Eu sempre fui o maior opositor do mundo às privatizações, até que me tornei funcionário público. Depois de conhecer a realidade do serviço público, em que todo mundo só quer saber do seu salariozinho no final do mês, e está pouco se lixando com a economia de recursos, a qualidade da gestão e a excelência no atendimento, eu quero mais mesmo é que seja tudo privatizado. Cheguei à conclusão que o lucro do capitalista sai mais barato que a ineficiência administrativa, o descaso com o dinheiro do Estado e a completa falta de iniciativa e resolutividade do (des)serviço público.

O Estado precisa estar presente em alguns ramos da economia, como agente regulador, estabelecendo padrões. Em alguns casos, a forma de estabelecer padrões é através da lei, e em outros deveria ser através da prestação concorrente do mesmo serviço, para evitar a cartelização do setor, como acontece com a telefonia e a distribuição de derivados do petróleo, que foram totalmente cartelizados.

No caso dos presídios e penitenciárias parece-me perfeitamente possível haver uma completa privatização do setor, com vantagens para todo mundo. Bastaria que o lucro da empresa concessionária fosse vinculado à taxa de reincidência dos egressos e rapidinho esta taxa cairia vertiginosamente! O problema é que o poder público é tão burro, tão corrupto ou tão mal-intencionado que provavelmente vincularia os lucros da empresa concessionária apenas ao número de albergados… produzindo exatamente a motivação econômica contrária à necessária.

A iniciativa privada, que ninguém se iluda, é eficiente mas está interessada somente em lucros. Portanto, para que o sistema funcione bem ou mal, basta vincular os lucros a resultados bons ou ruins e a “mão invisível” trará estes resultados. Mas experimente vincular os lucros a processos ao invés de resultados e nunca mais teremos resultados, só um eterno processo. “Manutenção de albergados” é um processo, “taxa de reincidência” é um resultado. Preciso explicar mais?

Arthur Golgo Lucas – arthur.bio.br – 31/05/2010

Postado originalmente no Orkut em dezembro de 2008.

26 thoughts on “Como privatizar os presídios e penitenciárias com ótimo resultado!

  1. Sempre defendi algo parecido. Acho muito mais viável um processo assim, afinal dessa forma, a empresa detentora do contrato de direção do presídio de fato cuida da ressocialização, e a sociedade se vê livre de um grande ônus com um resultado bem acima do satisfatório.

    1. Exato. É tudo uma questão de pagar somente pelo que realmente queremos.

  2. Eduardo Marques

    31/05/2010 — 15:13

    Sei não. Se até num governo há alguma corrupção, que dirá numa empresa! E se quem controlar a empresa responsável pelos presídios for ligado aos bandidos? Sendo do governo, temos alguma esperança, já que temos eleições, essa coisa toda.

    Já sabemos que os governos já perderam muito poder para as grandes empresas. Hoje, eles não representam quase nada, as decisões do mundo são tomadas por pessoas que não foram eleitas por nós. E agora, vamos entregar a segurança pública nas mãos delas? Hmmm… vamos com calma. Será que toda essa “completa falta de iniciativa e resolutividade” do serviço público não seria apenas factual, ou seja, possível de ser resolvida?

    Leia o livro “Como se faz análise de conjuntura”, de Herbert José de Sousa, lá tem uma análise muito interessante sobre a conjuntura político-econômica atual.

    1. Eduardo, não entendi por que achas que “Se até num governo há alguma corrupção, que dirá numa empresa!” No governo a chance de haver corrupção é muito maior, pois ninguém lida com o próprio dinheiro e ainda tem o poder do Estado por trás, com sua rede de interesses escusos e rabos presos interligados que faz com que as raposas protejam umas às outras enquanto administram o galinheiro.

      Também não entendo isso de achar que por termos eleições temos alguma esperança. Só podemos votar nos candidatos que nos são oferecidos pelos partidos políticos, esses repositórios de ética e transparência que sempre defendem o interesse público e nunca agem em proveito próprio… essa história de escândalo na política é mero despeito da mídia golpista, né? 🙂

      Não creio que a falta de resolutividade do serviço público possa ser resolvida facilmente. Para isso teria que haver empenho dos gestores públicos, que são integrantes deste quadro de falta de resolutividade. Quem veio primeiro, o ovo ou a galinha?

      O maior problema é realmente o sistema de incentivos, como diria o Steven Levitt. (Eu já usava esta expressão esporadicamente antes de ler livro dele, mas de lá pra cá passei a usá-la consistentemente.) Dentro de nosso sistema econômico, ou pagamos mais por aquilo que desejamos do que por aquilo que não desejamos, ou obteremos aquilo que não desejamos. Não há moralidade na economia capitalista, somente interesse em lucro.

  3. Mas experimente vincular os lucros a processos ao invés de resultados e nunca mais teremos resultados, só um eterno processo. “Manutenção de albergados” é um processo, “taxa de reincidência” é um resultado. Preciso explicar mais?

    Se coloque no lugar do investidor:

    Você arriscaria os seus milhões em uma proposta de investir em presídios e onde o retorno viria de uma obscura “taxa de reincidência” cujo número você só poderá medir ao final do processo? Sem falar no Custo de oportunidade… Só mesmo uma estatal ou algum fundo de pensão se interessaria (mas por motivos políticos, não econômicos).

    Outro furo na sua proposta está em relacionar a “taxa de reincidência” tão-somente à recuperação do prisioneiro durante o período da pena. Com isso você negligencia o processo que gerou o crime: o meio. Se você e seus familiares estão na miséria e são confrontados e humilhados diariamente por pessoas que tem uma capacidade de consumo milhões de vezes maior que a sua, as chances, a probabilidade de você ou um dos seus familiares se dedicar a uma atividade ilícita ou diretamente ao crime é enorme.

    Por mais que uma empresa se empenhe em transformar educacionalmente o apenado num profissional, haverá sempre o “rótulo” de ex-presidiário e o meio dele continuará sendo o mesmo. Sempre ex-apenado estará numa posição marginal, aumentando outra vez a probabilidade de que haja crime.

    Portanto, seu edital pra construção de presídios -provavelmente- resultaria deserto. O investidor não apostaria num lucro que seria resultado de variáveis independentes do processo que ele administraria.

    No mais, acho mais produtivo fazer uma lei de responsabilidade prisional :).

    1. Marcus, não subestima a capacidade da iniciativa privada de tornar qualquer negócio lucrativo.

      Se alterássemos a legislação permitindo melhor uso do trabalho dos detentos, garantindo lucros às empresas gestoras e exigindo o compartilhamento de um percentual destes lucros com os detentos, estas empresas não somente seriam lucrativas já durante o período de cumprimento das penas como provavelmente manteriam os ex-detentos empregados como estratégia para a garantia de redução das taxas de reincidência, resolvendo também o problema da reinserção sócio-econômica do ex-apenado.

