A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Durante o julgamento do caso Battisti, entretanto, o Supremo Tribunal Federal negou, pisoteou e cuspiu sobre a dignidade da pessoa humana, mantendo um homem inutilmente encarcerado durante dois anos com o único propósito de constranger o governo. Usaram Cesare Battisti como um joguete insignificante, um mero peão que podia ser sacrificado publicamente enquanto nos bastidores rola uma queda-de-braço entre o Presidente do STF e o Ministro da Justiça. Ao agir assim o STF deu razão a Silvio Berlusconi, o primeiro-ministro italiano, que disse que “o Brasil é mais conhecido por suas dançarinas do que por seus juristas”.

Eu e o fantasma da Velhinha de Taubaté estamos decepcionados.

O resto do Brasil, mais realista, já sabia que Gilmar Mendes votaria com o relator mesmo após a fundamentação do voto de Marco Aurélio de Mello ter destruído completa e inapelavelmente as asneiras proferidas por Pelluso em seu relatório.

O resto do Brasil também sabia que nenhum ministro do STF mudaria seu voto em função dos brilhantes esclarecimentos e contidos na peça produzida por Marco Aurélio de Mello.

O que o resto do Brasil talvez não esperasse, assim como eu não esperava, é que, na mesma noite em que o último voto foi anunciado, o STF também anunciaria que os dois anos que Cesare Battisti passou à espera do julgamento foram totalmente em vão, pois a palavra final quanto à extradição é do Poder Executivo.

Se o STF apenas autoriza ou desautoriza a extradição, que sentido havia em trancafiar e manter encarcerado por dois anos um homem a quem o governo já havia concedido refúgio?

Não havia e não há qualquer sentido jurídico em autorizar ou desautorizar uma extradição já negada.

Mas havia e há todo o sentido político do mundo em indispor o governo brasileiro com o governo italiano e em desgastar a imagem do Ministro da Justiça e do Presidente da República, desde que recordemos que o Presidente do STF, Gilmar Mendes, é um desafeto político do Ministro da Justiça, Tarso Genro.

Afinal, se o STF tivesse declarado que o governo é obrigado a cumprir sua decisão, então o governo brasileiro não sofreria qualquer desgaste político, simplesmente declararia que cumpre com pesar a ordem do STF e, com o perdão do trocadilho, PT saudações.

Como os ministros do STF desde sempre sabiam que sua decisão era autorizadora e não vinculante, fica evidente que os dois anos que Battisti passou encarcerado foram apenas um jogo de desgaste político promovido pelo STF contra o governo. Battisti foi apenas mais um peão sacrificado no sórdido jogo de interesses inconfessáveis da política brasileira.

Passaremos mais uma vergonha?

O pior de todo esse caso, porém, é que ele ainda não está encerrado, pois de políticos eu espero tudo, menos que sacrifiquem seus interesses egoísticos e firmem posições honradas em nome de princípios dignos.

O governo Lula tem duas escolhas: ou honra sua posição inicial, confirma o refúgio concedido a Cesare Battisti e compra um desgaste com o STF (que fez questão de colocar o governo neste zugzwang) e com o governo italiano (que ameaçou boicotar as pretensões de Lula em diversos assuntos de seu interesse), ou vira a casaca, trai Cesare Battisti e compra briga com as entidades de Direitos Humanos (que podem falar o que bem entenderem e não abalarão seu governo e sua popularidade) e com a meia dúzia de cidadãos bem informados que sabem que Battisti jamais poderia ser extraditado (cuja influência eleitoral é ínfima).

Analisando por este ângulo, que eu diria ser bastante realista em função do bem conhecido caráter de nossos políticos, eu diria que Cesare Battisti ainda corre risco de extradição, por mais duro que seja acreditar que o governo do PT, um partido de tanta gente cujos companheiros foram mortos e torturados por uma ditadura militar, possa cometer a crueldade de extraditar um prisioneiro para cumprir prisão perpétua com privação de luz solar em um país cujo Ministro da Defesa anunciou que gostaria de torturá-lo.

Eu e o fantasma da Velhinha de Taubaté, entretanto, continuaremos acreditando que pelo menos neste episódio o governo vai cumprir seu dever, vai agir da única maneira honrada possível e vai confirmar o refúgio que já concedeu a Cesare Battisti. Nada além de sua mais básica obrigação.

23 thoughts on “Vergonha: STF usa Battisti para fazer política

  1. “O resto do Brasil também sabia que nenhum ministro do STF mudaria seu voto em função dos brilhantes esclarecimentos e contidos na peça produzida por Marco Aurélio de Mello.”

    Você certamente não acompanhou o voto do Min. Gilmar Mendes, ou se acompanhou, não entendeu. Foi uma verdadeira aula do que é o não é crime político e fez o voto do Min. Marco Aurélio parecer coisa de estagiário.

    Quanto ao Battisti, espero que o Lula se comporte como um estadista e envie esse criminoso de volta para a Itália.

    1. Olha, “NRA” (National Rifle Association? Ninguém Refuta Axiomas? Nenhuma Resposta Acima?), 🙂 como eu já expliquei no artigo O julgamento do caso Cesare Battisti no STF, existem pelo menos cinco vícios insuperáveis que impedem a extradição de Cesare Battisti independentemente de se considerar os supostos crimes dele comuns ou políticos.

      Quanto ao voto do Marco Aurélio de Mello parecer o de um estagiário, imagino que seja, mesmo, pela ingenuidade: ele contou trinta e quatro referências à natureza política dos supostos crimes de Cesare Battisti na sentença condenatória original e achou que esfregando a verdade na cara do Gilmar Mendes ele tomaria vergonha na cara.

      Ingenuidade assim é coisa de estagiário, claro. Quem mais haveria de se importar com a verdade e não com sua própria agenda de interesses a não ser alguém muito honesto ou muito ingênuo?

  2. Cinco vícios? Não meu caro, 5 falácias utilizadas pelo lobby pró-Battisti, isso sim.

    Quanto as referências a “subversão do Estado” contidas na sentença, isso não quer dizer nada. Atualize-se sobre as concepções modernas de crime política. Vc vai descobrir que assassinatos de terceiros, ainda por cima com requintes de crueldade, não são definidos como crimes políticos e sim como comuns.

