Eu estou simplesmente pasmo devido à publicação de uma determinada carta na Coluna do Leitor do Jornal Zero Hora, do Grupo RBS, na quinta-feira 29/10/2009. O que pretende a RBS ao selecionar uma carta com este conteúdo para publicação? Aliás, o que pretende a RBS ao publicar com destaque este conteúdo?

Esta é a carta publicada na página 2 de Zero Hora de 29/10/2009:

“Parece que quanto mais traficantes são presos, mais se estimula o aparecimento de outros. Somente uma lei específica e rígida poderá dar fim a esta praga. Traficante é pior que homicida e deveria ser literalmente caçado, e seu algoz, premiado.”

Ademar Pedro Giongo

Funcionário público – Porto Alegre

Hein? Um ser humano deveria ser literalmente caçado e seu algoz premiado?

Se isso não é uma clara exaltação à barbárie, então não imagino o que seria. Que alguns indivíduos pensem desta maneira alucinada é esperável, mas ao selecionar voluntariamente e publicar com destaque este tipo de opinião, sem nenhuma ressalva crítica, Zero Hora parece claramente endossar seu conteúdo.

Opinião desqualificada

O missivista clama por uma “lei específica e rígida” sobre o tema das drogas como se não existisse a Lei n° 11.343 de 23 de agosto de 2006, que “institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.”

Portanto, ou o missivista falou sobre o que desconhece, porque não tem sequer notícia da existência da lei pela qual clama, ou, se ele tem notícia da existência da lei 11.343, o que ele quer é uma lei de exceção, fora dos parâmetros aceitáveis em nosso ordenamento jurídico. Em qualquer dos casos, melhor faria guardando sua opinião ignorante ou truculenta para si mesmo.

Endosso irresponsável ou intencional?

Que opiniões alucinadas como esta circulem no meio do povo não é surpreendente em um país onde indivíduos com formação universitária levem a sério as pataquadas de um Mídia Sem Máscara da vida. O que não é razoável é que um veículo de comunicação de massas e formador de opinião do porte de Zero Hora se iguale à imprensa marrom descendo seu nível ao ponto de dar destaque à exaltação ao vigilantismo como se lícito, razoável, desejável ou decente fosse.

Não há a menor dúvida que houve a escolha consciente e a decisão clara de publicar esta barbaridade, pois Zero Hora comunica no rodapé da seção Do Leitor:

As cartas devem ser endereçadas à seção Do Leitor com nome, profissão, endereço, n° da identidade do remetente e fone para contato. ZH reserva-se o direito de selecioná-las e resumi-las para publicação. Publicadas ou não, não são devolvidas. E-mail: leitor@zerohora.com.br Fax: 3218-4365

A responsabilidade do Grupo RBS, dono do Jornal Zero Hora, é portanto total e inequívoca sobre a seleção e a publicação em destaque deste tipo de opinião. Resta saber o que pretende com isso a empresa, que promove uma campanha intitulada “Crack Nem Pensar”.

É assim que o Grupo RBS quer combater as drogas? Sugerindo à população que é bom e adequado “caçar traficantes e premiar seus algozes”, escudando-se entretanto nas palavras de um terceiro para eximir-se da responsabilidade de sugerir isso diretamente a seus leitores?

Será que estamos assistindo o início de uma campanha pelo vigilantismo, pela formação de milícias, pelo exercício arbitrário das próprias razões (Art. 345 do Código Penal Brasileiro), pela promoção de “desaparecimentos”, pela conflagração da Sociedade Civil em uma guerra fratricida?

Estou muito preocupado

Como eu disse no artigo “O Jogo dos Sete Erros: campanha “Crack Nem Pensar” da RBS vai aumentar a violência no RS e em SC“, eu não duvido das boas intenções do Grupo RBS em promover uma campanha contra o crack, mas esse tipo de atitude pode me colocar em dúvida, para dizer o mínimo.

