O melhor imposto que esse país já conheceu foi a CPMF. A taxa era de míseros 0,38% do que o cidadão fazia circular em sua conta bancária, o que não dói nem no bolso do miserável que ganha salário mínimo, mas foi combatida pelo empresariado como o grande mal do Brasil, imposto em cascata, arruinador de empresas e atravancador do progresso. Por quê? Porque era mais difícil sonegar 0,38% de CPMF do que 27,5% de Imposto de Renda, que só quem paga é o desgraçado do assalariado.

Eu sou da opinião que deveríamos ter a mesma alíquota de IR para todo mundo, sem nenhuma exceção, do operário que ganha salário mínimo ao grande capitão-da-indústria, assim como para todas as pessoas jurídicas, da padaria da esquina à Vale do Rio Doce e às gigantes das telecomunicações, mais 0,5% de CPMF também para todo mundo e também sem nenhuma exceção, inclusive as operações em bolsas de valores (que ganhariam o bônus de se tornarem muito menos vulneráveis à especulação, tornando todo o sistema financeiro muito mais robusto).

Qual seria exatamente esse percentual? Não sei. Para calcular isso temos inúmeros especialistas que poderiam estabelecer um percentual adequado para financiar o funcionamento do Estado e o investimento necessário para que o país cresça economicamente com vigor e saúde. Pode ser 5%, 10%, 15%, duvido que passe disso para garantir até mais do que a arrecadação que existe hoje. O importante é que não haja exceções. Paga a igreja, paga a instituição filantrópica, paga a microempresa, paga a megaempresa, paga o assalariado, paga o patrão, paga todo mundo igual, sem subterfúgios, justificativas ou jeitinhos.

Para quem acha injusto que todo mundo pague a mesma coisa, que fique claro que nos parágrafos acima eu falei das alíquotas de Imposto de Renda e de CPMF, que na verdade deveria se chamar IMF. Quem ganha mais dinheiro paga mais imposto de renda, quem gira mais dinheiro paga mais imposto sobre movimentações financeiras – simples, direto, objetivo e economicamente justo. Há outros impostos no país, que se encarregariam de promover uma certa progressividade de impostos, para tornar o sistema socialmente justo.

O IPTU pode e deve incidir sobre imóveis distintos com alíquotas distintas – mas que também não deve isentar ninguém, da República Morumbi-Leblon à Favela do Morro da Maria Degolada – tem um grande potencial para promover uma arrecadação progressiva e por isso mesmo mais justa.

O ICMS pode e deve incidir sobre mercadorias distintas com alíquotas distintas, diferenciando especialmente entre bens de primeira necessidade e bens supérfluos, devendo entretanto ter alíquotas homogêneas nacionalmente para evitar a chamada guerra fiscal entre os estados.

O fundamental, entretanto, é simplificar a estrutura de impostos que existe no país e acabar com as distorções criadas pelas exceções que pipocam aqui e ali. É um absurdo que igrejas e instituições filantrópicas não paguem impostos, o que faz com que inúmeras delas sejam utilizadas como fachada para sonegação de impostos e lavagem de dinheiro oriundo do crime organizado. É um absurdo que a alíquota do imposto de renda de uma grande empresa seja menor que a alíquota paga por um trabalhador desta mesma empresa.

O sistema que temos hoje, complexo e cheio de exceções, é imensamente estimulador de distorções, de sonegação e de corrupção, além de dificultar imensamente o controle social sobre as arrecadações e a destinação dos recursos. Isso precisa mudar. Isso precisa mudar com urgência.

Mas tem uma coisa: sonegador pessoa física tem que ir pra cadeia e sonegador pessoa jurídica tem que ser desapropriado e leiloado para ressarcir o país, sem dó nem piedade. E políticos e membros do judiciário corruptos têm que ser banidos da política e do serviço público para sempre e pegar trocentos anos de cadeia por crime contra a economia, para que o cidadão honesto não se sinta um otário sustentando uma corja de corruptos com seus impostos.

Arthur Golgo Lucas – arthur.bio.br – 03/06/2010

P.S.: Confiram o artigo “O impostômetro e os impostores” do Vinícius Duarte. Eu escrevi este artigo aqui inspirado pelo que ele escreveu lá.

