Quando escrevi o artigo Não houve golpe em Honduras eu ainda não tinha lido a Constituição de Honduras nem tampouco tinha me informado o suficiente sobre a história de Honduras para compreender por que a Constituição de Honduras contém estes artigos e por que a atitude do golpista Manoel Zelaya foi repudiada de forma tão veemente. Após esta leitura e um pouco de pesquisa percebo que a maior parte dos comentaristas continua opinando com pleno desconhecimento de causa. Entenda aqui o porquê.

Os atropelos processuais que hoje estão sendo usados como desculpa pelo ex-presidente e golpista frustrado são facilmente compreendidos à luz da Constituição de Honduras e da história do país. O que não é compreensível é que a imprensa internacional e os governos de inúmeras nações ecoe estas pataquadas para pressionar o governo provisório de Honduras a devolver o aprendiz de Hugo Chávez ao poder e abrir espaço para a instalação de uma ditadura bolivariana disfarçada de democracia em Honduras.

Em primeiro lugar, aqui está o link para a Constituição de Honduras, para que meus leitores possam conferir as informações legais que apresentarei a seguir: [Constituição de Honduras].

ARTICULO 239.- El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado. El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, así como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos, y quedarán inhabilitados por diez años para el ejercicio de toda función pública.”

Isso significa que Zelaya não somente não poderia ser reeleito como jamais poderia ser eleito presidente novamente. Este é o motivo pelo qual Zelaya insistiu tão tenazmente em impor um plebiscito decretado ilegal pela Suprema Corte de Honduras.

Vejam que a Constituição de Honduras é duríssima e claríssima em relação a qualquer pretensão de alteração desta regra, fazendo cessar de imediato o desempenho dos cargos e determinando a inabilitação para o exercício de qualquer função pública qualquer um que direta ou indiretamente proponha a reforma de tal dispositivo.

Isso acontece porque em Honduras a alternância no poder é um princípio sagrado, que o constituinte fez questão de defender com a máxima força, em função do histórico de Honduras.

Não vou entrar nos detalhes do século XIX, quando Honduras foi dominada por uma sucessão de caudilhos e sofreu diversas interferências internacionais. Vamos direto para os primeiros anos do século XX, quando o presidente da Nicarágua, José Santos Zelaya (arrãm, isso mesmo, Zelaya) impõs Manuel Bonilla como presidente de Honduras. Após muita instabilidade, em 1932 foi eleito o General Tiburcio Carías Andino, que logo instituiu uma ditadura e se manteve no poder até 1949, quando houve uma revolta. Juán Manoel Gálvez tentou restabelecer a normalidade, mas em 1954 Honduras caiu em outra ditadura, que sob administração de Júlio Losano Díaz durou até 1956. O país teve uma eleição em 1957 que elegeu Ramón Villeda Morales e sofreu mais um golpe de Estado em 1963. O líder do golpe, coronel Osvaldo López Arellano, manteve-se no poder até 1971, quando houve uma eleição, que elegeu Ramón Ernesto Cruz, mas o coronel Osvaldo López Arellano protagonizou um segundo golpe e derrubou o governo eleito, permanecendo no poder até 1974, quando foi deposto por outro golpe. Assumiu o poder então o coronel Juan Alberto Melgar, que foi obrigado a renunciar em 1978, quando assumiu o general Policarpo Paz Garcia. Em 1981 houve novas eleições, sendo eleito Roberto Suázo Córdova, e em 1982 foi promulgada a atual Constituição.

Depois de dois séculos de celeuma, finalmente em 1986 ocorreu a primeira transferência de poder direta sem interferência dos militares ou de potências estrangeiras. De lá para cá o país tem conseguido realizar eleições periódicas e aos poucos aprimorado sua democracia, apesar de inúmeros conflitos ainda existentes na região. O país atravessou crises econômicas e sociais, conflitos entre frupos guerrilheiros, um processo de anistia e uma arbitragem da Corte Internacional de Justiça, que estabeleceu de vez os limites com El Salvador.

Após tantos conflitos e tanto desgaste, tendo assistido tantos golpes e rupturas institucionais que traumatizaram o país ao longo de dois séculos, o constituinte de Honduras em 1982 quis garantir e enfatizar a absoluta necessidade de alternância no poder.

Para garantir que o país se mantenha livre de novas quarteladas e também das articulações de indivíduos populistas, além do artigo 239 acima transcrito o constituinte de 1982 estabeleceu normas extremamente rígidas para a reforma da Constituição de Honduras, delimitando a competência para propor reformas e estabelecendo limites duros e claros para esta competência:

ARTICULO 373.- La reforma de esta Constitución podrá decretarse por el Congreso Nacional, en sesiones ordinarias, con dos tercios de votos de la totalidad de sus miembros. El decreto señalará al efecto el artículo o artículos que hayan de reformarse, debiendo ratificarse por la subsiguiente legislatura ordinaria, por igual número de votos, para que entre en vigencia.

ARTICULO 374.- No podrán reformarse, en ningún caso, el artículo anterior, el presente artículo, los artículos constitucionales que se refieren a la forma de gobierno, al territorio nacional, al período presidencial, a la prohibición para ser nuevamente Presidente de la República, el ciudadano que lo haya desempeñado bajo cualquier título y el referente a quienes no pueden ser Presidentes de la República por el período subsiguiente.

