Publiquei o artigo “Os movimentos sociais feminista, negro e gay não defendem Direitos Humanos” na comunidade de Direitos Humanos. Alguém perguntou, então, como eu acho que se deve defender os Direitos Humanos. Eis minha resposta:

Ao invés de movimento feminista exigindo direitos para as mulheres, precisamos de “movimento de mulheres pelos Direitos Humanos universais, inerentes, inalienáveis, iguais para todos os membros da família humana”.

Ao invés de movimento negro exigindo direitos para os negros, precisamos de “movimento da raça negra pelos Direitos Humanos universais, inerentes, inalienáveis, iguais para todos os membros da família humana”.

Ao invés de movimento gay exigindo direitos para os homossexuais, precisamos de “movimento GLS pelos Direitos Humanos universais, inerentes, inalienáveis, iguais para todos os membros da família humana”.

Não é questão de semântica – a diferença é monumental.

Uma bandeira destas é capaz de produzir uma união imensa e patrolar qualquer desvio sectário e qualquer tentativa de qualquer grupo reacionário de deturpar o ideal dos Direitos Humanos.

As pessoas podem e devem se reunir conforme as características que são discriminadas pela cultura ou pela lei (sexo, raça, orientação sexual, religião, deficiência física, etc.), mas a reivindicação deve ser sempre “Direitos Humanos universais, inerentes, inalienáveis, iguais para todos os membros da família humana”.

Fazendo assim, ninguém jamais é excluído, ninguém jamais pode ser acusado de buscar privilégios, ninguém jamais sai perdendo com a vitória de qualquer grupo que reivindique seus direitos. É uma fórmula de união, não de divisão.

Muita gente diz que não entende como isso pode ser feito. Eu fico intrigado com essa afirmação, porque eu não entendo como poderia ser diferente.

Qualquer movimento social que pretenda agir de acordo com os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos somente pode exigir “Direitos Humanos universais, inerentes, inalienáveis, iguais para todos os membros da família humana”. Se fizer diferente, está violando o artigo VII da DUDH:

Artigo VII da DUDH:

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Percebem? O simples fato de alegar que deve haver alguma discriminação, seja ela uma “discriminação negativa” ou uma “discriminação positiva”, já viola a DUDH.

A regra é clara e tentar reinterpretá-la não é aceitável, seja lá pelo motivo que for, justamente para que nenhum ser humano corra o risco de ser considerado mais merecedor ou menos merecedor de direitos que qualquer um outro. Foi justamente para evitar as deturpações que movimentos sectários e ideologias discriminatórias tentam impor que foi estabelecida a disposição constante no artigo XXX da DUDH:

Artigo XXX da DUDH:

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição  de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

Se em um dado país ou região houver pelo menos um gênero, um grupo étnico, uma orientação sexual ou algum outro grupo que tenha sua dignidade e seus Direitos Humanos respeitados, então o respeito à dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é a reivindicação necessária e suficiente para trazer igualdade e harmonia social.

Se entretanto em um dado país ou região não houver pelo menos um gênero, um grupo étnico, uma orientação sexual ou algum outro grupo que tenha sua dignidade e seus Direitos Humanos respeitados, então a questão não tem nada a ver com discriminação sexista, racista, por orientação sexual ou qualquer outra e sim com a total desagregação social, política e econômica do país ou da região em questão.

Portanto, a não ser que os movimentos sociais passem a rejeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, talvez alegando que ela é racista e sexista como fazem contra as pessoas que questionam seus dogmas, a conclusão óbvia e necessária é que em nenhum caso a reivindicação de privilégios legais para um grupo é uma solução razoável ou aceitável para a garantia dos Direitos Humanos.

Neste ponto costumam me perguntar: “bem, se não for através das leis, então como se deve promover o acesso universal e igualitário aos Direitos Humanos?”

Em primeiro lugar, eu nunca disse que o caminho não deve passar pelas leis, eu sempre disse que o caminho não pode passar por leis que instituam direitos especiais para qualquer grupo, seja lá por que alegação for. Para promover garantir os Direitos Humanos, a legislação deve ser 100% igualitária.