    1. Se queres chamar algum dos vícios do processo de “falácias”, precisas identificar e fundamentar os motivos pelos quais achas que cada argumento é falacioso. Pode pegar o Guia das Falácias de Stephen Downes e justificar uma por uma. 🙂

      Outra coisa: “concepções modernas de crime político” não são relevantes, porque lei penal não pode retroagir, salvo em benefício do réu. As avaliações cabíveis devem ser feitas sob as concepções da época em que foram supostamente praticados os atos pelos quais Battisti foi condenado.

      A alegação de que os “Proletários Armados Pelo Comunismo” receberam o benefício da delação premiada por cagüetar um criminoso comum seria cômica se não fosse vergonhosa. Isso sem nem falar do julgamento à revelia, “defendido” por um advogado com nítido conflito de interesses que se apresentou usando uma procuração falsificada, o que demonstra claramente que o julgamento de Battisti foi nulo de pleno direito pela lei brasileira.

      Mas eu entendo o que está acontecendo.

      A direita raivosa acha que Battisti tem que ser trancafiado como símbolo, independentemente de qualquer conceito de justiça, pouco se importando se com isso está destruindo (mais) uma vida provavelmente inocente de tudo que lhe foi imputado em um arremedo de julgamento eivado de vícios, ilegalidades e fraudes.

      O povão alienado é massa de manobra para a grande mídia comprometida com a agenda da “neutralidade”, não tem discernimento para perceber quando é manipulado e enganado com informações falsas e tendenciosas, como está acontecendo o tempo todo no caso Battisti.

      A grande mídia não tem coragem nem interesse de mostrar os fatos como realmente são: Battisti nunca teve um julgamento justo, foi condenado por crime político, mas dizer isso equivale a “afrontar a Itália” e isso pode causar a perda de anunciantes e patrocinadores, enquanto Battisti é um só e ainda por cima é um pé-rapado.

      E muita gente cai na conversa, claro, porque tem um pezinho no autoritarismo e outro na alienação.

  3. “Outra coisa: “concepções modernas de crime político” não são relevantes, porque lei penal não pode retroagir, salvo em benefício do réu. As avaliações cabíveis devem ser feitas sob as concepções da época em que foram supostamente praticados os atos pelos quais Battisti foi condenado. ”

    Errado meu caro. Estamoa falando de extradição e dos motivos que a impedem, no caso crime político. E já está sacramentado que crimes de sangue, em uma democracia, não são crimes políticos. A não ser que você pense que qualquer grupo que saia por aí roubando, sequestrando e matando, em prol da derrubada do governo (por exemplo imagina isso no Brasil atual) esteja cometendo crime político.

    “A alegação de que os “Proletários Armados Pelo Comunismo” receberam o benefício da delação premiada por cagüetar um criminoso comum seria cômica se não fosse vergonhosa. Isso sem nem falar do julgamento à revelia, “defendido” por um advogado com nítido conflito de interesses que se apresentou usando uma procuração falsificada, o que demonstra claramente que o julgamento de Battisti foi nulo de pleno direito pela lei brasileira.”

    Delação premiada, corroborada por vários outros testemunhos e por provas e evidências. E claro que o julgamento foi a revelia, o cara estava foragido, correto? Aliás, julgamento a revelia também existe no Brasil, sabia?
    Procuração falsificada? Quem atestou essa falsificação? Você leu o laudo? Quem escreveu? Qual a idenoidade dessa pessoa? Sabes ou só sabe repetir que existe uma procuração falsificada?
    Você acredita mesmo que Battisti foi condenado em TODAS as instâncias do judiciário italiano, perdeu as apelações nas cortes francesas para evitar a extradição e perdeu na Corte Européia de Direitos Humanos se houvesse uma procuração falsificada? Haja conspiração….

    “A direita raivosa acha que Battisti tem que ser trancafiado como símbolo, independentemente de qualquer conceito de justiça, pouco se importando se com isso está destruindo (mais) uma vida provavelmente inocente de tudo que lhe foi imputado em um arremedo de julgamento eivado de vícios, ilegalidades e fraudes. ”
    Acho que na Itália, tanto a direita raivosa quanto a esquerda raivosa estão querendo a extradição do Battisti, estranho não? Lá não há esse Fla-Flu para pedir ou negar o retorno de um criminoso.

    “A grande mídia não tem coragem nem interesse de mostrar os fatos como realmente são: Battisti nunca teve um julgamento justo, foi condenado por crime político, mas dizer isso equivale a “afrontar a Itália” e isso pode causar a perda de anunciantes e patrocinadores, enquanto Battisti é um só e ainda por cima é um pé-rapado.”
    Quem é você para julgar se ele teve um julgamento justo? Vou repetir, em TODOS os processos em que uma Corte judicial esteve envolvida para julgar Battisti, analisando os crimes dele e o processo criminal ao qual ele foi submetido, ele perdeu. Então ou acreditamos na grande conspiração italiana, francesa, quiçá européia para perseguir o Battisti ou acreditamos que ele é culpado. Como eu não acredito em Papai Noel…

    “E muita gente cai na conversa, claro, porque tem um pezinho no autoritarismo e outro na alienação.”

    É tem muita gente que cai na conversa do lobby pró-Battisti e entra nesse jogo direita x esquerda, esquecendo-se que tanto grupos de esquerda quanto de direita foram processados e condenados e pelos mesmos critérios utilizados para condenar Battisti. Estarão todos esses processos contaminados?

    1. *suspiro*

      NRA, stop! Respira fundo. Lê o que eu escrevo, certo?

      “Estamoa falando de extradição e dos motivos que a impedem, no caso crime político. E já está sacramentado que crimes de sangue, em uma democracia, não são crimes políticos.” (NRA)

      Não. Não estamos falando de extradição de dos motivos que a impedem. Estamos falando de algo mais profundo e mais importante. Estamos falando de justiça e de Direitos Humanos.

      Tu partes do princípio que Battisti é um criminoso comum? Errado. Ele foi preso, cumpriu pena por delitos comuns, foi solto, então foi novamente acusado de outros crimes – quatro assassinatos – em função de uma delação premiada que beneficiou a cúpula de uma organização chamada “Proletários Armados Pelo Comunismo”.

