coisas. 🙂

  9. Arthur eu exagerei um pouco no texto quando me referi a vc, mas a sua forma de pensar em grande escala entragaria nosso pais na mão de mafias conhecidas brasileiras.

    http://www1.folha.uol.com.br/poder/798947-policia-faz-megaoperacao-contra-candidato-a-deputado-suspeito-de-elo-com-pcc.shtml
    ……….
    Nem preso ele esta, prisão perpetua seria o minimo para um sujeito como esse.

    1. Mas o que tem a ver eu defender a correta aplicação da lei no caso Battisti com um criminoso não ter sido preso em função da incompetência do Estado?

  10. [Propaganda deletada pelo dono do blog.]

    1. Plínio, tu não leste o meu artigo, né? Simplesmente usaste este espaço para fazer propaganda de tua iniciativa.

      Sinto muito, mas eu não pago provedor para que pessoas que eu nem conheço façam chamamentos gratuitos para promover ódio e perseguição por motivos ideológicos travestidos de justiça e legalidade.

      Eu admito tranqüilamente opinião contrária na caixa de comentários, mas não admito ativismo militante contra as causas que eu defendo no espaço que eu pago para manter.

  11. Vai pra Coréia do Sul, um país muito livre. 🙂
    ………..
    Prefiro Inglaterra…….

    Parem de defender a violação da lei brasileira que impede a extradição de pessoas condenadas em julgamentos sem direito à ampla defesa, de pessoas sob risco de violação de integridade física e de pessoas condenadas a penas inaceitáveis sob a legislação brasileira.
    …………
    Até o STJ que é uma vergonha, solta todo o tipo de corrupto votou a favor da extradição desse assassino, ele já foi julgado, no Brasil ainda existe uma possibilidade de ele ficar solto, ou seja é o malandro assassino se dando bem de novo, algo literalmente normal no Brasil.

    1. Foi o SFT. E eu já disse que o julgamento dele teve falhas inaceitáveis que deveriam torná-lo nulo e que o pedido de extradição feito pela Itália não poderia sequer ser recebido, devido a pretender a extradição para cumprir prisão perpétua, isso sem falar do prazo prescricional. Ou seja: culpado ou inocente, a extradição seria impossível. O julgamento no STF foi uma vergonha com motivações ideológicas ao invés de uma análise correta da lei. Com este STF, pobre Brasil.

  12. Respondendo ao Arthur, comentário de 04 de janeiro de 2011:

    “Em primeiro lugar, os processos contra Battisti foram eivados de irregularidades que o tornam nulo de pleno direito sob qualquer análise objetiva e desideologizada.”

    Se há tantas irregularidades, por que ainda não tentaram anular o processo na Itália?

    “1) Battisti foi “defendido” por um advogado que falsificou um documento para poder defendê-lo. Só isso já é suficiente para anular todo o julgamento.”

    Não há provas dessa falsificação.

    “2) O mesmo advogado defendia outros indivíduos que se beneficiariam de delação premiada. Isso faz com que ele atue sob conflito de interesses, portanto não garante o princípio de ampla defesa, o que também é razão para anular o julgamento.”

    O advogado foi escollhido e constituído pela Battisti. E também não vejo conflito de interesses aqui.

    “3) As acusações foram mudadas ad hoc quando se percebeu que era fisicamente impossível que Battisti tivesse cometido dois dos crimes de que era acusado. Esta é outra prática juridicamente inadmissível que exige a anulação do julgamento.”

    Certo, cadê as provas de que isso aconteceu? E mesmo que tenha acontecido, tem que se analisar os detalhes do processo para se julgar se isso foi algum erro processual que foi corrigido ou má fé.

    “Em segundo lugar, há evidente perseguição política e risco de fato de que Battisti corra risco de tortura e maus tratos, pois uma autoridade italiana declarou que teria prazer em torturá-lo. Mesmo que fosse fanfarronice pura, esta declaração torna inaceitável assumir a responsabilidade de entregar qualquer indivíduo a tal governo.”

