A questão do que seja uso de “força proporcional” para a legítima defesa, no meu entender, é normalmente muito mal interpretada. Se alguém ameaçá-lo com um canivete e sua única opção de defesa for sacar um 38 e atirar no atacante, isso seria considerado “força excessiva”? No meu entender, não.

Entre o risco de ser morto por um simples canivete e o de ser processado por “uso de força defensiva excessiva” eu não pensaria duas vezes antes de atirar, e suponho que 99% das pessoas pensaria o mesmo.

Agora vamos imaginar um complicador extra: o revólver não era a sua única opção de defesa, digamos que você estava saindo de um churrasco com uma faca grande e afiada em mãos. Neste caso, o que você faria?

Eu não tenho a menor dúvida que mesmo neste caso eu sacaria a arma e atiraria no atacante. Eu não ataco ninguém, logo não vou colocar minha integridade física em risco sob hipótese alguma.

Supor que o defensor deve usar de meios “proporcionais” aos utilizados pelo agressor é uma interpretação estúpida de um princípio legal. Só faz sentido falar em proporcionalidade após o defensor ter garantido a própria integridade física. O modo correto de interpretar este princípio legal é: o defensor deve usar apenas os meios necessários para sua defesa no sentido de que o defensor não deve se transformar em agressor uma vez que esteja seguro.

Traduzindo: se você se sentir ameaçado por uma lixa de unha, pode revidar com um tiro de bazuca sem problema. Mas uma vez que sua integridade física esteja garantida, não dê mais um único tapa no agressor – cesse as hostilidades e chame uma viatura, uma ambulância ou um rabecão, conforme a necessidade.

Código Civil:

Art. 188. Não constituem atos ilícitos:

I – os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;

II – a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

Código Penal:

Art. 24 – Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Requisitos do Estado de Necessidade

a) situação de perigo (ou situação de necessidade);

b) conduta lesiva (ou fato necessário).

Situação de perigo:

a) um perigo atual;

b) ameaça a direito próprio ou alheio;

c) situação não causada voluntariamente pelo sujeito;

d) inexistência de dever legal de arrostar o perigo (C.P., Art. 24, § 1º).

Exigência da conduta lesiva:

a) inevitabilidade do comportamento lesivo;

b) inexigibilidade de sacrifício do interesse ameaçado;

c) conhecimento da situação de fato justificante.

Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Requisitos da legítima defesa

a) agressão injusta, atual ou iminente;

b) direitos do agredido ou de terceiro, atacado ou ameaçado de dano pela agressão;

c) repulsa com os meios necessários;

d) uso moderado de tais meios;

e) conhecimento da agressão e da necessidade da defesa (vontade de defender-se).

Doutrina:

Adverte Magalhães Noronha “que deve atentar-se para situação em que se viu o defensor, pesar e medir as circunstâncias que o rodeavam, a fim de se concluir se os meios foram os devidos. A proporcionalidade que deve existir entre os meios agressivos e os defensivos é relativa, não pode ser exigida com rigor absoluto” (Direito Penal, São Paulo, Saraiva, 1º v., 1983, p. 242). Observar CP: arts. 17, 19, e 21.

Conclusão:

Se os argumentos técnicos não o convenceram, pense nisso: é melhor enfrentar sete do que seis. (São necessárias sete pessoas para compor um júri e seis pessoas para carregar um caixão.)

Arthur Golgo Lucas – arthur.bio.br – 23/09/2011

Tópico originalmente postado no Orkut em maio de 2007.

35 thoughts on “Uso de “força proporcional” na legítima defesa

  1. Gente, vamos combinar que três postagens seguidas sobre temas ligados à violência são mais que suficientes. A partir de amanhã vamos voltar a temas mais light… como as fases do desenvolvimento da ética na criança, se eu conseguir me concentrar num artigo que deixei pela metade…

  2. Se as agressões forem verbais e eu sentir que minha segurança não está devidamente garantida, posso sentar uma surra de bambu??

    huauehuhahuehua!!!