      Hellooooo… “Proletários Armados Pelo Comunismo” teriam sido beneficiados por delação premiada por apontar um fulano qualquer como assassino? Nã-na-ni-na-não, tem caroço nesse angu. Vamos ver o processo.

      Folheia daqui, folheia de lá, descobre-se que o advogado que “defendeu” Battisti era também advogado da parte beneficiada pela delação premiada, ou seja, ele defendia acusador e acusado ao mesmo tempo. E, claro, “coincidentemente” o que estava ausente foi condenado e o que estava presente beneficiado.

      Mas como pode ser isso? Como Battisti autorizou que sua defesa fosse feita pelo advogado do cara que estava se beneficiando da delação premiada? Simples: ele não o fez. A procuração usada foi falsificada.

      “Procuração falsificada? Quem atestou essa falsificação? Você leu o laudo? Quem escreveu? Qual a idenoidade dessa pessoa? Sabes ou só sabe repetir que existe uma procuração falsificada?” (NRA)

      O laudo é de uma perita francesa, que não tinha interesse nenhum em Battisti pessoalmente.

      “Ah, mas a perita poderia ter interesse ideológico.” Ué, mas o caso não é de um crime comum? Por que ela teria interesse ideológico? Quem alegar que a perita francesa pudesse ter interesse ideológico num caso de fraude contra um pé-rapado, criminoso comum, de outro país, tem que explicar por quê. A única explicação razoável é que o caso fosse de crime político, obviamente.

      E outra coisa: por que é que, quando se questiona a idoneidade do advogado e do juiz italiano, todos exigem que isso não seja questionado, mas, quando se fala do laudo da perita francesa, o primeiro questionamento que surge é sobre sua idoneidade? Ou se admite o mesmo questionamento relativamente a todos os envolvidos, ou a ninguém. O que não se pode fazer é trabalhar com dois pesos e duas medidas, questionando somente a idoneidade dos que interessa questionar em benefício de sua tese de preferência.

      Então, vamos parar com a palhaçada.

      Na hora de condenar Battisti, o crime é comum, na hora de acusar a existência um suposto interesse inconfessável da perita, existe um viés político.

      Na hora de condenar Battisti, o advogado e o juiz são ilibados por definição, na hora de mostrar que não é assim, a perita francesa tem sua idoneidade questionada.

      Afinal, vocês que estão loucos pelo sangue do Battisti acreditam em quais das versões?

      “Ah, mas a Itália era uma democracia.” Ah, sim, então expliquem como é que esta democracia permitiu que o mesmo advogado defendesse criminosos políticos (a cúpula dos “Proletários Armados Pelo Comunismo”) e um criminosinho comum julgado à revelia sob evidente conflito de interesses e não reviu o caso após perceber a aberração jurídica que ele constitui?

      “Você acredita mesmo que Battisti foi condenado em TODAS as instâncias do judiciário italiano, perdeu as apelações nas cortes francesas para evitar a extradição e perdeu na Corte Européia de Direitos Humanos se houvesse uma procuração falsificada? Haja conspiração…” (NRA)

      Em primeiro lugar, não há nada de estranho em alguém “defendido” por um advogado que falsifica uma procuração para atuar no caso com o objetivo de beneficiar um outro cliente com evidente conflito de interesses. Aliás, isso é o esperável.

      Em segundo lugar, nunca houve essa análise na Corte de Direitos Humanos. Eles julgaram um detalhe técnico que não me recordo agora – mas que posso descobrir – e que não tem nada a ver com a confirmação da sentença original de Battisti.

      “Quem é você para julgar se ele teve um julgamento justo?” (NRA)

      Alguém com cérebro. Se partes do princípio que eu não tenho legitimidade para questionar uma injustiça, responde primeiro o seguinte: “quem és tu para julgar a minha legitimidade?” Enveredar por este caminho de ad hominens é um beco sem saída, só serve para anular qualquer possibilidade de debate. Desaconselho.

      “É tem muita gente que cai na conversa do lobby pró-Battisti (…)” (NRA)

      Lobby pró-Battisti? 😛 Eu nem sabia quem era Cesare Battisti nem tinha notícia da existência da organização “Proletários Armados Pelo Comunismo” até poucos meses atrás.

      Busquei todas as informações que obtive sobre o caso na grande mídia, que é abertamente favorável à extradição de Battisti e que o chama de assassino nas manchetes, que apresenta 99% das informações segundo um único lado da história e que praticamente se limita a informar protocolarmente que “o advogado de Battisti nega as acusações”.

      Mesmo assim eu firmei a posição que mantenho hoje e somente depois de escrever um artigo descrevendo por que Battisti jamais poderia ser extraditado é que um amigo me mostrou um tópico sobre o caso Battisti que tinha me passado batido na comunidade de Direitos Humanos do Orkut, exatamente porque eu ignorava quem era o sujeito e os detalhes do caso. Aí é que fui ler algo dito pelos defensores de Battisti e percebi que de modo 100% independente eu tinha descoberto nas entrelinhas a verdade que eles denunciavam.

  4. Mais uma coisa, só complementando a respeito de crime político. Tanto no código penal italiano quanto o brasileiro, seja de agora ou seja da década de 70, não existe essa definição de “crime político”. Isso porque não se admite que um grupo armado possa promover crimes tentanto derrubar o regime. Crime político é um conceito que se aplica tanto levando em conta o regime da época quanto o crime em si. Por isso que os crimes de Battisti foram comuns, pois não se imagina que o assassinato de um joalheiro ou um açougueiro, por exemplo, possam ser considerados crimes contra o Estado e muito menos levando em conta que a Itália era uma democracia na época, ou seja, existiou outros meios (políticos) de se tentar mudar o regime.

    1. “Tanto no código penal italiano quanto o brasileiro, seja de agora ou seja da década de 70, não existe essa definição de “crime político”. Isso porque não se admite que um grupo armado possa promover crimes tentanto derrubar o regime.” (NRA)

      Ei, te liga: na década de 70 não havia lei no Brasil, porque um grupo armado derrubou o regime democrático, instituiu uma ditadura militar e promoveu crimes, subvertendo o direito, aniquilando as instituições e dominando o país pela força das armas, da tortura, dos desaparecimentos e outras aberrações.

      E a Itália, na época, não era muito diferente, aplicava leis de exceção, utilizava-se de torturas, permitia a manutenção de uma prisão sem condenação por mais de dez anos, etc.

