Há muito tempo que eu digo que, ao contrário do que diz o senso comum sobre a questão, penas maiores ou mais duras tendem apenas a piorar o problema da criminalidade e da segurança pública. Foi muito gratificante descobrir que muitos dos conceitos que desenvolvi autonomamente são confirmados por um grande especialista em segurança pública: o professor Massimo Pavarini, da Universidade de Bolonha, um dos maiores penalistas da Europa.

Divirjo do professor Massimo Pavarini em alguns pontos, entretanto. Por exemplo, quando ele confirma que “nada funciona”. Eu já apresentei modelos de disciplina, de reeducação e de privatização de presídios que podem produzir ótimos resultados desde que meus pressupostos estruturais e funcionais sejam respeitados. O problema é que administrador público quase sempre tem a mania de “simplificar” e de “adaptar” modelos ignorando e conseqüentemente modificando completamente a sua lógica interna e depois vem dizer que os modelos não funcionam.

Um exemplo praticamente universal de erro grave na administração de presídios é a exigência de disciplina exclusivamente “por obrigação”, em que o detento é punido se violar a disciplina e não ganha nada se a cumprir. O estímulo que essa lógica propicia é o de procurar maneiras mais eficazes de burlar a disciplina. E, num terrível círculo vicioso, tornar mais revoltados e violentos os que são punidos. Qual a solução? Simples: organizar o sistema de tal modo que o próprio detento tenha interesse em se disciplinar. A implementação disso é banal: basta instituir um sistema de recompensas de interesse do detento que sejam obtidas por atingir metas de interesse da administração. No popular: dá a patinha, ganha bolachinha.

Isso é mais velho que andar para frente, qualquer estudante de primeiro ano de psicologia faz isso na disciplina de psicologia experimental com os ratinhos do laboratório e obtém excelentes resultados. Mas vai o Arthur falar abertamente em condicionamento operante para manter a disciplina e lá virão os “politicamente corretos” dizer que isso “desumaniza” sem se mancar que todos nós estamos sob condicionamento operante o tempo todo nas relações sociais, tenhamos consciência disso ou não. Em sua ignorância, os “politicamente corretos” favorecem o condicionamento operante do crime: quanto mais forte, agressivo e manipulador, maior a chance de se sair melhor em um ambiente violento.

Outro exemplo praticamente universal de erro grave na administração de presídios é a confusão entre disciplina e educação. Embora a linha divisória entre estes dois conceitos não seja muito nítida, ela existe. Para os propósitos deste artigo quero apenas registrar que a disciplina pode ser obtida através do condicionamento operante, mas a educação é aquilo que manterá a disciplina mesmo após a extinção do condicionamento operante, quando o indivíduo retornar ao ambiente social, livre de supervisão.

É daí que vem minha segunda divergência com o professor Massimo Pavarini: quando ele diz que “já se sabia que não dá para ressocializar o preso” ele deveria completar dizendo “pelo menos não usando as técnicas já testadas”. Como ele não o disse, digo eu: reeducação é possível, mas exige um tipo completamente diferente de interação com o reeducando. Em breve postarei um texto que apresenta um modelo que nunca foi testado e que tem excelentes chances de promover uma reeducação eficaz e conseqüentemente uma ressocialização eficaz. Trata-se de um modelo baseado em pressupostos muito diferentes do que o senso comum diz que deve ser um presídio, o que explica por que ninguém tem coragem de testá-lo.

Finalmente, minha terceira divergência com o professor Massimo Pavarini é em relação a seu comentário sobre a posse de armas. Como ele foi extremamente breve neste ponto, eu também o serei: na minha opinião, o problema não é a posse, muito pelo contrário. O problema é a desqualificação do usuário do equipamento. Uma arma é um excelente instrumento de defesa, mas se for manejada por um chimpanzé, então não está mais aqui quem falou.

Segue a entrevista com o professor Massimo Pavarini. O texto foi copiado do blog do Luis Nassif, que por sua vez copiou o texto da Folha de São Paulo. (O primeiro link abaixo leva ao blog do Nassif, o segundo link leva ao site da Folha.) Vejam bem o que ele diz sobre a fonte da ideologia da repressão, sobre o atual modelo de privatização de presídios, sobre o resultado realmente obtido com o aumento de penas e sobre a falência do sistema de enfrentamento do crime através do simples aumento de penas e de vagas nas prisões.

