Eu peguei o bonde andando num debate sobre o conflito entre o interesse público na apuração de informações sobre a população e o direito à intimidade e privacidade do cidadão, mas achei a questão muito interessante. Basicamente o @gravz alega que a Lei 5.534/68, que dispõe sobre a informação ao IBGE acerca de dados do CENSO e impõe no seu art. 2° multa a quem não prestar informações ou prestar informações falsas, não foi plenamente recepcionada pela CF/88, que em seu art. 5° inciso X torna invioláveis a intimidade e a vida privada. E basicamente eu concordo com ele.

Segundo o artigo de Jorge Araújo do qual copiei o título para este artigo aqui:

Também estão envolvidos na dicussão @ladyrasta, @gravz, @emersonanomia, @solonbro e @JorgeAraujo

Até cinco minutos atrás eu não conhecia esse pessoal, nem tinha acompanhado o debate, mas o @gravz postou no Twitter o link para o tal artigo e eu engoli a isca: não há como resistir a dar palpite em um debate cujo tema tem grande interface com os princípios que mobilizam meus esforços há tantos anos.

Vou aproveitar o gancho desta frase de Jorge Araújo para fazer meu comentário:

“Me parece que se pode verificar em tal situação uma colisão de princípios. De um lado o princípio à intimidade e de outro o do bem comum, que consiste na utilidade que poderão ter estes dados para o conhecimento da população.”

Ora, o conflito de interesses é praticamente a essência da vida em sociedade. Quando dois interesses contraditórios são simultaneamente protegidos pela lei – uma impossibilidade lógica evidente, pois afirma p e não-p – <i>na prática</i> o que ocorre é simplesmente que a corda sempre arrebenta do lado mais fraco.

Se o governo pode me perguntar no Censo o que bem entender sob a alegação de que existe interesse público na informação – e exigir resposta – então o Estado na prática não garante meu direito constitucional à intimidade nem à privacidade.

Um dos exemplos que surgiram foi a questão “qual sua religião”, pergunta para a qual surgiu a seguinte justificativa:

“a questão da religião pode ser, sim, importante para que o Poder Público possa, por exemplo, verificar em determinadas regiões se há uma maior propensão a determinadas doenças e eleger as formas de sua prevenção. Sabemos, por exemplo, que a religião católica é contrária à utilização de preservativos ou que os testemunhas de Jeová não aceitam a transfusão de sangue. Isso apenas para se exemplificar o eventual alcance de tais informações.”

Ora, então porque não perguntar coisas mais ainda mais relevantes para “verificar em determinadas regiões se há uma maior propensão a determinadas doenças e eleger as formas de sua prevenção”, como por exemplo “você usa drogas injetáveis?”, “você usa preservativos?”, “você pratica sexo anal desprotegido?” e outras informações epidemiologicamente úteis sobre a intimidade e a privacidade do cidadão?

Em qualquer destes casos, continuariam válidas as alegações usadas:

“Destaque-se que estes dados são manipulados coletivamente, não de forma individual, o que faz cair por terra a alegação de serem, propriamente atinentes à intimidade.”

“Não sei se o Estado tem outros mecanismos para adquirir estes dados estatísticos.”

Por este raciocínio, toda vez que o governo quisesse devassar a intimidade do cidadão poderia alegar “interesse público”. E, como a corda sempre arrebenta do lado mais fraco, é difícil imaginar que um Poder Judiciário cujo órgão superior tem seus membros escolhidos por indicação direta do Presidente da República possa dar ganho de causa em última instância ao cidadão que deseja preservar sua intimidade e privacidade.

Mas este não é o único risco.

Se há uma certeza na mente de 99,99% dos brasileiros, é a de que a maioria dos políticos são corruptos. Nem a Velhinha de Taubaté duvida mais disso, afinal ela morreu de desgosto. No atual governo o chefe da Casa Civil caiu devido a um escândalo de corrupção, o chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da Presidência da República caiu devido a um escândalo de corrupção e o Ministro da Fazenda caiu devido a um escândalo de corrupção, este último exatamente devido ao tema deste debate, sendo que o único prejudicado no episódio acabou sendo a vítima da violação de privacidade.

Ou seja, temos exemplos claros e recentes de que os governos não são confiáveis para preservar a privacidade do cidadão. Se o cidadão disponibiliza dados de sua intimidade ou de sua privacidade para o governo utilizar com “fins nobres”, automaticamente corre o risco de ter estas informações utilizadas para propósitos escusos. O povo sabe muito bem que essa é a regra, não a exceção.