      Mas o que se pode esperar em termos de capacidade de análise ou de seriedade em um país em que a página oficial do exército chama o Golpe de Estado de 1964 de “Revolução Democrática de 1964”?

      http://www.exercito.gov.br/01inst/Historia/sinopse/historia.htm

  5. “Estamos falando de algo mais profundo e mais importante. Estamos falando de justiça e de Direitos Humanos.”

    Santa paciência. Estamos falando de extradição sim. Não é isso que a Itália pediu? Não é isso que foi julgado pelo STF? Não existe um acordo Brasil-Itália sobre o tema? A parte da justiça em sim já foi definida em todas as Cortes pelas quais o caso passou.

    “Tu partes do princípio que Battisti é um criminoso comum? Errado. Ele foi preso, cumpriu pena por delitos comuns, foi solto, então foi novamente acusado de outros crimes – quatro assassinatos – em função de uma delação premiada que beneficiou a cúpula de uma organização chamada “Proletários Armados Pelo Comunismo”.”

    Foi solto não. Ele FUGIU. Bem diferente. E não foi somente UMA delação premiada que condenou Battisti. Numerosos terroristas confirmaram as declarações de Mutti, assim como outras testemunhas”, segundo o procurador da República de Milão Armando Spataro. A revista Panorama reproduziu o depoimento de uma dessas testemunhas. Maria Cecília B, ex-namorada do Battisit, relatou às autoridades italianas: “Na primavera de 1979, Battisti, ao descrever-me a experiência de matar uma pessoa, fez referência ao homicídio de Santoro (o agente penitenciário Antonio Santoro) indicando a si mesmo como um dos autores”. Há também a presença de testemunhas oculares que relataram a presença de Battisti em dois dos homicídios.

    Ou seja, a tal da ÚNICA delação premiada faz parte da propaganda pró-Battisti.

    “Hellooooo… “Proletários Armados Pelo Comunismo” teriam sido beneficiados por delação premiada por apontar um fulano qualquer como assassino? Nã-na-ni-na-não, tem caroço nesse angu. Vamos ver o processo.”

    Helloooo digo eu. Proletários Armados Pelo Comunismo. Battisti entra num grupo armado revolucionário, numa época em que vários grupos armados faziam atentados, e temos que pensar que ele entrou no grupo só para “secretariar” os trabalhos, é isso?

    “Folheia daqui, folheia de lá, descobre-se que o advogado que “defendeu” Battisti era também advogado da parte beneficiada pela delação premiada, ou seja, ele defendia acusador e acusado ao mesmo tempo. E, claro, “coincidentemente” o que estava ausente foi condenado e o que estava presente beneficiado.”

    Hã, hã. Que eu saiba o acusador era o governo italiano e o acusado o PAC.

    “O laudo é de uma perita francesa, que não tinha interesse nenhum em Battisti pessoalmente.”

    Ora, faça-me o favor. Laudos são feitos e encomendados a toda hora para benefeciar a parte interessada……..até parece que você nunca viu isso no Brasil. Faz parte da estratégia de defesa, justamente para causar confusão.

    “Ah, mas a perita poderia ter interesse ideológico.” Ué, mas o caso não é de um crime comum? Por que ela teria interesse ideológico? Quem alegar que a perita francesa pudesse ter interesse ideológico num caso de fraude contra um pé-rapado, criminoso comum, de outro país, tem que explicar por quê. A única explicação razoável é que o caso fosse de crime político, obviamente.”

    Você está maluco? Eu nunca levantei a hipótese do interesse ideológico da perita (re-leia meus posts) e sim a idoneidade dela. Recentemente, por exemplo, o perito Sanguinetti produziu um laudo que em última análise beneficia o casal Nardoni acusado de assassinato da menina Isabela. Ele tinha interesse “ideológico”? NÃO. Ele simplesmente foi contratado para tal. Por isso, laudos periciais só tem validade para o processo criminal quando encomendados pela própria justiça à peritos independentes.

    “E outra coisa: por que é que, quando se questiona a idoneidade do advogado e do juiz italiano, todos exigem que isso não seja questionado, mas, quando se fala do laudo da perita francesa, o primeiro questionamento que surge é sobre sua idoneidade? Ou se admite o mesmo questionamento relativamente a todos os envolvidos, ou a ninguém. O que não se pode fazer é trabalhar com dois pesos e duas medidas, questionando somente a idoneidade dos que interessa questionar em benefício de sua tese de preferência. ”

    O problema, meu caro, é que você não está questionando a idoneidade de um advogado ou de um juiz, e sim dos juízes das 3 instâncias do judiciário italiano que o condenou, dos juízes das 3 instâncias francesas que autorizaram a extradição e dos juízes da Corte Européia de Direitos Humanos. Isso tudo contra um laudo de uma perita, quando sabemos que laudos são “encomendados” justamente para apresentar dúvidas no processo criminal.

    “Na hora de condenar Battisti, o crime é comum, na hora de acusar a existência um suposto interesse inconfessável da perita, existe um viés político.”

    De novo, quem levantou o viés político da perita foi você, eu não. Você “esqueceu” que peritos são contratados pela defesa de criminosos justamente para lançar dúvidas sobre os laudos oficiais.

    “Na hora de condenar Battisti, o advogado e o juiz são ilibados por definição, na hora de mostrar que não é assim, a perita francesa tem sua idoneidade questionada. ”

    Haja conspiração não? Estamos falando de VÁRIOS juízes…..

    “Ah, mas a Itália era uma democracia.” Ah, sim, então expliquem como é que esta democracia permitiu que o mesmo advogado defendesse criminosos políticos (a cúpula dos “Proletários Armados Pelo Comunismo”) e um criminosinho comum julgado à revelia sob evidente conflito de interesses e não reviu o caso após perceber a aberração jurídica que ele constitui?”]

    Pois é, essa “aberração” passou por todas as instâncias do judiciário italiano, cortes francesas e por último a Corte Européia de Direitos Humanos. A justificativa é simples: não houve a alegada aberração. O histórico da defesa é narrado em minúcias no documento em que a Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, justifica a decisão de extraditar Battisti para a Itália.

    “Em segundo lugar, nunca houve essa análise na Corte de Direitos Humanos. Eles julgaram um detalhe técnico que não me recordo agora – mas que posso descobrir – e que não tem nada a ver com a confirmação da sentença original de Battisti.”