    Piada isso não? Risco de tortura e maus tratos porque uma autoridade italiana declarou tal coisa? Por um acaso está se supondo que essa autoridade italiana visitaria o Battisti na cadeia periodicamente para torturá-lo? Você mesmo disse, foi pura fanfarronice.

    “Em terceiro lugar, a legislação brasileira impede que o Brasil extradite inocentes ou culpados para cumprir penas cruéis, perpétuas ou de morte. A Itália solicitou a extradição de Battisti para cumprir uma pena perpétua, o que o Brasil não pode fazer.”

    O STF já condicionou extradições com a condição da pena ser reduzida. Isso não é empecilho.

    “Em quarto lugar, quem está berrando hoje contra o asilo a Battisti não berrou quando assassinos de milhares de pessoas receberam asilo político no Brasil, o que prova de modo cabal que a perseguição a Battisti é ideológica.”

    Eu berro no caso Battisti e berrei em todos os outros anteriores. O que prova que não importa a ideologia e sim a justiça.

    1. Ai, ai, ai…

      “Se há tantas irregularidades, por que ainda não tentaram anular o processo na Itália?” (NRA)

      As chances seriam as mesmas de pedir ao Congresso Nacional brasileiro o impeachment do General Médici devido às acusações de tortura. Simplesmente “não há clima” nem sequer para uma tentativa na atual Itália Neofascista sob o comando de Berlusconi.

      ==

      “1) Battisti foi “defendido” por um advogado que falsificou um documento para poder defendê-lo. Só isso já é suficiente para anular todo o julgamento.” (Eu)

      “Não há provas dessa falsificação.” (NRA)

      Há, sim: http://www.consciencia.net/fred-vargas-e-carlos-lungarzo-provam-fraude-no-julgamento-de-battisti/

      ==

      “2) O mesmo advogado defendia outros indivíduos que se beneficiariam de delação premiada. Isso faz com que ele atue sob conflito de interesses, portanto não garante o princípio de ampla defesa, o que também é razão para anular o julgamento.” (Eu)

      “O advogado foi escollhido e constituído pela Battisti. E também não vejo conflito de interesses aqui.” (NRA)

      Está explicado no link acima.

      E obviamente existe conflito de interesses quando um advogado “defende” tanto o beneficiado pela delação premiada quanto o delatado. Afinal, um dos dois é necessariamente prejudicado pelos interesses do outro.

      ==

      “3) As acusações foram mudadas ad hoc quando se percebeu que era fisicamente impossível que Battisti tivesse cometido dois dos crimes de que era acusado. Esta é outra prática juridicamente inadmissível que exige a anulação do julgamento.” (Eu)

      “Certo, cadê as provas de que isso aconteceu? E mesmo que tenha acontecido, tem que se analisar os detalhes do processo para se julgar se isso foi algum erro processual que foi corrigido ou má fé.” (NRA)

      Afff… um ano e nove meses depois, queres que eu lembre exatamente de onde tirei esta informação? 🙁 Lembro que existem documentos que provam isso e que li esta informação em um dos 236 artigos que o Celso escreveu sobre o Battisti. Aqui estão eles, divirta-se procurando: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/search/label/Cesare%20Battisti 🙂

      ==

      “Em segundo lugar, há evidente perseguição política e risco de fato de que Battisti corra risco de tortura e maus tratos, pois uma autoridade italiana declarou que teria prazer em torturá-lo. Mesmo que fosse fanfarronice pura, esta declaração torna inaceitável assumir a responsabilidade de entregar qualquer indivíduo a tal governo.” (Eu)

      “Piada isso não? Risco de tortura e maus tratos porque uma autoridade italiana declarou tal coisa? Por um acaso está se supondo que essa autoridade italiana visitaria o Battisti na cadeia periodicamente para torturá-lo? Você mesmo disse, foi pura fanfarronice.” (NRA)

      Não, eu disse que “mesmo que fosse fanfarronice pura”, ou seja, eu não acho que tenha sido fanfarronice, foi um desejo claramente expresso. Não acredito que fossem colocar Battisti numa “donzela de ferro” (sarcófago cheio de espinhos), é claro, mas existem MUITAS formas de torturar alguém “legalmente”. Ou não lembras que George Bush, o presidente da “maior democracia do mundo” (que piada!) chamava de “métodos persuasivos de interrogatório” as práticas de tortura da CIA e do exército estadunidense?

