Você pode colaborar para a defesa dos Direitos Humanos na internet de modo anônimo, seguro, rápido e simples. Tudo que precisa fazer é copiar o link do site em que ocorre uma violação de Direitos Humanos e colar este link no formulário adequado da página da SAFERNET, de preferência acompanhado  de uma pequena descrição do que está denunciando. A SAFERNET analisará sua denúncia e – se ela for válida – a encaminhará para a Polícia Federal ou para o Ministério Público Federal.

O que denunciar e o que não denunciar para a SAFERNET

A SAFERNET é um agregador de denúncias que encaminha as denúncias válidas que recebe para a Polícia Federal ou para o Ministério Público Federal. Isso significa que cada denúncia tem que passar por uma triagem para evitar o encaminhamento de denúncias inválidas ou repetidas.

Denúncias válidas são exclusivamente aquelas de ação pública incondicionada, ou seja, que o Ministério Público tem legitimidade para representar independentemente da vontade da vítima.

Denúncia de crimes de calúnia, injúria e difamação não são válidas porque dependem exclusivamente da representação criminal feita diretamente pelo ofendido. Portanto, não denunciem esse tipo de crime para a SAFERNET, isso só gera trabalho inútil para eles e ainda rouba tempo valioso da organização.

Não adianta abrir tópicos nas redes sociais pedindo para um monte de gente denunciar a mesma coisa. A Polícia Federal e o Ministério Público não são Big Brother Brasil, o número de denúncias não manda ninguém para o paredão nem para fora da casa.

Veja na lista abaixo o que pode ser denunciado à SAFERNET, conforme consta na própria página de denúncis da organização.

Pornografia Infantil

Pornografia infantil significa qualquer representação, por qualquer meio, de uma criança envolvida em atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança para fins primordialmente sexuais – Art. 2 alínea c do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, adotado em Nova York em 25 de maio de 2000 e Ratificado pelo Brasil através do DECRETO N o 5.007, DE 8 DE MARÇO DE 2004.

A legislação brasileira em vigor tipifica como crime a conduta de Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente – Art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Racismo

Material escrito, imagens ou qualquer outro tipo de representação de idéias ou teorias que promovam e/ou incitem o ódio, a discriminação ou violência contra qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, baseado na raça, cor, religião, descendência ou origem étnica ou nacional.

Apologia e Incitação a crimes contra a Vida

Qualquer tipo de conteúdo publicado na internet que promova, incite ou faça apologia a violência contra seres humanos.

Xenofobia

Material escrito, imagens ou qualquer outro tipo de representação de idéias ou teorias que promovam e/ou incitem o ódio, a discriminação ou violência contra qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, baseado na raça, cor, religião, descendência ou origem étnica ou nacional.

Neo Nazismo

Publicação de qualquer natureza, utilizando-se da internet, para distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. – Artigo 20, § 1 da Lei 7.716/1989.

Maus Tratos Contra Animais

Material escrito, imagens ou qualquer outro tipo de representação de idéias ou teorias que façam apologia, promovam e/ou incitem terceiros a praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Intolerância Religiosa

Material escrito, imagens ou qualquer outro tipo de representação de idéias ou teorias que promovam e/ou incitem o ódio, a discriminação ou violência contra qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, baseado na raça, cor, religião, descendência ou origem étnica ou nacional.

Homofobia

As leis penais em vigor no Brasil ainda não prevêem o crime de homofobia, em que pese a Constituição Federal de 1988 determinar que Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação – Art. 3º, XLI e ainda que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais – Art. 5º, XLI

Sendo assim, de acordo com o mandamento constitucional e entendendo ser esta prática atentatória aos Direitos Humanos e lesiva ao interesse da sociedade, a SaferNet Brasil rastreará as denúncias recebidas e as encaminhará para as instituições pertinentes.

Se e somente se for um dos casos acima, denuncie SÓ UMA VEZ

O link para a página de denúncias da SAFERNET é este:

http://www.safernet.org.br/site/denunciar

Lembre-se: a SAFERNET só encaminha cada denúncia UMA VEZ.

Sobrecarregar a SAFERNET com dezenas de denúncias iguais dificulta o trabalho da organização, o que mais atrapalha do que ajuda a defender os Direitos Humanos, por melhor que seja sua intenção.

Além disso, solicitar que muita gente denuncie um site na internet acaba divulgando aquilo que deveria ser combatido, promovendo exatamente o efeito contrário ao desejado.

