O famigerado Projeto de Lei 2654/03 está prestes a se converter em lei. Entre todas as iniciativas autoritárias e perniciosas dos “politicamente corretos”, esta talvez seja a de alcance mais profundo e trágico para a sociedade, por instituir o terror psicológico da intervenção estatal no seio da família a todo instante. Como uma espada de Dâmocles, o “tratamento” psiquiátrico forçado, o encaminhamento a programas de “orientação” e a perda do pátrio poder (agora chamado de “poder familiar”) aguardam os pais e mães que não quiserem ou não conseguirem educar seus filhos segundo a doutrina inconseqüente imposta pelo Estado. 

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Entenda o alcance e a gravidade da Lei da Palmada

Tem muita gente por aí dizendo que a punição máxima para quem der uma palmadinha é a prestação de serviços comunitários e a freqüência a sessões de aconselhamento. Isso é mentira.

A Lei da Palmada permite ao Estado cassar o “poder familiar” (pátrio poder) dos pais e mães que derem uma simples palmadinha nos filhos.

Se você acha que estou exagerando, leia com atenção as alterações propostas pela Lei da Palmada no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Novo Código Civil e analise as conseqüências destas alterações.

Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente

Art. 1o – São acrescentados à Lei 8069, de 13/07/1990, os seguintes artigos:

Art. 18A – A criança e o adolescente têm direito a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, no lar, na escola, em instituição de atendimento público ou privado ou em locais públicos.

Parágrafo único – Para efeito deste artigo será conferida especial proteção à situação de vulnerabilidade à violência que a criança e o adolescente possam sofrer em conseqüência, entre outras, de sua raça, etnia, gênero ou situação sócio-econômica.

Ao contrário do que dizem os entusiastas ingênuos que acham que esta lei servirá apenas para conter abusos contra as crianças, a verdade é que o artigo 18a do PL 2654/03 torna qualquer criança absolutamente intocável, igualando legalmente uma sacudidela, um tapinha ou um puxão de orelha a um espancamento.

Se uma criança se jogar no chão do supermercado exigindo um brinquedo ou um pacote de bolachas, se ela cuspir nos outros ou empurrar o irmãozinho escada abaixo num acesso de raiva, se ela der tapas ou pontapés no pai ou na mãe, coisas que as crianças freqüentemente fazem, então os pais, mães e responsáveis passarão a ter a obrigação de resolver o problema sem tocar na criança, porque qualquer sacudidela, tapinha ou puxadinha de orelha constituem “punição corporal” e portanto se enquadram na Lei da Palmada.

Se uma criança não quiser se acalmar nem ouvir a voz da razão, coisas que as crianças freqüentemente fazem, então os pais, mães e responsáveis passarão a não dispor de qualquer alternativa legal para conter de fato as crianças, pois elas aprenderão rapidamente que nenhum comportamento seu, por mais abusivo que seja, jamais será seguido de contenção efetiva ou retaliação.

Sim, algumas crianças atendem a todas as solicitações dos pais, mães ou responsáveis. Sim, algumas crianças são criadas sem palmadas e se tornam adultos bem educados. Isso é exceção.

A grande maioria das crianças simplesmente age do mesmo modo que os filhotes de nossos primos mais próximos, os primatas: elas testam a hierarquia do grupo até o ponto em que lhes é agressivamente sinalizado que atingiram os limites toleráveis. Mesmo assim elas testam estes limites, porque toda sinalização pode conter um blefe e é do interesse de cada indivíduo ascender na hierarquia do grupo tanto quanto possível, uma vez que isso garante maior acesso a recursos alimentares e reprodutivos. Isso está em nossos genes.

Quem tem filhos ou crianças pequenas na família sabe que as crianças freqüentemente fazem coisas que elas sabem que não devem fazer para testar os limites dos pais e mães. Perante a instrução “não mexe nisso!” elas esticam o dedinho lentamente até tocar no objeto proibido, olhando para o pai ou a mãe à espera de uma reação que prove que é pra valer. E, para o cérebro imaturo de uma criança ou de um filhote de primata – somos primatas – a “prova” necessária não é repetir “eu já te falei!”, é um gesto agressivo real, inequívoco, que elimina completamente a possibilidade de o adulto estar blefando.