Ou seja, só quem pode propor uma reforma na Constituição de Honduras é o Congresso Nacional, com maioria absoluta de dois terços e ratificação da legislatura seguinte. Mesmo assim, assinala a Constituição de Honduras, em nenhum caso poderão ser alterados alguns itens entre os quais se encontra a proibição para ser novamente presidente quem quer que já tenha exercido tal mandato.

Aí vem o Zelaya, atropela a lei, insiste em impor um plebiscito que todo mundo sabe que serviria para abrir espaço para alterar a regra que impede que se perpetue no poder, é proibido pela Suprema Corte, conspira com um poder estrangeiro, recebe deste o material necessário para realizar os atos proibidos pela Constituição de Honduras , destitui o comandante do Estado Maior das Forças Armadas porque este se recusa a desobedecer a lei, afirma com todas as letras que não vai obedecer a Suprema Corte porque “a corte, que apenas faz justiça aos poderosos, ricos e banqueiros, só causa problemas para a democracia” e prepara-se para perpetrar o ilícito que de acordo com a Constituição de Honduras determina a imediata cessação do cargo e a inabilitação para exercício de função pública de qualquer um que proponha reforma no dispositivo que impede a perpetuação ou a volta ao poder de qualquer um que já tenha exercido a titularidade do Poder Executivo.

E querem dizer que o Roberto Micheletti é que é o golpista? Que piada.

Agora chamo a atenção dos meus leitores para um fato que muita gente citou para acusar o governo provisório de golpista e atacar até mesmo a Suprema Corte de Honduras: o fato de Manoel Zelaya ter sido acusado de traição no dia seguinte a sua destituição.

A verdade é que a grande mancada foi ter liberado Zelaya, porque a Constituição de Honduras diz o seguinte:

ARTICULO 4.- La forma de gobierno es republicana, democrática y representativa. Se ejerce por tres poderes: Legislativo, Ejecutivo y Judicial, complementarios e independientes y sin relaciones de subordinación. La alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República es obligatoria. La infracción de esta norma constituye delito de traición a la Patria.

Manoel Zelaya não devia ter sido escoltado para fora do país, devia ter sido preso para responder processo criminal por conspiração (associação com finalidade criminosa).

Aliás, para quem critica a forma como Zelaya foi deposto, dizendo que não houve o devido processo, é bom lembrar que ele tem todo o direito de contestar sua extradição forçada nos tribunais de Honduras, na forma da lei e segundo o devido processo legal. 🙂

E o ataque à embaixada brasileira?

O que é que tem a ver a estupidez que o governo provisório fez contra a embaixada brasileira com o fato de ter havido golpe ou não? A justa porém mal implementada deposição de Manoel Zelaya aconteceu em junho. A burrice do governo provisório de Roberto Micheletti de queimar a própria imagem com um ataque à embaixada brasileira aconteceu em setembro. Salvo a invenção da máquina do tempo, o que vem depois não altera a realidade do que aconteceu antes.

Pensar não dói, este é o nome do blog, este é o significado do bonequinho serrando o galho em que está sentado e este é ensinamento que o governo provisório de Honduras vai aprender do pior jeito. Ao invés de ter atacado a embaixada brasileira, o governo provisório de Honduras deveria ter comemorado a presença de Manoel Zelaya lá. O sujeito se meteu sozinho em um brete sem escapatória, por que raios não aproveitaram a oportunidade para corrigir a mancada que deram ao carregá-lo para fora do país de modo atabalhoado?

Bastaria cercar o prédio para garantir que Zelaya jamais poderia sair de lá na condição de cidadão hondurenho livre: se Zelaya não pedisse refúgio ao Brasil, ao sair da embaixada, seria detido para responder aos processos de que é acusado, se Zelaya pedisse refúgio ao Brasil e tivesse seu pedido atendido, o governo brasileiro teria que se responsabilizar pela permanência dele fora do território hondurenho. Mancada do governo provisório de Honduras não aproveitar a chance de passar um atestado de seriedade em um momento de crise. Talvez porque não seja lá muito sério, mesmo. Nem inteligente, pelo que vejo.

55 thoughts on “Reafirmo: não houve golpe em Honduras

  1. Olá Arthur, entendo que os militares estão agindo de acordo com o governo provisório (golpista), tão pouco sou “a favor” de Zelaya, que ao meu ver é um criminoso já que por várias vezes feriu a Constituição de Honduras. Mas ver uma nação perder o seu direito de expressão e o direito de manifestar-se é um grande retrocesso. Não descordo do que foi feito, mas de como foi feito. E vou além, concordo plenamente com o nosso presidente de não ser conivente com o que houve em Honduras, e do posicionamento de que se estabeleça a ordem no país e isso não refere-se a apoio político a Zelaya, mas aos direitos dessa nação.

    1. Mara:

      “ver uma nação perder o seu direito de expressão e o direito de manifestar-se é um grande retrocesso”

      Concordo em gênero, número e grau. O governo provisório está cometendo tantos erros que chega a me dar raiva de mim mesmo por argumentar pela adequação da medida de depor Zelaya.

      Se é pra jogar na base do “rouba mas faz”, tanto faz Maluf ou Lula.