Arthur Golgo Lucas – arthur.bio.br – 1°/09/2011

17 thoughts on “A SAFERNET e a defesa dos Direitos Humanos na internet

  1. Joaquim Salles

    01/09/2011 — 10:37

    ( quem nadou a noticia foi o Richard )

    12/11/10 – NOTA PÚBLICA – MPF rescinde Termo de Cooperação com Safernet

    Para denunciar racismo e pornografia infantil na internet, cidadãos deverão acessar o digi-denúncia da PR-SP (http://denunciar.prsp.mpf.gov.br)

    O Ministério Público Federal em São Paulo anunciou hoje, por meio de nota pública, que está rescindindo o Termo de Cooperação que mantém com a organização não-governamental SaferNet.
    A partir de hoje, o Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos da PR-SP (GCCC/PR-SP) manterá com a ONG apenas a parceria em atividades de prevenção, em prol do uso seguro da Internet.

    Quanto ao combate à pornografia infantil e ao racismo na internet, o MPF-SP manterá com a SaferNet apenas o convênio relativo à comunicação de crimes cometidos no Orkut, pois a forma automatizada de encaminhamento desses casos está estabelecida no termo de ajustamento de conduta entre o MPF, a SaferNet e a Google, assinado em julho de 2008.

    A decisão tomada pelo Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos se deve ao descumprimento, por parte da ONG, do termo de cooperação técnica firmado entre ela e o MPF, assinado em março de 2006.

    Na avaliação do GCCC/PR-SP, a SaferNet “não apresenta condições satisfatórias para atender à demanda de processamento e análise das notificações formuladas por usuários de Internet através do serviço ‘Central Nacional de Denúncias´”

    De agora em diante, o MPF solicita aos cidadãos que tenham denúncias a fazer sobre racismo e pornografia infantil na internet, exceto as relativas ao Orkut, que o façam diretamente ao MPF, por meio do digi-denúncia do site da Procuradoria da República no Estado de São Paulo: http://www.prsp.mpf.gov.br.

    Leia abaixo a íntegra da nota pública do MPF-SP sobre a questão, publicada também no site do GCCC:

    NOTA PÚBLICA

    A Procuradoria da República no Estado de São Paulo comunica que, em razão do apurado no Parecer Técnico NTCCC/PR-SP, de 04 de novembro de 2010, e diante da omissão do representante legal da organização Safernet Brasil em apresentar uma solução para as falhas identificadas pelo MPF no serviço de análise dos conteúdos notificados através da “Central Nacional de Denúncias” (www.denunciar.org.br), o Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos – GCCC/PR-SP resolveu:

    Declarar que a Safernet Brasil não vem cumprindo o quanto ajustado na cláusula 3ª, alínea “a”, do Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional celebrado com o Ministério Público Federal em 29 de março de 2006, e que, no entender do GCCC/PR-SP, a organização não apresenta condições satisfatórias para atender à demanda de processamento e análise das notificações formuladas por usuários de Internet através do serviço “Central Nacional de Denúncias”;

    Denunciar o Termo de Cooperação celebrado, em razão do inadimplemento da principal obrigação nele prevista.

    O GCCC/PR-SP deliberou ainda que as notificações relacionadas ao serviço Orkut, por não dependerem de análise humana de conteúdo pela Safernet, e por serem objeto de acordo específico previsto no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a empresa Google Brasil Internet Ltda., não estão incluídas no Termo de Cooperação, e portanto poderão continuar a ser regularmente recebidas e encaminhadas ao provedor, para que este faça a análise do conteúdo notificado.

    Em razão do quanto deliberado, o GCCC/PR-SP comunica que, a partir da presente data, não terá mais nenhuma responsabilidade sobre o encaminhamento dado às notificações não relacionadas ao serviço Orkut que venham a ser formuladas através do serviço “Central Nacional de Denúncias”, mantido pela citada organização.

    O GCCC/PR-SP ressalva, na oportunidade, sua intenção de manter a parceria com a organização no que se refere a atividades de prevenção e ao compartilhamento de informações com outros órgãos públicos, a fim de evitar a multiplicação de investigações sobre um mesmo fato.