Não há norma legal ou cultural que possa impedir a manifestação desse tipo de comportamento na infância, antes que as funções do neocórtex estejam suficientemente desenvolvidas e amadurecidas para estabelecer estratégias de comportamento adaptativo inteligente.

Se a estratégia natural de sinalização e imposição de limites é suprimida sem ser substituída por outra igualmente eficaz e compreensível pelos cérebros imaturos tanto das crianças quanto dos filhotes de quaisquer primatas, elas interpretam isso como oportunidade para subir na hierarquia do grupo e em breve passam a adotar comportamentos abusivos e manipulatórios, como jogar-se no chão, arremessar e quebrar objetos ou mesmo agredir qualquer um que não se submeta a sua vontade.

A generalização deste comportamento em níveis nunca antes experimentados por qualquer sociedade humana é o resultado previsível da iniciativa legislativa estúpida que estamos assistindo prosperar de modo irresponsável.

O pior de tudo é que, sem o estabelecimento de limites na infância, a ebulição de hormônios da adolescência pode facilmente transformar a rebeldia natural desta fase em forte tendência à transgressão de limites tanto no contexto do grupo familiar quanto fora dele, afetando toda a sociedade. E os pais estão sendo proibidos pelo Estado de proteger seus próprios filhos de um desenvolvimento desregrado, sob ameaça de perder definitivamente sua guarda por causa de um simples tapinha no traseiro ou na mão.

Art. 18B – Verificada a hipótese de punição corporal em face de criança ou adolescente, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, os pais, professores ou responsáveis ficarão sujeitos às medidas previstas no artigo 129, incisos I, III, IV e VI desta lei, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Vejamos, portanto, o que dizem o artigo 129, incisos I, III, IV e VI desta lei (Estatuto da Criança e do Adolescente) e quais são as “outras sanções cabíveis”.

Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:

I – encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;

III – encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

IV – encaminhamento a cursos ou programas de orientação;

VI – obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;

À primeira vista, portanto, parece que a intervenção estatal se daria somente ao nível do tratamento psicológico e da orientação. Mas isso é absolutamente enganador.

Em primeiro lugar, não está definida na lei a natureza do tal “programa oficial de proteção à família”. Existe uma imensa insegurança jurídica aqui, porque nada impede que o Estado estabeleça um “programa oficial de proteção à família” no qual seja praxe a separação compulsória da criança da família e sua internação em estabelecimento educacional em regime de internato, sem comunicação com os “agressores” que ousaram lhes dar um puxão de orelhas.

Em segundo lugar, é uma violência inominável submeter a “tratamento” compulsório alguém perfeitamente saudável, honesto e amoroso que deu uma palmada em uma criança que cometeu um abuso ou uma agressão.

O pior, entretanto, são as “outras sanções cabíveis”, que sub-repticiamente incluem a perda do poder familiar, ou seja, perda definitiva da guarda dos filhos, que não é citada explicitamente no artigo 18b introduzido no ECA mas é tornada possível devido à alteração do artigo 1634 inciso VII do Novo Código Civil.

Vejamos abaixo como a artimanha nefasta da usurpação dos direitos dos pais e mães pelo Estado está sendo introduzida na legislação nacional sob o pretexto de “proteção à criança”.

Alterações no Novo Código Civil

Art. 2o – O artigo 1634 da Lei 10.406, de 10/01/2002 (novo Código Civil), passa a ter seguinte redação:

“Art. 1634 – Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:

VII. Exigir, sem o uso de força física, moderada ou imoderada, que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição”.

A redação deste artigo do Novo Código Civil e seu inciso VII, antes do PL 2654/03, é a seguinte:

Art. 1.634. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:

VII – exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.

