Quando Direitos Humanos são invocados com o objetivo de violar outros Direitos Humanos, fere-se tanto o espírito quanto a letra da Declaração Universal dos Direitos Humanos, conforme claramente expresso no Artigo 30 da DUDH. Este é precisamente o caso quando se invoca o Artigo 18 da DUDH para justificar a doutrinação religiosa de crianças e adolescentes.

Para entender isso, primeiro vamos reler o artigo 18:

Artigo 18 da DUDH

Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

Se todo homem tem direito à liberdade de pensamento e consciência, então toda doutrinação em idade tal que o indivíduo esteja em fase de formação do superego – isto é, quando o indivíduo não tem capacidade de raciocínio crítico e de escolha madura, completamente vulnerável ao que lhe é imposto por figuras de autoridade – constitui um atentado contra a liberdade de pensamento e consciência.

Ora, a doutrina dos Direitos Humanos estabelece que eles são inerentes, inalienáveis, indivisíveis e interdependentes, pelo que é necessário articular o princípio do Artigo 18 com o princípio do Artigo 30, que diz o seguinte:

Artigo 30 da DUDH

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer direitos e liberdades aqui estabelecidos.

Deste modo, para que a liberdade religiosa não negue o direito de liberdade de pensamento e consciência, é necessário que o direito dos pais, tutores, professores e líderes religiosos de “manifestar essa religião ou crença pelo ensino” seja exercido somente após o indivíduo receptor das informações ultrapassar a idade de formação do superego e adquirir a capacidade de raciocínio crítico e de escolha madura, o que ocorre somente ao final da puberdade.

Não se trata, é necessário dizer explicitamente, de negar o direito de “manifestar essa religião ou crença pelo ensino” dos pais, tutores, professores e líderes religiosos, mas de regulamentar este direito de modo que ele não aniquile o direito “à liberdade de pensamento e consciência” das crianças e adolescentes.

Conclusões:

1) Ensinar religião a crianças constitui violação do artigo 18 da DUDH.

2) O ensino religioso somente deveria ser lícito após o final da puberdade.

3) Como nossas piedosas igrejas e nossos probos religiosos se preocupam e estão comprometidos até a raiz de suas almas com o respeito à dignidade e aos direitos de nossas crianças e adolescentes, é óbvio que nós os veremos apoiar na íntegra estas conclusões e exigir do Congresso Nacional a aprovação de uma lei que defenda a dignidade e o direito de liberdade de pensamento e consciência de nossas crianças e adolescentes proibindo totalmente o ensino religioso de qualquer natureza antes dos 14 anos, certo?

Arthur Golgo Lucas – arthur.bio.br – 24/03/2011

60 thoughts on “Ensino religioso precoce viola o artigo 18 da DUDH

  1. Eu sei.

    Onde encontrar um lugar onde
    a ética,a justiça,e a fraternidade sejam as únicas leis?

    1. Esse lugar não poderá ser encontrado, terá que ser construído.

  2. Pra mim esse lugar só poderá existir,se existir nele lugar para minha fé.

    E a fé,em coisas que quase ninguém acredita, parece não ter lugar no
    mundo dos que querem um mundo sem espiritualidade.

    1. Eu não quero um mundo sem espiritualidade, eu quero um mundo sem dogmas.

  3. Se for assim,os dogmas foram banidos da minha vida,faz tempo.

    Um dos problemas, ou o grande problema,é que muitas
    pessoas querem defender seus conceitos sem saber nada daquilo que estão defendendo.

    É o que acontece com a maioria dos religiosos,falam de um Deus que desconhecem.

    Saber a história desse Deus ajudaria no entendimento do
    Deus que elas escolheram acreditar.

    Elas pegam um livro e transformam esse livro em algo absoluto,nem desconfiam
    que ele foi escrito por homens e para homens.

    O Velho Testamento é um amontoado de histórias,lendas,símbolos.
    Quem não contextualizar essa escrita,não vai entender nada.