      Nem vou comentar a atitude de Lula nesse caso… Vou apenas dizer que acho correta a postura de conceder proteção humanitária a quem tem pendências de ordem política em seu país e correria riscos caso retornasse. Mas faço a ressalva: SÓ ISSO. O resto que o Lula fez e disse, se eu tivesse que comentar, teria que fechar o blog para menores de idade… (Deu pra perceber que não sou fã do PT?) 🙂

  2. Duas notas aqui também.

    sendo rigoroso na interpretação, “bajo cualquier título” significa “bajo cualquier título”, azar é do goleiro, ou do vice

    Eu me fundaria principalmente na expressão “y el referente a quienes no pueden ser Presidentes de la República”. Pois a Constituição de 1982 dizia claramente, com todas as letras, que quem exerceu a vice-presidência (‘delegado a la presidencia’) não podia ser eleito à presidência (art. 240). A reforma 21 suprimiu a noção de ‘delegado a la presidencia’, e criou um posto de vice-presidente, mas com isso autoriza todos os que foram ‘delegados a la presidencia’ a candidatar-se, ferindo assim a cláusula pétrea.

    Eu não morro de amores pelo Micheletti nem sei quem são os caras da Suprema Corte. Só que eu sou da opinião que a deposição de Zelaya, apesar dos atropelos, atendeu aquilo que que tencionava o constituinte hondurenho de 1982, respeitou e honrou o espírito da Constituição de Honduras

    Cada intérprete tem uma idéia diferente do que é o ‘espírito da lei’. Você vê no artigo 239 a ‘sacralidade da alternância do poder’, mas eu vejo a busca da separação do aparelho estatal do processo eleitoral (pois não podem ser presidentes os ministros, juízes, diretores de empresas públicas, etc.).

    Não há interpretação certa do ‘espírito da lei’, no abstrato. E é para isso que se estrutura uma negociação de solução via o processo, que no caso do artigo 239, não estava regulamentado. Mas se o que torna a solução de um caso concreto adequada é o apego a ‘regras do jogo predeterminadas, com competências claramente definidas’, se nos desviamos do processo, o resultado já não é mais legítimo.

    Exemplo: o processo legislativo. Supõe-se que há quórums qualificados para garantir o respeito dos direitos das minorias. Um ‘atropelo processual’ que viole o direito dessas minorias resulta numa lei nula, ilegítima. No processo judicial é o mesmo problema: se se nega a uml acusado o prazo adequado (e predeterminado) para que ele apresente sua defesa, uma condenação não teria legitimidade. Cabe àqueles cuja profissão é operar a máquina processual do estado respeitá-la minuciosamente, para reforçar a legitimidade das decisões. A oposição a Zelaya estava certa em todo o processo até o golpe, pelo menos no que diz respeito ao procedimento (pode-se divergir de opinião sobre a adequação das sentenças administrativas, ou a imparcialidade do tribunal, mas isso é assunto para outro debate). Até o golpe, eles estavam se comportando dentro das regras, e Zelaya era o que estava tentando circundar as regras. Mas nenhuma violação dele se compara ao que veio com o golpe. As irresponsabilidades dele, graves como eram, não haviam afetado o direito de ninguém. Mesmo se a consulta tivesse ocorrido, o direito de ninguém teria sido afetado. Já a partir da hora em que o Juiz da Corte Suprema decidiu tramitar o caso em sigilo, sem direito de defesa, e mandou o exército executar uma ordem judicial, já não se estava mais dentro do marco legal. O resto é resto.

    Bom, é isso.

    1. Matthias:

      “A oposição a Zelaya estava certa em todo o processo até o golpe, pelo menos no que diz respeito ao procedimento (pode-se divergir de opinião sobre a adequação das sentenças administrativas, ou a imparcialidade do tribunal, mas isso é assunto para outro debate). Até o golpe, eles estavam se comportando dentro das regras, e Zelaya era o que estava tentando circundar as regras.”

      Tá, corre pro abraço. 🙂

      Pois é, finalmente estamos começando a convergir em alguns pontos. Timidamente, mas já é um bom passo. Troca “golpe” por “deposição” e troca o eufemismo “circundar as regras” por “conspirar e executar um golpe maquiado” que a gente abre uma champanhe.

      Engraçado que eu sempre disse que reconheço que houve falhas processuais, mas só agora pareces abrir a possibilidade de reconhecer que eu tenho alguma razão no mérito da questão. Eu nunca tive problemas em admitir que o Micheletti não era santo (nem muito inteligente e equilibrado para lidar com a pressão, ó céus).

  3. mas só agora pareces abrir a possibilidade de reconhecer que eu tenho alguma razão no mérito da questão.

    Não foi o que eu disse. Eu não separo o mérito do processo. Há um direito ao processo, e por isso mesmo processo é mérito.

    No começo da nossa outra conversa, apontei para algo importante que se perdeu na conversa: vários governos, em países de todo tipo, democráticos ou não, violam normas, desobedecem a lei ou sentenças judiciais. Nos países democráticos, a crise institucional gerada por essa ruptura do executivo com a normalidade institucional é tratada pelos processos existentes, e não por procedimentos inventados na hora, ou meros improvisos.

    Exemplo: Guantánamo. O governo americano violou normas internas e internacionais para criar um regime de detenção sui generis, que violou diretamente os direitos de centenas ou milhares de pessoas. Não houve deposição do presidente, muito embora direitos fundamentais tenham sido brutalmente violados. Houve, e ainda está havendo, um longo processo político e jurídico para corrigir o curso do governo. Esse processo, a espera envolvida, a tolerância à injustiça é sempre insuportável para alguém. Esse não é o problema, o problema é que uma solução apressada é bem pior do que viver com a crise. Vide os abusos muito mais graves cometidos pelos golpistas em Honduras, contra muito mais pessoas, do que qualquer coisa que o Zelaya tivesse feito, ou tivesse a capacidade de fazer.