      Entregar Battisti para a Itália depois de uma declaração daquelas seria uma temeridade e uma vergonha.

      ==

      “Em terceiro lugar, a legislação brasileira impede que o Brasil extradite inocentes ou culpados para cumprir penas cruéis, perpétuas ou de morte. A Itália solicitou a extradição de Battisti para cumprir uma pena perpétua, o que o Brasil não pode fazer.” (Eu)

      “O STF já condicionou extradições com a condição da pena ser reduzida. Isso não é empecilho.” (NRA)

      É empecilho sim, porque a Itália nem sequer dispõe de um dispositivo legal que permita que isso seja feito. E, mesmo que tivesse, “não há clima”, lembra? E, mesmo que houvesse clima, teria que haver a redução da pena de fato ANTES do pedido de extradição poder ser atendido.

      ==

      “Em quarto lugar, quem está berrando hoje contra o asilo a Battisti não berrou quando assassinos de milhares de pessoas receberam asilo político no Brasil, o que prova de modo cabal que a perseguição a Battisti é ideológica.” (Eu)

      “Eu berro no caso Battisti e berrei em todos os outros anteriores. O que prova que não importa a ideologia e sim a justiça.” (NRA)

      Que bom que priorizas a justiça sobre a ideologia, mas neste caso estás equivocado. Mesmo que Battisti fosse 100% culpado, ainda assim (1) o crime estaria prescrito, (2) a interferência ideológica que permeia todo caso é extremamente nítida e (3) não é razoável nem digno entregar alguém para cumprir prisão perpétua com privação de luz solar, pena aliás cuja simples existência prova que a Itália Neofascista de hoje está longe de ser o país civilizado que muita gente diz que ela é. E eu diria o mesmo se eu fosse o juiz dos casos de Pinochet, de Stroessner, de Hitler, de Stálin e de George Bush (tudo farinha do mesmo saco) se um deles tivesse sido condenado à mesma pena.

  13. “As chances seriam as mesmas de pedir ao Congresso Nacional brasileiro o impeachment do General Médici devido às acusações de tortura. Simplesmente “não há clima” nem sequer para uma tentativa na atual Itália Neofascista sob o comando de Berlusconi.”

    Conta outra. Essa desculpa “Tostines” não cola. O que está em jogo é a inocência ou culpa de um homem. Dizer que não há “clima” para ao menos TENTAR não cola.

    1) “Há, sim: http://www.consciencia.net/fred-vargas-e-carlos-lungarzo-provam-fraude-no-julgamento-de-battisti/

    Sério? No mesmo site está escrito: “A doutora Vargas deduziu, então, que essas assinaturas tinham sido feitas por Battisti em folhas em branco quando fugiu da Itália. Isso é uma prática muito frequente entre perseguidos, inclusive na América Latina, pois permite que amigos e familiares usem essas folhas vazias para dar procuração a pessoas da sua confiança.” Deixa eu ver se entendi a lógica. O cara foge e deixa folhas em branco para fazer procurações para a sua defesa no território italiano. Aí, alguém da confiança dele preenche as folhas de papel para fazer as procurações e anos depois alega-se que foram falsificadas? É isso mesmo?

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    “2) Está explicado no link acima.”

    Está respondido no item acima.

    “E obviamente existe conflito de interesses quando um advogado “defende” tanto o beneficiado pela delação premiada quanto o delatado. Afinal, um dos dois é necessariamente prejudicado pelos interesses do outro.”