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A punição piora a segurança

Uma boa entrevista do Mário César Carvalho, na Folha, com o professor Massimo Pavarini, especializado em segurança pública.

Punir mais só piora crime e agrava a insegurança

Castigo mais duro, herança dos EUA de Reagan, transforma criminoso leve em profissional, diz professor de Bolonha

“É UM PECADO , uma ideia louca” a noção de que penas maiores de prisão aumentem a segurança. “Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança”, diz o italiano Massimo Pavarini, 62, professor da Universidade de Bolonha e considerado um dos maiores penalistas da Europa. Ele dá um exemplo: “Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime”.

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Ligado ao pensamento de esquerda, Massimo Pavarini diz que essa ideia de punir mais teve como origem os EUA de Ronald Reagan, nos anos 80, e difundiu-se pelo mundo “como uma doença”. A eleição de Barack Obama à Presidência dos EUA pode ser um sinal de que esse ideário se esgotou, acredita. Pavarini esteve em São Paulo na última semana para participar do congresso do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), onde deu a seguinte entrevista:

FOLHA – O sr. diz que o direito penal está em crise porque o discurso pró-punição está desacreditado e a ideia de ressocialização não funciona. O que fazer?
MASSIMO PAVARINI – O cárcere parecia um invento bom no final de 1700, quando foi criado, mas hoje não demonstra mais êxito positivo. O que significa êxito positivo? Significa que o Estado moderno pode justificar a pena privativa de liberdade. Sempre se fala que o direito penal tem quatro finalidades:
serve para educar, produzir medo, neutralizar os mais perigosos e tem uma função simbólica, no sentido de falar para as pessoas honestas o que é o bem, o que é o mal e castigar o mal.
Após dois séculos de investigação, todas as pesquisas dizem que não temos provas de que a prisão efetivamente seja capaz de reabilitar. Isso acontece em todos os lugares do mundo.

FOLHA – O que fazer, então?
PAVARINI – As prisões já não produzem suficientemente medo para limitar a criminalidade. Todos os criminólogos são céticos. O direito penal fracassou em todas as suas finalidades. Não conheço nenhum teórico otimista. Isso não significa que não possa haver alternativas. Há um movimento internacional em busca de penas alternativas. O que se imagina é que, se a prisão fracassou, a pena alternativa pode ter êxito punitivo. Há penas alternativas há três décadas e, se alguma pode surtir efeito, foi em algum momento específico, que não pode ser reproduzido em um lugar com história e recursos econômicos diferentes.

FOLHA – Numa conferência, o sr. disse que o Estado neoliberal, que começou na Inglaterra e nos EUA, não pensa mais em ressocializar o preso, mas em neutralizá-lo. Por que morreu a ideia de recuperar o preso?
PAVARINI – Já se sabia que não dá para ressocializar o preso. O problema é outro. Existe uma obra bem famosa dos anos 70, chamada “Nothing Works” [nada funciona]. O livro foi escrito quando [Ronald] Reagan era governador da Califórnia [1967-1975]. Ele criou uma equipe de cientistas, de todas as cores políticas, e deu-lhes um montão de dinheiro. A pergunta era muito simples: você pode mostrar que o modelo de ressocialização dos presos tem um êxito positivo? Os cientistas pesquisaram muito e no final escreveram “nothing works”. A prisão não funciona nos EUA, na Europa nem na América Latina. Nada funciona se você pensa que a prisão pode reabilitar. Não pode. O cárcere tem o papel de neutralizar seletivamente quem comete crimes.

FOLHA – Ele cumpre esse papel?
PAVARINI – Pode cumprir. O problema é que a neutralização do inimigo, a forma como o neoliberal vê o delinquente, significa o fim do Estado de direito. O primeiro problema é que você não sabe quantos são os inimigos. Essa é a loucura.
Os EUA prendem 2,75 milhões todos os dias. Mais de 5% da população vive nas prisões. São 750 presos por 100 mil habitantes. Há ainda os que cumprem penas alternativas. Esses são 5 milhões. Portanto, são 7,5 milhões na América os que estão penalmente controlados. Aqui no Brasil são 300 presos por 100 mil habitantes.