  4. Eduardo Marques

    04/06/2010 — 09:48

    Eu digo que a corrupção no governo pode ser sulucionada porque ela *É* factual. Vc acha que os serviços públicos dos EUA, da França e da Alemanha são igual ao daqui?
    .
    Posso parecer meio sonhador, mas eu não acredito muito nessa coisa de fácil e difícil. Tudo é uma cadeia de causas e conseqüências. Com visão correta, pensamento correto, atitude correta e esforço correto, podemos conseguir isso também. Buda dizia alguma coisa assim, não?

    1. Sim, o Buda falava sobre remover as causas do sofrimento.

      Isso é exatamente do que trata esta minha proposta: tornar lucrativa a eliminação das causas do sofrimento, para que haja investimento na solução do problema ao invés da atual política de varrer o infrator para baixo do tapete (ou do gramado).

  5. Certo, estou percebendo que o seu foco é o lucro da empresa e não a solução do problema social.
    Aí reside o grande verme: porque partindo desse pressuposto e visando a facilitação do investimento e a atração de investidores (cuja dificuldade já expus, claramente 🙂 ), haveria uma pressão por flexibilização de direitos trabalhistas, jornada de trabalho, não faria sentido falar em período de férias, nem em 13o., nem em direito a greve, muito menos sindicato…
    No limite da sua proposta se poderia montar “campos de concentração” e propor uma “solução final” aos detentos reincidentes, em prol do lucro das entidades privadas muy filantrópicas…

    A resposabilidade pela segurança pública é do estado.

    1. Argh! Marcus, o foco é a solução do problema social, que no modelo atual não está sendo levado a sério por ninguém. O detento é odiado, mal tratado, dá prejuízo pro Estado e todo mundo a maioria das pessoas quer mais é que morra.

      Ao tornar a reinserção sócio-econômica do detento lucrativa para a empresa gestora e para o detento, resolvemos vários problemas de uma vez só: a sociedade passa a pagar por algo que realmente dá resultado, o detento passa a receber um tratamento decente (porque sem um tratamento decente ninguém se ressocializa) e a realidade do ex-detento passa a ser relevante para o sistema.

      Não sei de onde tiraste a idéia de que não se poderia falar em direitos trabalhistas… o ex-detento teria todos os direitos trabalhistas normais, como qualquer trabalhador, enquanto o detento cumprindo pena estaria sujeito às regras da Lei de Execução Penal, Capítulo III, devendo entretanto ser removido o absurdo engessamento criado pelo artigo 36, caput e parágrafo primeiro, através de emenda legal.

  6. Bem, ambos concordamos em nossa discordância com o modelo atual (portanto não vale dizer que o que eu estou defendendo é o que está aí). Para o caso específico dos presídios, ao invés de transformá-lo em negócio, prefiro transformá-lo em responsabilidade civil a ser cobrada pelo TSE ao final dos mandatos dos políticos. Não completou a meta, fica inelegível. Deveria ser uma condicionante da candidatura o compromisso com metas sociais: educação, saúde, saneamento, infra-estrutura, segurança… os programas deveriam citar explicitamente metas a serem cumpridas e deveriam ser julgadas ao final dos mandatos. Uma espécie de contrato.

    Discordo que a iniciativa privada seja uma fonte ilimitada e ilibada de qualidade e eficiência. Talvez o marketing esteja te afetando :). Acredito que parte razoável da miséria, do desequilíbrio social e da degradação ambiental em que vivemos se deve justamente a essa especulação e ao endeusamento do mercado, que gera lixo empilhado a lixo, especulação sobre especulação e que, cada dia mais, dá à sociedade respostas cada vez mais irracionais aos problemas que lhe incumbimos de resolver: (exemplos temos aos montes) desde a especulação imobiliária nos EUA, passando pela negociação de hipotecas podres, indo ao vazamento de óleo no Golfo do México…

    Eu acredito que o Estado deve se caminhar no sentido de diminuir a concentração de poderes (a princípio, com representação distrital num sistema parlamentarista, visando, a longo prazo, a institucionalização da democracia direta). O Estado deve ser instrumento de fomento econômico, moderador do sistema democrático e promotor político.

    Idealmente, penso que cooperativas de crédito, sociedades autogestionárias, empresas regidas por estatuto, financiadas pelo Erário e associadas a instituições públicas de ensino(aliás, a rede de ensino pública deve estar preparada para atender com folga TODOS os brasileiros), representam uma estrutura econômica muito mais eficiente que a atual.

    De onde eu tirei a ideia de que não se poderia falar em direitos trabalhistas:

    É de se esperar que o apenado não tenha os mesmo direitos que um cidadão em liberdade.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7210.htm

    Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

    § 1º Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene.

    § 2º O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Art. 29. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.

    § 1° O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender:

    a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;

    b) à assistência à família;

    c) a pequenas despesas pessoais;

    d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores.

    § 2º Ressalvadas outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue ao condenado quando posto em liberdade.

    Art. 30. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

    1. Vamos por partes…

      1) Eu nunca disse que “a iniciativa privada seja uma fonte ilimitada e ilibada de qualidade e eficiência”! Pelo contrário, eu sei muito bem que tem muito empresário aí que não vale o que come.

      O que eu digo é que o mecanismo de remunerar por resultados pode direcionar a atividade capitalista para produzir aquilo que queremos e que o Estado tem sido notoriamente incapaz de realizar há séculos.

      2) A parte sobre política a gente discute depois, mas agora faço questão de registrar o seguinte: eu não confio na democracia, nem representativa, nem direta, com tanto debilóide que tem por aí. A democracia é um regime obsoleto, extremamente vulnerável a distorções. Eu proponho algo melhor que a democracia, mas o texto sobre isso vai demorar para ser apresentado.

      3) Pô, é lógico que o apenado não tem os mesmos direitos de um cidadão comum e honesto! O cidadão comum e honesto não roubou, não fraudou, não matou, não seqüestrou, não estuprou, não agrediu, não formou quadrilha, não cometeu peculato, não está enjaulado cumprindo pena, não representa risco para a sociedade e não tem que ser ressocializado.

      Vagabundo em cana está cumprindo pena, não está em SPA curtindo umas férias. Neguinho está sob regime de restrição de direitos, faz todo o sentido que tenha um regime de trabalho diferenciado. O que temos que cuidar é que receba um tratamento digno que efetivamente o encaminhe para uma reinserção sócio-econômica saudável, produtiva e distante do crime. Daí a igualá-lo com o trabalhador livre não tem nada a ver.

  7. Não sei de onde tiraste a idéia de que não se poderia falar em direitos trabalhistas… o ex-detento teria todos os direitos trabalhistas normais, como qualquer trabalhador

    […]Daí a igualá-lo com o trabalhador livre não tem nada a ver.