    1. “Eu não separo o mérito do processo.” (Matthias)

      Vício comum de quem é doutrinado a acreditar que “se não não está nos autos, não está no mundo”. 🙂

      “Guantânamo. (…) Não houve deposição do presidente, muito embora direitos fundamentais tenham sido brutalmente violados.” (Matthias)

      Pois é, não houve, mas deveria ter havido. Todo mundo sabia que estavam acontecendo violações à lei e aos Direitos Humanos em Guantânamo, e enquanto pessoas estavam sendo torturadas e massacradas moralmente ao ponto de ser necessário vigiá-las para impedir que se suicidassem para fugir ao sofrimento e ao desespero, o mundo ficou empenhado em “um longo processo político e jurídico para corrigir o curso do governo”, o que não adiantou porcaria nenhuma para quem foi vítima das torturas.

      Quando me dizes que “uma solução apressada é bem pior do que viver com a crise” eu penso se as vítimas de torturas em Guantânamo prefeririam que um Rambo entrasse lá no meio da madrugada metralhando seus captores e os libertasse ou se um advogado entrasse com uma petição em um tribunal e aguardasse os prazos legais de análise e uma resposta formal de um juiz “imparcial”.

      Se é pra defender Direitos Humanos, VIVA O RAMBO. As formalidades processuais não podem ser colocadas acima do sofrimento humano. Pessoas que estão sofrendo abusos precisam que os abusos cessem, não importa como.

      Pede pra entrar numa “sala de interrogatório” com procedimentos ao estilo George W. Bush e explica para os desgraçados que lá estiverem que aquilo que está sendo feito com eles não é “tortura”, são “técnicas alternativas de interrogatório”.

      Aí, quando eles disserem “%*&$*%#$ seu $%&*&#&* de %*&$#&*&, tá dizendo que não é tortura porque não é no teu #%$*#$”, responde que “não pode fazer nada”, porque “existem procedimentos formais a serem cumpridos”, mas que “em sessenta dias deve haver uma resposta do tribunal”, pra ver se eles te abençoam pelo louvável cumprimento do devido processo legal.

      Voltando daí para Honduras, “os abusos muito mais graves cometidos pelos golpistas em Honduras, contra muito mais pessoas” são uma viagem na maionese das boas. O governo provisório não deteve ninguém indefinidamente sem acusação formal nem torturou ninguém, o governo provisório cometeu delitos muito menores (veja que eu afirmo que o governo provisório cometeu delitos): cortou água e luz de uma embaixada, atirou um pouco de gás lacrimogênio lá dentro, fechou uma rádio de oposição. Nada disso se compara ao que George W. Bush fez.

      Ah, mas estamos falando de Zelaya, né? Pois é, o que Zelaya fez também é muito menor que o que George W. Bush fez: Zelaya “apenas” incitou violência para fazer uso político das inevitáveis baixas de um confronto entre os otários que os apoiavam com paus e pedras e o Exército de Honduras armado até os dentes.

      Vamos comparar com o que Micheletti fez? Cortou luz e água da embaixada, jogou gás lacrimogênio e fechou dois prédios comerciais.

      Não estou desculpando as mancadas de Micheletti, mas entre Zelaya e Micheletti, não tenho dúvidas de que quem buscou confronto violento foi Zelaya, pois tinha a esperança de lucrar politicamente com baixas civis, enquanto Micheletti sabe que deve evitá-las ao máximo.

  4. Alex Mendes

    30/09/2009 — 15:38

    Não sei se foi Mark Twain que disse:

    “A MAIOR DAS TIRANIAS É A DA LEI INJUSTA”

    Eu tb digo: a segunda maior das tiranias é a de não se querer pensar, para justificar o injustificável…

    Arthur,

    Você acredita em duendes?

    1. “Você acredita em duendes?” (Alex Mendes)

      Não acredito. O Papai Noel vive me dizendo que eles existem e são bons trabalhadores, mas a Fadinha dos Dentes me disse que na verdade quem trabalha na oficina do Papai Noel são elfos, não duendes.

      Mas sabe como é… o Papai Noel é um velhote barbudo, a Fadinha dos Dentes é uma gatinha gostosa que usa um vestidinho diáfano, então meus hormônios perturbam meu julgamento. Sou obrigado a dar o benefício da dúvida ao Papai Noel.

      Por que a pergunta?

  5. Vício comum de quem é doutrinado a acreditar que “se não não está nos autos, não está no mundo”

    Você segue me acusando de ter ideologias que me são odiosas, Arthur. E segue provando que você não entende o que estou tentando te dizer.

    O tal direito ao devido processo é um direito humano fundamental, não? Nesse sentido é um direito substancial. Mas é também uma garantia instrumental dos demais direitos, é o mecanismo pelo qual se garantem direitos. Sem processo, não há como distinguir o inocente do culpado, a pessoa merecedora da sanção pública e a pessoa que deve ser protegida pelo poder público.