  4. Antes de mais nada, muito bom o site blog, e muito interessantes os seus artigos.

    Nesse especificamente não vejo muito sentido no ponto de que a crença espiritual/religiosa não é um campo da ciência, onde a criança está ou não preparada para absorvê-la, e tem uma relação direta com a cultura/familia/tradições.

    Concordo que o Estado não pode dar essa educação, mas os pais?

    Você não poderia praticar hábitos religiosos dentro de sua casa ? com sua familia ?

    1. Não há como impedir a doutrinação das crianças, infelizmente. Mas é um absurdo ensinar uma criança a odiar e considerar abominação aquilo que ela vai descobrir que é na adolescência, por exemplo.

  5. Fico pensando, se for por ai uma criança só deveria começar a ESTUDAR qualquer coisa depois dos 14, não lembro de escolher a escola/metodo de ensino que estudei, nem o que gostaria ou não de aprender, fui obrigado. E cursos extra-escola então, pode ? inglês ? ballet? futebol? fora isso como aprenderiamos historia ? que não é uma ciência exata e portanto repleta de intenções, preconceitos e distorções ? Sob a ótica de QUEM as crianças seriam doutrinadas ?

    1. Que não há como escapar do fato de impor valores e competências, isso não há. O problema é que não temos nenhum critério razoável e decente para escolher esses valores e competências. Com certeza a fé não é um bom critério.

  6. Então, eu acho que se é tão confuso é porque isso é algo que é muito individual e impossivel de mensurar, você não pode medir os efeitos disso numa pessoa, existe muito religioso que não teve formação religiosa bem como muito ateu que teve formação religiosa.

    Concordo que o Estado não tem esse papel, não deveria, ainda que como disse, numa aula de história por exemplo, é impossivel se escapar de alguma distorção, má interpretação, etc…

    Acho que o que assusta é a ignorância, não a religião, se garantíssimos educação, a religião não teria um peso tão grande na vida das pessoas.

    A Espanha é um país “católico”, mas, acredito eu, por uma questão de nível cultural, educacional, essa “irracionalidade” não aflorava tanto.

    Do ponto de vista matematico de números irracionais e racionais, a natureza é muito mais abundante de números irracionais. inclusive a maioria das funções quase “sagradas”, como o Pi, a razão aurea são irracionais. Acho que o Estado e a Sociedade devem interferir no que o racional comporta, quando o resultado é irracional (de impreciso) é melhor que cada um decida o seu.

    1. Voltando ao assunto do artigo, Josué, o problema é a doutrinação precoce. Não por acaso todas as religiões fazem absoluta questão de impor seus dogmas às crianças, no período de formação do superego, para que elas interiorizem aqueles conceitos e tenham grande dificuldade de questioná-los. Isso deveria ser combatido, se não pela proibição da doutrinação, que seria impossível de operacionalizar sem implantar um Estado extremamente fascista (típica solução pior que o problema), então pela educação científica precoce (precoce mesmo, a partir dos dois ou três anos de idade).

  7. Olá !

    Interessantíssimos, os comentários acerca do ensino religioso nas escolas, (família) etc. É complicado dizer qual melhor tempo de se ensinar religião ou de não ensinar. Penso seja interessante ao menos mostrar os principais pontos do existir, do dividir e do falecer. E nestes tempos, oferecer figuras e textos desprovidos da prolixidade que confunde ou insiste em convencer. Bom deixar a cargo da alma do estudante e do Deus que se aproxime do mesmo, a conquista.

    Sou crente, envangélico, protestante, cristão. E o sou por conquista espiritual, leituras, sentimentos, visão e percepção do real.

    Não nasci em países asiáticos ou árabes, GRAÇAS A DEUS !