    Contradição detectada :)! heheh

    Continuo com o meu ‘plantamiento’ de que:

    No limite da sua proposta se poderia montar “campos de concentração” e propor uma “solução final” aos detentos reincidentes, em prol do lucro das entidades privadas muy filantrópicas…

    Sua proposta guarda, no bojo, no princípio, uma crueldade muito sutil: nada se faz para evitar o crime. Nada se faz para quebrar a lógica do crime que, repito, consiste na soma do meio conflitante, a sociedade e os indivíduos confrontados. Só o Estado pode investir nesse meio porque ele não apresentaria NUNCA um lucro tangível, verificável ou mensurável. Seriam investimentos pesados nas regiões mais pobres, tais como: saneamento básico, rede de água potável, postos de saúde, escolas e institutos profissionalizantes, quadras de esporte, delegacias, sistema de coleta de lixo,…enfim, sabemos que esses investimentos que refletem, por definição, a presença do ESTADO. Sabemos também que a presença do Estado diminui a criminalidade. Mas NUNCA iremos conseguir mensurar exatamente quantos crimes uma obra de saneamento público evitou. NUNCA iremos saber quantos assassinatos uma rede de água evitou. São parâmetros correlatos, cuja correlação não pode ser modelada.

    Sua proposta foca na construção de uma lógica que garanta o lucro para uma organização. Ocorre que a lógica não se cumpre já que, repito, há variáveis não-controláveis pelo investidor na sua contrapartida para o lucro. Se o Fernandinho Beira-Mar ficar 10, 20 ou 30 anos (não importa) num convento de freiras fervorosas rezando 15 horas por dia ou numa suíte 5 estrelas tendo aulas com os PHD’s do MIT sobre física nuclear , 🙂 . Se, ao cabo e ao fim da pena, ele voltar a morar na favela,sem água, sem luz, com esgoto a céu aberto, vendo seus pais, tios, filhos, primos, cachorros… em total miséria, você acha que ele não irá voltar a cometer crimes?

    PS.: A proposta de emprego “outside” da concessionária, com certeza, não será capaz de dar a ele um meio livre dos fatores que colaboraram para que ele cometesse os crimes que cometeu.

    Com isso, reafirmo a IMPOSSIBILIDADE de pagar sob uma lógica de “taxa de reincidência”.

    1. Nã-na-ni-na-não!

      1) Não tem contradição alguma: eu disse que o ex-detento teria todos os direitos trabalhistas normais, como qualquer trabalhador, enquanto o detento teria um regime de trabalho diferenciado devido a estar cumprindo pena.

      2) Mas quem foi que falou em não fazer nada pra evitar o crime??? Eu estou oferecendo uma solução para um problema específico, certo? A saber: remunerar a empresa gestora dos presídios segundo a taxa de reincidência dos egressos do sistema penitenciário, ou seja, pagar por aquilo que realmente queremos.

      Isso não é incompatível com os investimentos em “nas regiões mais pobres, tais como: saneamento básico, rede de água potável, postos de saúde, escolas e institutos profissionalizantes, quadras de esporte, delegacias, sistema de coleta de lixo”, etc. Pelo contrário!

      Existe a séria possibilidade de que as empresas gestoras do sistema penitenciário, em busca de maior lucratividade, busquem intervir nas comunidades de origem – e portanto de regresso – dos detentos para tentar corrigir esses problemas.

      No mínimo estudos e levantamentos sérios serão feitos por estas empresas para mostrar ao Poder Público onde é mais eficiente investir o dinheiro de nossos impostos para obter os melhores resultados. Já seria um grande avanço.

  8. Poxa, você disse ex-detento mesmo… preciso de um óculos urgente heheh 🙂

    Mas cabe ressaltar que, quando eu disse:

    No limite da sua proposta se poderia montar “campos de concentração” e propor uma “solução final” aos detentos reincidentes, em prol do lucro das entidades privadas muy filantrópicas…

    Eu estava me referindo justamente ao detento reincidente no cumprimento da pena, que se mostraria como prejuízo (em todos os sentidos) ao sistema prisional que você propõe e, per si, iriam causar pressões de lobbistas no congresso para flexibilizar tanto a forma de pagamento como as condições de trabalho.

    A proposta continua capenga. Quando você tem um capital para investir, você faz uma análise econômica para tomar a decisão de onde, como, quando e quanto irá destinar em recursos para esse investimento. É comum que isso aconteça, já que, por definição, a instituição privada possui recursos e créditos limitados para sua intervenção. Essa análise ficará IMPOSSÍVEL de ser feita pois o empresário não saberá nunca de onde virá o seu próximo detento. Não saberá QUANTO terá que investir e nem NO QUE investir para diminuir a criminalidade de uma região de onde supostamente estariam vindo muitos criminosos com alta taxa de reincidência.

    1. Bem, a parte sobre “campos de concentração”, lamento informar, aplica-se aos presídios e penitenciárias de hoje. A iniciativa privada teria que ser muito criativa para conseguir piorar o que o Estado já faz de ruim. Não é impossível piorar, claro, mas com um pouquinho de fiscalização já ficaria beeeeem difícil.

      A parte das “pressões de lobbistas no congresso para flexibilizar tanto a forma de pagamento como as condições de trabalho” é um risco real. Sabemos que os capitalistas não vão se interessar pela ressocialização devido a cultivar valores como liberdade, igualdade e fraternidade. Claro que teríamos que tomar muito cuidado com isso, mas até aí não vejo nada diferente de tudo que acontece na política. O preço da liberdade é a eterna vigilância.

      Já a parte em que dizes que o empresário “não saberá QUANTO terá que investir e nem NO QUE investir” me parece infundada. O cara que instala um restaurante também não sabe exatamente quantos clientes terá a cada dia, nem quanto cada um deles vai consumir, mas trabalha dentro de uma margem razoável e vai se adaptando confome conhece melhor a clientela. Por que haveria de ser diferente com os presídios e penitenciárias? Um certo grau de risco é inerente ao sistema capitalista.

      (Só quem tem a mamata de curtir “capitalismo sem riscos” é o sistema bancário, que pode nos esfolar à vontade, passar por crises e roubalheiras e os governos sempre correm para socorrê-lo. Tá achando arriscado construir um presídio? Abre um banco!) 🙂

  9. O cara que instala um restaurante também não sabe exatamente quantos clientes terá a cada dia, nem quanto cada um deles vai consumir, mas sabe:

    -Qual é a potencialidade do ponto comercial (por estimativas da quantidade de pessoas que circulam pela região e pelo perfil de pessoas que circulam na região);
    -Ele tem total controle sobre o que produz;
    -Ele conhece e pode quantificar os riscos que possui (o seu fracasso não implicaria em sérios problemas com a justiça ou sérios problemas de reputação perante a sociedade);
    -Os métodos para aumentar a clientela são inteiramente verificáveis a curto prazo;

    O valor investido num restaurante e o valor investido numa concessionária (nos moldes da que você está propondo)são completamente diferentes. Isso altera completamente o perfil do investidor e do investimento a ser feito: um dono de restaurante tenderia a ser muito mais agressivo do que um mega-investidor. Donos de restaurante competem entre si por um nicho, mega-investidores, via de regra: especulam, corrompem, infringem contratos, maquiam resultados, se aproveitam de TODA e QUALQUER brecha administrativa/legal pra se sobressair e tirar proveito em benefício próprio, em prol do lucro a qualquer custo e em detrimento do resultado.