    Não porque o advogado é contratado para defender TODAS as partes.

    ==

    “3) “Afff… um ano e nove meses depois, queres que eu lembre exatamente de onde tirei esta informação? 🙁 Lembro que existem documentos que provam isso e que li esta informação em um dos 236 artigos que o Celso escreveu sobre o Battisti. Aqui estão eles, divirta-se procurando: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/search/label/Cesare%20Battisti :-)”

    Não se pode dizer que o Celso Lungaretti seja fonte confiável, certo? Não que ele não acredite nisso, mas na defesa apaixonada da causa certamete ele realçará determinados fatores em detrimento de outros.

    ==

    “Não, eu disse que “mesmo que fosse fanfarronice pura”, ou seja, eu não acho que tenha sido fanfarronice, foi um desejo claramente expresso. Não acredito que fossem colocar Battisti numa “donzela de ferro” (sarcófago cheio de espinhos), é claro, mas existem MUITAS formas de torturar alguém “legalmente”. Ou não lembras que George Bush, o presidente da “maior democracia do mundo” (que piada!) chamava de “métodos persuasivos de interrogatório” as práticas de tortura da CIA e do exército estadunidense?”

    Bom, se você não acredita, é outro problema. Devemos levar em conta que toda a reação da Itália ocorreu DEPOIS de o nosso Min Tarso Genro conceder o refúgio político ao Battisti alegando, entre outras asneiras, que a Itália não tinha condições de manter a segurança do assassino. Logo, as manifestações são plenamente compreensíveis e acredito que, caso fosse o contrário, aqui no Brasil teria ocorrido pior.

    ==

    “É empecilho sim, porque a Itália nem sequer dispõe de um dispositivo legal que permita que isso seja feito. E, mesmo que tivesse, “não há clima”, lembra? E, mesmo que houvesse clima, teria que haver a redução da pena de fato ANTES do pedido de extradição poder ser atendido.”

    Já existe sim, mesmo que Battisti fosse extraditado sem a comutação da pena, ele não cumpriria a prisão perpétua.

    ==

    “Que bom que priorizas a justiça sobre a ideologia, mas neste caso estás equivocado. Mesmo que Battisti fosse 100% culpado, ainda assim (1) o crime estaria prescrito, (2) a interferência ideológica que permeia todo caso é extremamente nítida e (3) não é razoável nem digno entregar alguém para cumprir prisão perpétua com privação de luz solar, pena aliás cuja simples existência prova que a Itália Neofascista de hoje está longe de ser o país civilizado que muita gente diz que ela é. E eu diria o mesmo se eu fosse o juiz dos casos de Pinochet, de Stroessner, de Hitler, de Stálin e de George Bush (tudo farinha do mesmo saco) se um deles tivesse sido condenado à mesma pena.”

    Quanto a (1) o STF negou que a pena estava prescrita. Quanto a (2) foi o Brasil que levantou a questão ideológica a partir do Min Tarso Genro. Se ele tivess seguido a recomendação do CONARE, nada disso teria ocorrito. E quanto a (3) já expliquei que a Itália tem mecanismos jurídicos de atenuação da pena, fazendo que o Battisti não cumprisse a pena perpétua.

    Por último, leia os artigos do Walter Maierovitch. Destroiem todos esses mitos.

    1. Vou numerar a partir daqui pra não ficar repetindo.

      1) NRA, tu tentarias processar o Médici naquela época? Acho (tragi-)cômico a fé que muita gente tem na “Justiça”, como se existisse mesmo justiça imparcial e independente de ideologias, de interesses escusos e de jogos de poder.

      2) Quanto às folhas em branco assinadas, o fato relevante é que esse tipo de estratégia era usado entre amigos e companheiros e a idéia é que fossem usadas em benefício do indivíduo, JAMAIS para que um advogado se fizesse passar por representante legal de um réu delatado e simultaneamente de seus delatores.