Ora, até aí parece mera redundância com o que estabelece a nova redação do ECA, certo? Parece, mas não é mera redundância. Esta é uma forma insidiosa de instituir via Código Civil a punição que não é instituída pela alteração do ECA, ou seja, a perda do poder familiar.

Por favor, preste atenção ao modo maldoso e dissimulado como está sendo preparado em Brasília este terrível golpe contra a integridade e a paz de sua família.

Se o artigo 18b do ECA incluísse a perda do pátrio poder, sanção imposta no artigo 129, inciso X, entre as punições cabíveis aos pais, mães ou responsáveis que aplicassem qualquer forma de punição corporal a seus filhos ou tutelados, haveria uma imensa grita por parte da sociedade. Ninguém toleraria a possibilidade de ver pais e mães perderem seus filhos por causa de um tapinha. As pessoas em geral percebem que isso é uma punição excessiva, completamente abusiva. Portanto, essa possibilidade não foi introduzida de modo explícito, mas está claramente contemplada pelo PL 2654/03. Como?

Observem o que dizem a este respeito os artigos 1.637 e 1.638 do Novo Código Civil:

Art. 1.637. Se o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha.

Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:

I – castigar imoderadamente o filho;

IV – incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente.

Ora, desde que o Novo Código Civil seja alterado segundo o PL 2654/03, passando a determinar que é dever dos pais, mães e responsáveis em relação aos filhos e tutelados “Exigir, sem o uso de força física, moderada ou imoderada, que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição”, qualquer tapinha passa a ser um “abuso de autoridade” e uma “falta aos deveres a eles inerentes”, enquadrando assim os pais, mães e responsáveis legais pelas crianças no artigo 1.637 do Código Civil.

Um único tapinha pode gerar suspensão do poder familiar “quando convenha”, ou seja, a critério de algum juiz de primeira instância com o mesmo tipo de bom senso do caso de tentativa furto de desodorante que chegou ao STJ após quatro anos de tramitação, ou do juiz que mandou encarcerar por quatro anos a mãe que roubou um pote de margarina.

O segundo tapinha já pode configurar que os pais, mães ou responsáveis legais “agridem reiteradamente” a criança e portanto determinar a perda definitiva do poder familiar. Você confiaria uma decisão tão importante sobre a vida de seu filho a um sujeito como os juízes que deram as sentenças iniciais nos casos acima citados do desodorante e da margarina? Pois saiba que eles continuaram em atividade e que a garota de 19 anos que roubou o pote de margarina acabou perdendo a guarda do filho por conta disso.

Vou repetir, porque é importante: percebam que o Novo Código Civil já prevê perda do poder familiar para os pais, mães ou responsáveis legais que castigarem uma criança “imoderadamente”, mas com as alterações propostas pelo Projeto de Lei 2.654/o3 abre-se muito claramente a possibilidade muito real de perda do poder familiar mesmo no caso de um simples tapinha, dado que o artigo 1.634 proíbe o uso de qualquer força física, moderada ou imoderada.

Armadilha cruel e insidiosa

Muito interessantemente, o Estado não explica como os pais, mães e responsáveis legais podem ou devem “exigir”, sem o uso de força física, moderada ou imoderada, que [seus filhos ou tutelados] lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.

A Lei da palmada apenas retira um instrumento do conjunto de alternativas disponíveis para pais, mães e responsáveis legais educarem as crianças, sem oferecer nada útil ou sequer razoável em troca.

Noutras palavras, a Lei da Palmada institui uma responsabilidade mas retira os meios pelos quais é possível cumprir essa responsabilidade. É uma armadilha cruel e insidiosa, que travestida de “proteção à criança” vai promover muitas injustiças e muito desespero de pais e mães encurralados entre a realidade biológica e psicológica de nossa espécie e a obrigação irracional de educar seus filhos segundo uma cartilha impraticável imposta pelo Estado.

Conclusão

É fato indiscutível que somos primatas. Inventar leis que ignorem ou neguem este fato só pode produzir fracasso e provavelmente desgraça. Um tapinha no traseiro ou na mão não traumatiza ninguém, isso é frescura “politicamente correta” sem o menor respaldo na realidade.