    1. Para um “crente, evangélico, protestante, cristão”, até que vc tem idéias muito amplas, Washington. O que não corresponde, infelizmente, a maioria dos seus iguais.
      Devo concordar com o autor que ensinamento religioso não é aceitável antes do “ser” ter capacidade de entender o que lhe está sendo transmitido.
      Para os comentários anteriores, onde disseram que “então não deveria se ensinar nada”, coloco que matemática, línguas, geografia, biologia, física, química, artes, etc., em nada atrapalham o desenvolvimento de uma criança, pelo contrário. Porém, impor uma doutrina em que entitula o que é “certo” ou “errado” baseado unicamente em princípios religiosos é errado sim.
      Isso é violar o direito de compreensão do indivíduo. Compreensão essa que deve ser passada por valores morais, éticos e sociais. Cabe principalmente à família, mas, devo vergonhosamente admitir que, a saudosa aula de “Educação Moral e Cívica” caia bem. Ao menos como eu tive. Livre de dogmas religiosos, explicando que todos temos direitos e deveres. Que respeito não é opcional. Que eu tenho o direito de falar que não gosto de “azul”. Mas jamais posso discriminar ou tratar mal quem gosta de “azul” (pra bom entendedor…). Que vivemos em sociedade, e para tanto, civilidade é necessário.
      E em nada, absolutamente nada disso, a religião foi inclusa ou necessária… isso é algo pessoal e particular. Tanto quanto minha comida predileta.
      Não diz respeito à ninguém, é pessoal.
      O grande problema colocado é IMPOR algo à crianças incapazes de discernir o que estão ouvindo.
      Em uma das escolas que estudei, fui obrigada a ouvir que meninas que furam as orelhas iriam para o inferno, porque vaidade é pecado… E isso foi em 1988 (e não na Idade Média!!!). Algumas meninas choraram, sofreram “bullying” – termo moderno pra chacota, zoação, etc- e porquê? Porque permitiram aulas religiosas durante o ano letivo (sim, colégio do estado). Odiei ouvir da carola que nos dava essa “bendita” aula que eu ia para o inferno porque eu colocava os dedos nos ouvidos e fazia ” lá lá lá lá” na hora de rezar. Apesar de muito nova, sabia que não era obrigada a fazer aquilo… e não queria fazer; Resultado? Advertência, pais na escola e olhos tortos pelo resto do tempo que fiquei naquela escola. Tudo isso, porque eu não era católica…
      Usei um exemplo extremo pelo seguinte: não cabe ao estado, à escola, à ninguém a doutrinação religiosa de seu filhos(as). Penso (e ajo como tal) que isso deve ser uma escolha baseada em valores únicos e pessoais, e quando se há maturidade para tanto.

    2. “Não nasci em países asiáticos ou árabes, GRAÇAS A DEUS !”

      Com toda a honestidade, o que você quis dizer? Essa frase me parece agressiva e preconceituosa, distoando da impressão de que você é amigável e sensato que tive do resto do comentário.

    3. Esquisito, né?

  8. Arthur, eu precisava te mostrar isso aqui.

    Encontrei estes vídeos e me lembrei daquele dia quando eu estava discutindo com um amigo seu no Facebook sobre doutrinação religiosa de crianças.

    Ouça estas duas músicas INFANTIS e ria, ou chore, você escolhe:

    1- Essa se chama “Deus nos amou” e começa com a seguinte frase, extremamente amorosa e muito adequada para uma criança: “quem pecar vai pagar, quem pecar vai morrer” (!!!) https://www.youtube.com/watch?v=gh6aulqMQl4

    2- E esta, que ridiculariza a teoria da evolução, tem no refrão a seguinte pérola: “Darwin, sua história é muito fraca, pois meu pai não é banana e mamãe não foi macaca” (???) https://www.youtube.com/watch?v=xGbvC6fteEU

    Depois de dar umas risadas, falando sério agora: eu acho isso um pouco preocupante. Não consigo achar certo ensinar uma criança a dizer que alguém vai “sofrer sem parar no inferno”, como faz a primeira música, ou a desprezar o saber e fatos comprovados pela ciência, como faz a segunda. Não pretendo ter filhos, mas se porventura um dia eu mudar de ideia e tiver, vou deixar meu filho escolher qual religião quer ter (ou se não quer ter nenhuma) quando tiver idade para isso.

    Abraço!

    1. só agora que vi. seria cômico se não fosse trágico.

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