      3) Sério que não consegues mesmo perceber que estarias pra lá de ferrado se estivesses na situação de Battisti e fosses “defendido” pelo mesmo cara que defendesse teus acusadores?

      4) Se um ministro de Estado do país para o qual tu estivesses sendo extraditado dissesse que “seria bom pegar esse NRA e torturá-lo” tu te sentirias seguro?

      5) Não temos que levar em conta porcaria de reação nenhuma da Itália Neofascista, nem do bispo, nem do Papa. Podem ter o xilique que quiserem, isso não diz respeito à soberania brasileira nem às leis brasileiras.

      6) Se existia a possibilidade de comutar a sentença de Battisti para uma pena aceitável pela legislação brasileira, a Italia deveria ter feito isso ANTES de solicitar a extradição para o cumprimento de uma pena cruel. (Moralmente, deveria fazer isso independentemente de qualquer pedido de extradição, porque qualquer pena cruel é imoral e viola os tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais a Itália é signatária.)

      7) O STF só fez merda neste caso o tempo todo, por motivos totalmente ideológicos, só não vê quem é alinhado com a mesma ideologia. Inventar períodos durante os quais a contagem de tempo para a prescrição da pena de Battisti “não corria” foi só mais uma das absurdas impropriedades cometidas pelo STF.

      8) O Ministro da Justiça não precisa obedecer o parecer do CONARE nem qualquer outro. A decisão é prerrogativa do ministro. Se eu acho isso bom ou ruim, se eu acho que o Tarso Genro decidiu certo ou não, são outros quinhentos.

      9) Tens algum link para algum artigo do Walter Maierovitch? Mesmo achando difícil que alguém possa me convencer a mudar uma linha do que eu escrevi neste artigo, faço questão de conhecer os argumentos do outro lado.

      10) Fora de ordem, mas pertinente: o Celso é um apaixonado por esta causa (do Battisti), então eu dou 90% de desconto no que ele escreve e ignorei todos os argumentos morais e emocionais que ele apresentou para firmar minha convicção. Como eu disse no artigo, eu nem sabia quem era Battisti e para mim não faria diferença se fosse Hitler o réu. Analisei o caso pela ótica da lei e dos Direitos Humanos, tão somente.

      11) Caiu uma ficha aqui… Berlusconi foi recentemente derrotado nas urnas e viu quatro leis que criou serem negadas pelo povo italiano. Uma destas leis – veja só que paladino da Justiça ele é – permitia que ele mesmo e seus ministros não fossem ao tribunal caso fossem processados. É este o governo que luta obstinadamente “pela justiça” no caso Battisti? 🙂

      12) Caiu outra ficha aqui… Clinton e Bush, quando viram seus mandatos ameaçados pela forte queda na aprovação dos seus governos, inventaram guerras e escolheram seus Judas preferidos para malhar. O povo em geral engole estas palhaçadas, manipulável que é. E Berlusconi está com o governo em péssima situação, nada mais lógico que inventar um “terrorista” – um Judas para malhar – com objetivos diversionistas e para redirecionar a indignação do povo italiano contra o Brasil, essa republiqueta de bananas que ousa afrontar a soberania da grande Itália do Primeiro Mundo…

      http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/06/silvio-berlusconi-sofre-derrota-politica-em-referendo-na-italia.html

      Fala sério, TUDO neste caso depõe contra a Itália. TUDO.

  14. E aí Arthur, quando vai liberar o meu comentário?

    1. Desculpa a demora, eu tive um problema de saúde e fiquei alguns dias sem entrar na internet. Aprovei a segunda versão, logo abaixo.

  15. 1) Naquela época não. Mas quando Battisti foi condenado mesmo? Algumas décadas atrás, não? O que isso teria a ver com pedir a anulação do processo HOJE? Os tempos são outros, o ambiente é outros e os juízes que analisariam o caso certamente seriam outros.