    Pedimos que as denúncias endereçadas à PR-SP referentes aos crimes de racismo (art. 20 da Lei 7.716/89 e pornografia infantil arts. 241-A, 241-B e 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente) relativas a outros sites da Internet, exceto o Orkut, sejam de agora em diante formuladas através do serviço Digi-Denúncia, mantido pela própria Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

    São Paulo, 12 de novembro de 2010.

    Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho
    Ana Letícia Absy
    Fernanda Teixeira Souza Domingos
    Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva
    Priscila Costa Schreiner
    Sergio Gardenghi Suiama

    Procuradores da República integrantes do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos da PR-SP

    1. Mas que Diabo!…

      De fato, eis aqui o link da notícia no site do Ministério Público Federal: 12/11/10 – NOTA PÚBLICA – MPF rescinde Termo de Cooperação com Safernet. Mas esta informação está escondida em algum canto obscuro do site, porque nos itens “Contratos” e “Convênios” do “Portal da Transparência” não aparece qualquer informação sobre a Safernet. Aliás, só consegui encontrar informações sobre a Safernet no site do MPF através da busca, porque NADA está diretamente acessível para quem navega no site.

      No site da Safernet, entretanto, o MPF aparece como colaborador no banner ao pé da página, ao lado da polícia Federal e de outras instituições como o Comitê Gestor da Internet, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

      Não há qualquer aviso sobre o rompimento (que foi parcial) do convênio de cooperação com o MPF.

      Mas então como raios eles continuam recebendo as denúncias?!?!

      Tem gato nessa tuba. Vou escrever diretamente para eles, no endereço contato@safernet.org.br para perguntar como eles continuam divulgando que recebem denúncias em relação às quais o MPF diz não assumir qualquer responsabilidade. Afinal, se eles sugerem que as denúncias sejam encaminhadas a eles e o MPF não se responsabiliza pelas denúncias que eles encaminharem… pode ser que as denúncias feitas no site deles simplesmente não sejam averiguadas pelo MPF, tornando o site da Safernet um sumidouro de denúncias!

      Não acredito que uma coisa tão irresponsável possa ser promovida justamente por quem se propõe voluntariamente a defender Direitos Humanos na internet. Vamos aguardar a resposta deles.

    2. ATENÇÃO AQUI:

      Nem precisei escrever o e-mail. O João Carlos postou dois links mais abaixo que esclarecem a situação. Em um deles consta a seguinte informação:

      Nova pactuação no fluxo de encaminhamento das denúncias

      A SaferNet Brasil manifestou por escrito, em 11 de junho de 2010, o desejo de negociar um novo fluxo de encaminhamento de denúncias com o MPF-SP, em substituição à cláusula de exclusividade até então vigente no termo de cooperação. Com a rescisão unilateral, pelo MPF-SP, do termo de cooperação com a SaferNet, de agora em diante todas as denúncias que digam respeito a provedores com sede no Estado de São Paulo, exceto o Orkut, serão encaminhadas ao GECOP/DPF em Brasília, responsável pela centralização das investigações relativas a pornografia infanto-juvenil e crimes de ódio na Polícia Federal em todo o país. A única exceção continuará sendo o Orkut, em razão dos compromissos assumidos pela SaferNet Brasil no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF e a Google em julho de 2008 na CPI da Pedofilia. O canal de denúncias http://www.denuncie.org.br continua funcionando normalmente para receber todas as denúncias relativas a crimes e violações aos Direitos Humanos na Internet brasileira. Agentes da Polícia Federal, técnicos do Disque 100 e da SaferNet Brasil estão trabalhando em regime de força-tarefa para processar todas as denúncias recebidas.

  2. Neo Nazismo
    Publicação de qualquer natureza, utilizando-se da internet, para distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. – Artigo 20, § 1 da Lei 7.716/1989
    .

    Interessante é a parte que diz “para fins de divulgação do nazismo”, e não aquelas denúncias que ocorreram, ao meu ver idiotas que levaram lojas, sites e livros a serem fechados ou proibidos só pq continham a suástica (alguns eram claramente referentes ao budismo, ao neopaganismo, estudos simbólicos e, na UFPB, já vi estudos em semiótica barrados só pq o autor do estudo se propôs a analisar a história da suástica pelo mundo).

    Ou seja, não sabemos diferenciar ainda a figura da intenção da figura de acordo com o contexto.

    1. Pior é a atitude irracional e intolerante que muita gente assume automaticamente ao ouvir algumas palavras, como “nazismo”, “comunismo”, “burguês”, “subversivo”, “terrorista”, “traficante”, “machista”, “reacionário” e outras.