Concedo à RBS o benefício da dúvida quanto a suas motivações e até mesmo quanto à possibilidade de cometimento de equívocos dentro de sua própria linha editorial devido à pressa ou má interpretação de um texto, mas jamais a presunção de ingenuidade. Mas fico aqui pensando se este tipo de manifestação se enquadra ou não naquilo que se chama de crimes de ódio e de incitação à violência, ou no crime de incitação ao crime. Espero que algum leitor melhor informado me esclareça esta dúvida – e que a RBS não tenha outro surto de imprensa marrom como esse.

12 thoughts on “O Grupo RBS pretende estimular o ódio e a violência?

  1. “O missivista clama por uma ‘lei específica e rígida’ sobre o tema das drogas como se não existisse a Lei n° 11.343 de 23 de agosto de 2006, que “institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.”
    Se você não sabe o que a palavra “rígida” significa, talvez o problema esteja em você, não no missivista. Se a lei fosse rígida o bastante, as drogas não estariam destruindo nossa sociedade!

    1. Será mesmo que a lei não é “rígida”?

      Vejamos diretamente no texto da Lei 11.343:

      Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

      Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

      Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se:

      [Diversos itens que não vêm ao caso agora.]

      Dois terços de quinze anos são dez anos.

      Portanto, as penas podem chegar a vinte e cinco anos de reclusão.

      Se isso não é “rígido”, então o teu conceito de “rígido” está completamente fora da realidade. O que achas que precisa ser acrescentado? Trabalhos forçados? Espancamento diário? Pena de morte?

      Dá licença. Eu sou um defensor dos Direitos Humanos e quero construir uma sociedade livre, justa, pacífica e solidária. Não tenho interesse em apologias ao fascismo e à barbárie.

      Na verdade, o problema é justamente que a legislação é rígida demais, pois se baseia no ideal fascista de imposição de uma moralidade padrão pelo Estado e viola o direito constitucional à privacidade do cidadão.

      Lê meu artigo O Jogo dos Sete Erros: campanha “Crack Nem Pensar” da RBS vai aumentar a violência no RS e em SC, isso está melhor explicado lá. E depois lê o artigo Agentes da Compaixão Solidária nos Reeducandários pra conhecer uma estratégia muito mais eficaz de recuperação de infratores do que a “rigidez” proposta pelos arautos da truculência. 😉

  2. como posso adquirir material alusivo a cmpanha

    1. E eu que sei? 😛

      Que tal perguntar isso à RBS?

  3. Hein? Um ser humano deveria ser literalmente caçado e seu algoz premiado?

    Para tu veres como anda a cabeça de nossos ” homens de bem”,rs.
    Deus me livre desse tipo de ignorância….e de todos que apoiam esse tipo de coisa.

  4. Na verdade, o problema é justamente que a legislação é rígida demais, pois se baseia no ideal fascista de imposição de uma moralidade padrão pelo Estado e viola o direito constitucional à privacidade do cidadão.
    ………..
    Arthur a legislação aqui é uma piada, e muito mau gosto, chamar o pais mais banditolatra do mundo de rigido é no minimo ignorancia.

    (*) Hugo Orrico Jr. é Advogado e Administrador, Conselheiro da ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software, Membro da Comissão Especial de Informática Jurídica da OAB/SP e autor do livro Pirataria de Software.

    Brincar de Punir o Crime só Aumenta a Criminalidade
    Hugo Orrico Jr.