    Para evitar qualquer equívoco, não estou falando de processo judicial, apenas. Estou falando de processo no sentido amplo do termo: o processo pelo qual se decide se alguém é ou não beneficiário de uma bolsa; é ou não culpado de um crime; tem ou não tem o direito de exigir algo de alguém. Sem um procedimento que defina como decidir esses casos, não há como fazer uma alocação de direitos, e de bens, que possa gozar de ampla legitimidade. Numa tribo de 60 pessoas, as normas são conhecidas de todos, e a autoridade e a coerção são exercidas com menos intermediários. Num país de 190 milhões, fazer apelo a uma noção comum de justiça para fundar o uso legítimo da violência é um absurdo sem tamanho.

    Quando me dizes que “uma solução apressada é bem pior do que viver com a crise” eu penso se as vítimas de torturas em Guantânamo prefeririam que um Rambo entrasse lá no meio da madrugada metralhando seus captores e os libertasse ou se um advogado entrasse com uma petição em um tribunal e aguardasse os prazos legais de análise e uma resposta formal de um juiz “imparcial”.

    A vítima sempre quer a punição. E a sociedade no geral também. Mas foi para evitar que a pressa e o vigilantismo não produzissem mais vítimas do que justiça que se inventou o processo.

    Todo exemplo simplista se conforma a soluções simplistas. Se você é favorável à deposição do Bush por Guantanamo, você o é também para todo e qualquer dirigente político que presida sobre um sistema político no qual a tortura é tolerada? Por que se for, não vai sobrar um governante no Brasil.

    O meu ponto com isso tudo é que a pressa que você propõe só é persuasiva nos casos em que você, subjetivamente, entende que um caso é “claro”. Mas o que é claro pra você não é claro para outros. E o que é claro para outros, certamente não o é pra você. Quem arbitra essa diferença de posição? O teu rambo ou o meu?

    Entende o beco sem saída ao qual uma sociedade sem processo e juizes imparciais nos leva? Isso não quer dizer que o sistema seja bom… ele só é infinitamente ‘menos pior’ do que a alternativa que você propõe, o vigilantismo, o imediatismo dos que consideram que a sua verdade é clara e indiscutível (dá-lhe Al Qaida!!!). Foi raciocinando como você que Bush invadiu o Afeganistão, o Iraque. Foi convencido que os prisioneiros de Gauntanamo eram os piores do mundo e detinham informações cruciais que Bush estruturou seu sistema de prisões secretas e tortura.

    E minha comparação não era entre Micheletti e Bush, mas do primeiro com Zelaya. Seus atos restringiram os direitos do chefe das forças armadas, e de mais ninguém. Mesmo que ele tivesse realizado sua consulta, esta não teria afetado o direito de ninguém, porque caberia ainda ao Congresso decidir se convocava ou não uma assembléia. O risco do dano hipotético e remoto que um presidente impopular e isolado poderia realmente incitar à violência é muito baixo.

    Já os atos de Micheletti — nada hipotéticos e bem documentados — resultaram em mortes, toques de recolher, detenções em massa, fechamento de rádios, intervenção no programa televisivo, sem contar as pessoas literalmente prisioneiras na embaixada. Leia os comunicados de imprensa da Comissão interamericana de direitos humanos, Arthur, e não desdenhe o sofrimento daquelas pessoas cujas idéias você não compartilha. O sofrimento real de um Zelayista é sofrimento também.

    1. “A vítima sempre quer a punição. E a sociedade no geral também. Mas foi para evitar que a pressa e o vigilantismo não produzissem mais vítimas do que justiça que se inventou o processo.” (Matthias)

      Quando se trata de matéria penal, depois que a vítima foi protegida, viva o devido processo legal, viva a ampla defesa, viva o contraditório, viva o in dubio pro reo, sem dúvida.

      Quando se trata de uma ação em curso, seja um seqüestro ou uma conspiração para dar um golpe de Estado, é que eu faço absoluta questão que as coisas sejam decididas com muito mais pressa.

      Vejamos o caso de Zelaya. Ele estava violando a lei, conspirando com forças estrangeiras, desobedecendo a Suprema Corte, iniciando um desmonte institucional, etc. As instituições de Honduras corriam grave perigo, foi corretíssimo meter o pé no freio e parar esse cara o mais rápido possível. Mas foi erradíssimo largar o sujeito na Costa Rica com uma marca de coturno no traseiro do pijama.

      O que devia ter acontecido – vou descrever em termos não-jurídicos pra não nos desviarmos do mérito – era “Zelayazinho, você está fazendo travessura na sala de aula, vá já pra sala da diretora!” A aula continuaria em paz, o Zelayazinho não atrapalharia mais e a diretora, com toda a calma, decidiria se ele deveria ouvir um sabão voltar para a sala de aula ou se deveria ir pra casa e trazer um bilhete assinado pelos pais no dia seguinte.

      Será que me fiz compreender agora?

      “Se você é favorável à deposição do Bush por Guantanamo, você o é também para todo e qualquer dirigente político que presida sobre um sistema político no qual a tortura é tolerada?” (Matthias)

      Sim.

      “Por que se for, não vai sobrar um governante no Brasil.” (Matthias)

      Ótimo.

