Existe uma discussão sobre a criação de um cadastro nacional de pedófilos e outros criminosos “para a proteção dos cidadãos” devido à alta possibilidade de reincidência em alguns tipos de crimes. Não acho que faça o menor sentido qualquer tipo de cadastro desta natureza. Ao invés de tornar a sociedade mais segura, esse tipo de iniciativa só pode piorar a situação, empurrando os ex-detentos de volta para o crime e acobertando a incompetência do Estado em cumprir suas responsabilidades.

Se Estado faz bem seu trabalho de reeducação e ressocialização, reinserindo o ex-detento na sociedade com o devido suporte para que se torne um cidadão produtivo que vive em harmonia com os demais, então o sujeito não representa mais risco algum e não deve ser vitimado por uma pena de rejeição perpétua que provavelmente o conduziria novamente ao crime.

Se o Estado não faz bem seu trabalho, então é no aperfeiçoamento de suas instituições que tem que investir, não em gambiarras legislativas pra ocultar sua incompetência.

Se o Estado faz bem seu trabalho mas o indivíduo não colabora com a própria recuperação ou se demonstra irrecuperável devido a algum distúrbio psicológico incurável identificado ao longo do cumprimento da pena (porque neste caso ele não poderia sequer ter começado a cumprir pena), então que a sociedade seja protegida através do instituto da medida de segurança.

O que não dá pra fazer é repassar a cada cidadão a obrigação de levantar a ficha corrida de cada vizinho, cada funcionário, cada cliente, cada fornecedor, em suma, de cada outro cidadão, o tempo todo, em qualquer lugar, para saber se pode ou não pode confiar em alguém sem correr o risco de sofrer alguma violência devido à incompetência do Estado em gerir um sistema jurídico com um mínimo de razoabilidade.

Ou será que na verdade essa iniciativa é apenas mais uma entre as inúmeras apologias de ódio, truculência e repressão que estão se tornando cada vez mais a tônica de uma sociedade individualista, consumista, excludente e intolerante que freqüentemente dá mostras de que o fascismo ainda está bem vivo entre nós?

Arthur Golgo Lucas – arthur.bio.br – 07/12/2010

33 thoughts on “Cadastro nacional de pedófilos e outros criminosos

  1. http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/depois-de-sofrer-violencia-extrema-familia-da-capital-tenta-superar-trauma

    “Não banquem os heróis”. A frase repetida constantemente por um menino de 6 anos não veio de desenhos infantis, mas do alerta de dois criminosos que invadiram sua casa, uma propriedade rural na região das Três Barras, e impuseram horas de horror a duas famílias.

    O crime – que incluiu violência sexual e roubo – aconteceu entre a noite de quinta-feira e madrugada de ontem, véspera de Natal, em Campo Grande.

    Agora, a família que se preparava para vida nova – com a casa reformada e o nascimento de uma filha, tenta voltar a rotina. “A casa ficou uma bagunça, mas vamos dar uma ordem”, diz a proprietária.

    Grávida de 8 meses, a mulher de 28 anos, proprietária do imóvel invadido, relata ter vivenciado “violência extrema”. Armados com revólver e facas, os homens renderam os donos da casa, o filho de 6 anos, o caseiro da propriedade, um casal de amigos e o filho também de 6 anos.

    Os homens e as crianças foram amarrados, encapuzados e trancados em banheiro. Depois, o grupo foi levado para um galpão. Lutador de Jiu-Jítsu, o dono da casa, de 34 anos, foi agredido pelos bandidos e ainda traz no rosto as marcas das agressões.

    Já a mulheres foram vítimas de violência sexual. A gestante conta que foi molestada por um dos ladrões e contou com a “proteção” de outro, que se mostrava mais calmo, para que a violência não se intensificasse. “Esse não tocou em mim”, conta.

    Já a amiga, de 29 anos, foi estuprada. As vítimas receberam coquetel anti-HIV e a gestante passou a sexta-feira sob efeito de calmantes, indicados pela ginecologista que acompanha a gestação. “Estou mais tranquila, mas minha amiga está arrasada”, comenta.

    A grávida relata que o menos agressivo também evitava falar perto dela e em nenhum momento retirou o capuz, procedimento adotado diante da outra mulher. Para a vítima, são indícios de que ele já conhecia a família.

    Em meio aos abusos, um deles afirmou que há tempos já “estava de olho” na rotina da casa, e, inclusive foi quem furtou uma furadeira quando a casa passava por obras. O equipamento desapareceu há semanas.

    O imóvel foi concluído recentemente e muitas pessoas trabalharam no local durante a reforma. Funcionários da obra chegaram a ser levados à delegacia, mas não foram reconhecidos.

    O ladrão levou – Depois de mais de seis horas mantendo o grupo refém, a dupla fugiu com a caminhonete L-200, que pertence ao dono da casa. O veículo foi localizado ontem na rua Oriomar Fernandes, nas Moreninhas.

    Eles fizeram um “limpa” na residência, levando diversos eletroeletrônicos, como uma televisão de led. “Faz uma semana que tinha tirado a TV da caixa”, diz a grávida. Antes de findar a sessão de horrores, um deles se atreveu a fazer um pedido ao garotinho. “Ora pela gente”.

    Assustado, o menino chora sempre que se afasta da mãe e nem pode recorrer à sua distração preferida. À sugestão de assistir ao desenho preferido em DVD, a resposta é em tom de lamento: “O ladrão levou dentro do aparelho”.

    O caso foi registrado na Depac/Piratininga (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário. O SIG (Serviço de Investigações Gerais), o Garras (Grupo Armado de Repressão a Assaltos, Roubos e Sequestros) e a Deam (Delegacia da Mulher) estão à procura dos autores.
    …………..
    Um dia normal no Brasil, mas diferente do resto do planeta esses monstros por aqui tem muita gente para defende-los, a chance dessas “pessoas” estarem soltas por causa do indulto de natal é muito alta, em paises decentes eles quando capturados seriam julgados e mortos ou presos no minimo por 50 anos, mas acreditem esses kras se forem pegos não vão ficar nem 5 anos presos. Mas talvez um dia o povo canse de morrer e algo seja feito para mudarmos nossas leis urgentemente.

    1. Não precisa mudar as leis, basta cumpri-las.

      Tu já leste a LEP, Leandro?

      Mostra aí uma penitenciária no Brasil onde ela seja integralmente cumprida.

      (E compara os índices de reincidência dos ex-detentos das penitenciárias que cumprem integralmente a LEP e oferecem aos detentos um tratamento digno com as demais penitenciárias.)

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