    Para melhorar o que aí está: uma lei de responsabilidade vinculada à elegibilidade do político. Infelizmente o sistema político só entende essa língua. Só medidas de austeridade como essa que foram capazes de acabar com a zona nas contas públicas que datava da independência e que, surpreendentemente, teve um sucesso relativo muito considerável.

    Hoje o FHC ressuscita do QUINTO DOS INFERNOS (de onde nunca deveria ter saído) se gabando de ter feito a privatização da telefonia e fundamenta o seu sucesso pela “universalização” do celular. Compara dois cenários: a sequência de desgovernos anteriores(que sucateou até onde pode o sistema) e que naturalmente, negligenciou os pesados investimentos/financiamentos que fizeram durante o processo de privatização e o posterior, que seria o quadro atual em que, supostamente, tudo é uma maravilha. Vende-se o sistema de telefonia por um preço abatido pelo sucateamento do sistema, num processo totalmente obscuro, com direito a Daniel Dantas, Naji Nahas e o aspone do George Soros, Armínio Fraga; e saem com esse golpe de marketing onde o paraíso na Terra significa conviver com operadoras de celular PÉSSIMAS, que além de praticarem as tarifas mais CARAS DO MUNDO, não apresentam qualquer transparência na gestão ou ética no cumprimento das leis.

    O desafio da gestão pública desse século, para um país subdesenvolvido como o Brasil, deveria ser o fomento econômico através da inclusão da livre-iniciativa num modelo produtivo que fosse seguro, que tivesse a prerrogativa social em seu estatuto (sendo, portanto, uma empresa pública-privada) e que fosse, em um só tempo, ágil, flexível, competitivo e criativo.

    1. Ai, ai, ai…

      – O cara da “cana privada” também sabe “a potencialidade do ponto comercial” pelo mesmo método de “por estimativas da quantidade de pessoas que circulam pela região e pelo perfil de pessoas que circulam na região”, só trabalha com uma região mais ampla.

      – O cara do restaurante não tem total controle sobre o que ele produz, pelo simples fato que ele não controla a disponibilidade dos insumos, nem a qualidade deles, nem tampouco cada detalhe operacional executado por seus colaboradores (funcionários). Idem em relação a qualquer empresa.

      – Os riscos são igualmente conhecidos e quantificáveis (estatisticamente) tanto no caso do restaurante quanto da “cana privada”. E no caso do restaurante a questão da reputação é muito mais grave, porque o cliente é voluntário, enquanto no caso da “cana privada” o “cliente” não está ali porque quer.

      – Método para aumentar a clientela é tudo que não queremos no caso da “cana privada”.

      Se partirmos do princípio que todo empreendedor privado é corrupto por natureza, então teremos que realizar uma revolução comunista, desapropriar a burguesia, implementar a propriedade estatal ou coletiva dos meios de produção, conduzir a política através da ditadura do proletariado e “coisinhas” semelhantes. Me inclua fora dessa.

      Acho ótimo que criemos uma “lei de responsabilidade eleitoral”, só não acho que qualquer coisa deste tipo vá passar pelo Congresso Nacional tão cedo. Olha a palhaçada que fizeram com a Lei da Ficha Limpa, dando o tal “golpe da redação” para livrar a cara de todo mundo que já foi condenado.

      Quanto a empresas “públicas-privadas”, na prática isso non ecziste. Acaba sendo ou uma coisa, ou outra.

  10. – O cara da “cana privada” também sabe “a potencialidade do ponto comercial” pelo mesmo método de “por estimativas da quantidade de pessoas que circulam pela região e pelo perfil de pessoas que circulam na região”, só trabalha com uma região mais ampla.
    R.:
    O cara da “cana privada” nunca saberá se o detento, ao cumprir a pena, irá voltar para o crime. Logo ele nunca conseguirá estimar a “taxa de reincidência” antes que a mesma seja medida de fato. Logo ele nunca irá saber quanto ele poderá ganhar com isso.

    – O cara do restaurante não tem total controle sobre o que ele produz, pelo simples fato que ele não controla a disponibilidade dos insumos, nem a qualidade deles, nem tampouco cada detalhe operacional executado por seus colaboradores (funcionários). Idem em relação a qualquer empresa.
    R.:
    O cara do restaurante, se for do interesse dele e se couber no seu custeio, pode armazenar insumos, escolher os qualidade superior e ter funcionários preparados e bem pagos de maneira que seu serviço obedeça a um padrão.
    O cara da “cana privada” não sabe se casa ou se compra uma bicicleta.

    – Os riscos são igualmente conhecidos e quantificáveis (estatisticamente) tanto no caso do restaurante quanto da “cana privada”. E no caso do restaurante a questão da reputação é muito mais grave, porque o cliente é voluntário, enquanto no caso da “cana privada” o “cliente” não está ali porque quer.
    R.:
    Não. Matematicamente: “taxa de reincidência” é uma função cujas variáveis pouco dependem do período dentro do sistema prisional.
    Reputação: os empresários que somente aceitarem participar da licitação já serão expostos durante o certame. Antes de se assentar o primeiro tijolo do presídio já haver a oposição política fazendo declarações contra a empresa. Se, por acaso, for comprovada a facilitação da fuga de um prisioneiro a empresa será para sempre manchada.
    Se o presídio não apresentar resultados, o dono da “cana privada” será processado e a sociedade inteira pagará pela incompetência do grupo.
    O restaurante pode perder clientela e falir, problema do dono do restaurante.

    – Método para aumentar a clientela é tudo que não queremos no caso da “cana privada”.
    R.:
    Você quer diminuir a “taxa de reincidência” e vincular a diminuição ao lucro do dono da concessionária. O dono do restaurante quer aumentar a clientela ou buscar uma clientela de melhor poder aquisitivo. Ambos querem maximizar os lucros.

    Se partirmos do princípio que todo empreendedor privado é corrupto por natureza, então teremos que realizar uma revolução comunista, desapropriar a burguesia, implementar a propriedade estatal ou coletiva dos meios de produção, conduzir a política através da ditadura do proletariado e “coisinhas” semelhantes. Me inclua fora dessa.
    R.:
    Nem todos os empreendedores são corruptos, apenas aqueles que exercem cartéis, monopólios, trustees… exatamente o público-alvo do seu modelo de concessionária de cana-privada. Livre-iniciativa, flexibilidade, agilidade e inventividade é tudo que a humanidade precisa para avançar tecnologicamente. Pensar que só a competição “gerada” de um suposto livre mercado (que, na prática, nada tem de livre) é ser tão fundamentalista quanto Bin Laden.