      “Foi raciocinando como você que Bush invadiu o Afeganistão, o Iraque. Foi convencido que os prisioneiros de Gauntanamo eram os piores do mundo e detinham informações cruciais que Bush estruturou seu sistema de prisões secretas e tortura.” (Matthias)

      Aí é que está: eu não digo que as decisões tenham que ser tomadas de acordo com o bel-prazer de uma cabeça só, mas que devam ser baseadas em princípios radicais e que sejam extremamente ágeis, porque não é verdade que “a justiça tarda, mas não falha” – a verdade é que a justiça falha porque tarda. (Exemplozinho básico: indenização paga aos herdeiros de autor de processo trabalhista após trinta anos de tramitação após o autor passar vinte e oito anos na miséria e morrer deprimido. Não tem como justificar uma bandalheira dessas.)

      A convicção de Bush sobre os seus prisioneiros serem “os piores do mundo” não é justificativa para cometer tortura e mentir para o povo estadunidense que eram “apenas interrogatórios intensos”.

      O risco que Zelaya trazia não era incitar a violência, era esculhambar as instituições e fazer o país retroceder politicamente ao nível pré-Constituição de 1982.

      O que Micheletti fez a princípio eu achei corretíssimo: assumiu o poder tendo sido empossado pela unanimidade do Congresso Nacional, com o aval da Suprema Corte, e imediatamente se declarou chefe de um governo provisório e garantiu a manutenção do calendário eleitoral. Até aí, maravilha. A imposição de toque de recolher é uma medida constitucional e visava evitar violência. Até aí, tudo bem.

      Os problemas vieram depois: pressionado pelo golpista frustrado, pelo conspirador bolivariano e pela comunidade internacional que misturava os chapados de LSD e os interessados em impedir a formação de um precedente de “quem fere a Constituição é deposto no ato”, Micheletti não teve porte de estadista, reagiu com o fígado e meteu os pés pelas mãos.

      Imagina se hoje Micheletti declarasse o seguinte: “O governo provisório de Honduras rechaça as imputações de golpe de Estado e reafirma a constitucionalidade de seus atos. Como prova de boa vontade perante a comunidade internacional, agora que as instituições de Honduras estão a salvo, garantimos ao Sr. Manoel Zelaya um salvo-conduto para que possa se defender em liberdade perante a Suprema Corte de Honduras e convidamos a Organização das Nações Unidas a designar observadores para atestar a lisura do processo.”

      Iam dizer o quê? Chamar o Micheletti de bobo e feio?

  6. depois que a vítima foi protegida, viva o devido processo legal

    Eis a origem do seu problema: você acha que o devido processo é meramente judicial, e transcorre após o fato.

    O poder do estado de exercer coerção tem que ser fundado em princípios e ‘normas de engajamento’. Um tipo de processo para a ação. Não cabe à polícia decidir se a sua própria ação é legal ou não, cabe ao juiz.

    As instituições de Honduras corriam grave perigo, foi corretíssimo meter o pé no freio e parar esse cara o mais rápido possível.

    ‘Grave perigo’ de que?

    1)De que o presidente impopular e isolado ganhasse uma consulta popular que não ia dar em nada?

    2) De que caso a consulta desse em algo — i.e. que o Congresso hostil a Zelaya decidisse permitir um referendo sobre uma constituinte — que o povo hondurenho decidisse sim convocar uma constituinte?

    3) De que caso uma Constituinte fosse realmente convocada, que os partidários de Zelaya — segundo todas as indicações bastante minoritários no país — conseguiriam tornar Honduras uma utopia bolivariana?

    Fala sério Arthur, tua paranóia está forte demais. Não é você que clamava que o Zelaya tinha aprovação baixíssima? Como é que ele ia conseguir fazer isso tudo?

    Você ou é paranóico (1), ou não acredita que o destino de Honduras deve estar na mão do povo hondurenho (2-3).

    Repito: não há nada na Constituição de Honduras que impeça uma assembléia constituinte. E não há nenhuma razão normativa que impeça uma assembléia constituinte de decidir que quer mudar o regime de governo, a duração do mandato do presidente, etc. Isso é uma questão que cabe aos hondurenhos decidir.

    O ‘grave perigo’ que você teme é que o povo de honduras queira uma nova constituição. E quem diabos é você pra decidir isso por eles. Isso pra mim soa a autoritarismo barato, e pânico classista.

    Ótimo.

    Boa sorte. Só se lembre que no mundo real, a responsabilidade criminal e administrativa de toda pessoa, inclusive a do político, só se estabelece depois de processo com garantias de amplo contraditório.

    a verdade é que a justiça falha porque tarda.

    A justiça falha porque tarda. A justiça também falha porque é apressada (execuções de pessoas por erro judicial), ou porque contém regras estúpidas, ou por que p Brasil decidiu seguir o modelo processual italiano. Falha porque juízes são humanos. Falha por que há corrupção, desinteresse e indiferença.

    Poderia encher várias página com as falhas da justiça. Mas a questão mesmo é a seguinte: ‘que outro sistema de justiça, que assuma a mesma realidade social (pessoas egoístas, indiferentes e corruptas), seria melhor, i.e. mais justo, mais seguro e mais eficaz?’

    Não adianta criticar. Isso todo mundo pode fazer. Que ‘princípios radicais’, ‘extremamente ágeis’ vão ser melhores do que o ‘devido (e tempestivo) processo’ ante um ‘juízo imparcial’? Não adianta a gente se esconder atrás de palavras, se elas não incorporam princípios reais, realistas e práticos.

    A convicção de Bush sobre os seus prisioneiros serem “os piores do mundo” não é justificativa para cometer tortura e mentir para o povo estadunidense que eram “apenas interrogatórios intensos”.