    Se eu não me engano, eles julgaram justemente se Battisti teve direito a ampla defesa ou não. Mas caso eu esteja errado, por que não foi solicitada a Corte Européia tal pleito?

    “Alguém com cérebro. Se partes do princípio que eu não tenho legitimidade para questionar uma injustiça, responde primeiro o seguinte: “quem és tu para julgar a minha legitimidade?” Enveredar por este caminho de ad hominens é um beco sem saída, só serve para anular qualquer possibilidade de debate. Desaconselho. ”

    Ok, coloquei mal a questão. Desculpe por isso. O que eu quis dizer é que as autoridades competentes para julgar o caso (as cortes italianas, francesas e européia), que detém tanto o conhecimento da lei quanto dos detalhes do processo, já julgaram Battisti.

    1. Afff… isso está ficando mais comprido que esperança de pobre. 😛

      Tudo bem, como diria o Jack aquele, “vamos por partes”.

      Santa paciência. Estamos falando de extradição sim. Não é isso que a Itália pediu? Não é isso que foi julgado pelo STF? (NRA)

      Lógico que não. 🙂

      Se estivéssemos falando apenas de extradição, no momento em que o Ministro da Justiça concedeu o refúgio, babaus processo de extradição.

      O julgamento de um caso de extradição é em primeira instância consultivo (CONARE) e em segunda instância político (Ministro da Justiça).

      O Judiciário não determina extradições, o Judiciário apenas as autoriza ou desautoriza, para segurança do refugiado, como preza o Direito Humanitário. O próprio STF reconheceu isso.

      Ora, mesmo sabendo que sua função era autorizar ou desautorizar a extradição, o STF mandou prender um homem a quem o Ministro da Justiça já havia concedido refúgio, o que significa que, desde o início, tudo não passou de uma jogada política para atacar o governo, procurando desestabilizá-lo e constrangê-lo perante a opinião pública e a comunidade internacional.

      Eu quero mais é que o Tarso Genro e todo o governo do PT vão para o inferno e sentem no colo do capeta, mas isso não me torna cego nem incapaz de reconhecer quando eles agem de modo correto.

      Na condição de Ministro da Justiça, Tarso Genro concedeu refúgio a Cesare Vattisti. Isso elimina o sentido de “autorizar ou desautorizar a extradição”, porque autorizada ou desautorizada ela não seria concedida, uma vez que o julgamento político deste governo foi pela concessão de refúgio. Ponto.

      Se o STF insistiu em julgar algo descabido, isso foi uma jogada política de Gilmar Mendes e seu grupo.

      Portanto, não estamos falando de uma simples extradição, não. É necessário saber ler as entrelinhas que não estão nos autos. E olha que estas entrelinhas são imensas.

      “A parte da justiça em si já foi definida em todas as Cortes pelas quais o caso passou.” (NRA)

      Estás me obrigando a me repetir. Não leste o que eu falei sobre o advogado ter usado uma procuração falsificada e ter um evidente conflito de interesses? Mesmo que eu – por exercício retórico, para facilitar o entendimento – aceitasse sem investigar a tese de que a perita foi comprada, restaria o fato óbvio e inarredável que o advogado em questão não poderia representar adequadamente os interesses da cúpula dos Proletários Armados Pelo Comunismo e os interesses do bode expiatório por eles apontado para usufruir dos benefícios da delação premiada.

      Portanto, inexistiu garantia de ampla defesa. Logo, pela lei brasileira, o julgamento deveria ser anulado. O Brasil não poderia ratificar uma decisão tomada em um processo que viola garantias básicas do cidadão. Seria como ratificar a fatwa do Aiatolá Komeini contra Salman Rushdie, por exemplo.

      “O problema, meu caro, é que você não está questionando a idoneidade de um advogado ou de um juiz, e sim dos juízes das 3 instâncias do judiciário italiano que o condenou, dos juízes das 3 instâncias francesas que autorizaram a extradição e dos juízes da Corte Européia de Direitos Humanos. Isso tudo contra um laudo de uma perita, quando sabemos que laudos são “encomendados” justamente para apresentar dúvidas no processo criminal.” (NRA)

      Quer dizer que o evidente interesse político sobre a questão, incluindo visitas de emissários italianos para calar a boca da ONU, mais as declarações de que o Brasil é mais conhecido por suas dançarinas do que por seus juristas, mais a ofensa ao Ministro da Justiça brasileiro que foi chamado de “pateta” no parlamento italiano, mais a pressão que conseguiu mudar a agenda de representantes da ONU que viriam ao Brasil conversar com os Ministros do STF, mais o bloqueio que o advogado de Battisti sofreu na impresa brasileira e até para ter audiências com os ministros do STF, tudo isso indica que a defesa de Battisti é que tentou intervir no processo de modo espúrio, contratanto uma perita vendida para produzir um laudo fraudulento, enquanto o governo italiano se limitava à atuação técnico-jurídica que requer um caso de homicídio comum? 🙂

      Pô, cadê o Dr. Plausível numa hora dessas?

      Mas, respondendo: isso não é “teoria da conspiração”, isso é pressão política escancarada, que demonstra o grande interesse político pelo caso. Político, não estamos falando de justiça, porque se fosse um caso de homicídio simples não teria havido a celeuma que houve, o episódio teria se limitado a uma nota de desacordo relativa à decisão do Ministro da Justiça, em tom absolutamente formal, e não se falaria mais nisso.

      “Se eu não me engano, eles julgaram justemente se Battisti teve direito a ampla defesa ou não. Mas caso eu esteja errado, por que não foi solicitada a Corte Européia tal pleito?” (NRA)

      Esse detalhe está nebuloso em minha memória, pois eu li muita coisa a respeito, mas eu sei onde está a resposta e posso procurar. Só não posso prometer para logo, porque amanhã vou viajar e meus acessos serão rápidos, só para manter o blog ativo e as comunidades do Orkut moderadas.

      Muito obrigado por evitar os ad hominens. 🙂 Vamos esgrimindo idéias, não é porque discordamos que haveremos de prejulgar um ao outro. 😉

  6. “Ei, te liga: na década de 70 não havia lei no Brasil, porque um grupo armado derrubou o regime democrático, instituiu uma ditadura militar e promoveu crimes, subvertendo o direito, aniquilando as instituições e dominando o país pela força das armas, da tortura, dos desaparecimentos e outras aberrações.

