Adicione

Pensar Não Dói no Facebook Pensar Não Dói no Twitter Pensar Não Dói no Orkut

Leia os artigos no e-mail:

Siga o blog

O Grande Imbróglio: drogas, Direitos Humanos, segurança pública e o SUS

A relação entre a legalização das drogas, os Direitos Humanos, a segurança pública e a responsabilidade pelo financiamento do sistema de saúde – eis a complexidade da pauta imposta pelo comentário da Paula no artigo “O consumidor de drogas é culpado pela violência do tráfico?“. Adorei, Paulinha, teu comentário merece um artigo inteiro em resposta. Ei-lo.

Este foi o comentário da Paula, no qual inseri a acentuação porque ela está em outro país e o computador que ela usou não dispunha dos acentos da língua portuguesa:

Arthur, interessante esta discussão. Eu já fui muito a favor da legalização das drogas e a favor do simples livre arbítrio por parte dos cidadãos de nossa república. Mas pensando melhor, eu só legalizaria drogas (ou quaisquer substâncias que modifiquem a capacidade da pessoa de interagir com o ambiente, pondo em risco a integridade própria e a de outrem), se o usuário fosse responsabilizado e pagasse do seu bolso o custo de tratamento médico e reabilitação, assim como prejuízos materiais acarretados pela sua intoxicação.

Enquanto o SUS continuar a atender usuários e vítimas de usuários, e o cidadão brasileiro for o financiador do SUS, eu sou contra o uso de drogas. Também sou contra o uso de cigarro, maior causa de câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares do mundo moderno, pelo mesmo motivo.

Na Alemanha nao há limite de velocidade nas estradas, mas se o indivíduo se acidentar a mais de 120Km/h ou intoxicado, o seguro não paga nada. Nesta linha de pensamento, quer legalizar as drogas? Então assume o custo das conseqüências, em vez de esperar que a sociedade pague pelo “livre arbítrio” do indivíduo. (Paula)

Como diria Jack, o estripador, vamos por partes:

Livre Arbítrio e Direitos Humanos

Eu luto pela legalização de quase 100% das drogas – a única exceção que admito são alguns antibióticos, por motivos que são óbvios para quem conhece a problemática da resistência microbiana: precisamos resguardar algumas alternativas para termos o que fazer nos casos em que é necessário combater patógenos multi-resistentes.

Tenho esta posição em função de um princípio básico de Direitos Humanos: sobre minhas escolhas pessoais, incluindo minha vida e minha integridade física, ninguém pode ter mais direito do que eu – ninguém mesmo, seja a classe médica, seja o Congresso Nacional, seja o Judiciário, sejam as políticas do Poder Executivo em qualquer de suas esferas.

E eu sou coerente. Se eu exijo a garantia de um direito para mim, eu reconheço que todos devem ter a mesma garantia e vice-versa. Ora, isso implica necessariamente que, se eu considero a minha vontade soberana para fazer escolhas sobre a minha vida e a minha integridade física, eu devo reconhecer que a vontade do usuário de drogas deve ser soberana sobre as escolhas pertinentes à vida dele e à integridade física dele. (Atenção à expressão “a vontade do usuário de drogas”, voltarei a este ponto mais abaixo.)

Ora, assim como eu não tenho o direito de decidir sobre a vida de terceiros, através de interferências sobre a liberdade de escolha deles, terceiros também não tem o direito de decidir sobre a minha vida através de ações que interfiram na minha liberdade de escolha – e eu escolho viver com saúde e em segurança.

O papel do Estado neste jogo não é e não pode ser o de decidir qual entre dois cidadãos deve ter seus direitos preservados e qual deve ter seus direitos cerceados, mas o de decidir como preservar e garantir os direitos de todos os cidadãos, salvo absoluta impossibilidade. Se não houvesse maneira alguma de garantir o direito de usar drogas sem ferir o direito à saúde e à segurança de terceiros, então eu concordaria que deveria ser estabelecida uma ordem de prioridades entre estes direitos e seria o primeiro a dizer “sinto muito, pessoal, seremos obrigados a fazer uma escolha aqui”. Mas este não é o caso.

Existem inúmeras estratégias possíveis, plausíveis, viáveis e razoáveis para garantir tanto o direito do usuário de drogas fazer o que bem entender com sua própria vida e integridade física quanto o direito do não-usuário de drogas a viver com saúde e segurança. Portanto, o dever do Estado é regulamentar a produção, o comércio e o uso de drogas de tal modo a harmonizar o direito do usuário de fazer o que bem entender consigo mesmo e o direito dos demais cidadãos à saúde e à segurança.

