Eu digo há muito tempo que nosso sistema penal, muito pior do que ser ineficaz para a ressocialização, é estimulador do aperfeiçoamento nas artes criminais e propiciador de altas taxas de reincidência. Por dois motivos: primeiro porque a maioria dos detentos não recebe nem sequer o direito de estudar e de trabalhar, enquanto que o ideal é que todos os presos tenham o dever de estudar e de trabalhar, como diz a Lei de Execuções Penais; segundo porque o sistema de incentivos a que os detentos estão submetidos os impele fortemente a permanecer e se aprofundar no mundo do crime, pois quem não faz alianças não sobrevive. (Pense no significado do bordão “todo mundo dorme”.) O título provocativo deste artigo tem objetivo mnemônico e abriga uma proposta de um sistema disciplinar rigorosíssimo, fundamentado na psicologia cognitiva, para promover a ressocialização dos infratores da lei sob tutela do Estado. 

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Lógica básica

A idéia é classificar claramente o que são direitos e o que são privilégios para os detentos, garantir sem exigência de contrapartida todos os seus direitos e exigir rigorosamente determinadas contrapartidas para quem desejar acesso aos privilégios.

Objetivos primários

1) garantir um tratamento digno porém rigoroso aos detentos que não se esforçarem para se preparar para sua reinserção social;

2) propiciar um sistema de incentivo altamente eficaz para tornar o detento motivado a se esforçar para sua reinserção social.

Além destes dois objetivos, ressalto que a presente proposta reduziria imensamente a violência no interior dos estabelecimentos correcionais, que passariam a merecer este nome, e provavelmente teria um impacto muito significativo nas taxas de reincidência. A seguir descrevo a estrutura necessária e as regras de gestão que compõem a proposta.

Descrição geral

1) Todos os detentos devem ser colocados em celas individuais, incomunicáveis entre si, com espaço para uma cama, uma estante de livros e uma mesa de leitura. Cada cela deve ter um banheiro com pia, chuveiro e vaso sanitário. A estrutura da janela da cela deve permitir ampla iluminação solar direta e ventilação, porém deve impedir a visualização das janelas adjacentes e o lançamento de objetos ou barbantes para transporte de mensagens e outros itens. A porta para o corredor de circulação e inspeção deve possuir um visor com vidro blindado que possa ser coberto por fora e uma portinhola para passagem de bandeja com alimentos, que somente serão fornecidos mediante a devolução da bandeja da refeição anterior devidamente higienizada.

2) São direitos dos detentos: ser tratados com respeito e cordialidade pelos agentes do Estado, receber na cela duas refeições diárias balanceadas idênticas às oferecidas aos agentes do Estado, um livro emprestado da biblioteca da instituição e sua correspondência pessoal vistoriada, receber assistência médica adequada, receber a visita de seu advogado e de familiares e amigos, podendo conversar com eles por um interfone e vê-los através de um vidro à prova de balas, com freqüência e duração das visitas determinadas em lei.

3) Para conquistar os privilégios de sair da cela é exigida a contrapartida de manter perfeita higiene corporal, de suas roupas e da cela, além de pleno respeito aos agentes do Estado. Respeito esse que deve ser mútuo, evidentemente.

4) Para conquistar os privilégios de receber suco ou refrigerante ao invés de água, ouvir rádio ou assistir TV, ter na cela um ventilador e fazer ligações telefônicas monitoradas e gravadas, é exigida a contrapartida de trabalhar durante 30 horas semanais.

5) Para conquistar os privilégios de receber visitas íntimas em sua cela, jogar futebol ou praticar outro esporte, é exigida a contrapartida de estudar e demonstrar aproveitamento em cursos do ensino regular e/ou profissionalizante durante 20 horas semanais.

6) Ao ingressar na instituição, o detento passa os primeiros 7 dias isolado, adaptando-se aos horários da alvorada, das refeições e do desligamento das luzes, sendo orientado quanto a suas obrigações com a higiene da cela e as regras disciplinares do estabelecimento. No oitavo dia deve obrigatoriamente receber a visita do oficial de disciplina da instituição, que lhe oferecerá a oportunidade de escolher um curso regular ou profissionalizante e uma atividade laboral entre as disponíveis, que devem contemplar diferentes áreas de atuação e diferentes habilidades. Após 21 dias de estudo e trabalho com bom comportamento inicia o acesso aos privilégios. O detento que não desejar estudar nem trabalhar passará 24h por dia na cela, tendo garantidos os direitos do item (2), recebendo uma visita semanal do oficial de disciplina com o oferecimento de oportunidades de estudo e trabalho.

7) Qualquer ato de agressão física, tentativa de fuga ou infração disciplinar zera todos os privilégios e reabre a contagem do item (6).

Tá, mas e a história das aulas de crochet?

Simples: os estudos que o detento deve cumprir para receber os privilégios de visita íntima e acesso a lazer e desportos (item 5) devem incluir disciplinas extras em relação ao ensino tradicional, afinal trata-se de uma situação especial, em que é necessário reeducar para a ressocialização, e não apenas ensinar a produzir sapatos ou coisa que o valha.

O que é mais importante ensinar para o indivíduo que lesou o próximo, seja física, moral ou financeiramente? Desenvolver empatia, sensibilidade e delicadeza.

Em função destas prioridades eu acredito que deve ser exigido não somente o trabalho, o estudo teórico e as avaliações de desempenho, mas também a prática de atividades especificamente destinadas a desenvolver empatia, sensibilidade e delicadeza.

Uma equipe multidisciplinar com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e outros profissionais pode estabelecer um currículo mínimo personalizado, adequado à recuperação de cada detento segundo suas necessidades.

Aulas de crochet, como citado no título deste artigo, são apenas uma entre muitas atividades diferentes que podem ser oferecidas a baixíssimo custo para que o detento escolha de que modo desenvolverá as habilidades que lhe são exigidas para sua melhor adequação ao convívio social. Muitas outras atividades podem exercer esta função, tais como dança, teatro, pintura, etc.

Agora imaginem um cara que está acostumado a impor sua vontade, dar porrada e mandar espancar ou matar quem bem entende tendo que apresentar um lindo trilho de mesa com motivos florais em crochet se quiser ter o direito de dar umazinha! 😀

[Pausa para as risadas.]

Se o sujeito quiser mesmo se recuperar, ele vai se empenhar nas tarefas estabelecidas em comum acordo com a equipe que supervisiona sua recuperação. E, se ele não quiser, eu não consigo imaginar pena mais adequada do que obrigar alguém como o Fernandinho Beiramar a ter que fazer florzinhas de crochet se quiser receber visita íntima! 😀

[Pausa para sacar a intensidade motivacional da proposta.]

Eu aposto que ia ter neguinho disputando a tapa até vaga em curso de corte-e-costura. Alguém duvida?

Opiniões, críticas, elogios, sugestões, dúvidas?

Postado originalmente no Orkut em março de 2007. Revisto e modificado em novembro de 2009. Fernandinho Beiramar foi citado como exemplo apenas com propósito ilustrativo, a lógica apresentada é universalmente aplicável.

Quem achou que este artigo faz sentido vai gostar de ler o artigo “Agentes da Compaixão Solidária nos Reeducandários“. O tratamento proposto lá deveria ser oferecido aos detentos que aceitarem estudar e trabalhar. O contraste com o tratamento rígido oferecido aos que não cooperassem seria um excelente fator motivacional.

19 thoughts on “Aulas de crochet para Fernandinho Beiramar

  1. Agora você se superou.

    Além de querer criar mosquitos com dinheiro público você quer criar um spa cinco estrelas para bandidos, com celinha individual, leituras engrandecedoras, suquinho gelado e privacidade para momentos descontraídos de lazer sexual pagos com o dinheiro do contribuinte?

    E acha que aulinhas de crochet vão ajudar a recuperar quem está acostumado a amarrar gente com arame farpado, meter de cabeça para baixo no meio de pneus, molhar com gasolina e tacar fogo?

    O que você fuma, Dogbert?

    1. Eu entendo totalmente seu ponto de vista, mas qual é a seriedade, transparência e produtividade da forma como o dinheiro público é gasto no Brasil?

    2. Eu gostaria de ver quanto tempo tu agüentarias dentro de um “spa cinco estrelas” destes, gerenciado por mim, antes de pedir pra sair.

      A crítica que eu recebo dos meus colegas defensores dos Direitos Humanos é que o sistema que proponho é dez vezes mais duro que o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) que fez Fernandinho Beiramar dizer que estava ficando maluco porque a pressão era insuportável. E eles têm razão.

      Eu espero uma taxa de 100% de colaboração ativa sem dar um tapa em ninguém, chamando cada detento de “Sr.” e bastando um simples apito para controlar a disciplina. Quando eu faço um projeto, ou ele funciona bem e dá certo, ou ele funciona bem e dá certo.

      Atividades para o desenvolvimento de empatia, sensibilidade e delicadeza são absolutamente imprescindíveis para a ressocialização de indivíduos que treinaram suas mentes em um ambiente violento e brutalizante. Trabalhos manuais com materiais frágeis e o cuidado de animais, por exemplo, são atividades altamente positivas para o desenvolvimento de paciência, autocontrole e afeto. E a execução conjunta de tais atividades com agentes do Estado e orientadores da comunidade é a melhor maneira de demonstrar através do exemplo que o que se espera do reeducando é aquilo que todos somos capazes de fazer.

      O que eu fumo? Fumus boni juris.

  2. ahhahhahaha

    o prazer de ver Fernandinho Beira-mar fazendo aulas de crochet: não tem preço!

    ahhahahahhahahah

    1. Pois é. 🙂

      Mas o lance é o seguinte: dadas apenas duas alternativas, isolamento e atividades estabelecidas de comum acordo com uma comissão de ressocialização, a maioria num primeiro momento optará pelo isolamento – até perceberem que se meteram na pior fria de suas vidas.

      Não existe como ressocializar alguém que já está socializado. Ninguém tem interesse de se adaptar a outra turma se já tem a sua. Portanto, para ressocializar um criminos é fundamental retirá-lo da convivência com outros criminosos, que é o oposto do que faz nosso sistema prisional hoje.

      Retirado do convívio em seu meio social, o indivíduo sente falta de interação humana. Tendo opção, o indivíduo preferirá os seus iguais, não tendo opção, preferirá o convívio com qualquer pessoa à solidão. É neste momento que ele se torna agente de sua própria recuperação, pois buscará ativamente realizar as tarefas e desenvolver as habilidades que lhe são exigidas para obter contato humano. Se neste momento o criminoso descobrir todo um mundo de solidariedade e bons exemplos que jamais aceitara que pudesse existir nos antigos “inimigos”, estará emocionalmente cooptado para uma reinserção social harmônica.

      O que nos cabe fazer, então, é mostrar que somos decentes, solidários e que vale a pena se inserir harmonicamente em nossa sociedade, onde é muito melhor viver do que no crime.

      E, se alguém achar que não é assim, estará admitindo que os criminosos têm razão em ser como são, pois não temos nada de bom para oferecer a eles em troca de sua convivência pacífica e harmônica.

  3. não sei se eu gostaria de ver o Fernandinho com uma agulha de crochet nas mãos… é uma arma!!
    Brincadeiras a parte, gostaria de ler uma matéria sua vinculando essa proposta ao sistema democrático, que dá a mesma importância ao meu voto (ao teu, ao de tantos) que o de um correligionário do beira mar. E deste voto a possibilidade que se comecem a construir os presídios nestes moldes.

    1. Hmmm… não te parece que, se eu produzir um artigo sobre como a população dos presídios pode se utilizar do sistema democrático para melhorar as condições carcerárias, automaticamente eu estaria dando uma aula de como o crime organizado póde se utilizar do sistema democrático para quaisquer finalidades que desejar?

      Na última vez que misturaram intelectuais e criminosos comuns nas mesmas celas e os intelectuais ensinaram aos criminosos comuns como se organizar para garantir os seus direitos, nasceu o Comando Vermelho. Tenho cá minhas dúvidas se devo sugerir formas de organização política para a população carcerária… deixa eu pensar nisso com muita ponderação!

  4. A última vez em que estive preso, na Suécia, eu era responsável pelo setor de filatelia. Minha cela tinha 9 metros quadrados, um cavalete de pintura com tubos de tinta Rembrant, os pinceís eram com pelos de marta, e o box e os sanitários protegidos por uma cortina. Com saudades de minha terrinha-amada-brasil pedi transferência e me foi negado pois a população carcerária no meu país andava por 450 mil, e o governo estava construindo um presídio nos moldes de lá, de três andares, com 1 milhão e trezentos e cinquenta mil metros quadrados para acomodar os detentos, sem contar área de circulação, cozinhas, lavanderias, enfermarias, oficinas, bibliotecas, salas de aula, áreas para esportes e aprendizado de técnicas agrícolas. O que soube, é que havia uma grande demanda por novas atividades como pintar, esculpir, modelar, fazer tricot e crochet. E isto havia criado um novo problema: a construção de um depósito onde guardar o material para atender as nececcidades dos 450 mil detentos. Mas dizem que a coisa estava presa num pequeno detalhe da licitação entre construtoras e fornecedores. BRAZIL! meu céu cor de anil.

    http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/05/29/materia.2009-05-29.2598688914/view

    Sabe como é, Arthur… foi irresistível, mas sou teu fã!

    1. Olha que eu te rogo uma praga e tu terás que ser internado no Hospital de Torres, hein? 😛

      Pergunto: para que serve uma vaga com qualidade inferior à necessária para promover a ressocialização?

      A resposta é simples e clara: somente para piorar a situação, tornando os indivíduos mais revoltados, mais violentos, menos aptos a se adaptar à sociedade.

      Portanto, nenhuma vaga deveria ter qualidade inferior à mínima necessária para promover a ressocialização.

      quod erat demonstrandum 😉

      (P.S.: Divergências são bem-vindas, ironia é um recurso retórico válido, porrada acima da linha da cintura faz parte do jogo. Mas eu sou teimoso feito uma mula na defesa de minhas idéias…) 🙂

    2. Internação no hospital de Torres!! Mas como você é mau!!… Não fui irônico no sentido debochado! Concordo com as análises feitas já que FAZER pensar não doi tanto. Mas alguém tem que bancar o “clown court” para provocar a tréplica, ou a revolta, ou a nálise de números, ou testar a fleuma do comentarista. No fundo tenho uma posição um tanto controversa sobre detentos inteligentes. Necessitam tratamento pois são doentes, mas corro o risco de englobar a classe política, EM GERAL, e aí vai faltar lugar não nos presídios, mas nas hospitais psiquiátricos. Saudações e um cachimbo da paz!

    3. Ah, sim, eu sou superfavorável à legalização do cachimbo da paz! 🙂

      (Deu medinho do Hospital de Torres, é?) 🙂

    4. É dito que o diabo está nos detalhes! Você já reparou que o bonequinho serrando o galho em que se apoia apresenta um paradoxo (que talvez seja a essência do blog)! Se ele serra da esquerda para a direita (dele) falta o corte já feito no galho! E se ele serra da direita para a esquerda (dele) (para justificar a falta do corte que já deveria existir no galho) ele está serrando com a face cega do serrote!?

    5. É, ele corta da esquerda para a direita dele. Eu também já havia percebido a falta do corte, mas nunca imaginei que haveria outro perfeccionista que também perceberia, muito menos que chegasse a comentar!

      Vai ter “olho clínico” assim no Hospítal de Torr… não, chega dessa maldade. 🙂

  5. mas a idéia é ótima, e defendê-la é honroso. Coisas assim precisam pipocar mais na cabeça das pessoas. A imensa maioria da população ainda é conduzida por sucessos globais (principalmente das 21h). Não vejo outra saída, no momento (já que o voto foi tão enlameado pelos votados), além de ter idéias e soltá-las ao vento cibernético que varre o mundo. Hoje vivemos um tipo muito peculiar de ditadura (igualmente monstruosa): a ditadura do populismo, do “política é assim mesmo” (vide a última postagem no Cágado Xadrez). Quem sabe, com o tempo… afinal, as ditaduras acabam.

    1. Aguarda minha chegada, acho que vais gostar da minha idéia para acabar com o “política é assim mesmo”! 🙂

  6. Oi, Arthur! Esse assunto de melhorias no sistema prisional brasileiro muito me interessa e, posso dizer que em partes, gostei muito do seu texto. Porém, preciso pontuar alguns itens que me deixaram preocupa:
    1.Não concordo com as suas condições quanto às visitas de familiares. Pode ser um pouco romântica a minha visão, mas acredito que o calor humano, principalmente o da família, é de extrema importância na ressocialização do detento.
    2.Sair da cela não deve ser um privilégio. O banho de sol deve ser um direito. É necessário.
    Posso ter entendido algo errado, mas ainda sim gostaria de saber como se coloca, ou – como esse texto já tem uns anos – se se coloca ainda da mesma forma sobre esses dois itens.
    Até!

    1. 1. Claro que é, Letícia. Contato humano é algo pelo que todo ser humano anseia. Exatamente por isso este é um excelente estímulo para a ressocialização. O cara quer ser tratado como gente decente? Então tem que se comportar como gente decente.

      2. Pegar sol deve ser um direito, mas sair da cela para isso, não. Dá pra pegar sol pela janela da cela. Não há prejuízo para a saúde em pegar sol sozinho, certo?

      Uma coisa tem que ficar clara: não se pode ressocializar alguém que já está socializado. Quem tem um grupo social – no caso, quem se socializa com outros criminosos – não tem motivo algum para nem vontade alguma de se esforçar para aprender as regras de outro grupo e se adaptar em outra realidade.

      Para ressocializar alguém é necessário primeiro dessocializar esse alguém de seu grupo social original. Ou seja, é necessário isolar o sujeito e aguardar que ele sinta a necessidade de se ressocializar e tenha motivo para e vontade de se esforçar para aprender as regras de outro grupo e se adaptar em outra realidade.

      Eu não teria problema algum em ser prisioneiro em uma instituição correcional gerenciada por mim mesmo. Eu já trabalho 30 horas e estudo 20 horas todas as semanas. Eu já sou educado e gentil com as pessoas. Eu simplesmente teria um pouco menos de liberdade para decidir os meus horários, o que é chato, mas não chega a ser intolerável.

      Esta é a grande sacada: mesmo que eu fosse um inocente preso e condenado por um erro judicial, a prisão por mim gerenciada não seria um inferno para mim. Pelo contrário, perto de tudo que existe hoje, seria um alívio.

    2. E se a família também fizer parte do crime, como acontece muito aqui no Brasil, como fica essa questão de tirá-lo do ambiente criminal já que as pessoas com quem ele mais fará questão de socializar ainda são do crime?

    3. Criminoso não tem que se socializar com criminoso sob a tutela do Estado. Este é o princípio que deve ser colocado em primeiro lugar. Família que comete crime unida cumpre pena desunida.

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