      É como se tivessem um botão liga-desliga no cérebro: basta ouvirem uma palavra destas que desligam a inteligência e ligam o “modo papagaio”. Um nojo.

  3. Joao Carlos

    01/09/2011 — 15:09

    Arhur, parabéns pelo post! existe uma manifestação pública da SaferNet no site deles:
    http://www.safernet.org.br/site/noticias/nota-p%C3%BAblica-safernet-contesta-parecer-t%C3%A9cnico-mpf-sp

    Pelo visto foi coisa urdida pelo ex-funcionário deles que foi contratado pelo MPF de São Paulo sem licitação… a safernet mantém a parceria com a PF e o MP em vários estados.

    http://www.linhadefensiva.org/2010/11/ex-diretor-da-safernet-atesta-parecer-de-inoperancia-da-ong/

    1. SAFERNET CONTESTA PARECER TÉCNICO DO MPF-SP

      NOTA PÚBLICA: SaferNet contesta parecer técnico do MPF-SP
      24/11/2010
      Veículo de Imprensa:
      SaferNet Brasil

      NOTA PÚBLICA

      SaferNet contesta parecer técnico do MPF-SP
      documento elaborado por técnicos do MPF contém omissões e inconsistências graves que podem ter induzido procuradores da república a erro.
      Brasília, 24/11/2010 – A SaferNet Brasil vem a público contestar o parecer técnico elaborado pelo Núcleo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos (NTCCC) do MPF-SP, que motivou a rescisão unilateral, pelo Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos da Procuradora da República no Estado de São Paulo, do “Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional” celebrado com a SaferNet Brasil em 29 de março de 2006. O parecer técnico foi fabricado a partir de consultas parciais e incompletas feitas na base de dados “Report System” da SaferNet Brasil, e não considerou os dados armazenados em duas outras bases de dados da instituição, às quais o MPF-SP tem acesso desde 2006 e 2008 respectivamente. Foram omitidos, por exemplo, a existência de 1.836 páginas de documentos sigilosos que comprovam o encaminhamento, ao MPF-SP, de 740 casos de pornografia infantil e racismo em 2006, 2007 e 2008, bem como 4.995 casos confirmados de pedofilia no Orkut encaminhados entre julho de 2008 a outubro de 2010 e que sequer foram autuados.

      A) Dentre as omissões do parecer técnico do NTCCC/MPF-SP, destacamos:

      1) o processamento e filtragem, pela SaferNet Brasil, de 2.036.909 (dois milhões, trinta e seis mil novecentas e nove) denúncias duplicadas no período de 01 de janeiro de 2006 a 31 de agosto de 2010. Sem esse filtro milhares de investigações em duplicidade poderiam ser instauradas, causando sérios prejuízos a persecução criminal e ao Estado Democrático de Direito.

      2) a remoção voluntária, pelos provedores de serviço e hospedagem, de 72.058 páginas com indícios de crimes e violações aos direitos humanos (como fotos de abuso sexual de crianças) reportadas pela SaferNet aos provedores. Esse número representa, de fato, o principal resultado alcançado pelo projeto, tendo em vista os baixíssimos índices de responsabilização verificados nos últimos 7 (sete) anos, quando foram ajuizadas pelo MPF-SP na Justiça Federal de SP apenas 46 ações penais relativas a pedofilia e 1 (uma) referente a racismo na Internet.

      3) que somente nos meses de outubro e novembro de 2010 a SaferNet Brasil alocou voluntariamente 348 (trezentas e quarenta e oito) horas técnicas dos engenheiros e desenvolvedores da ONG para atender as demandas apresentadas pelo NTCCC/MPF-SP, o que equivale, para efeito de comparação, a quase metade do número de horas técnicas contratadas e remuneradas pelo MPF-SP em um ano, ao consultor técnico terceirizado responsável pela elaboração do parecer ora contestado. A SaferNet Brasil, por sua vez, nunca recebeu ajuda de custo ou qualquer tipo de recursos financeiros do MPF-SP durante a vigência do termo de cooperação, que é de natureza gratuita e não onerosa para o MPF.