Dizer isso não é apologia à violência: existe uma distância imensa entre um tapinha no traseiro ou na mão e um espancamento. Quem não consegue perceber esta diferença precisa voltar à realidade antes de propor ou apoiar iniciativas legislativas abusivas.

Vamos coibir abusos ao invés de promover abusos contra famílias amorosas e saudáveis que não se conformam à ideologia de Estado “politicamente correto” que querem enfiar goela abaixo da sociedade brasileira.

Vamos deixar as famílias educarem seus filhos em paz, sem medo de perdê-los ou de passar pela humilhação pública de freqüentar tratamento psicológico à força ou sessões de doutrinação para se conformarem à cartilha doutrinária imposta por um Estado autoritário.

Arthur Golgo Lucas – arthur.bio.br – 21/07/2010

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Objeções já registradas

Este artigo foi escrito em função de uma discussão ocorrida ontem no Twitter entre mim (@arthur_bio_br), @gravz, @doni, @viniciusduarte e @elianamara. Portanto, algumas objeções dos meus interlocutores já são conhecidas.

Duas delas, a de que os argumentos contra a Lei da Palmada servem para justificar abusos e a de que conversar e dar o exemplo é sempre suficiente, são largamente repercutidas na sociedade e portanto acho importante contestá-las.

Eu escrevi alguns contra-argumentos, mas o texto ficou tão extenso que achei melhor apenas indicar os textos do Vinícius e do Doni (dos quais discordo amplamente) para que meus leitores tomem conhecimento das posições opostas e deixar para o decorrer do debate a apresentação de meus argumentos.

Com vocês, os textos de meus interlocutores em seus respectivos blogs:

O @viniciusduarte escreveu o artigoTapinha, tapão, chicotada…só dói, não educa“.

O @doni escreveu o artigoTapinha de amor, no seu filho, dói sim“.

Se o @gravz e a @elianamara escreverem algo sobre o tema, vou linkar aqui também.

Leiam lá o que eles dizem e questionem se o papinho Pollyanna de que “palmada é violência” justifica que o Estado tire seus filhos de você e coloque-os em um orfanato à espera de adoção por causa de um tapinha no traseiro ou na mão.

Atualização:

O @gravz escreveu o artigoGENTE QUE É CONTRA PALMADINHA PEDAGÓGICA, MAS É A FAVOR DO ABORTO“, com cujos argumentos eu concordo.

Atualização a 17/12/2011

Não deixem de ler o (excelente) editorial do Partido da Causa Operária:

“Lei da palmada”: o Estado capitalista deve interferir na vida privada?

Como o editorial não pode receber comentários no site de origem, eu copiei o texto deles aqui no blog para que possamos debatê-lo. [Clique aqui para ir para o artigo com a cópia do editorial do PCO.]

Atualização a 05/06/2014

Como eu fui ingênuo ao subestimar a palavra “capitalista” no título do editorial do PCO! Maldita esquerda canalha!

56 thoughts on “Lei da Palmada trará prejuízos irreparáveis à família e à sociedade

  1. Manga-Larga

    11/09/2010 — 20:27

    No caso da palmada, se fosse isso não funcionaria… Nêgo vai continuar batendo no filho e foda-se

    1. Os efeitos são distribuídos de dievrsos modos na sociedade. Vai ter muita gente que vai ignorar a lei sem jamais se incomodar, muita gente que vai sofrer terríveis injustiças por causa de um simples tapinha e muita gente que vai ficar acovardada perante crianças desafiadoras – que em grande parte se tornarão abusivas devido à falta de limite, com sérios reflexos para a segurança pública quando tiverem idade para se organizarem em gangs de desajustados.

  2. Em época de meio ambiente, poluição, aquecimento global todos se preocupam com o planeta que vamos deixar para nossos filhos, mas ninguem se preocupa com os filhos que deixaremos para o planeta.

    Esta lei é um absurdo.