Em segundo lugar, para quem não tem a mínima idéia de como trabalhar a não ser tentando instituir privilégios legais e distorcendo os ideais expressos na DUDH, eu recomendo mais uma vez a leitura da DUDH, que é o documento de maior lucidez que eu já li em toda minha vida. Os métodos adequados para promover e garantir os Direitos Humanos estão descritos lá. É só ler o parágrafo da proclamação da Assembléia Geral das Nações Unidas que adotou a DUDH:

A Assembléia  Geral proclama

A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Aí está a fórmula: cada indivíduo e cada órgão da sociedade deve se esforçar, através do ensino e da educação, e da adoção de medidas progressivas (igualitárias!!!), nacional e internacionalmente, a tornar universais e efetivos todos os dispositivos da DUDH.

Muita gente prefere o caminho mais fácil da exigência de resultados imediatos para um grupo específico, mas isso não é defesa de Direitos Humanos e sim puro sectarismo.

A causa dos Direitos Humanos, tão deturpada por leis e tratados que instituíram discriminações que tornaram os indivíduos desiguais perante a lei conforme seu sexo, sua raça, sua orientação sexual ou segundo outras distinções igualmente inaceitáveis, só tem a perder a cada privilégio legal conquistado por algum grupo sectário.

Lembremo-nos do essencial:

Artigo I

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Artigo II

Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua,  religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Precisamos retomar o rumo correto. Precisamos anular os privilégios legais impostos por grupos de pressão sectários e tornar a causa dos Direitos Humanos novamente uma causa unificadora da família humana, em busca da garantia de direitos iguais para todos os seus membros.

Leiam a DUDH. Releiam a DUDH. Voltem a ler a DUDH. Não é um documento “perfeito”, mas é o documento mais lúcido jamais produzido em defesa da dignidade humana. Os princípios do preâmbulo, os métodos do parágrafo da proclamação e o balizamento dos artigos I, II e XXX são a alma da DUDH. Estudem-nos.

Eu recomendo enfaticamente: conheçam e compreendam profundamente a Declaração Universal dos Dieritos Humanos. É um mapa de primeira qualidade para uma jornada extremamente engrandecedora.

Arthur Golgo Lucas – arthur.bio.br – 22/08/2011

10 thoughts on “Como defender Direitos Humanos sem sectarismo

  1. Movimento Canabista pró Direitos Humanos

  2. Nossa! Esse texto diz tudo e um pouquinho mais do que realmente precisamos! Apoiado!!!

    1. É, Luíza, mas compara o número de comentários aqui com o número de comentários do artigo criticando a intolerância do movimento gay organizado. Puxar briga com quem quer que seja dá muito mais “ibope” do que ser conciliador e tentar reunir forças para atingir objetivos comuns… 🙁

  3. Yuri Kotke Cunha

    03/09/2011 — 14:51

    “Puxar briga com quem quer que seja dá muito mais “ibope” do que ser conciliador e tentar reunir forças para atingir objetivos comuns…”
    É um fato inquestionável. Eu sinto isso quando tento puxar o debate para os problemas mais profundos e as pessoas ficam presas em provar quem está certo. É uma merda.

    1. Sim, é. E é um atoleiro.

  4. Me parece que, ao fazer a Declaração, havia uma preocupação com grupos minoritários, discriminados, marginalizados e oprimidos. Porém, agora, me parece que houve uma inversão e estes grupos antes oprimidos passaram a ganhar privilégios, em nome de uma reparação. Exemplo: Cotas para negros em concursos públicos. Argumenta-se que tratar desigualmente os desiguais é fazer justiça. Assim, grupos historicamente oprimidos teriam mais direitos do que os grupos opressores. Isso fere os direitos humanos?

    1. Claro que fere. Direitos Humanos devem ser “iguais para todos os membros da família humana”, como consta na DUDH, e não modulados por sexo, cor de pele, etc.

  5. Parabéns por esse texto. Muito claro e objetivo nas explicações. Abs.

    1. Obrigado, Rogério. Volte sempre! 🙂

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