    E a Itália, na época, não era muito diferente, aplicava leis de exceção, utilizava-se de torturas, permitia a manutenção de uma prisão sem condenação por mais de dez anos, etc.”

    Para começar você mesmo já confessou a diferença principal e fundamental. Enquanto no Brasil instalou-se uma ditadura e os grupos revolucionários tinham por objetivo combater tal ditadura, na Itália vivia-se uma democracia e vários grupos armados (de esquerda e direita) se levantaram para derrubar o regime. Em outrar palavras, ao invés de escolher as vias normais, democráticas, como fez o PCI italiano, escolheram as armas. Admitir que se possa nesse caso considerar os atos desses grupos como crimes políticos é se admitira que qualquer governo pode sofrer tentativa de ser derrubado e os autores serem “anistiados” em outros países. Quanto as leis de exceção, torturas, etc, cabe provar que isso teve influência na condenação do Battisti, que se saiba não teve.

    1. “Para começar você mesmo já confessou a diferença principal e fundamental.” (NRA)

      Êpa! Eu disse que “a Itália, na época, não era muito diferente, aplicava leis de exceção, utilizava-se de torturas, permitia a manutenção de uma prisão sem condenação por mais de dez anos, etc.”

      A ditadura militar no Brasil também se dizia democrática. Aliás, mais acima eu mostrei o link para a página atual do Exército Brasileiro em que a mentira e a propaganda ideológica revisionista deslavada estão sendo propagadas com o desplante de serem publicadas em caráter oficial e pagas pelos impostos dos cidadãos brasileiros.

      Dizer que a Itália era uma democracia naquela época se justifica nos círculos do poder em que a mentira deslavada é adotada como verdade oficial por interesses inconfessáveis, mas daí a querer que eu pactue com isso aqui no meu bloguezinho é pedir demais. Olha lá em cima o nome do blog.

      “Quanto as leis de exceção, torturas, etc, cabe provar que isso teve influência na condenação do Battisti, que se saiba não teve.” (NRA)

      Como assim “que se saiba não teve” se o que está sendo discutido desde o princípio é que havia um imenso viés político em toda a atuação de todo o Judiciário italiano naquela época?

      Fala sério, achas mesmo que Battisti estaria no foco de toda a atenção internacional que está recebendo se fosse um criminoso comum que matou quatro pessoas?

      Achas mesmo que o Tarso Genro – um indivíduo tão ávido pelo poder que não se queimou nem para evitar que o próprio partido cortasse a cabeça da própria filha, que insistia em manter a coerência em sua trajetória política – se não houvesse claros indícios que estaria mandando Battisti para uma câmara de torturas?

      Caramba, o Ministro da Defesa italiano disse que gostaria de torturar Battisti se pudesse… e ainda tem gente que acha que Battisti é um “criminoso comum”? Dá licença!

  7. Na minha singela opinião, em relação ao que havia lido na midia e visto na rede, não tão profundamente como vi aqui agora, nesses posts, acho realmente reprovável dar asilo a um assassino. Dar qualquer tipo de conotação a crimes, assassinatos, apenas pq se diz lutar por uma causa, acho fora de propósito e indesculpável. Não entro no mérito dos ditos “direito humanos”, pq eles nunca beneficiam as vitimas, apenas os criminosos. E fico pensando qual o crime hediondo que os atletas cubanos , na época do Pan, cometeram para serem deportados tão rapidamente e de forma tão eficiente. O tal do Batistti deve ser um santo perto daqueles atletas hediondos, facínoras e monstruosos.

    1. AFPD, não te deixa enganar. Antes de falar mal dos Direitos Humanos, por favor te informa sobre o assunto em fontes confiáveis.

      Esse papo de que os Direitos Humanos não beneficiam as vítimas, só os criminosos, é coisa de programas de TV sensacionalistas e de baixíssimo nível, de gente que não tem a menor idéia do que está falando ou de quem está tentando canalizar a revolta popular com a falta de Direitos Humanos para propósitos políticos ou econômicos que contrariam os interesses da própria população.

      Sites com informação confiável sobre Direitos Humanos:

      DUDH:
      http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php

      Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos:
      http://www.ohchr.org/

      ONU Brasil:
      http://www.onu-brasil.org.br/

      DHNET:
      http://www.dhnet.org.br/

      Biblioteca Virtual da USP sobre DH:
      http://www.direitoshumanos.usp.br/

      Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República:
      http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/

      Temas específicos? Favor pesquisar antes de comentar:
      http://www.google.com.br/
      http://br.search.yahoo.com/

  8. Olha eu digo sobre direitos humanos na parte prática do negócio não esse blablabla que não leva a nada nunca. Nunca vi ninguém dos direitos humanos subir o morro e dialogar com o pessoal da boca de fumo para não maltratar os moradores, não invadir as casas nem expulsar os moradores, para não usarem os moradores como bucha de canhão. Mas se forem presos aparece direitos humanos para que não apanhem da polícia ou para reclamar melhores condições na cadeia. Na Africa nao aparecem direitos humanos para dizer aos animais de lá para não deceparem as mãos das crianças ou mesmos dos adultos que são pego pelas milicias, mas se os criminosos forem capturados os direitos humnanos nao querem que sejam maltratados. Sempre colocar a culpa na midia e na informação é muito fácil para rebater as criticas. Dizer que as pessoas nao tem iéia do que estão falando é capenga, só pq não tem a mesma visão que vc tem.

    Que parte/tipo dos direitos humanos foi aplicada aos atletas cubanos deportados? Pq eles mereceram menos atenção desse governo cretino do que esse assassino italiano?

    1. AFPD, se quiseres falar sobre “DH na prática”, ingressa em uma ONG pró-DH e trabalha pelos DH. O teu discurso é nitidamente o discurso de quem não conhece nem os fundamentos teóricos, nem as reais atividades dos defensores dos DH.

      Se tu conhecesses os fundamentos teóricos dos DH tu não sugeririas “subir o morro e dialogar com o pessoal da boca de fumo”, porque isso não faz sentido algum. Essa atividade não faz parte do escopo de atuação dos defensores dos DH, nem tem que fazer. Nem isso, nem qualquer diálogo com criminosos buscando modificar o comportamento deles.