      No inventário de inconsistências existentes no parecer técnico do NTCCC/MPF-SP, lamentavelmente uma se destaca por sua primariedade. Na tabela (d.4.4) as URL’s denunciadas à SaferNet são agrupadas, mês a mês, sob alguns critérios, dentre eles: “Total .br”, “Sem andamento .br” e “Com andamento .br”. Embora a SaferNet não tenha fornecido esses dados, pelo fato de que não existe maneira de obtê-los por meio da implementação atual do ReportSystem, o parecer técnico tenta fabricar essa informação (ccTLD) forçadamente através de buscas com parâmetros equivocados e métodos primários. Para tal, foram procuradas URL’s que contivessem os caracteres “.br” em sua formação ou sintaxe. Esse, obviamente, não é um critério válido para aferir se uma URL pertence a um domínio registrado sob o “.br”. Ao utilizar esse critério equivocado, o NTCCC/MPF-SP incorreu em erros primários de avaliação ao considerar inúmeras URLs de domínios genéricos como se estivessem registradas sob o “.br”.

      O parecer é subscrito por Tiago Bortoletto Vaz, que exerceu o cargo de Diretor de Tecnologia e Análise de Conteúdo na SaferNet entre 20/11/2006 e 20/12/2008, e atualmente é consultor técnico terceirizado do MPF-SP. A SaferNet Brasil acredita que boa parte dos erros e inconsistências se deve a uma pressuposição de conhecimento pleno das rotinas e procedimentos internos da SaferNet e do ‘Report System’. Entretanto, a maior parte do desenvolvimento do ReportSystem se deu em 2009 (ano subseqüente ao desligamento definitivo de Tiago Vaz da SaferNet) e a partir da assinatura, em 25 de novembro de 2008, do Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional celebrado pela SaferNet Brasil com o Departamento de Polícia Federal e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com a anuência do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

      A SaferNet Brasil lamenta profundamente o fato de não ter tido a oportunidade de tomar conhecimento e se manifestar formalmente sobre o parecer técnico do NTCCC/MPF-SP antes de sua divulgação à imprensa, ocorrida na manhã do último dia 12 de novembro. Diferentemente da imprensa e das instituições parceiras, a SaferNet tomou conhecimento formal do parecer apenas no dia 17 de novembro as 17:00hrs, ao receber o ofício do MPF-SP em sua sede. Lamentamos também o fato do parecer ter ignorado a contribuição da SaferNet Brasil na força-tarefa constituída no âmbito da CPI da Pedofilia no Senado. O parecer não menciona, por exemplo, que a SaferNet Brasil alocou parcela expressiva da carga horária de trabalho dos seus técnicos e analistas para esta força-tarefa, inclusive para o desenvolvimento de uma nova ferramenta de análise (SIA) que foi cedida gratuitamente à Polícia Federal.

      Causa-nos espanto e indignação o fato desses esforços terem sido sumariamente ignorados quando da elaboração do parecer técnico do NTCCC/MPF-SP que deveria objetivar uma avaliação justa e honesta da contribuição da SaferNet Brasil, uma entidade da sociedade civil organizada sem fins lucrativos e econômicos, para com as instituições públicas responsáveis pela persecução criminal no país. Esperamos que os esclarecimentos constantes na contestação preliminar contribuam para restabelecer a verdade e a justiça, e colocamo-nos a inteira disposição da imprensa e das instituições parceiras para prestar maiores informações e esclarecer dúvidas que eventualmente ainda persistam.

      Força-tarefa com a PF e a SEDH

      Técnicos da SaferNet estiveram, nos dias 9 e 10 de novembro, na sede da Polícia Federal em Brasília para treinar os agentes federais do Grupo Especial de Combate à Pornografia Infantil e aos Crimes de Ódio (GECOP) na utilização das novas ferramentas integralmente desenvolvidas pela SaferNet Brasil e disponibilizadas gratuitamente ao DPF para análise e processamento de denúncias, bem como para o rastreamento de pornografia infanto-juvenil em redes peer-to-peer. Uma força-tarefa constituída por agentes federais do GECOP/DPF, técnicos do Disque Denúncia Nacional (Disque 100) e engenheiros da SaferNet Brasil ficará encarregada de verificar todas as denúncias novas armazenadas na base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

      Nova pactuação no fluxo de encaminhamento das denúncias

      A SaferNet Brasil manifestou por escrito, em 11 de junho de 2010, o desejo de negociar um novo fluxo de encaminhamento de denúncias com o MPF-SP, em substituição à cláusula de exclusividade até então vigente no termo de cooperação. Com a rescisão unilateral, pelo MPF-SP, do termo de cooperação com a SaferNet, de agora em diante todas as denúncias que digam respeito a provedores com sede no Estado de São Paulo, exceto o Orkut, serão encaminhadas ao GECOP/DPF em Brasília, responsável pela centralização das investigações relativas a pornografia infanto-juvenil e crimes de ódio na Polícia Federal em todo o país. A única exceção continuará sendo o Orkut, em razão dos compromissos assumidos pela SaferNet Brasil no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF e a Google em julho de 2008 na CPI da Pedofilia. O canal de denúncias http://www.denuncie.org.br continua funcionando normalmente para receber todas as denúncias relativas a crimes e violações aos Direitos Humanos na Internet brasileira. Agentes da Polícia Federal, técnicos do Disque 100 e da SaferNet Brasil estão trabalhando em regime de força-tarefa para processar todas as denúncias recebidas.

      Levantamento da CPI da Pedofilia no Senado

      Em reunião do Grupo de Trabalho da CPI da Pedofilia no Senado Federal, realizada no dia 17 de novembro, ficou acordado que a CPI fará o levantamento de todas as denúncias encaminhadas pela SaferNet Brasil a esta Comissão Parlamentar de Inquérito desde 2008 e encaminhará todos os casos confirmados de pornografia infanto-juvenil para o GECOP/DPF em Brasilia. Um ofício da CPI com o balanço de todos os milhares de casos somente comprovados a partir das denúncias encaminhadas pela SaferNet à CPI será encaminhado a todos os Ministérios Públicos que assinaram termo de cooperação com a SaferNet Brasil. Para citar um exemplo, a operação “Turko” deflagrada pela Polícia Federal em 19 de maio de 2009 só foi possível graças as denúncias anônimas encaminhadas pela SaferNet à CPI da Pedofilia.

      Continuidade da parceria com o MPF-SP

      A SaferNet Brasil reconhece o pioneirismo e a qualidade do trabalho desenvolvido pelos Procuradores da República que integram o Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos no MPF em SP e deseja continuar cooperando com o Grupo nas ações de prevenção, educação e conscientização do usuário e no projeto ‘Anjos na Rede’, mediante a celebração de termo de cooperação específico, bem como no recebimento, processamento, encaminhamento e monitoramento das denúncias relativas ao Orkut, em conformidade com os compromissos assumidos pelas partes no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF-SP e o Google, com a intervenção anuente da SaferNet Brasil. Esperamos que as razões que motivaram as omissões e inconsistências do parecer técnico do NTCCC/MPF-SP sejam apuradas e não afetem a boa, honesta e construtiva relação institucional que sempre pautou as ações desenvolvidas em parceria com os Procuradores do Grupo desde 2006 e que resultaram em avanços extraordinários reconhecidos internacionalmente.

      Para a SaferNet Brasil não é justo onerar a sociedade civil diante de um problema complexo que deve comprometer todos os setores da sociedade brasileira, conforme determina o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Estamos absolutamente convencidos de que a SaferNet Brasil vem cumprindo com rigor a sua missão institucional e dando uma contribuição de extrema relevância para que o Brasil possa combater com seriedade e rapidez as graves violações aos Direitos Humanos Fundamentais que são registradas diariamente na Internet brasileira, somando esforços e construindo consensos para manter a Internet um espaço livre e seguro que favoreça relações sociais éticas e responsáveis.

      No que depender da SaferNet Brasil, a bem sucedida parceria com as outras Procuradorias da República conveniadas não só continuam normalmente como serão fortalecidas, bem como as ações desenvolvidas em conjunto com a PFDC e com o GTTIC – Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e da Comunicação vinculado a Terceira Câmara de Coordenação e Revisão da PGR.

      Os documentos sigilosos que comprovam as afirmações contidas nesta NOTA e que não possam ser divulgados publicamente sob pena de expor as vítimas, infringir a Lei ou prejudicar as investigações em curso serão protocolados no MPF-SP, na Polícia Federal, na CPI da Pedofilia e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em Brasília.