    1. Frase bem lembrada. 🙂

  3. Deixem os filhos à solta hoje, e o crime os abraçara amanhã!!! Cadeia pra essa deputada sem noção.

  4. bom dia,tenho um afiliado o qual o pai desta criança fica buxando a orelha dela pra educalo…as veses acho q vai arrancar,o menino tem 3 aninhos …gostaria d saber os males q podem causar a esta crinaça e tentar educar o pai do menino….vcs podem me enviar informaçoes para q eu tenta fazer com q este pai pare com isoo…este tipo de açao pode causar danos para esta crianç…concordo q um palmadinha ate resolve mas tenho medo destes puxoes ….me ajudem

    1. Sílvia, o primeiro caminho é sempre o diálogo. Tenho cá minhas dúvidas se poderia funcionar com alguém que gosta de violência, mas deve ser tentado. Em um segundo momento, se isso não faz o agressor repensar suas atitudes, pode ser necessário recorrer ao Conselho Tutelar. Só não dá pra ficar assistindo uma criança ser torturada porque “isso não é problema meu”.

  5. se você não educa um filho hoje amanhã ele podera te educar.
    nós temos que seguir a biblia não os conhecimentos do homen.

    1. A palavra eterna e imutável de Deus

      Laura Schlessinger é uma personalidade do rádio americano que distribui conselhos para pessoas que ligam para seu show. Recentemente ela disse que a homossexualidade é uma abominação de acordo com Levíticos 18:22 e não pode ser perdoado em qualquer circunstância. O texto abaixo é uma carta aberta para Dra. Laura, escrita por um cidadão americano e também disponibilizada na Internet.

      “Cara Dra. Laura:

      Obrigado por ter feito tanto para educar as pessoas no que diz respeito à Lei de Deus. Eu tenho aprendido muito com seu show, e tento compartilhar o conhecimento com tantas pessoas quantas posso. Quando alguém tenta defender o homossexualismo, por exemplo, eu simplesmente o lembro que Levíticos 18:22 claramente afirma que isso é uma abominação. Fim do debate.

      Mas eu preciso de sua ajuda, entretanto, no que diz respeito a algumas leis específicas e como seguí-las:

      a) Quando eu queimo um touro no altar como sacrifício, eu sei que isso cria um odor agradável para o Senhor (Levíticos 1:9). O problema são os meus vizinhos. Eles reclamam que o odor não é agradável para eles. Devo matá-los por heresia?

      b) Eu gostaria de vender minha filha como escrava, como é permitido em Êxodo 21:7. Na época atual, qual você acha que seria um preço justo por ela?

      c) Eu sei que não é permitido ter contato com uma mulher enquanto ela está em seu período de impureza menstrual (Levíticos 15:19-24). O problema é: como eu digo isso a ela? Eu tenho tentado, mas a maioria das mulheres toma isso como ofensa.

      d) Levíticos 25:44 afirma que eu posso possuir escravos, tanto homens quanto mulheres, se eles forem comprados de nações vizinhas. Um amigo meu diz que isso se aplica a mexicanos, mas não a canadenses. Você pode esclarecer isso? Por que eu não posso possuir canadenses?

      e) Eu tenho um vizinho que insiste em trabalhar aos sábados. Êxodo 35:2 claramente afirma que ele deve ser morto. Eu sou moralmente obrigado a matá-lo eu mesmo?

      f) Um amigo meu acha que mesmo que comer moluscos seja uma abominação (Levíticos 11:10), é uma abominação menor que a homossexualidade. Eu não concordo. Você pode esclarecer esse ponto?

      g) Levíticos 21:20 afirma que eu não posso me aproximar do altar de Deus se eu tiver algum defeito na visão. Eu admito que uso óculos para ler. A minha visão tem mesmo que ser 100%, ou pode-se dar um jeitinho?

      h) A maioria dos meus amigos homens apara a barba, inclusive o cabelo das têmporas, mesmo que isso seja expressamente proibido em Levíticos 19:27. Como eles devem morrer?

      i) Eu sei que tocar a pele de um porco morto me faz impuro (Levíticos 11:6-8), mas eu posso jogar futebol americano se usar luvas? (As bolas de futebol americano são feitas com pele de porco.)

      j) Meu tio tem uma fazenda. Ele viola Levíticos 19:19 plantando dois tipos diferentes de vegetais no mesmo campo. Sua esposa também viola Levíticos 19:19, porque usa roupas feitas de dois tipos diferentes de tecido (algodão e poliester). Ele também tende a xingar e blasfemar muito. É realmente necessário que eu chame toda a cidade para apedrejá-los (Levíticos 24:10-16) ? Nós não poderíamos simplesmente queimá-los em uma cerimônia privada, como deve ser feito com as pessoas que mantêm relações sexuais com seus sogros (Levíticos 20:14)?

      Eu sei que você estudou essas coisas a fundo, então estou confiante que possa ajudar. Obrigado novamente por nos lembrar que a palavra de Deus é eterna e imutável.

      Seu discípulo e fã ardoroso.”

      Para quem pensa em argumentar que Jesus veio para mudar tudo isso, é sempre bom lembrar o que o Filho falou sobre mudar a palavra do Pai: “Não penseis que vim destruir a lei ou os profetas; não vim destruir, mas cumprir. ” (Mateus 5:17)

  6. isso é um absurdo essa lei deveria coajir pessoas que maltratao espancam crianças machucando-as marcando-as com ematomas, palmadas servevem para advertir,voce nao educa mas amanha pode levar bala de borracha na cara apanhar de cacetete se for comparar é muito pior e melhor educar dar uma palmada quando necessario .porque se palavras adiantacem o mundo era bem mellhor

  7. Fizeram a mesma coisa com a escola.Hoje o aluno xinga o professor,bate nele,e até mata.
    Os professores vivem com medo dos pirralhos.

  8. williams da silva

    22/05/2014 — 09:23

    Na minha opiniao esta lei nos trara consequecias futuras terriveis. Tenho 36 anos e fui criado a moda antiga,isto e, quando eu faltava o respeito com os meus pais, eles me corrigiam com palmadas e me colocava de castigo no canto da parede por algum tempo. Isso me fazia refletir oque eu havia feito de errado. Eu amo os meus pais e agradeco por toda educacao dada.
    Fico muito triste com esta lei, mas agora ela foi aprovada. Espero que nao tenhamos que visitar os pais nas cadeias, num futuro de um Brasil rico de beleza e alegria mas com muitos problemas.

    1. E ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça ONTEM, sob o nome “Lei Menino Bernardo”, em referência ao Bernardo Boldrini, garoto assassinado pela madrasta e pelo pai no RS depois de ter ido pedir socorro no Conselho Tutelar (ou numa delegacia, não sei ao certo).

  9. Vim aqui deixar a página do facebook para divulgação CONTRA ESSA LEI que vem limitar a ação dos pais e promover a criação de mini monstros na sociedade!!!

    https://www.facebook.com/afavordaspalmadas

  10. Denise Bagano

    06/06/2014 — 09:51

    Quero deixar aqui minha indignação sobre como o poder público está querendo interferir até na vida familiar de cada um de nós. Falta pouco para eles entrarem em 4 paredes. Eles deveriam era reduzir a maioridade penal, pois a cada dia inúmeros menores delinquentes praticam crimes hediondos e nada é feito, eles acham que ressocialização resolve… Eles deveria era reduzir a carga tributária que é absurda; Melhorar a educação, a saúde pública e não se interferirem dessa forma na vida familiar da população.
    Antes minha filha receber uma palmada ou um castigo educativo em casa do que apanhar na rua ou apanhar da vida pq não recebeu as devidas orientações em casa.
    Já dei palmada e já coloquei minha filha de castigo, mas isso depois de várias conversas não terem surtido efeito. Ela se conscientizou que estava errada, não fez mais e depois que refletiu ainda pediu desculpas pelos seus erros e ficou tudo em paz. Minha filha é linda, maravilhosa e muito educada mas isso pq temos liberdade para educar nossos filhos.
    Não devemos confundir palmadas educativas a espancamentos….

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