      O interlocutor dos defensores dos DH é o Estado, por motivos que tu vais entender quando estudares um pouco mais a respeito do assunto.

      E, a propósito, eu não estou colocando a culpa do teu desconhecimento na mídia, a culpa do teu desconhecimento é tua, eu já te indiquei os sites adequados para te informares melhor e tu insistes no discurso equivocado.

      Não se trata de “não ter a mesma visão”. Eu sou um defensor dos DH e tu não conheces o assunto, isso está claro no teu discurso. É como se tu chegasses em um congresso de matemática dizendo que “2+2=5, não aceito que vocês digam que não, porque essa é a visão que eu tenho”. Não rola.

      Pra “ter uma visão diferente” primeiro é necessário conhecer muito bem o tema e somente depois propor idéias novas, que podem vir a ser adotadas ou não, conforme o caso. Achar que defensor de DH tem que conversar com criminosos é prova de desconhecimento do básico.

      Lê os sites que indiquei.

  9. “Se estivéssemos falando apenas de extradição, no momento em que o Ministro da Justiça concedeu o refúgio, babaus processo de extradição.

    O julgamento de um caso de extradição é em primeira instância consultivo (CONARE) e em segunda instância político (Ministro da Justiça).

    O Judiciário não determina extradições, o Judiciário apenas as autoriza ou desautoriza, para segurança do refugiado, como preza o Direito Humanitário. O próprio STF reconheceu isso.

    Ora, mesmo sabendo que sua função era autorizar ou desautorizar a extradição, o STF mandou prender um homem a quem o Ministro da Justiça já havia concedido refúgio, o que significa que, desde o início, tudo não passou de uma jogada política para atacar o governo, procurando desestabilizá-lo e constrangê-lo perante a opinião pública e a comunidade internacional.

    Eu quero mais é que o Tarso Genro e todo o governo do PT vão para o inferno e sentem no colo do capeta, mas isso não me torna cego nem incapaz de reconhecer quando eles agem de modo correto.

    Na condição de Ministro da Justiça, Tarso Genro concedeu refúgio a Cesare Vattisti. Isso elimina o sentido de “autorizar ou desautorizar a extradição”, porque autorizada ou desautorizada ela não seria concedida, uma vez que o julgamento político deste governo foi pela concessão de refúgio. Ponto.”

    Menos, menos. O fato é que foi aplicado um “golpe” no STF. Veja bem, Battisti entrou clandestinamente no Brasil e assim permaneceu até ser preso. Em nenhum momento antes disso ele tentou obter asilo ou refúgio no Brasil. Após ser preso o governo da Itália pediu a sua extradição e o processo foi parar no STF. Nesse meio tempo, o advogado do Battisti, por coincidência o Greenhalgh (advogado do PT) pediu o refúgio político. Por que o refúgio e não o asilo? Porque pela jurisprudência do STF a concessão do refúgio cessa o processo de extradição, enquanto que no caso do asilo isso não acontece. O CONARE negou o refúgio, o advogado (do PT) apelou ao Min. Tarso Genro (coincidentemente do PT) e este deferiu o pedido, contra o parecer do CONARE e TODOS os tribunais internacionais que julgaram o caso. Acontece que a concessão de refúgio está prevista em lei, segundo critérios bem estabelecidos. Para “adequar” o caso Battisti a lei do refúgio, o Min. Tarso Genro teve que “inventar” coisas do tipo que se ele fosse devolvido a Itália correria risco de vida, etc. As alegações de Genro foram tão estapafúrdias que, evidentemente, provocaram a reação do governo italiano e outros setores, bem como obrigou o STF a rever sua jurisprudência.”

    “Se o STF insistiu em julgar algo descabido, isso foi uma jogada política de Gilmar Mendes e seu grupo.

    Portanto, não estamos falando de uma simples extradição, não. É necessário saber ler as entrelinhas que não estão nos autos. E olha que estas entrelinhas são imensas.”

    Concordo que é necessário saber ler nas entrelinhas. E por isso é forçoso admitir que o Min. Tarso Genro aplicou um “golpe” no STF para suspender o processo de extradição do Battisti e utilizando alegações descabidas.

    “Estás me obrigando a me repetir. Não leste o que eu falei sobre o advogado ter usado uma procuração falsificada e ter um evidente conflito de interesses? Mesmo que eu – por exercício retórico, para facilitar o entendimento – aceitasse sem investigar a tese de que a perita foi comprada, restaria o fato óbvio e inarredável que o advogado em questão não poderia representar adequadamente os interesses da cúpula dos Proletários Armados Pelo Comunismo e os interesses do bode expiatório por eles apontado para usufruir dos benefícios da delação premiada.”

    Se a procuração é falsificada, a pergunta óbvia é: por que o Battisti até agora não constituiu advogados para pedir a anulação da sentença italiana ou do processo? Estamos em outra época, outros juízes, etc. É um caso ganho, não?

    “Portanto, inexistiu garantia de ampla defesa. Logo, pela lei brasileira, o julgamento deveria ser anulado. O Brasil não poderia ratificar uma decisão tomada em um processo que viola garantias básicas do cidadão. Seria como ratificar a fatwa do Aiatolá Komeini contra Salman Rushdie, por exemplo.”

    A garantia de ampla defesa foi ratificada pela Corte Européia de Direitos Humanos. Se ela examinou somente um detalhe, a pergunda óbvia é por que o Battisti não pediu um exame completo do caso?

    “Quer dizer que o evidente interesse político sobre a questão, incluindo visitas de emissários italianos para calar a boca da ONU, mais as declarações de que o Brasil é mais conhecido por suas dançarinas do que por seus juristas, mais a ofensa ao Ministro da Justiça brasileiro que foi chamado de “pateta” no parlamento italiano, mais a pressão que conseguiu mudar a agenda de representantes da ONU que viriam ao Brasil conversar com os Ministros do STF, mais o bloqueio que o advogado de Battisti sofreu na impresa brasileira e até para ter audiências com os ministros do STF, tudo isso indica que a defesa de Battisti é que tentou intervir no processo de modo espúrio, contratanto uma perita vendida para produzir um laudo fraudulento, enquanto o governo italiano se limitava à atuação técnico-jurídica que requer um caso de homicídio comum? :)”

    Cara, até a concessão de refúgio por parte do Min. Tarso Genro o comportamento da Itália estava normal. Pediu a extradição e ficou aguardando. Agora imagina a situação contrária, o Brasil pedindo a extradição de um criminoso brasileiro e esta sendo negada pelo governo italiano baseado no “perigo de vida” que ele correria nas prisões brasileiras e que o Brasil não vive numa democracia. Como você acha que seria a reação brasileira? Me poupe, tudo que você alegou foi consequência das alegações estapafúrdias apresentadas pelo Tarso Genro. Concordo que alguns atos italianos passaram da conta, mas isso não pode ser usado a priori para justificar o refúgio concedido ao Battisti.