Não se trata portanto de niilismo, anarquismo, liberalismo, do-contra-ismo nem qualquer outro ismo ou truísmo, trata-se de reconhecer a realidade e de defender um princípio que reconhecidamente não pode ser “flexibilizado” – ou seja, aniquilado – em nome dos interesses do governo ou do Estado. Tanto é assm que já em 1945 o direito à privacidade foi reconhecido como direito fundamental na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo XII:

Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.”

Resta portanto claro que, por violar o disposto no art. 5° inciso X da CF/88 e também por violar um princípio básico de Direitos Humanos, os quais norteiam o ordenamento jurídico brasileiro, não pode a Lei 5.534/68 ser recepcionada pela CF/88.

Depois, entretanto, que um ministro do STF indeferiu uma medida cautelar alegando que “eventual aplicação distorcida da Lei evocada pode ser corrigida ante o sistema recursal vigente” porque havia interesse político na aprovação de uma lei que viola frontalmente o art. 5° inciso I da CF/88, não dá pra duvidar de mais nada.

Talvez em breve tenhamos a Lei das Teletelas vigorando para que o governo possa não somente verificar a correção das informações prestadas ao Censo, mas principalmente monitorar se estamos nos alimentando de modo saudável, se estamos nos esforçando nas sessões obrigatórias de exercícios diários e se estamos fazendo sexo seguro – afinal, todas essas são “questões de saúde pública” e portanto o direito à intimidade e à privacidade terá que se submeter ao “interesse maior” que é o “interesse público”.

Arthur Golgo Lucas – arthur.bio.br – 11/08/2010

7 thoughts on “O Censo 2010 e o direito à intimidade

  1. Nunca fui entrevistado por ninguém do IBGE ou do CENSO ou qualquer outro entrevistador. Mas e se algum dia acontecer? Posso deixar de responder perguntas ou mandar o entrevistador procurar o caminho de casa? Porque se eu tivesse que responder por isso judicialmente independente de “eventual aplicação distorcida da lei blablablameup**deóculos”, a constituição é bem clara e eu tenho o direito de não responder nada a ninguém, não? Aliás, eu poderia fingir que sou cego surdo e mudo! AARRÁAAAA, agora eu quero ver quem vai obrigar a falar 😀

  2. Tweets that mention O Censo 2010 e o direito à intimidade | Pensar Não Dói -- Topsy.com
  3. Eu resolvi este embaraço….não estando em casa….nunca!

    Se não perguntam o que quero responder….não respondo o que eles querem
    perguntar,rs.

  4. Boa, Arthur! Vou chamar lá em casa.

    Abs.

  5. Fabiano Golgo

    16/08/2010 — 19:05

    Mas o Censo não é anônimo? Se o questionário não tem autor, a privacidade fica assegurada. O Censo não quer saber se o Arthur é ateu ou o Fabiano homossexual, o que ele precisa descobrir, até para a melhor representatividade dos ateus e homossexuais, quantos nós somos. Eu participo do Censo tcheco neste ano pela segunda vez e respondo com grado até a perguntas indiscretas. Quero mais é que saibam que fumo maconha, sou gay, tô com uns quilos a mais, tomo banho duas vezes por dia… o que podem fazer de mal com essas informações?

  6. Como o censo é anonimo? se ele sabe exatamente qual casa deixou de responder ao questionario. eu quero que o governo se exploda. o exemplo deve vir de cima, se ele não cumpre seus deveres mais basicos para com a população por que devo responder essas perguntas ridiculas? e se algum recenseadores vier com o papo que recebe é produção, que devemos colaborar, azar o seu ninguem te obrigou a trabalhar pro ibge. cada um com seus problemas.

  7. O Censo 2010 e o direito à intimidade
    ………….
    Sem comentários, pra variar os direitos humanos ajudando a sociedade humana como sempre, isso me lembra os defensores dos “direitos hu-manos” achando ruim a utilização de tornozeleiras nos detentos sendo que facilitaria e muita para a segurança da população e eficiência da justiça, mas é contra a intimidade do extupradorzinho ou do latrocidinha com 20 homicídios em assalto, eles merecem privacidade, DHs são um tronco na engrenagem do progresso literalmente.

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