O objetivo do presente artigo não é esmiuçar os detalhes das diversas alternativas para harmonizar estes direitos, mas cito algumas possibilidades: regulamentação dos locais onde é possível fazer uso de drogas e onde não é; regulamentação das atividades que podem ser desempenhadas sob efeito de drogas e de quais não podem; regulamentação do tempo mínimo que deve ser observado entre o último consumo e a freqüência a determinados locais ou realização de determinadas atividades; criação e regulamentação de um controle de saúde, capacidade mental e capacidade de autodeterminação para monitorar o ponto a partir do qual se torna obrigatório para o Estado intervir e tutelar o indivíduo por razões humanitárias; etc.

Quem paga a conta?

A questão da responsabilidade pelo financiamento do SUS é pertinente, é claro, mas a meu ver tem sido tratada de modo inadequado. Nós não podemos – e não devemos – investigar se o indivíduo que chega ao hospital com câncer de pulmão é ou foi fumante antes de decidir se trataremos de sua doença com recursos públicos ou se exigiremos dele que pague o próprio tratamento ou agonize até a morte. Isso seria desumano – e felizmente é desnecessário.

Ao invés de taxar o indivíduo doente, é muito mais adequado e razoável taxar o comportamento de risco através de um seguro obrigatório:

Quer fumar? Pague um seguro embutido no preço de cada carteira de cigarro para financiar as despesas com tratamento oncológico e previdência social.

Quer fazer esportes radicais? Pague um seguro embutido no preço de cada salto para financiar as despesas com tratamento traumatológico e previdência social.

Fumar traz um risco embutido, praticar esportes radicais traz um risco embutido. Pouco interessa se um em geral “faz mal” á saúde e se outro em geral “faz bem” à saúde – estas avaliações são probabilísticas e trazem embutidos juízos morais que não devem interferir na garantia de direitos. Se o que importa é o financiamento do sistema de saúde, basta calcular os custos sociais totais dos resultados de cada atividade e ratear estas despesas entre os respectivos praticantes.

Existem, reconheço, diversas outras possibilidades de resolver o problema de modo equilibrado e com ampla garantia de direitos. A a taxação de atividades de risco para ressarcir as despesas do Estado é apenas a minha alternativa preferida atualmente. Se alguém me apresentar uma idéia que eu venha a considerar melhor que esta, passarei a defender ardorosamente a alternativa que considerar mais avançada.

O que não podemos permitir de modo algum é que o Estado, a Igreja, a Sociedade, a Maioria Moral ou qualquer outra entidade que não o próprio indivíduo decida o que é melhor para ele e muito menos o que é lícito ou ilícito fazer com sua própria vida quando houver alternativas para evitar danos a terceiros. A menos, é claro, que estejamos nos arrogando o direito de decidir segundo nossos próprios valores morais o que os outros podem ou não podem fazer. Muita gente inocente morreu queimada viva ou apedrejada em função deste princípio, razão pela qual eu não faço qualquer concessão a ele.

E quanto à segurança pública?

Ora, o principal problema de segurança pública “causado pelas drogas” não é causado pelo consumo em si das substâncias entorpecentes e sim pelas conseqüências da proibição e da repressão deste mercado.

A simples legalização e regulamentação inteligente deste mercado reduziria a menos de um décimo dos valores atuais a violência a ele associada, qualquer que fosse o parâmetro de controle.

Haveria problemas com usuários intoxicados? Óbvio que sim. Isso nem de longe é motivo para proibir qualquer mercado, ou teríamos que proibir em primeiro lugar o mercado de automóveis, que mata e aleija muito mais gente que o tráfico de drogas ou que o abuso de drogas.

O que é necessário que fique bem claro sobre este ponto é que hoje em dia existem muito mais problemas causados pelos usuários do que poderia haver em um mercado devida e inteligentemente regulamentado.

A única dúvida que eu tenho é se, devido aos péssimos quadros que temos na política nacional, com seu terrível panorama de corrupção e canalhice, conseguiríamos produzir uma regulamentação “inteligente”. A julgar pela estupidez proibicionista vigente e pelas freqüentes iniciativas que só tendem a piorar a situação, as drogas dos políticos em nosso país é que são o verdadeiro problema a ser enfrentado, não os entorpecentes.

Triste conclusão para um artigo sobre um tema tão importante, né?

Peraí, Arthur, e aquele papo sobre “a vontade do usuário de drogas”?