    2) Certo, como então as folhas em branco assinadas foram parar nas mãos dos advogados, se estavam de posse dos amigos e companheiros? Nada mais lógico que foram esses amigos que a preencheram e entregaram aos advogados ou a justiça (como aliás era o desejo do Battisti – poder criar uma procuração sem estar presente em território italiano).

    3) Do site do Walter Maierovitch (http://maierovitch.blog.terra.com.br/2011/06/08/stf-aprecia-logo-mais-a-decisao-de-lula-em-nao-extraditar-battisti-procurador-gurgel-e-contrario-a-extradicao/):
    “O jornal também esqueceu de ouvir os advogados Giuseppe Pelazza e Gabrielle Fuga, que teriam recebido e utilizado, nos processos, as procurações falsas. O advogado Fuga disse ter recebido a procuração de Battisti, mas nunca a usou para defendê-lo porque estava preso. Pelazza sempre fora o advogado de confiança de Battisti nos tribunais e se recusa a responder às insinuações de Vargas sobre conduta abusiva.”

    4) Se você fosse um ministro de Estado do país para o qual tu estivesses sendo extraditado você faria isso, sabendo que a mídia toda estaria em cima de ti? Esse caso ganhou repercussão mundial, qualquer atentado ao Battisti seria facilmente identificado e divulgado. É mais fácil ele ter algum dano físico por bandidos em SP do que na Itália.

    5) Itália Neofascista? Pensei que lá fosse uma democracia….O Brasil está mais para neofascista que a Itália. Sinceramente, esse tipo de argumento que tenta caracterizar o país como isso ou aguilo é muito pobre. E como vc mesmo mencionou num item posterior, o povo acabou de “cortar as asinhas” do Berlusconi. É facismo isso?

    6) Pena cruel? Crueldade foi ter matado 4 pessoas a sangue frio. Mas pode ver nesse link:
    http://maierovitch.blog.terra.com.br/2009/10/08/caso-battisti-escritora-francesa-fred-vargas-interpela-ministro-peluso-do-supremo-tribunal-federal/
    “Vargas, além de conhecidos leguleios, insiste em afirmar que Battisti terá prisão perpétua.
    Na Itália, a pena perpétua não existe mais.
    Nenhum terrorista (brigadista) está a cumprir pena perpétua.
    Apenas uma ex-brigadista está presa e isto há menos de três anos.
    Todos os condenados que não fugiram, como Battisti, exceção à supracitada ex-brigadista, já tiveram a pena extinta e estão reintegrados plenamente à sociedade.
    A pena, na Itália, não ultrapassa de 30 anos, como no Brasil. Não interessa a Vargas admitir isso. Interessa continuar a sustentar que Battisti terá pena pérpetua.”

    7) Quem fez merda primeiro foi o Min Tarso Genro, por questões totalmente ideológicas, e argumentos teratológicos. Vale lembrar ainda que o advogado do Battisti era o Luiz Eduardo Greenhalgh que, por coincidência é advogado do PT. E mais coincidência ainda, qual é mesmo o partido do Min Tarso Genro?

    8) O Ministro da Justiça não precisa obedecer o parecer do CONARE. Mas precisa obedecer os critérios especificados na Lei de Refúgio, para concedê-lo, o que ele não fez. E lembrando novamente, advogado do Battisti = PT, Min da Justiça = PT.

    9) Pode começar por esses aqui:
    http://www.cartacapital.com.br/politica/battisti-e-o-decalogo-as-avessas-parte1
    http://www.cartacapital.com.br/politica/battisti-e-o-decalogo-as-avessas-fim
    http://maierovitch.blog.terra.com.br/2009/10/08/caso-battisti-escritora-francesa-fred-vargas-interpela-ministro-peluso-do-supremo-tribunal-federal/
    Pode olhar este aqui também (que não é dele):
    http://escritorluiznazario.wordpress.com/2009/09/20/o-caso-cesare-battisti-2/

    10) OK, então analise outros artigos.

