A histeria coletiva em alguns setores da sociedade bramindo por recrudescimento penal não apenas é irracional e inútil como contraproducente. Se o Congresso Nacional cair na esparrela de aumentar penas para jogar para a platéia com motivos eleitoreiros, o que se pode esperar é uma piora considerável da situação do sistema penal e um aumento geral da violência. 

Os motivos são três:

Primeiro, a diferença de poder dissuasório para o cometimento de crimes de uma pena de vinte anos é idêntica à de uma pena de trinta anos. Em qualquer dos casos, o tempo é tão longo que foge ao horizonte de planejamento de qualquer criminoso. Logo, a medida é inócua para esta finalidade.

Segundo, o real poder dissuasório para o cometimento de crimes não é a intensidade da pena e sim a probabilidade de ser punido. Se a cada vez que um traficantezinho varejista vendesse uma peteca de crack ele tivesse que passar três meses capinando uma horta comunitária, seis dias por semana, du-vi-do que alguém que fosse pego pela terceira vez fosse tentar de novo: noventa dias capinando é muito trabalho para a remuneração de vender uma peteca ou duzentas delas.

Terceiro, fazer algo inútil para dar a impressão de estar fazendo algo é muito pior que deixar claro que não se está fazendo nada, pois rouba atenção, tempo, energia e outros recursos que poderiam estar sendo canalizados para uma solução realmente eficaz.

O que é então uma pena “melhor”? É uma pena com caráter educativo e ressocializante de fato. Compare-se uma pena de seis anos de reclusão em um presídio tradicional com uma pena de noventa dias capinando uma horta sob orientação de um agricultor orgânico ou então prestando serviço comunitário. Em qual das alternativas o indivíduo tem maior probabilidade de aprender algo útil para seu retorno à sociedade e em qual das duas é maior a chance de aprender algo útil para seu retorno ao crime?

Vamos investir em qualidade e não em quantidade.

Postado originalmente no Orkut em agosto de 2008.

7 thoughts on “Penas maiores não são solução. Penas melhores são.

  1. Eu concordo plenamente com tudo o que você escreveu. Eu ainda acho que poderia ser um pouco pior … Exemplo: em vez do criminoso ficar 30 anos preso , ele deveria ser deportado pra um lugar distante , uma ilha por exemplo , sem chance de fuga, sem chance de ver família, e ali ser escravo durante, no máximo, dois anos. Isso mesmo: ESCRAVO !!! Ele deveria trabalhar acorrentado pra produzir alimentos pra escolas, hospitais, etc. Acho que assim diminuiria essa palhaçada que ocorre hoje em dia.

    1. Robson, tenho a leve impressão que tu não entendeste bem o que eu escrevi. Eu disse que aumentar as penas aumenta a violência. Eu disse que não quero penas maiores, eu quero penas melhores. E eu disse que penas melhores são aquelas em que o indivíduo tem maior probabilidade de aprender algo útil para seu retorno à sociedade, recebendo boa orientação e não sendo mais duramente castigado, o que só torna o indivíduo mais rancoroso, violento e desajustado.

      Seria uma boa idéia leres o artigo Penas mais duras agravam a criminalidade e pioram a segurança pública, lá isso fica mais claro.

      E eu te sugeriria ler o texto Agentes da Compaixão Solidária nos Reeducandários para entender como eu acho que deve ser o tratamento dado aos presidiários. 🙂

  2. Até concordo que tem que existir penas melhores… porém, depois de ter trabalhado no Ministério Público e ter acompanhado diversas atrocidades praticadas por réus com cara de santo… não consigo pensar em “penas melhores” pra certos tipos de pessoas.
    E se capinar fosse bom não haveria tanta fuga de preso na Penitenciária de Charqueadas.
    Não sou nada garantista e tenho pavor das teorias garantistas, mas concordo que deveria pelo menos haver presídios decentes sem esgoto passando pelos “quartos” dos presos, comida decente, sem ratos, sem baratas e galerias que respeitassem o numero de capacidade de presos. Isso já é um começo.

    Bjos

    1. Rê, bem-vinda sempre!

      Depois eu comentarei sobre a questão de ser garantista, mas que bom que concordamos no quesito “presídios decentes”. Dá uma olhadinha no último texto que citei na resposta acima e comenta alguma coisa. 🙂

  3. Compartilho integralmente de seu posicionamento, acrescento também que se deve rever algumas disparidades gritantes na legislação penal, a exemplo de quem passar tão-somente uma nota de R$ 5,00 falsa, leva de 3 a 12 anos de prisão (um absurdo, esse tipo não foi criado para esse tipo de conduta), enquanto quem reduz alguém a condição análoga a de escravo tem uma pena de 2 a 8 anos; positivação do princípio da insignificância na parte geral do código, diminuição dos prazos prescricionais, ao contrário daqueles que advogam o aumento.

    1. Wag, obrigado pela visita e pelo comentário. Concordo plenamente com tua avaliação da desproporção entre a gravidade dos delitos e as penas cominadas. Fiquei com duas dúvidas:

      1) O princípio da bagatela já não está positivado?

      2) Por que sugeres a redução dos prazos de prescrição?

  4. Joaquim Salles

    31/05/2016 — 16:33

    Minha unica duvida é fazer o quê com pessoas que não são recuperáveis; que “uma pena com caráter educativo e ressocializante de fato” não funciona. Um amigo, que foi carcereiro por muitos anos, afirmava que existe um grupo – não pequeno – de pessoas que são “sociopatas” inatas. Irrecuperáveis. Vagabundos de “alma”. Obvio que não representa a maioria dos presos. Ai, nesses poucos casos, a pena não tem função de ressocializar ou algo parecido. Por mais ridículo que parece, é proteger as pessoas e o próprio preso desse contato entre si. Muitos são psicopatas outro não. O que fazer nesse caso?

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