Ah, sim. Esse é um dos pontos mais importantes da minha doutrina sobre a questão das drogas. Lembram quando eu escrevi, entre as alternativas para harmonizar os direitos dos usuários e dos não usuários,  “criação e regulamentação de um controle de saúde, capacidade mental e capacidade de autodeterminação para monitorar o ponto a partir do qual se torna obrigatório para o Estado intervir e tutelar o indivíduo por razões humanitárias”? Pois bem, ênfase em razões humanitárias.

Amy Winehouse (27) estaria viva se tivesse sido interditada judicialmente e internada compulsoriamente para se recuperar da pesada adicção e do completo desregramento da vida que levava. E Alan Wilson (27). E Jimi Hendrix (27). E Janis Joplin (27). E Jim Morrison (27). E Brian Cole (29). E Billy Murcia (21). E Gram Parsons (26). E Vinnie Taylor (26). E Robbie McIntosh (42). E Gary Thain (27). E Paul Kossoff (25). E Tommy Bolin (25). E Elvis Presley (42). E Sid Vicious (21). E Bon Scott (33). E John Bonham (32). E Steve Took (31). E James Honeyman-Scott (25). E Pete Farndon (30). E David Byron (38). E Phil Lynott (36). E Paul Butterfield (44). E Hillel Slovak (26). E Raul Seixas (44). E Andrew Wood (24). E Steve Clark (30). E G.G. Allin (36). E Michael Clarke (47). E Kristen Pfaff (27). E Shannon Hoon (28). E Jonathan Melvoin (34). E Bobby Sheehan (31). E Zac Foley (31). E Layne Staley (34). E Dee Dee Ramone (50). E John Entwistle (57). E Kevin Dubrow (52). E Ike Turner (76). E The Rev (28). E Paul Gray (38). E Stuart Cable (40). E Derf Scratch (59). E muitos outros famosos ou desconhecidos a quem ninguém ajudou porque no mundo inteiro o conceito de intervenção e tutela humanitária – qualquer que seja o beneficiário – só é admitido em casos excepcionalíssimos, dando margem a omissões que a meu ver são inadmissíveis. Isso tem que mudar, mas tem que mudar com critérios justos e adequados.

Meu grande medo em relação a este conceito é a usual perversão dos nobres objetivos iniciais de qualquer causa justa pelos cretinos que delas se aproveitam para empoderar-se e auferir benefícios em causa própria. Por exemplo, quem com dois neurônios minimamente funcionais não percebe que a esmagadora maioria dos proibicionistas, apesar de alegarem que querem as drogas proibidas “porque fazem mal à saúde, destroem famílias e trazem violência e insegurança”, na verdade não tem o menor interesse na saúde e no bem estar dos usuários?

Uma pessoa lúcida e coerente poderia pensar que os proibicionistas – que na maioria querem encarcerar os usuários e tratá-los como criminosos – estão mesmo preocupados com o bem estar e a felicidade deles? Só com muito duplipensar é possível engolir um absurdo destes – e aí babaus lucidez e coerência.

Para evitar esse tipo de abuso, seria necessário que traçássemos de modo claro e criterioso uma linha divisória entre o “uso de drogas por vontade própria” e o “uso de drogas por falta de vontade própria” – exigindo do Estado o respeito à vontade do usuário nos casos de uso por vontade própria e a criação de mecanismos que permitam diversos graus de intervenção e tutela humanitária conforme a complexidade e a gravidade de cada situação nos casos de uso por falta de vontade própria, sempre por um período limitado e tendo em vista o melhor interesse do indivíduo tutelado.

Conclusão

Nem a questão das drogas é um mostro de sete cabeças, nem o enfrentamento da questão das drogas deve ser feito pelo “Método Rainha de Copas“.

É perfeitamente possível, plausível, viável e razoável harmonizar os direitos dos usuários de drogas e os direitos dos não usuários, bem como traçar uma linha que nos permita categorizar que usuários de drogas devem ser deixados em paz com suas escolhas e que usuários de drogas precisam que façamos escolhas por eles para que possam ter paz.

Tudo que precisamos fazer é deixar de usar a droga da intolerância, que nubla nossa razão e nos impede de agir com solidariedade e pureza de propósitos, e substituí-la pelo radical compromisso com a afirmação dos Direitos Humanos e com o respeito à dignidade do próximo.

Arthur Golgo Lucas – arthur.bio.br – 26/07/2011

61 comments to O Grande Imbróglio: drogas, Direitos Humanos, segurança pública e o SUS

Leave a Reply

 

 

 

You can use these HTML tags

<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>