    11) O Berlusconi não tem nada a ver com o caso. Quem pediu a extradição do Battisti foi o presidente da Itália, Giorgio Napolitano.

    12) Nossa, isso é que é diversionismo….

    1. 1) O clima continua o mesmo. Se o neofascismo não estivesse em alta na Itália, Berlusconi – pivô de inúmeros escândalos de todos os tipos, dos sexuais aos financeiros – já teria caído há muito tempo.

      2) Boa questão. Também fiquei curioso. 🙂 Mas isso não invalida o fato de que o advogado estava em situação de conflito de interesses, o que invalida a garantia de ampla defesa e portanto torna o julgamento nulo.

      3) Ah, que gracinha. Perguntaram pro advogado “o senhor cometeu fraude?”, ele disse “ih, não admito nem a insinuação disso”… e ficou 100% confirmado que ele não cometeu fraude. 😛

      Pelo mesmo critério, Battisti é 100% inocente. 🙂

      4) Não viaja. Não existe nada mais fácil do que ferrar um desgraçado de quem a imprensa se esqueceu, alguém que “não é mais notícia”. Um ou dois meses de tratamento “normal” e depois começariam a “endurecer”, sempre garantindo com a maior cara-dura que “Battisti está recebendo o mesmo tratamento que qualquer preso, rigorosamente dentro da lei”. Tu não és ingênuo a ponto de pensar que não seria possível detonar um sujeito sob a tutela do Estado caso essa fosse a intenção, né?

      5) Sim, Itália neofascista. Ninguém “cortou as asinhas” de Berlusconi, ele continua mandando e desmandando à vontade. O cara “só” tinha encaminhado um projeto de lei que blindava totalmente a si mesmo e a outros políticos do alcance da justiça e isso foi rejeitado porque era absurdo demais.

      Daqui a pouco vais querer me convencer que os EUA também são uma democracia e não uma plutocracia…

      6) Interessante que a Corte Européia de Direitos Humanos – que tem sido alvo de críticas freqüentes e ácidas de ser negligente em relação aos casos de violação de direitos individuais e só julgar casos de grande repercussão na mídia – é sempre citada como “prova” de que Battisti teve ampla defesa, mas a falsificação dos documentos e o conflito de interesses do advogado nunca são citados…

      E até onde eu sei a Itália pediu a extradição de Battisti para cumprir a pena original, tanto é que é a primeira vez que eu vejo essa alegação de que a Itália não teria mais a pena perpétua.

      7) Eu quero mais é que o PT se dane, então não vou defender o Tarso Genro. Mas que o Ministro da Justiça tomou uma decisão e o STF meteu o bedelho onde não era chamado, isso é inequívoco.

      8) Como assim “não obedeceu os critérios da Lei de Refúgio”? O sujeito evidentemente corria risco de maus tratos, autoridades chegaram a dizer que gostariam de torturá-lo! Por que essa necessidade de repetir o óbvio?

      9) e 10) Estou doente, com dores, está difícil me concentrar para analisar isso com a devida calma. Me dá uma semana e então me puxa as orelhas pra me lembrar disso, certo?

      11) E a Rainha da Inglaterra manda alguma coisa? Em regime parlamentarista, presidente da República é figura decorativa. Quem apita mesmo por lá é o neofascista Berlusconi.

      12) Na real eu acho que esse caso todo é diversionismo. É como se estivessem tentando ver quem tinha razão ideologicamente há três décadas através do caso Battisti. Além de ser uma total impropriedade, é inútil. Mas muita gente esquece que a vida de um sujeito está em jogo, que princípios de Justiça estão em jogo e que os precedentes deste caso poderiam trazer imenso prejuízo à jurispridência internacional em Direitos Humanos se o STF tivesse decidido de modo diferente. Aliás, os arranhões já foram bem fundos.

  16. Mais um daqueles post do Arthur que eu detesto. Quero ser contra mas não vejo falhas. GRRRRRRR!

    1. Hehehehehe… Valeu. 🙂

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