    Acho ótimo que criemos uma “lei de responsabilidade eleitoral”, só não acho que qualquer coisa deste tipo vá passar pelo Congresso Nacional tão cedo. Olha a palhaçada que fizeram com a Lei da Ficha Limpa, dando o tal “golpe da redação” para livrar a cara de todo mundo que já foi condenado.
    R.:
    De qualquer forma, cedo ou tarde: Ficha-Limpa abre um precedente. Vale a pena pensar na radicalização da democracia para resolver os problemas de representatividade que temos.

    Quanto a empresas “públicas-privadas”, na prática isso non ecziste. Acaba sendo ou uma coisa, ou outra.
    R.:
    Hoje não há exemplos de tais instituições. Na Ioguslávia de Tito tivemos boas iniciativas nesse sentido com as empresas de autogestão.
    Com o avanço dos softwares de gestão, uma modernização do sistema tributário e a criação de um método isento, imparcial e técnico para eleger os projetos que merecem investimento, estou certo que podemos formar uma rede de empresas altamente tecnológicas, com a participação do estado como investidor e conselheiro fiscal.
    Seriam empresas com metade do capital estatal, sem loteamento de cargos como moeda de troca política, sob a égide de um estatuto, com compromisso social, concurso para novos funcionários, plano de carreira interno, a instituição de um fundo de investimento para autofinanciamento, sem participação de familiares dos fundadores em cargos do Conselho Gestor.
    Com o crescimento do faturamento da empresa, o Estado poderia diminuir a sua participação de 50% para 30% do capital da empresa.

    1. “O cara da “cana privada” nunca saberá se o detento, ao cumprir a pena, irá voltar para o crime. Logo ele nunca conseguirá estimar a “taxa de reincidência” antes que a mesma seja medida de fato. Logo ele nunca irá saber quanto ele poderá ganhar com isso.” (Marcus Vinícius)

      Não é bem assim. Não podemos saber se este ou aquele ex-apenado voltará ao crime, mas já sabemos quais são as taxas de reincidência. Não é tão difícil assim estabelecer metas para alterar as taxas de reincidência gradualmente.

      “O cara da “cana privada” não sabe se casa ou se compra uma bicicleta.” (Marcus Vinícius)

      Bem, então ninguém sabe. Ou será que as medidas sócio-educativas só são conhecidas pelos funcionários públicos? Existe alguma “sociedade secreta dos funcionários públicos conhecedores das medidas de ressocialização” da qual eu não tenha notícia?

      “Matematicamente: “taxa de reincidência” é uma função cujas variáveis pouco dependem do período dentro do sistema prisional.” (Marcus Vinícius)

      Mas tu tá é doido. 🙂 Quer dizer que não faz diferença se o sujeito tem que dormir num calabouço úmido cheio de ratos, é espancado diariamente e passa o resto do tempo negociando a própria vida no meio de uma guerra de quadrilhas pelo poder interno no presídio ou se o sujeito tem uma cela individual decente, é tratado com respeito e passa a maior parte do tempo estudando e trabalhando supervisionado por bons orientadores?

      “Se, por acaso, for comprovada a facilitação da fuga de um prisioneiro a empresa será para sempre manchada.” (Marcus Vinícius)

      Cara… ninguém exceto o Estado contrata uma emrpesa gestora de presídios e penitenciárias. Desde que esteja tudo dentro da lei e conforme os editais de licitação, essas empresas não estão nem aí para o que se diga delas. O “cliente” delas não está ali porque quer, lembra disso.

      “Se o presídio não apresentar resultados, o dono da “cana privada” será processado e a sociedade inteira pagará pela incompetência do grupo.” (Marcus Vinícius)

      Não. Ele simplesmente vai ter prejuízo e ser substituído na próxima licitação. Enquanto isso, a sociedade continua do mesmo jeito de sempre, porque pior do que está é difícil.

      “Pensar que só a competição “gerada” de um suposto livre mercado (que, na prática, nada tem de livre) é ser tão fundamentalista quanto Bin Laden.” (Marcus Vinícius)

      Hein? Faltou algo nessa frase, né?

      “Com o avanço dos softwares de gestão, uma modernização do sistema tributário e a criação de um método isento, imparcial e técnico para eleger os projetos que merecem investimento, estou certo que podemos formar uma rede de empresas altamente tecnológicas, com a participação do estado como investidor e conselheiro fiscal.
      Seriam empresas com metade do capital estatal, sem loteamento de cargos como moeda de troca política, sob a égide de um estatuto, com compromisso social, concurso para novos funcionários, plano de carreira interno, a instituição de um fundo de investimento para autofinanciamento, sem participação de familiares dos fundadores em cargos do Conselho Gestor.” (Marcus Vinícius)

      Acorda, Alice! 🙂

      É fácil dizer que não haveria loteamento de cargos… difícil é dizer como se conseguiria isso. Se houvesse tal fórmula e ela fosse efetiva, poderia ser aplicada hoje nas empresas públicas ou mistas que já existem. O resto tudo (estatuto, compromisso social, concurso, plano de carreira) já existe e não impede toda a palhaçada e a corrupção que conhecemos.

  11. Bem, então ninguém sabe. Ou será que as medidas sócio-educativas só são conhecidas pelos funcionários públicos? Existe alguma “sociedade secreta dos funcionários públicos conhecedores das medidas de ressocialização” da qual eu não tenha notícia?
    .
    Mas tu tá é doido. Quer dizer que não faz diferença se o sujeito tem que dormir num calabouço úmido cheio de ratos, é espancado diariamente e passa o resto do tempo negociando a própria vida no meio de uma guerra de quadrilhas pelo poder interno no presídio ou se o sujeito tem uma cela individual decente, é tratado com respeito e passa a maior parte do tempo estudando e trabalhando supervisionado por bons orientadores

    R.:
    Você está sendo duplamente leviano dizendo que o presídio estatal, por natureza, é um calabouço úmido cheio de ratos, [onde o apenado] é espancado diariamente e passa o resto do tempo negociando a própria vida no meio de uma guerra de quadrilhas pelo poder interno no presídio e quando diz que o presídio privado apresenta uma cela individual decente,[onde o apenado] é tratado com respeito e passa a maior parte do tempo estudando e trabalhando supervisionado por bons orientadores.
    O ponto que eu friso (já tinha deixado claro, mas repito): partindo de condições de infra-estrutura e atendimento idênticos (entre público e privado) no regime de detenção e seguindo a sua lógica de remuneração pelo serviço, o dono do presídio não saberá onde investir para diminuir a “taxa de reincidência”. Não saberá também se o investimento feito teve efeito porque o resultado se apresenta em longuíssimo prazo. E essa incerteza se deve ao fato de que a motivação para o crime ocorreu num ambiente fora do presídio e a reincidência é fruto do retorno do ex-detento ao ambiente que gerou o crime.
    Sempre deixei claro que um ambiente desfavorável influi no processo de recuperação do detento. A base da minha argumentação, inclusive, é que o ambiente torpe influi antes, durante e depois da pena. Você quer contratar uma empresa para trabalhar o detento durante o processo e supõe que o empresário irá investir na investigação da motivação do crime e ir correndo despejar o dinheiro dele nos furos do estado.
    A sua proposta é frágil pois resume a eficiência do processo ao lucro de uma atividade e propõe a tercerização de responsabilidades para melhorar o sistema que aí está.
    Hoje você compra um celular, se o sinal dele é uma merda, você pode reclamar, entrar na justiça… uma ação demora aaaaaaaanos pra ter um veredito e geralmente não muda nada.
    A única coisa que a tercerização causou foi um alívio político. Antes o peso pelo serviço de má-qualidade recaía sobre o governante. Chegava a ser promessa de campanha “vou contruir 1 orelhão para cada 1000 habitantes”…
    Hoje a responsabilidade recai sobre um grupo de investidores que muda a cada semana com a compra e venda de papéis. Que a cada novo resultado aparece ou desaparece.
    .
    Não. Ele simplesmente vai ter prejuízo e ser substituído na próxima licitação. Enquanto isso, a sociedade continua do mesmo jeito de sempre, porque pior do que está é difícil.
    R.:
    Não, o fracasso num presídio privado tem repercussões muito maiores, justamente pela flutuação do mercado. O fracasso no passado, com certeza, afasta futuros investidores em novas licitações e aumenta a especulação para que haja aumento na remuneração do serviço. É assim quando uma construtora abandona obra de pontes, estradas, edifícios… não pode vai ser diferente por uma concessão de presídio.
    .
    É fácil dizer que não haveria loteamento de cargos… difícil é dizer como se conseguiria isso. Se houvesse tal fórmula e ela fosse efetiva, poderia ser aplicada hoje nas empresas públicas ou mistas que já existem. O resto tudo (estatuto, compromisso social, concurso, plano de carreira) já existe e não impede toda a palhaçada e a corrupção que conhecemos.
    R.:
    Não haveria loteamento de cargos pois não haveria cargos de confiança. Não haveria subordinação da empresa ao estado na sua atividade fim. O único instrumento de objeção que o estado teria sobre a empresa seria no rigor da administração, onde um auditor poderia verificar estoques, contabilidade, qualidade… a presença do Estado, nesses moldes, serviria de garantia a novos investidores. Essa ideia, a rigor, não é nova. Por aí você encontra diversas empresas de fundos que vivem à caça de “talentos” e que querem investir em ideias novas. A diferença da minha proposta pra o que já existe é, ao colocar o Estado como financiador, estender o crédito e vincular essa atividade com instituições de ensino e de pesquisa (universidades federais e CNPQ), ao mesmo tempo que remunerando como sócios os mentores do projeto a ser investido pelo Estado, estamos criando uma política de fomento econômico, tecnológico e científico.
    Por que isso não ocorre hoje?
    Determinação política. Ainda estamos atrasados discutindo se privatização é bom, se estatização é ruim… o velho sectarismo terceiro-mundista que nunca levou a lugar algum.
    PS.: Não me iludo, não acho a minha proposta perfeita. Corrupção é inerente do ser humano.

    1. Eu não disse que os presídios estatais são “calabouços úmidos etc.”, eu comparei duas situações completamente distintas porque tu tinhas dito que “Matematicamente: “taxa de reincidência” é uma função cujas variáveis pouco dependem do período dentro do sistema prisional.”

      Porém, deixa eu fazer uma perguntinha: já visitaste o Presídio Central em Porto Alegre? Salutar experiência para prosseguir neste debate. Talvez descubras que minha descrição não está muito longe da realidade.

      “E essa incerteza se deve ao fato de que a motivação para o crime ocorreu num ambiente fora do presídio e a reincidência é fruto do retorno do ex-detento ao ambiente que gerou o crime.” (Marcus Vinícius)

      E quem disse que o ex-detento tem necessariamente que retornar “ao ambiente que gerou o crime”? Quem larga o ex-detento na porta do presídio, com uma mão na frente e outra atrás, é o Estado. Se a iniciativa privada for paga de acordo com a taxa de reincidência, certamente desenvolverá alguma estratégia de captação da mão-de-obra do ex-detento imediatamente após sua soltura, ou mesmo talvez antes de sua soltura, já que poderá firmar contrato com ele enquanto ainda se encontra na situação de detento. (E, claro, neste caso seria pela CLT, pois não há outro regime disponível.)

      “Você quer contratar uma empresa para trabalhar o detento durante o processo e supõe que o empresário irá investir na investigação da motivação do crime e ir correndo despejar o dinheiro dele nos furos do estado.” (Marcus Vinícius)

      Durante e depois, como eu disse acima. O que acontece antes não é obrigação da empresa modificar, nem haveria como. Mas também não tem a ver com “taxa de reincidência” e sim com “taxa de incidência”, digamos assim. Pode ter certeza disso: se a iniciativa privada for recompensada por resultados em termos de taxas de reincidência, vai ficar muito claro para todos no que é que o Estado tem que investir para evitar a incidência. E então finalmente calaremos a boca dos imbecis que insistem em afirmar falácias como “se pobreza e desigualdade social levassem ao crime, todo pobre seria ladrão”.

      “A sua proposta é frágil pois resume a eficiência do processo ao lucro de uma atividade e propõe a tercerização de responsabilidades para melhorar o sistema que aí está.
      Hoje você compra um celular, se o sinal dele é uma merda, você pode reclamar, entrar na justiça… uma ação demora aaaaaaaanos pra ter um veredito e geralmente não muda nada.” (Marcus Vinícius)

      HAHAHA!!! É, bom mesmo era o tempo em que um telefone fixo custava US$ 4,000.00 no mercado negro ou então se demorava três meses a um ano para conseguir uma linha direto da única operadora existente, uma operadora estatal. O sistema de hoje, em que se pode atravessar o corredor do shopping center, comprar um chip de outra operadora por R$ 15,00 e sair falando na hora é que é realmente péssimo.

      “Não haveria loteamento de cargos pois não haveria cargos de confiança.” (Marcus Vinícius)

      Me mostra uma empresa pública ou mista sem cargos de confiança.