FOLHA – Há teóricos que dizem que nos EUA as prisões se converteram em um sistema de controle social.
PAVARINI – Sim, isso ocorre. O setor carcerário nos EUA é quase tão forte quanto as fábricas de armas. Muitas prisões são privadas. É um bom negócio. O paradoxo dos EUA é que em 75, quando Reagan começa a buscar a Presidência, os EUA tinham 100 presos por 100 mil habitantes. Após 30 anos, a taxa multiplicou-se por oito. Os EUA não tinham uma tradição de prender muito. Prendiam menos do que a Inglaterra.

FOLHA – O senso comum diz que os presos crescem exponencialmente porque aumentou a violência.
PAVARINI – Isso é muito complicado. Se a pergunta é “existe uma relação direta entre aumento da criminalidade e aumento da população presa?”, qualquer criminólogo do mundo, eu creio, vai dizer não. Os EUA não têm uma criminalidade brutal. Ela é comparável à criminalidade europeia. Eles têm um problema específico: o número elevado de casas com armas de fogo curtas. Um assalto vira homicídio.

FOLHA – Por que prendem tanto?
PAVARINI – Os EUA prendem não tanto pelo crime, mas por medo social. Essa é a questão. A origem do medo social é bastante complexa, mas para mim tem uma relação mais forte com a crise do Estado de bem-estar social do que com o aumento da criminalidade. É um problema de inclusão social. Os neoliberais dizem que não dá para incluir todas as pessoas que não têm trabalho, os inválidos, os que estão fora do mercado. Os criminosos são os primeiros dessa categoria. Uma regra que ajudou a aumentar a população carcerária foi retirada do beisebol: três faltas e você está fora. Em direito penal isso significa que após três delitos, que podem ser pequenos, você está preso. Você está fora porque não temos paciência para tratá-lo. Vamos eliminá-lo.

FOLHA – Eliminar é o papel principal das prisões, então?
PAVARINI – É um dos papéis. O direito penal é cada vez mais duro, as sentenças são mais longas, “life sentence” [prisão perpétua] é mais frequente, aplica-se a pena de morte.

FOLHA – Como essa ideia neoliberal funciona onde há muita exclusão?
PAVARINI – Vou dizer algo que parece piada: quando os EUA dizem uma coisa, essa coisa é muito importante. Podem ser coisas brutais, grosseiras, mas quem diz são os EUA. Como imaginar que na Itália e na França, que têm ótimos vinhos, os jovens preferem Coca-Cola?
Não se entende. É o poder dos EUA que explica isso. A ideia de como castigar, porque castigar e quem castigar faz parte de uma visão de mundo. Se a América tem essa visão de mundo, isso se reproduz no mundo.

FOLHA – É por essa razão que cresce o número de presos no mundo?
PAVARINI – Isso é um absurdo.
Dos 180 e poucos países do mundo, não passam de 10, 15 os que têm reduzido o número de presos. Na Itália, temos 100 presos por 100 mil habitantes.
Há 30 anos, porém, eram 25 por 100 mil. Aumentou quatro vezes em três décadas. Isso acontece na Ásia, na África, em países que não se pode comparar com os EUA e a Europa.
Creio que é uma onda do pensamento neoliberal, que se converte em políticas de direito penal mais severo. É engraçado que os EUA, nos anos 50 e 60, eram os mais progressistas em política penal, gastavam um montão de dinheiro com penas alternativas. Mas hoje as pessoas acham que o direito penal que castiga mais tem mais eficiência. Isso é desastroso. Nos EUA, o número de presos cresce também porque há um negócio penitenciário.

FOLHA – O que há de errado com esse tipo de negócio?
PAVARINI – Os EUA têm cerca de 15% dos presos em cárceres privatizados. É uma ótima solução para a empresa que dirige a prisão. Ela sempre vai querer ter um montão de presos, é claro, para ganhar mais dinheiro, e isso nem sempre é a melhor política. É um negócio perverso.
Os empresários financiam lobistas que vão difundir o medo.
É um desastre. Mas pode ser que tudo isso mude. Obama parece ter uma visão oposta à dos neoliberais e já demonstra isso na saúde pública, um tema ligado à inclusão social. O difícil é que não há uma ideia suficientemente forte para se opor ao pensamento neoliberal sobre as penas. A esquerda não tem uma ideia para contrapor. Os políticos sabem que, se não têm um discurso duro contra o crime, eles perdem votos.

FOLHA – No Brasil, os políticos e a população defendem o aumento das penas. Penas maiores significam mais segurança?
PAVARINI – Isso é um pecado, uma ideia louca, absurda. Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança. É claro, um país não pode neutralizar todos os criminosos. Nos EUA, eles podem colocar na prisão o garoto que vende maconha. Prende por um, dois, cinco anos, e ele vai virar um criminoso profissional. Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime. Há mais de um século se diz que a prisão é a universidade do crime. É verdade. Mas, se um político diz “vamos buscar trabalho para esse garoto”, ele não ganha nada.

FOLHA – No Estado de São Paulo, o mais rico do país, faltam 55 mil vagas nos presídios e as prisões são muito precárias. Por que um Estado rico tem presídios tão ruins?
PAVARINI – Há uma regra econômica que diz que a prisão, em qualquer lugar do mundo, deve ter uma qualidade de sobrevivência inferior à pior qualidade de vida em liberdade. Como aqui há favelas, as prisões têm de ser piores do que as piores favelas. A prisão tem de oferecer uma diferenciação social entre o pobre bom e o pobre delinquente. Claro que São Paulo poderia oferecer um presídio que é uma universidade, mas isso seria intolerável. O presídio ruim tem função simbólica.

FOLHA – Em São Paulo, o número de presos cresce à razão de 6.000 por mês. Faz sentido construir um presídio novo por mês?
PAVARINI – Mais cárceres significam mais presos. Se você tem mais presídios, você castiga mais. Por isso os países promovem moratórias, decidem não construir mais presídios.

FOLHA – Políticos dizem que mais presídios melhoram a segurança.
PAVARINI – A única coisa que você pode dizer é que mais presídios significa mais população presa. Há milhões de pessoas que delinqúem diariamente, e os presos são uma minoria. O sistema penal é seletivo, não pode castigar todos. As pessoas dizem que o crime não compensa, mas o crime compensa muito. O sistema não tem eficiência para castigar todos.
Quando você aumenta muito a população carcerária, algo precisa ser feito. Na Itália, há cada cada quatro, cinco anos há anistia. Entre os nórdicos, quando um juiz condena um preso, ele precisa saber a quantidade de vagas na prisão. Se não há vaga, outro preso precisa sair. O juiz indica quem sai. Porque é preciso responsabilizar o Poder Judiciário e a polícia pelos presídios. O cárcere tem de ser destinado aos mais perigosos. Uma prisão de merda custa 250 por dia na Itália. Não faz sentido usar algo tão caro para qualquer criminoso.

5 thoughts on “Penas mais duras agravam a criminalidade e pioram a segurança pública

  1. A morte chegou para os vagabundos

    30/01/2016 — 12:33

    Sou totalmente a favor da reintrodução dos presos na sociedade. Os órgãos podem ser utilizados em transplantes, a pele, para encadernar livros, o esqueleto, para ser usado nas faculdades de medicina, e o que sobrar serve como adubo.

    1. Vamos conversar sobre isso se vc for preso, será interessante. E não venha dizer que é inocente pois a Justiça, neste pais e no mundo, condena inocentes todos os dias.

    2. A morte chegou para os vagabundos

      02/02/2016 — 12:24

      Engraçado que esse pessoal esquerdista defensor dos “direitos dos manos” acha um absurdo um vagabundo levar um tapa da policia, mas quando um marginal mata um pai de família por 10 reais eles não falam nada.

      Se você tem pena desses vagabundos, faça um favor pra sociedade: leve eles pra morar na sua casa e dormir na sua cama.

  2. Pena proporcional uma pinóia! • Pensar Não Dói
  3. Sinto um tédio lendo estes retardados truculentos covardes demais até para se identificar…

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