    1. Tô achando que isso extrapola um pouco a legítima defesa…

  3. Não gostei dessa imagem de corno no meu avatar.

    1. HUAHUAHUAHUAHUAHUAHUA!!!!

      Pra mudar isso, ou troca de mulher, ou troca de e-mail. 😛

      Ou faz um cadastro no Gravatar e põe uma foto sem chifre. 😛

  4. HAUAUHAUHAUHAUHAHA… e o pior é que é corno manso, tá de olhos fechados e sorrindo, fingindo que não é com ele!

    1. Tem gosto pra tudo, Gerson… Tem gosto pra tudo! 😛

  5. Manga-Larga

    23/09/2011 — 11:55

    Pra lei você tem que se defender proporcionalmente

    Bem levantada sua questão: e se eu não tiver um meio proporcional de defesa, se a única forma de se defender for superior em lesividade?

    Bom, se for um revólver, será que o simples fato de sacá-lo apontá-lo pro agressor, já não é suficiente para pará-lo?

    1. A questão não é bem essa. Se o cara puxar um canivete para mim e eu tiver uma faca e um revólver, por acaso sou obrigado a escolher a faca para me defender, porque o revólver seria “desproporcional”?

      Tem maluco que acha que sim, mas eu afirmo categoricamente que não. Ninguém tem que “dar uma chance” a um agressor injusto. De ninguém é exigível a conduta de colocar-se em risco de vida ou de arriscar a sua integridade física para evitar que um agressor injusto seja “repelido em excesso”.

      Se o cara sacar uma lixa de unha contra mim, eu saco uma bazuca e atiro. Que se dane o agressor injusto, eu defendo primeiro a minha vida e a minha integridade física. Depois que eu estiver seguro e me sentindo seguro é que eu vou parar de me defender.

      Tem mais: conheço casos de gente que descarregou uma pistola inteira no peito de um agressor e continuou disparando após acabarem as balas, só fazendo clic, clic, clic, clic, clic, por talvez mais de um minuto até se dar conta de que não havia mais balas, de tão absolutamente em pânico que estava. Foi “excesso na legítima defesa”? Nem aqui nem na casa do chapéu. Foi pânico.

  6. Manga-Larga

    23/09/2011 — 11:56

    Tem alguma coisa no meu avatar que se parece muito com um Manga Larga 😉

    1. HUAHUAHUAHUAHUA!!! Eu nunca quis comentar isso… 😀

  7. Eu conhecia essa como sendo a dica de um famoso advogado “Na dúvida atire, pois da cadeia eu tiro, mas do cemitério não tem jeito”.

    Suponha que você é manco e não consegue correr. Três caras te atacam, mas você consegue deixá-los grogues no chão. Eles ameaçam levantar e você, com um porrete na mão, dá uma porretada em cada um. Isso pode?
    E se antes de tentar levantar eles dissessem que sabiam quem você era, onde morava, e que iam pegar sua mãe/filha/esposa?
    E se um ou todos eles morressem?

    1. Prevenir-se contra futura agressão não se encaixa nos pressupostos legais de legítima defesa.

  8. Rafael Holanda

    24/09/2011 — 20:39

    Arthur.

    Utilizando o mesmo exemplo “Agressor com uma faca VS você com uma faca e um revólver”, vc acha que o existe alguma diferença quando “você” tem treinamento extenso em artes marciais/defesa pessoal ou a possibilidade de utilizar o revólver ainda é válida?

    1. Sempre lembrando que eu não sou o juiz de direito que vai decidir coisa alguma, na minha opinião o Bruce Lee estaria coberto de razão se metesse bala num Zé Mané que o ameaçasse com uma faca.

      Por que o melhor lutador conhecido de todos os tempos haveria de correr o risco de descobrir que o Zé Mané que o está ameaçando é o melhor lutador desconhecido de todos os tempos?

  9. Alem de que facas aumentam muito a chance de quem as usa. Um cara com alguma técnica de faca, mesmo de nível mais baixo, pode causar muito dano a quem está desarmado. E como disse o Arthur não dá pra saber o quanto o cara conhece de técnica.

    1. Faca x mãos limpas dá faca com 99% de certeza. Tem que ser um lutador muito bom, mas muito bom mesmo, pra fazer frente a uma faca manejada com destreza mediana.

  10. não entendi o exemplo da lixa de unha, acho que uma lixa não tem potencial pra causar algum dano :p

    no mais, se eu me sentir ameaçado por um policial vindo pra cima de mim com um cacetete eu poderia atirar nele?