      “Não me iludo, não acho a minha proposta perfeita. Corrupção é inerente do ser humano.” (Marcus Vinícius)

      Ora, eu também não acho a minha proposta “perfeita”. Acho apenas que é a melhor possível hoje. 🙂

  12. Um Estado como o RS, cuja as contas, segundo afirmam, é tão ruim que os força a recorrer a empréstimos para pagar o 13o. dos professores, vai remunerar mal pelo serviço (seja ele público ou privado).

    A minha afirmação “Matematicamente: “taxa de reincidência” é uma função cujas variáveis pouco dependem do período dentro do sistema prisional” é clara e correta e passa longe da afirmação que “taxa de reincidência não depende do período penal”, pois é sensível às condições ambientais que levaram o detento a cometer o crime, ANTES de cometê-lo.

    Resumindo os erros da sua proposta:

    Erro 1) Ignora as condições de ANTES do crime.
    Erro 2) Supõe que o empresariado vai se sujeitar a uma proposta frágil em consistência.
    Erro 3) Na hipótese de haver alguma aceitação (o que é difícil), supõe que eles vão fazer de tudo para melhorar os resultados (quando a gravidade os fazem tender a maquiar resultados, corromper fiscais, justiça…), inclusive indo atrás dos furos do Estado (o que é um absurdo do ponto de vista jurídico).
    Erro 4) Acha que as condições ambientais ideais do ex-detento se resumem a um emprego depois da pena.
    Erro 5) Desconsidera o tipo de investidor envolvido.
    Erro 6) Desconsidera as condições de mercado.
    Erro 7) Desconsidera o timing entre investimento, remuneração e medição da “taxa de reincidência”.

    HAHAHA!!! É, bom mesmo era o tempo em que um telefone fixo custava US$ 4,000.00 no mercado negro ou então se demorava três meses a um ano para conseguir uma linha direto da única operadora existente, uma operadora estatal. O sistema de hoje, em que se pode atravessar o corredor do shopping center, comprar um chip de outra operadora por R$ 15,00 e sair falando na hora é que é realmente péssimo.

    Então tá, eu me alinho com um figurão do governo, me uno com mais alguns investidores-amigos e monto um consórcio que tenha em capital um valor correspondente ao montante das empresas. Arremato o leilão, entro -logo depois- com um pedido de financiamento (pré-aprovado) no BNDES (supostamente para expandir a rede) e imediatamente abro o capital da empresa.
    Não existe definição melhor para privataria e alavancagem criminosa. Se a bolha explodir (daqui a algum tempo), culpamos o mercado e o bolo cai no colo do Estado…

    O ex-governante, além de não trazer 1 pila sequer pro Erário, entrega bilhões investidos durante décadas em infra-estrutura, investe mais alguns bilhões na véspera do leilão, ganha o seu por fora, depois reinvindica todo o prestígio da “universalização” do serviço e repudia todos os defeitos do sistema . Ainda, de forma impressionante, sai com a imagem limpa e como herói… para alguns.

    Me mostra uma empresa pública ou mista sem cargos de confiança.

    A Vale é uma empresa cujo capital é, em sua maior parte, de instituições estatais e que, supostamente, não tem cargos políticos diretos em seu conselho gestor.
    No mais, a rigor, todas as empresas têm cargo de confiança, até as privadas. Essas estão sujeitas a herdeiros, esposas, concumbinas, parentes… e esta é uma das vantagens do sistema que eu proponho, NA ADMINISTRAÇÃO haverá apenas os fundadores. Se um dos fundadores morrer, por exemplo, os herdeiros terão direito às quotas, mas não a cargos na administração… O Conselho gestor desse sistema seguiria normas internas de rotatividade, elegibilidade e meritocracia.

    1. Marcus, tu estás forçando a barra…

      1) As condições ANTES do crime não tem nada a ver com o fato de a gestão dos presídios e penitenciárias ser feita pelo Estado ou pela iniciativa privada. Se elas influenciam ou não influenciam na taxa de reincidência, de qualquer modo ainda assim é de se esperar que a iniciativa privada seja muito mais eficiente que o Estado em alocar recursos, tecnologias e serviços para responder ao desafio de reduzir a taxa de reincidência. Se ficar claro que as condições prévias influenciam, pela primeira vez teremos a iniciativa privada cobrando do Estado investimentos em infraestrutura social, coisa que hoje não é bandeira da iniciativa privada, que só pensa em infraestrutura econômica.

      2) O que significa “frágil em consistência”? Neste nível de abstração não dá pra responder. Eu acho a proposta muito consistente: vincular a maior parte do lucro da empresa às taxas de reinciência. Ponto. Detalhes técnicos e operacionais devem ser alvo de estudos, estou lançando a proposta básica.

      3) Se eles não vão, ninguém vai. O agente do Estado não tem seu salário alterado em função da eficiência do Estado, por isso não se esforça. O funcionalismo público é uma imensa máquina de produzir acomodados. Pelo menos a iniciativa privada tem um motivador altamente eficaz no nosso sistema econômico.

      4) Eu não disse isso. Mas que esse é um dos principais fatores, é inegável. Se o sujeito não consegue emprego por ser um ex-apenado, vai sobrar o que para ele fazer? Tornar-se milagrosamente um empreendedor de sucesso sem ter nenhum capital e sem ter formação para isso, tanto é que já recorreu ao crime uma vez?

      5) Capitalista. O mesmo que em qualquer ramo.

      6) Licitações. Do mesmo modo que em qualquer serviço concessionário.

      7) Quer dizer que ninguém planta eucalipto? Demora sete anos para poder cortar.

      “Então tá, eu me alinho com um figurão do governo, me uno com mais alguns investidores-amigos e monto um consórcio que tenha em capital um valor correspondente ao montante das empresas. Arremato o leilão, entro -logo depois- com um pedido de financiamento (pré-aprovado) no BNDES (supostamente para expandir a rede) e imediatamente abro o capital da empresa.
      Não existe definição melhor para privataria e alavancagem criminosa. Se a bolha explodir (daqui a algum tempo), culpamos o mercado e o bolo cai no colo do Estado…” (Marcus Vinícius)

      Ora, se tu já identificaste essa possibilidade, podemos bolar regras específicas para coibir essa possibilidade e incluí-las no edital de licitação.

      Tens alguma referência onde eu possa conferir a informação sobre a Vale?

  13. 1)As condições ANTES do crime não tem nada a ver com o fato de a gestão dos presídios
    Se ficar claro que as condições prévias influenciam, pela primeira vez teremos a iniciativa privada cobrando do Estado investimentos em infraestrutura social, coisa que hoje não é bandeira da iniciativa privada, que só pensa em infraestrutura econômica.
    R.: Bem, a sua primeira afirmação é logicamente improcedente. Nossas taxas de reincidência não se tornarão iguais às da Noruega, Suécia ou Dinamarca apenas trabalhando o detento num presídio, enquanto os conflitos que geraram o crime continuam se abatendo sobre a família do detento. Por melhor que seja o trabalho dentro do presídio (que obviamente não será feito por uma instituição que tenha como finalidade o lucro), não
    A segunda afirmação num ponto que eu achei muito interessante: A TERCERIZAÇÃO DA CIDADANIA. Extrapolando, o cidadão precisaria de uma instituição privada pra fazer valer seus interesses frente o governo. Como instituições privadas se movem pelo lucro direto, já pensou se, para cada problema que nos confrontássemos com o governo, nós precisássemos de uma instituição mediando?
    Realmente, você parece estar comprando a ideia de que a midia é a “guardiã da democracia”.