    Se estelionato, como afirma o Código Penal é induzir ou manter alguém em erro para, causando um prejuízo à vítima, obter uma vantagem ilícita, divulgar informações falsas para aumentar a audiência iludindo a população é um “quase estelionato”.
    Estou falando das barbaridades que ouvimos ou lemos todos os dias não só oriundas de jornalistas e programas tão sérios quanto mal informados, que na prática não apenas não informam como confundem os cidadãos de bem e acabam indiretamente ajudando a aumentar a criminalidade, como, por exemplo, quando um jornalista afirma com seriedade e credibilidade – porém falsamente – que “o maníaco do parque foi condenado a 268 anos de prisão e tem saída da prisão prevista apenas para o ano de 2.268”.
    Ocorre que no Brasil tem um artigo na lei que determina que ninguém pode ficar preso mais de trinta anos consecutivos, assim, no momento em que alguém é condenado a trinta anos de prisão, passa na prática a ser inimputável, podendo cometer qualquer crime que deseje, matar quantos mais queira, sem que possa ser punido.
    Aliás, por falar em punição, você sabia – parece piada mas é verdade – que no Brasil a lei garante a qualquer pessoa que seja condenada por um crime contra a vida a pena superior a vinte anos o direito de simplesmente dizer: “não gostei, cancelem tudo” e num passe de mágica o primeiro julgamento ficará anulado e ela terá de ser julgada de novo, por outro júri, para ter uma “segunda chance” de ser absolvido, mas se for absolvido no primeiro não há recíproca, estará livre para sempre.

  5. Ao ser julgado pelo segundo, pelo vigésimo ou centésimo homicídio por exemplo, o criminoso vai ser “condenado” pouco importa em quantos anos, digamos, mais noventa anos. Imediatamente o juiz das execuções é obrigado a “cancelar” a pena, unificando-a nos trinta anos que a lei permite.
    Logo, afirmar que o criminoso tem cento e vinte anos para cumprir é mentira, pois com certeza qualquer criminoso terá sempre menos de trinta anos a cumprir, e quem informa o contrário ou não sabe o que diz ou está de má fé, não é?
    Ora, um programa sério, com jornalistas sérios, fazendo uma afirmação dessas levam os leigos a acreditar que isto é verdade, mas é uma grande mentira! Mentira porque no Brasil o “lobby da insegurança” expressão que com precisão costuma definir o ilustre juiz do Tribunal de Alçada Criminal Volney Corrêa Lima como sendo o grupo composto tanto pelos “lacaios do crime organizado, a turma da folha de pagamento” quanto pelos “inocentes úteis”, entre os quais destacamos os juristas de gabinete e os jornalistas mal informados, que por desconhecimento da realidade ou mesmo por má fé provocam uma verdadeira lavagem cerebral de massa, confundindo os leigos e – ainda que sem querer – ajudando os criminosos.

  6. Quase sempre os problemas complexos têm soluções simples, mas deixam de ser resolvidos muitas vezes apenas porque os responsáveis por eles, por excesso de vaidade ou simples incompetência são incapazes de perceber o óbvio. O título desse artigo é um bom exemplo dessas situações, e vamos demonstrá-la na prática com o exemplo a seguir.
    Hoje em dia o roubo tornou-se uma coisa corriqueira, cujas vítimas, na maioria absoluta das vezes, nem mesmo registram o fato nos distritos policiais, por estarem convencidas de que apenas perderão tempo, e não deixam de ter razão, pois o Estado Brasileiro há muito apenas brinca de punir os crimes, mas sem o fazer na verdade, o que evidentemente apenas incentiva a prática de novos delitos.