6 thoughts on “Os impostos que pagamos

  1. O “meio termo” do “capitalismo de estado” (socialismo moderno) é ESTATIZAR o que da $$ e deixa que a sociedade liberal se mate pelos restos.

    isso nao é SOCIALISMO,isso é CAPITALISMO DE ESTADO.

    Alem do mais,esse papo de que a noruega é “socialista” é coisa das viuvas do muro de Berlim.

    Na falta de uma referencia comunista,se agarraram ao “socialismo” Noruegues,o ultimo “baluarte” dos comunas.

    No socialismo,vc tem que torcer pro “estado” dar certo ,para vc se dar bem(coisa rara)
    No capitalismo,vc tem que ser competente,so depende de vc,e nao ha na historia do mercado,quem,em sendo competente,nao tenha se dado bem.
    Portanto ,a busca do sistema ideal,passa antes,pela busca de suas proprias capacidades do que pelas capacidades dos governantes.
    No capitalismo,vc espera muito de voce.
    No socialismo,vc espera muito dos outros.
    Logo,o sistema é escolhido pela capacidade pessoal e nao pelo que o sistema possa oferecer.
    Se eu sou burro,evidente,quero o comunismo,pq ser pobre sozinho no capitalismo é foda !

    Pro exemplo, sistema de água encanada e esgoto, é um bem necessário para todos, porém nem todos podem pagar[caso uma privatização do serviço], nesse caso não sou a favor da privatização. Entendeu a diferença básica entre um Estado Liberal e uma Social Democracia??
    ===

    Alguem SEMPRE paga,nao existe “magica” na produçao, distribuiçao de bens e serviços sociais.

    Privado ou estatal ,alguem vai pagar a conta ,e provado esta que,qdo é estatal,a qualidade é sempre pior que o privado e o custo sempre alto.

    No brasil por exemplo, o sistema de saneamento basico é estatal.
    Voce acha mesmo que agua e esgoto chegam gratis ?
    caiu do céu ?
    Do paraiso socialista onde é so deitar na rede e esperar que um burocrata qualquer traga de mao beijada ?

    Nao existe almoço gratis neste mundo,alguem ta pagando sem saber.

    1. Opa! Como é que esse comentário passou despercebido na época? 🙁

      Em linhas gerais eu concordo com o que disseste, Nelson. O problema é que tu és um pró-capitalista ferrenho e não um crítico tanto dos erros do comunismo/socialismo quanto do capitalismo/liberalismo. Aí a gente concorda quando um dos dois critica o comunismo/socialismo e discorda quando eu critico e tu elogias o capitalismo/liberalismo, que para mim é um regime tão corrupto quanto o comunismo/socialismo.

      O comunismo/socialismo peca por obrigar as pessoas (menos a elite dominante, O Partido, que fica muito acima dos cidadãos comuns) a serem mais iguais entre si do que elas realmente são.

      O capitalismo/liberalismo peca por obrigar as pessoas (especialmente a elite dominante, A Ultraburguesia, que fica muito acima dos cidadãos comuns) a serem mais diferentes entre si do que elas realmente são.

      Sabe os ideais da Revolução Francesa?

      O comunismo/socialismo se agarra na igualdade e promove todo tipo de abuso em nome dela, solapando a liberdade.

      O capitalismo/liberalismo se agarra na liberdade e promove todo tipo de abuso em nome dela, solapando a igualdade.

      Ninguém de nenhum dos dois grupos se lembra da FRATERNIDADE, que deveria ser o fulcro que equilibraria liberdade e igualdade de modo a promover os melhores benefícios de cada uma, sem abusos.

  2. Arthur, da um lida nessa artigo:

    Você devria bater mais nessa tecla por aqui, é uma assunto que digamos, resolveria 70% dos nossos problemas.

    Como o poder de tributar é o poder de destruir

    Onde há estado, há o poder de tributar; pois os governantes não podem governar sem a tributação. Como Ludwig von Mises escreveu: “Os fundos que um governo gasta em qualquer área são arrecadados por meio da tributação”[1] Ou, como coloca Murray Rothbard: “…todas as ações do estado se baseiam na fundamental intervenção binária que ele faz por meio dos impostos…”[2]

    Onde há o estado, há também o crescimento do estado. Por que a esfera de ação do estado está sempre em constante ampliação? Uma teoria diz que os reais culpados são os grupos de interesse, os quais, por meio de seus lobistas, sabem utilizar o poder do estado para seus próprios benefícios. Enquanto essas pessoas continuarem querendo que o governo utilize seu poder de tributar e regular a economia para o benefício delas próprias e em detrimento de todo o resto da população, e enquanto tais pessoas continuarem com essa influência, o estado irá manter seu poder e continuar crescendo.

    Esse artigo, porém, sugere uma teoria complementar. Quando o poder de tributar é concedido aos governantes, muitos incentivos nocivos necessariamente advirão disso. E estes apenas encorajam os governantes a expandir ainda mais seus atos destrutivos.

    http://mises.org.br/Article.aspx?id=854

    1. De novo, Nelson: o problema é que eu sou um crítico dos abusos tanto do comunismo/socialismo quanto do capitalismo/liberalismo, enquanto tu nitidamente tomas partido por um dos lados.

      Lembra quando eu citei um artigo de um sitefeminista no meu artigo “Cuidado! Fuja do parto de cabeça para baixo!“?

      Se eu citasse (ou usasse os argumentos de) o Instituto Ludwig Von Mises Brasil, eu estaria cometendo o mesmo erro. Os caras do IMB são (ou fingem ser) completamente cegos em relação aos problemas e abusos do sistema capitalista/liberal.

      As conclusões apresentadas no artigo que linkaste mostram bem isso: eles amaldiçoam todo e qualquer poder de tributar e endeusam “escolhas propositadas feitas no âmbito do comportamento voluntário”, o que significa tão somente “cada um deve fazer o que quiser como puder”.

      A ditadura escancarada do capital é apenas um outro tipo de ditadura, tão implacável quanto a do Estado comunista/socialista, só muda ligeiramente o modo de exercer o poder.

  3. O imposto JUSTO é o que NÃO É COBRADO.

    O MERCADO pode prover todas as necessidades da população, desde que não haja intervenção do Estado o do Governo na economia.

    Prova? A “desoneração” de “setores” da economia é o reconhecimento disto.

    “Estou roubando demais, vou roubar menos e ver ser funciona” é o que diria uma anta se mandasse no País.

    … se ….

    O imposto “justo” é o pago sobre o CONSUMO, com a diferença entre o consumo de subsistência – 1%, por exemplo, sobre leite, carne, etc … – e maior, bem MAIOR, sobre itens de luxo – fora da subsistência.

    O imposto deve ser cobrado NO MUNICÍPIO E O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NÃO DEVE SAIR DA CIDADE.

    Assim, cada cidade contribuiria, por exemplo, com 7% para a UF e outros para a Federação, que teriam um ORÇAMENTO IMPERATIVO, longe das mãos sujas dos políticos.

    Para isto ser feito o PODER deve ser LOCAL: ELEGER o PREFEITO, o ADVOGADO GERAL DA CIDADE, o CHEFE DE POLÍCIA, o JUIZ DA CIDADE e o LEGISLATIVO: isto é o PODER DE IMPÉRIO, o SERVIÇO PÚBLICO.

    O resto é derivado do PODER DE GESTÃO, é o SERVIÇO PARA O PÚBLICO, campo de ação da INICIATIVA PRIVADA.

    Se o Brasil tivesse um sistema de governo FEDERALISTA e o DINHEIRO FICASSE NA CIDADE, não haveriam os problemas que existem hoje.

    Não deve haver NENHUM IMPOSTO SOBRE A RENDA, SALÁRIO E FATURAMENTO DE EMPRESA, pois estas são as FONTES DA PRODUÇÃO E DO CONSUMO.

    Estamos conversando sobre isso em http://CLPLBR.WordPress.com/ e em http://www.InstitutoFederalista.com/debate/ e convido a todos a participar da conversa.


    1. “O MERCADO pode prover todas as necessidades da população, desde que não haja intervenção do Estado o do Governo na economia.” (Marcio Carneiro)

      Explica aí o que o mercado faz para garantir a segurança alimentar do desgraçado analfabeto e sem capacidade de trabalho, virado em pele e osso.

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