      Thiago Tavares Nunes de Oliveira
      Fundador e Presidente da SaferNet Brasil

  4. Tenho um certo receio dessas denuncias. Nas partes de racismo, xenofobia, discriminação religiosa etc. Alguem poderia ser processado por fazer críticas ao Islã, ao massacre de cidadãos do Timor Lesste pelos indonésios, uma pesquisa de Q.I. comparando raças ou por ter contado piadas de portugues. Quando vejo a expressão “grupo de indivíduos” me parece que a crítica fica ainda mais tolhida. Você mesmo, com sua campanha contra o desarmamento, poderia ser enquadrado na Apologia e Incitação a crimes contra a Vida:

    “Qualquer tipo de conteúdo publicado na internet que promova, incite ou faça apologia a violência contra seres humanos.”

    Afinal o texto fala de “QUALQUER tipo de conteudo”, e invasores armados que querem assaltar sua casa são seres humanos tambem (tadinhos).

    1. Eu tenho as mesmas ressalvas, Gerson, mas TTGG (Thanks To Good God) eles estimulam que as denúncias sejam feitas com base nestes critérios, para que as pessoas não decidam por não denunciar em caso de dúvida, mas os processos só podem ser abertos de acordo com a legislação, o que exige que as denúncias passem por um filtro de avaliação profissional antes de gerarem processos.

      SUPONHO que essa etapa garanta a razoabilidade do processo, embora reconheça desde já que, se um juiz deixou uma mãe presa por dois anos por roubar um pote de margarina, não se pode esperar 100% de razoabilidade nem na atuação do Judiciário nem na atuação de qualquer colaborador do Judiciário. Mas o preço da liberdade é a eterna vigilância.

  5. Vejam como são as coisas:

    De agora em diante, o MPF solicita aos cidadãos que tenham denúncias a fazer sobre racismo e pornografia infantil na internet, exceto as relativas ao Orkut, que o façam diretamente ao MPF, por meio do digi-denúncia do site da Procuradoria da República no Estado de São Paulo: http://www.prsp.mpf.gov.br.

    Pois é, mas eu estou HÁ TRÊS HORAS tentando acessar esse site e só recebo a seguinte mensagem:

    Tempo limite atingido

    O servidor denunciar.prsp.mpf.gov.br demorou muito para responder.

    Este site pode estar temporariamente fora do ar ou sobrecarregado. Tente de novo em alguns instantes.
    Se você não consegue carregar nenhuma página, verifique a conexão de rede do computador.
    Se o seu computador ou rede forem protegidos por um firewall ou proxy, certifique-se de que o Firefox esteja autorizado a acessar a web.

    Como eu consigo carregar qualquer outra página menos esta, vocês podem imaginar muito bem de quem é a falha.

    O Ministério Público Federal de SP nos orienta para não fazer as denúncias à Safernet, nos orienta a fazer as denúncias diretamente no site deles e o site deles simplesmente não funciona.

    Maravilha, né?

  6. Prezado Artur,

    Sugiro que se consulta o parecer técnico em que o Ministério Publico baseou o rompimento do convenio com Safernet, disponível no http://www.prsp.mpf.gov.br/crimes-ciberneticos/Parecer-Safernet.pdf

    Há vários explicações para os fatos alí arrolados, mas creio que “boa fé” está excluído. Abaixo, um extrato:

    Nota-se que há um pico de denúncias no mês de agosto. Verificamos que 2.947 URLs foram reportadas num único dia, em 30/08/2010. Destas, 2.879 estão marcadas como ‘finalizadas” e não possuem nenhuma “ação tomada”. verificamos por amostragem que todas possuem o mesmo andamento, como copiado abaixo:

    Tipo de conteúdo: Pornografia Infantil em 2009-06-09 00:22:21 UTC Classificação da Hotline Parceira: Finlândia em 2010-08-26 14:57:29 UTC Pornografia Infantil Finlândia: Pornografia Infantil em 2010-08-26 14:59:39 UTC

    Ademais, quatro inconsistências foram encontradas para estas denúncias específicas do dia 30 de agosto de 2010:

    1. O tipo de conteúdo foi classificado em 9 de junho de 2009 enquanto a denuncia foi realizada em 30 de agosto de 2010;
    2. A “classificação da hotline parceira” está marcada em data 4 dias anterior à data da criação da denúncia;
    3. Os websites denunciados não estão localizados na Finlândia. mas em outros países, principalmente na Holanda, que possui duas hotlines parceiras da rede INHOPE, não justificando portanto o possível encaminhamento dado a outro país.
    4. Não há qualquer “ação tomada” para esses denúncias, portanto não sabemos se foram de fato encaminhadas.