  7. O roubo é um crime cuja pena é fixada no Código Penal como sendo de quatro a dez anos de reclusão, mais multa. Se essa fosse realmente a pena aplicada e o criminoso ficasse preso de quatro a dez anos certamente se trataria de uma pena dura, que inibiria a nova prática do crime, mas na verdade, outros artigos da lei, devidamente patrocinados pelo já referido “lobby da insegurança” e o bloco festivo dos direitos “humanos” leia-se “dos bandidos” apenas, pois nunca vimos um caso deles se mobilizarem para defender as vítimas, mas só os autores de crimes, fazem com que na prática a coisa funcione assim:
    1. Condenado por roubo à mão armada, depois de alguns anos de processo, durante os quais quase sempre já está praticando outros crimes, o meliante normalmente é condenado apenas a cinco anos e quatro meses de prisão. Não seria tão pouco se a pena fosse para valer, mas não é.
    2. Condenado a essa pena o criminoso tem direito ao regime semi-aberto, onde o trabalho externo é possível. Isto é, o condenado na verdade só vai dormir no presídio, ficando nas ruas durante o dia para realizar o seu trabalho, que infelizmente quase sempre continua sendo a prática de crimes.
    3. Depois de “cumprir” apenas um sexto da pena, isto é, dez meses e vinte dias usando o presídio apenas como dormitório, o condenado passa ao regime aberto domiciliar, isto é, passa a cumprir a pena apenas – em tese – indo dormir na própria casa, sendo impossível é claro fiscalizar onde o criminoso estava a qualquer hora do dia ou da noite.
    >>Ora, imaginar que apenas pagando serviços de hotelaria gratuita no presídio durante pouco mais de dez meses faça o criminoso se sentir punido ou sirva para inibir outros crimes não é possível, e assim, na prática, a resposta do Estado ao cidadão comum, que tenha sido vítima de crimes como o roubo à mão armada, é, na maior parte das vezes, apenas escárnio e deboche. E isto acontece também com todos os outros crimes.<<

  8. Como se sabe, a única coisa que realmente reduz a criminalidade é a certeza do criminoso que será punido, e o que vemos no Brasil hoje pode ser chamado de tudo, mas punição certamente não é, e é essa falta de seriedade que impede na verdade a queda da criminalidade.
    E para não fazer a crítica sem também sugerir uma opção de solução, vejam como é simples: Basta o Congresso deve simplesmente revogar os dispositivos legais a seguir: a) acabar com o “protesto por novo júri” quando o criminoso é condenado a mais de vinte anos de prisão; b) revogar a unificação das penas, de forma que o grande criminoso possa realmente ser condenado a penas prisionais de verdade; c) revogar todos os dispositivos que permitam a progressão de regime sem que o condenado a penas de reclusão por crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça cumpra pelo menos cinco anos efetivamente preso em regime fechado, ou a pena toda quando ela for menor do que cinco anos.
    Como se vê, soluções simples existem e não requerem nenhuma mudança constitucional ou complicada, desde que haja vontade de solucionar…

  9. Como se sabe, a única coisa que realmente reduz a criminalidade é a certeza do criminoso que será punido, e o que vemos no Brasil hoje pode ser chamado de tudo, mas punição certamente não é, e é essa falta de seriedade que impede na verdade a queda da criminalidade.

    Leandro,lamento discordar de ti.

    O que reduziria a criminalidade seriam ações socias, que os governos não querem fazer.
    Eles só permitem ações paliativas.
    Quem tem saúde na hora que precisa.Casa decente para viver.Educação de qualidade para os filhos.
    Trabalho com o salário que merece,pela mão- de- obra qualificada.Acesso aos bens de consumo.Segurança para ir e vir e seus direitos respeitados,não tem necessidade de delinquir.Quem tem exemplos corretos de seus superiores para copiar,e quem tem esperanças no futuro….não vai para o mundo do crime.

    E não estu falando de quem comete crimes porque pode comete-los.
    Quem quer roubar,vai roubar sendo rico ou pobre…e tem que ir pra cadeia.
    Quem quer matar,vai matar de qualquer jeito….e esse também tem que ir para a cadeia.
    E por aí vai…
    Penas duras não inibem atos criminosos.
    O que inibe a violência,que pode ser inibida,é uma sociedade justa,fraterna e livre.

  10. Penas duras não inibem atos criminosos.
    O que inibe a violência,que pode ser inibida,é uma sociedade justa,fraterna e livre.
    …………….
    Lya eu acredito na sua esperança para com a humanidade, o mundo desenvolvido não trata criminosos dessa forma, o Brasil querer dar uma de Jesus é o fim da picada, é que nem uma puta fantasiada de frera, a punição REAL reduz sim a criminalidade, “menores” assassinos provam isso, idade onde mais cometem delitos no Brasil é aos 17 anos de idade.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *