O Artigo 30 e o espírito da DUDH – Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo 30 da DUDH: “Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.”

Portanto, ninguém pode evocar:

– autodeterminação dos povos para impor ditaduras;

– respeito à cultura indígena para enterrar crianças vivas;

– liberdade de crença para mutilar a genitália de meninas pré-púberes ou meninos recém nascidos;

– direito à propriedade para explorar pobres e necessitados;

– soberania nacional para impedir intervenções humanitárias;

– combate ao crime para violar a lei;

– liberdade de expressão para defender o fascismo;

– etc.

Na prática, porém, enquanto a ONU vota moções e os governos tergiversam, as pessoas são mortas, torturadas, mutiladas, exploradas e submetidas.

A ONU e os governos violam a DUDH

O Artigo 30 da DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos) normatiza como devem ser interpretados os dispositivos da própria DUDH, para garantir que sua aplicação será fiel aos princípios que geraram a carta.

A inclusão deste dispositivo mostra que os autores da carta conheciam muito bem a natureza humana e previam corretamente que uma carta com “princípios gerais” seria facilmente transformada em letra morta se fosse engolida pelo mundo do direito tradicional, em que a adesão à letra fria da lei ou ao costume provoca freqüentemente um resultado oposto ao objetivo da criação de uma norma.

Os casos citados acima são emblemáticos. Em todos eles um direito é evocado para garantir a um agressor o direito de violentar alguém. Em todos os casos a ONU e os governos engolem a desculpa esfarrapada e permitem que vidas sejam destruídas em nome de uma norma cujo espírito era preservar a vida, a liberdade, a justiça e a paz no mundo.

Isso acontece porque o Artigo 30 da DUDH é sistematicamente violado pela ONU e pelos governos ao redor de todo o mundo em nome da conveniência política e dos interesses econômicos.

O resultado desta postura da ONU e dos governos é que “o desprezo e o desrespeito pelos Direitos Humanos” continuam resultando em “atos bárbaros que ultrajam a consciência da Humanidade”, como diz a DUDH.

O nosso papel nessa história

Uma vez que os Direitos Humanos não estão sendo “protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão”, pois milhões de pessoas pessoas estão sendo mortas, torturadas, mutiladas, exploradas e submetidas, talvez seja a hora de reconhecermos que os tiranos e opressores de ontem são hoje lobos em peles de cordeiros, que os direitos da maioria das pessoas no planeta só estão protegidos no papel e que é chegada a hora de uma nova rebelião contra a tirania e a opressão para acabar com esse descalabro.

Arthur Golgo Lucas – arthur.bio.br – 29/01/2010

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Atenção: entre na comunidade “Artigo 30 – Direitos Humanos” no Orkut. A comunidade foi criada para debater como acabar com este descalabro, ou seja, como garantir realmente os Direitos Humanos em um mundo contaminado pela conveniência política e pelos interesses econômicos.

2 thoughts on “O Artigo 30 e o espírito da DUDH – Declaração Universal dos Direitos Humanos

  1. Bem legal isso! bem legal o blog!
    beijos

    1. Obrigado, Luh. Volta sempre.

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