    Sumarizando o item d.4), apuramos que, ao excluir o serviço Orkut, foram denunciadas 57.252 URLs à Safernet no período de janeiro de 2006 a agosto de 2010, sendo que destas, apenas 26,7% (15.308) possuem um encaminhamento no sistema e 73,3% (41.944) estão sem encaminhamento até a presente data.

    1. Richard! O camarada mais meticuloso e paciencioso que eu conheço! Bom te ver aqui prestando esse esclarecimento para os leitores do Pensar Não Dói! Imensamente grato!

      Achas que o excesso de denúncias pode (hipoteticamente, é claro) ter sido promovido por alguém mal intencionado já com o objetivo de provocar danos ao relacionamento entre a Safernet e o Ministério Público? Ou a hipótese é muito exagerada, do tipo “Teoria da Conspiração”?

  7. Artur, meu leitura é outra.

    O relatório técnico, e o rompimento de relacionamento, não é sobre as denúncias do público para o Safernet, mas do transmissão do Safernet para o MPF.

    O pico de denúncias foi obra do Safernet, não do público, e ele tem todas as sinais de uma tentativa de “mostrar serviço”. A relatório – que é técnico – não acusa má-fé.

    Porém, não consigo enxergar de outra maneira.

    Não lembro que apoio financeiro o Safernet recebeu do MPF, ou se o Safernet subsiste somente em contribuições “voluntárias” provindo daqueles que “fiscaliza”.

    Assisti uma audiência pública de Magno Malta em Sorocaba, do qual fui expulso. Tinha jovem de camiseta preta “Diga Não”, braços cruzados, postura de bully-boy. Lembrava outros jovens de camisa preta (ou marrom) em outras lugares e outras épocas.

    – Richard

    1. A Safernet diz que não ganha um centavo do MPF. Não entendo por que “tentar mostrar serviço” aumentando o número de denúncias se a melhor função da Safernet é justamente desafogar o MPF através de uma boa triagem das denúncias inválidas ou repetidas.

      Por que foste expulso da audiência pública???????

  8. Joaquim Salles

    04/09/2011 — 09:12

    Fofoca: O Senador Magno Malta odeia o Richard. Já chamou de jornalista de “Araque” e o Richard nem sabia que pais erra esse e onde ficava 🙂 E quase foi preso por isso. Veja em http://www.calunia.com.br/2009/12/persona-non-grata.html
    e esse destaco esse trecho:

    A aí termina minha notas da sessão da CPI em Sorocaba, leitores, porque o senador Magno Malta pediu que o senhor de camisa verde, que estava bem ao meu frente, ficasse um pouco de lado. E ai, a minha grande surpresa, o senador me expulsou da audiência pública.

    A matéria abaixo do Jornal Cruzeiro do Sul é geralmente correto. O termo “jornalista de araque” ele já usou antes, e eu perdi uns minutos procurando “Araque” no atlas antes de consultar o Aurélio. Porém, cortaram o segundo frase. Preferi a frase completa da sua excelência, “anjo guardião de pedófilos”.

    Discordo também da afirmação do jornal de que o senador “gritou”; não achei que saiu tanto do seu tom normal de discurso.
    Também de uma olhada no link abaixo:

    http://www.calunia.com.br/2009/09/tribunais-de-excecao.html
    http://www.calunia.com.br/2009/11/magno-malta-e-o-penadinho-do-senado.html
    http://www.calunia.com.br/2009/05/cpi-do-magno-malto-veio-para-rio-grande.html

    Da para entender por o Nobre Senador da Republica odeia o Richard.

  9. Há uma postagem do ano passado, de autor que não conheço, que explica bem o parecer que justificou o rompimento da MPF com Safernet: http://eusouleandromaia.blogspot.com/2010/11/ex-diretor-da-safernet-atesta-parecer.html Minhas impressões do parecer foram consoantes com as dele.

    Sobre as fontes de recursos da Safernet, em vez de publicar quem deu e quanto, e como foi aplicado o dinheiro, Safernet oferece uma “Política de Doação” cheia de palavras bonitas sobre de quem recusaria dinheiro, sem uma nome ou cifra sequer de quem recebeu: http://www.safernet.org.br/site/colaborar/doar/politica

    Eu preferiria números.

    Referente sendo posto fora da audiência pública, escrevi aqui: http://www.calunia.com.br/2009/12/persona-non-grata.html

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