    Aí que você se engana. Bush não estava sozinho em crer nisso (tanto na periculosidade dos prisioneiros, quanto na ‘legalidade’ dos interrogatórios). Pessoas razoáveis podem discordar sobre o que é ‘periculosidade’ e o que constitui tortura… porque o sentido dessas palavras não é claro pra ninguém. Me explico: há instâncias claras de tortura (ex: arrancar as unhas e eletrocutar a genitália), e há instâncias claras de maus tratos (dar uma palmada num prisioneiro que não oferece resistência alguma) que não constituem tortura. Entre um e outro, há uma zona cinzenta, imprecisa. Privar de sono é tortura? Depende. Forçar a ficar de pé é tortura? Depende.

    Se um policial der uma palmada num prisioneiro, deve ser demitido? Se sim, há circunstâncias atenuantes? Quais? Quando? Nada disso é preciso. E eu acho razoável eu não confiar na sua avaliação desses temas, do mesmo modo que acho razoável você não aceitar a minha. No final das contas, um terceiro intervém, e decide num caso preciso, como qualificar um ato. Não há nada de fácil, ou automático nesse processo. Se houvesse, a justiça seria dispensada por computadores aplicando o código de Napoleão. Não é assim que as coisas funcionam no mundo real, no mundo complexo habitado por humanos.

    O risco que Zelaya trazia não era incitar a violência, era esculhambar as instituições e fazer o país retroceder politicamente ao nível pré-Constituição de 1982.

    Ele e que exército mesmo? Volto ao que disse acima: paranóia.

    assumiu o poder tendo sido empossado pela unanimidade do Congresso Nacional, com o aval da Suprema Corte

    Se José Sarney, Michel Temer e Gilmar mendes decidissem fazer isso no Brasil amanhã, você estaria de acordo, né? Se eles inventassem um ‘grave perigo’ para a vida da República, estaria tudo justificado.

    Não te passou pela cabeça que nem Micheletti, nem a Suprema Corte tinham a autoridade constitucional para remover o Zelaya? Já discutimos o artigo 239: Ele não autoriza ninguém a retirar quem quer que seja, e muito menos o Zelaya no caso concreto atual. E como te mostrei, o artigo 239 já foi modificado, inclusive por indivíduos ligados ao golpe.

    Com base em que artigo da Constituição de Honduras o Micheletti agiu?

    E me desculpa, mas é um puta desrespeito com os mortos, feridos e detidos em Honduras caracterizar a repressão desencadeada pelo golpe como ‘falta de porte de estadista’. Estamos falando de pessoas reais, não de figuras num caso hipotético.

    Iam dizer o quê? Chamar o Micheletti de bobo e feio?

    Provavelmente sim. Porque qual é a credibilidade de uma Corte Suprema que não motivou a decisão secreta de prender o Presidente, não puniu os militares que descumpriram a ordem judicial, não chamou o presidente a voltar (mesmo que fosse para responder ao processo, mas em liberdade, e com garantias de ampla defesa). Uma Corte Suprema que, em seu comunicado de imprensa, afirma que o exército agiu em conformidade com a Constituição, quando os militares descumpriram uma ordem direta, e violou os direitos de um cidadão (sem contar os mortos, feridos e presos em manifestações).

    Não, nem essa corte de merda, nem os golpistas do Congresso merecem o menor respeito. Perderam totalmente a sua credibilidade ao endossaram um golpe de modo cínico e aproveitador.

    Diga-se de passagem à diferença dos milicos golpistas, os Zelayistas irados tem amparo constitucional para estar nas ruas de Tegucigalpa, inclusive se insurgindo violentamente:

    “ARTICULO 3.- Nadie debe obediencia a un gobierno usurpador ni a quienes asuman funciones o empleos públicos por la fuerza de las armas o usando medios o procedimientos que quebranten o desconozcan lo que esta Constitución y las leyes establecen. Los actos verificados por tales autoridades son nulos. el pueblo tiene derecho a recurrir a la insurrección en defensa del orden constitucional.”

    E sabe qual é a beleza dessa disposição? É que se o povo anti-Zelayista estivesse nas ruas pilhando e queimando, eu os apoiaria com o mesmo entusiasmo. Quem não pode fazer isso é o governo.

    1. Aiminhasantaaquerupitadosargumentosrepisados, nós já estamos nos repetindo. Eu vou responder, claro, mas dá pra tomar uma Kaiser antes? (Ih, eu nem bebo cerveja.) 🙂 Amanhã eu volto.

      Matthias, dá uma olhada no artigo sobre o pré-sal. 😉

    2. “Repito: não há nada na Constituição de Honduras que impeça uma assembléia constituinte. E não há nenhuma razão normativa que impeça uma assembléia constituinte de decidir que quer mudar o regime de governo, a duração do mandato do presidente, etc. Isso é uma questão que cabe aos hondurenhos decidir.” (Matthias)

      Mas os hondurenhos decidiram! A Suprema Corte decidiu e proibiu. Aí o Zelaya tentou forçar a barra e foi impedido. Ou será que a Suprema Corte não é uma instituição respeitável porque não foi eleita? As decisões só são legítimas se respaldadas pelo voto?

      Sim eu sei que vais dizer que só são legítimas se seguirem a lei. Mas este é justamente o caso: Zelaya estava descumprindo a lei. Como eu sei? Ora, a Suprema Corte de Honduras disse isso mais de uma vez bem antes do início da crise, que foi forçada pela insistência de Zelaya em desobedecer uma ordem judicial direta.