    .
    2)“frágil em consistência”
    R.: O investidor, quando for investir bilhões nessa tua proposta, vai querer saber os riscos:
    – o que deverá fazer para ser remunerado (uma “taxa de reincidência” não tem correlação direta com o trabalho dentro do presídio);
    quais são os domínios de sua responsabilidade;
    – qual seria o cronograma fisico-financeiro (como não há nada físico, fica difícil agendar remuneração, logo há o investimento sem a previsão de retorno);

    3)É uma questão de plano de carreira, dos benefícios concedidos e de responsabilização política. Se um governador respondesse pela evolução dos índices sociais durante a sua gestão, muita coisa iria mudar, fique certo. Ao invés de se gastar bilhões em viadutos, rodovias, túneis… com certeza, iria investir em saúde, educação, saneamento, porque senão iria ficar inelegível, pagaria multas pesadas e, no limite, porque não sonhar, seria preso.

    4) Não há milagre que garanta a recuperação de quem teve uma vida inteira de miséria, violência, vícios e prostituição. Só há remendos. A única maneira de tratar o assunto é através de uma abordagem sistêmica, que trate da raíz do problema.

    5) Não, a conduta do dono da banca da esquina é muito diferente da conduta do Edmond Safra.

    6) Continua desconsiderando a presença de monopólios, oligopólios, carteis e imagina o mundo, como Alice 🙂 , numa concorrência perfeita.

    7) Comparar um ex-detento a um eucalipto é banalizar a questão de vez…
    Já se colocou MINIMAMENTE na condição do investidor?
    Já parou pra pensar na dificuldade de validar essa “taxa de reincidência”?
    Quanto tempo o investidor vai ter que esperar até que o ex-detento valide o índice? 1 ano depois da pena? 2 anos?…
    Rigorosamente teria que esperar até a morte do ex-detento. Ainda assim, com a morte do ex-detento, o mesmo poderia morrer numa atividade criminosa, como numa troca de tiros com a polícia… e aí?
    Some todas essas inconsistências aos anos de pena do detento, aos investimentos em infra-estrutura, ao custeio do sistema e ao constante risco de contestação jurídica de cada ação ocorrida dentro do presídio (seja de funcionários, seja dos próprios detentos…), fora os riscos de rebeliões e o risco de atentados externos originários do crime organizado para liberar detentos.
    Agora pense que você, bilionário de bueníssima vontade, vai ver a cor dessa montanha de dinheiro que está colocando nisso somente daqui 10, 20, 30, 40 ou 50 anos… vai saber.
    Pense o que te levaria a investir em tremenda loucura se à sua disposição você encontra títulos do governo, fundos de investimento, ações de todos os tipos, cotas de produção de energia… e, no pior dos casos, a poupança.

    Ora, se tu já identificaste essa possibilidade, podemos bolar regras específicas para coibir essa possibilidade e incluí-las no edital de licitação.
    R.:
    Já identifiquei a IMPOSSIBILIDADE desse modelo dar certo.

    Tens alguma referência onde eu possa conferir a informação sobre a Vale?
    R.:
    Várias. O capital ordinário da Vale(capital com direito a voto) é 53,9% da Valepar e 6,9% diretamente do Governo Federal (BNDESPar).

    http://www.vale.com/vale/media/ca0410p.pdf

    A maior parte da composição da Valepar é da Libela – nome bonito para um fundo do Previ, do Banco do Brasil- 58,1% :).

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Previ

    1. Marcus, tá difícil de entender que uma coisa são as políticas sociais para levar a toda a população saneamento básico, ensino de qualidade, moradia, transporte, saúde, etc. e outra coisa é a gestão de presídios e penitenciárias?

      Não podemos deixar de resolver os problemas mais graves que surgem, ainda que os enfrentemos com paliativos enquanto não removemos suas causas, esperando que a sociedade se aperfeiçoe para então resolver os problemas. Entre outros motivos, até porque o aperfeiçoamento social ocorre justamente através do exercício da criatividade para solucionar problemas.

      Tu pareces não perceber – assim como a maioria das pessoas, ressalto em teu favor – que a cidadania já está terceirizada há muito tempo.

      O nosso abastecimento de alimentos é feito pela iniciativa privada. Nenhum brasileiro come se não pagar um capitalista para produzir comida.

      O nosso sistema de telecomunicações é gerido pela iniciativa privada. Nenhum brasileiro fala ao telefone, usa internet, ouve rádio ou assiste TV se não pagar um capitalista pela conexão ou pelo conteúdo.

      O nosso transporte de passageiros é predominantemente realizado pela iniciativa privada. Poucos brasileiros se deslocam de casa para a escola ou para o trabalho se não pagarem um capitalista para carregá-los.

      O mesmo em relação à educação, saúde e moradia.

      E tu achas que é a administração de presídios e penitenciárias que vai causar a terceirização da democracia?

      Ô, Marcus… não é por aí.

      Não vou entrar novamente no mérito da remuneração do capitalista ser atrelada às taxas de reincidência. Já falei desde o início que este é o método correto de pagamento, pagar por resultados e não por processos. Se achas que os capitalistas não se interessariam, ora, então qual é o risco de minha proposta? Tudo que gastaríamos seria alguns meses de salário de meia dúzia de especialistas em gestão pública e consultores para produzir um edital beeeeem detalhado e amarradinho. Aí ninguém se interessaria e a proposta morreria na casca. Tranqüilo. Mas eu aposto que o edital teria diversos interessados.

      “É uma questão de plano de carreira, dos benefícios concedidos e de responsabilização política. Se um governador respondesse pela evolução dos índices sociais durante a sua gestão, muita coisa iria mudar, fique certo.” (Marcus Vinícius)

      Cara… tu me criticaste porque o capitalista não poderia ser responsabilizado por coisas que acontecem fora da área de influência dele e queres que o político responda “pela evolução dos índices sociais”? 😛

      E eu não comparei o detento a um eucalipto, eu comparei o tempo que um eucalipto leva para dar lucro com o tempo que é necessário aguardar para aferir as taxas de reincidência para remunerar o capitalista. Aliás, pela minha proposta, detento daria lucro mais rápido que o eucalipto: cinco anos para o detento contra sete anos para o eucalipto.

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