    “Mas, respondendo: isso não é “teoria da conspiração”, isso é pressão política escancarada, que demonstra o grande interesse político pelo caso. Político, não estamos falando de justiça, porque se fosse um caso de homicídio simples não teria havido a celeuma que houve, o episódio teria se limitado a uma nota de desacordo relativa à decisão do Ministro da Justiça, em tom absolutamente formal, e não se falaria mais nisso.”

    Isso é ilógico. Você está utilizando as reações italianas após o refúgio concedido pelo Tarso Genro para justificar o próprio refúgio. Acho que você não entendeu a gravidade das alegações do Tarso Genro. Ele, indiretamente, chamou de lixo a justiça italiana, bem como o sistema penal, etc. Aliás, o que você tem a dizer sobre o fato do Min. Tarso Genro ter ido PESSOALMENTE pegar o Cacciola em Mônaco (?)? Havia necessidade ou está caracterizada também a pressão política? E as decisões de todas as instâncias do judiciário italiano, cortes francesas e por último a Corte Européia de Direitos Humanos. Foram resultados de pressão política também?

    “Esse detalhe está nebuloso em minha memória, pois eu li muita coisa a respeito, mas eu sei onde está a resposta e posso procurar. Só não posso prometer para logo, porque amanhã vou viajar e meus acessos serão rápidos, só para manter o blog ativo e as comunidades do Orkut moderadas.”

    Ok, vamos partir do princípio que a Corte Européia julgou somente um detalhe. A pergunta óbvia é por que não foi pedida a ela um exame mais amplo?

    “Dizer que a Itália era uma democracia naquela época se justifica nos círculos do poder em que a mentira deslavada é adotada como verdade oficial por interesses inconfessáveis, mas daí a querer que eu pactue com isso aqui no meu bloguezinho é pedir demais. Olha lá em cima o nome do blog.”

    Pô meu, não acredito que você não saiba a diferença entre grupos dissidentes armados lutando contra uma ditadura e grupos dissidentes armados lutando contra uma democracia. O fato é que a Itália vivia uma democracia quando surgiram esses grupos armados e o governo foi obrigado a adotar leis mais duras para combatê-los. Você pode chamar isso de leis de exceção, mas ignorar a causa primordial da existência delas é demais. Faz o seguinte, imagina um grupo armado surgindo no Brasil contra o governo Lula e depois outro….e mais outro. É óbvio que o Estado seria obrigado a adotar leis mais duras e dificilmente algum brasileiro consideraria os crimes desses grupos como políticos.

    “Como assim “que se saiba não teve” se o que está sendo discutido desde o princípio é que havia um imenso viés político em toda a atuação de todo o Judiciário italiano naquela época?”

    Se você está dizendo que houve erros processuais na condenação de Battisti ou métodos ilegais ou obscuros utilizados na sua condenação é claro que você tem que provar as suas afirmações e as implicações específicas no caso. Dizer que houve “um imenso viés político em toda a atuação de todo o Judiciário italiano naquela época” é algo genérico que simplesmente coloca em xeque TODAS as condenações daquele período.

    “Fala sério, achas mesmo que Battisti estaria no foco de toda a atenção internacional que está recebendo se fosse um criminoso comum que matou quatro pessoas?”

    Lembra do Ronald Biggs? Então, ele esteve no foco internacional por vários anos e não há nenhuma dúvida quanto aos atos criminosos dele. Geralmente um criminoso que consegue escapar da justiça no seu país fica no foco internacional.

    “Caramba, o Ministro da Defesa italiano disse que gostaria de torturar Battisti se pudesse… e ainda tem gente que acha que Battisti é um “criminoso comum”? Dá licença!”

    Ah sim, você vai usar um “rompante” do ministro italiano para se justificar? Pergunta aos parentes das vítimas dos homícidios pelos quais ele foi condenado. Aposto que eles diriam a mesma coisa. Pergunta a quem sofreu torturas no regime ditatorial brasileiro, também diriam a mesma coisa sobre seus algozes. E nem precisaria ser “vítima”, muita gente diria a mesma coisa, com a devida utilização das palavras “se pudesse”, como aliás o ministro italiano bem salientou.

    1. O blog ficou algumas horas fora do ar e agora eu vou ficar algumas horas fora do ar porque estou viajando, mas em breve responderei.

  10. Ok, e quando responder, por favor, me diga como coloca o texto em itálico, negrito, etc.

  11. “Pô, cadê o Dr. Plausível numa hora dessas?”
    Por incrível q pareça, fiquei sabendo desse caso ontem, numa reunião natalina. ¡Como é gostoso ficar meses sem ler jornal, só tocando meu violão enquanto as formigas se dão ao trabalho!

  12. Pô, saí de férias e deixei o NRA sem resposta, que droga… 🙁 Vou tentar remediar isso nos próximos dias.

    Plausível, pra mim defender os DH não é trabalho: trabalho é algo tão ruim que precisam me pagar para que eu faça, Direitos Humanos eu defendo com prazer. 😉

  13. meia dúzia de cidadãos bem informados que sabem que Battisti jamais poderia ser extraditado…rs, quero crer q isso se refere ao fato de ter sido preso no esgoto ético latrino americano. sugerir q o gov brasileiro tem moral pra dizer q um país da ue não é um estado de direito é palhaçada ou então é pq a galera tá fumando demais mesmo.

    1. Falácia de apelo aos números, falácia de apelo à ignorância, falácia do pote envenenado, falácia de apelo à autoridade ou à reputação e falácia de apelo a preconceitos. Nada do que disseste se salva.

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