      “A justiça falha porque tarda. A justiça também falha porque é apressada (execuções de pessoas por erro judicial), ou porque contém regras estúpidas, ou por que p Brasil decidiu seguir o modelo processual italiano. Falha porque juízes são humanos. Falha por que há corrupção, desinteresse e indiferença.” (Matthias)

      Aí a gente concorda em gênero, número e grau. Só não vou responder agora as perguntas sobre que alternativas seriam melhores porque isso é outro assunto e será objeto de outro artigo, ok?

      “(…) qual é a credibilidade de uma Corte Suprema que (…)” (Matthias)

      Matthias, quem é que tem credibilidade maior ou ingerência acima da Corte Suprema para julgar a Corte Suprema?

      “Não, nem essa corte de merda, nem os golpistas do Congresso merecem o menor respeito. Perderam totalmente a sua credibilidade ao endossaram um golpe de modo cínico e aproveitador.” (Matthias)

      Quem decide? Com base em que lei?

    3. “há instâncias claras de tortura (ex: arrancar as unhas e eletrocutar a genitália), e há instâncias claras de maus tratos (dar uma palmada num prisioneiro que não oferece resistência alguma) que não constituem tortura. Entre um e outro, há uma zona cinzenta, imprecisa. Privar de sono é tortura? Depende. Forçar a ficar de pé é tortura? Depende.” (Matthias)

      Pois é, pra mim não “depende”. Qualquer ato destes para mim é tortura. Inclusive a palmada. Não vi a tal “zona cinzenta”. Maus tratos são servir uma refeição insossa ainda que perfeitamente hígida e balanceada ou liberar menos que um banho por dia no verão.

  7. Sabe qual o problemas das pessoas? Especialmente no Brasil do Lula? Se prendem em dógmas e é difícil saír deles.

    Lula não fez nada mais do que tocar o barco na corrente, o Brasil cresceu em 7 anos? Cresceu, mas o mundo inteiro também cresceu e a média dos emergentes foi bem maior do que o emergente Brasil. Ponto pro Lula? Não.

    Lula paga a dívida externa com o FMI! Que bom, os demais emergentes já haviam feito isto antes do Brasil? Ponto pro Lula? Não.

    Lula empresta dinheiro pro FMI! Jóia, mas o FMI, uma intituição quebrada (leiam o Livro Mercados em Colisão de El-Erian), quebrada pois ninguém mais toma dinheiro emprestado e consequentemente não recebe juros por isto, vai viver de que? Ponto pro Lula? Não, é o mesmo que emprestar dinheiro para quem está com 3 prestações atrasadas da casa, o carro sendo arrestado pela financiadora, banco correndo atrás devido ao cheque-especial e a escola do filho o proibindo de entrar pois deve mensalidades.

    Viram o ponto? Lula somente deixou a barca andar pro lado da corrente.

    Sobre o pitaco do Lula na questão do Zelaya. Lula mal sabe o português vai conseguir ler a constituição de Honduras? E a imprensa sem conhecimento de causa, de forma voluntária ou involuntária mas de qualquer forma irresponsável, apresenta o problema para o povo brasileiro como sendo o Zelaya mociho e o Michelletti o vilão.

    No Brasil assiste-se muitas novelas ao invés de se ler jornais ou livros, por isto tantos mocinhos e bandidos.

    Torce-se muito futebol ao invés de praticar esportes que ativem a inteligência como o xadres, por isto tratam a política com toda a torcia…. “Governo X vai ganhar, e o Governo Y vai perder. O meu governo é o melhor, o seu não presta.”. E esquecem-se do ponto principal, que é a de resolver os problemas internos do país e não se candidato X ou Y vai ganhar, coligar, oposicionar-se, macumunar-se e outros afins.

    É por isto que defendo o apartidarismo político (o que não é o mesmo que anarquia), pois acredito que tudo que se prende a dogmas fica ultrapassado. Especialmente em um mundo tão dinâmico o qual vivemos.

  8. Nossa mathias tu é muito critico
    Nosso país precisa de alguém assim como você.Mostra-te a realidade estampada na face de quem persiste em não ver.

    1. desculpe,refiro-me a ARTHUR

    2. Muito obrigado pela parte que me toca. 🙂

      Seja bem-vinda ao Pensar Não Dói, Thais. 😉

  9. Arthur, sei que Honduras já saiu do radar dos brasileiros em geral. Eu tenho acompanhado a situação no país desde então, e queria só te informar que em breve teremos outro golpe de Estado por lá…

    http://www1.folha.uol.com.br/mundo/860322-presidente-de-honduras-defende-reforma-constitucional.shtml

    Profírio Lobo é a favor de reformas constitucionais, consultas, e até de reeleição. Tenho certeza que em breve a suprema corte daquele país vai — mais uma vez — defender a constituição e retirar esse usurpador chavista do palácio presidencial, às cinco da manhã e de pijama, de preferência… viva a democracia! Só uma lembrete de que embora as questões possam ir e vir na mídia, no mundo real as coisas são bem mais complicadas e duradouras.

    1. Eu ainda não li a respeito, estou numa fase de mudanças bem complicada, que está exigindo muito de minha atenção, mas em breve vou me informar melhor.

      Obrigado pela lembrança e pelo link, aparece mais vezes, poxa!

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