    1. Você já levou um cassetete na cabeça?

      Claro que num julgamento pesaria o porque e o como o policial estava atacando. Se era uma rixa pessoal, o cara era maior que você e foi na tua casa te agredir é uma situação diferente de você estar roubando com uma arma escondida, brigar quando ele tenta te impedir e sacar a arma.

      Mas em geral pelo que sei a arma contundente é vista com mais complavcencias que as perfurantes ou cortantes. Fica mais difícil se justificar perante a lei.

    2. Wagner:

      1) A idéia era citar algum equipamento ofensivo com potencial mínimo de dano para explicitar que não temos que tolerar nenhum nível de dano provocado por uma agressão injusta.

      2) Poder atirar em um policial, ou em qualquer pessoa, qualquer um sempre pode. O grande problema é saber se deve. E a única situação em que se deve atirar em alguém é em legítima defesa própria ou de terceiros.

      A legítima defesa tem dois quesitos: tem que ser defesa e tem que ser legítima. Juridicamente, se um bandido se defende à bala de um policial que age em estrito cumprimento do dever legal, é defesa, mas não é legítima, porque não é legítimo infringir a lei nem tampouco obstaculizar a justiça.

    3. Gerson:

      Ainda tem gente que fala em “arma branca”, quando essa legislação, que era de 1936, caiu com a publicação do Código Penal, em 1940!

      http://www.knifeco.ppg.br/facasnaosao.htm

  11. bom, o exemplo que eu daria no caso do policial seria em alguma manifestação de rua… se algum policial viesse pra cima de um manifestante com um cacetete em mãos, se ele teria o direito de sacar uma arma e atirar no policial…

    acho que a proporcionalidade deve existir no caso de, não ter o direito de matar alguém por me ameaçar com algo que “apenas” poderia me causar uma lesão… no caso matar alguém por me ameaçar com uma lixa de unha, mas ainda acho que seria aceitável, por exemplo, dar um tiro na perna do cara…

  12. O policial usa o exemplo de um bandido ameaçando alguém com uma arma de fogo, e aí eu concordo que atirar pra matar seria uma legítima defesa, no caso de uma lixa de unha é perfeitamente possível a pessoa mirar na perna do cara, e se eventualmente alguém morrer por causa do tiro na perna, a pessoa não poderia ser responsabilizada, já que ela agiu em legítima defesa e não tinha a intenção de matar…

    1. Rafael Holanda

      18/08/2012 — 11:04

      Wagner.

      O problema é que os policiais e as demais pessoas, em sua maioria, treinam com arma de fogo com a intenção de parar imediatamente o ataque. E a forma mais fácil de fazer isso é atirando no centro de massa do corpo. Atirar na perna significa arriscar errar, o que, consequentemente, daria a chance do agressor atacar.

    2. Wagner… pelamordeDeus… a lixa de unha é uma metáfora para “baixo potencial ofensivo”!

      Quanto a atirar na perna, se leste o texto que linkei, não deveria haver dúvidas quanto à irrealidade do procedimento.

      E tem mais uma coisa… atirar na perna, mesmo que fosse possível no calor dos acontecimentos, justamente pelo calor dos acontecimentos na maior parte dos casos seria inútil. Um indivíduo agressivo, intoxicado de adrenalina, simplesmente não sente o tiro. Ele vem sem mancar até o autor do disparo e arrebenta o sujeito muito antes de sentir qualquer dor.

      Tiro de defesa é um tiro duplo no meio do tórax, que é a maior parte do corpo e mais fácil de acertar. Bang-bang! E aí gasta um décimo de segundo pra ver se o cara já caiu ou se ainda vem vindo e na dúvida bang-bang de novo!

  13. aliás, se alguém tentar atacar outro com uma lixa de unha, e “outro” sacar uma arma, provavelmente nem será preciso atirar, já que a provável reação de “alguém” vai ser largar a lixa ou sair correndo uahsuahsahhu

    1. Vagabundo experiente nem sempre arrega. Eles sabem que existe uma chance muito grande que o cara que está com a arma na mão não tenha coragem de atirar, ou que tente dar um tiro na perna dele…

  14. improvável que de 5 tiros, q é a capacidade da 38 aqui de casa, não se acerte pelo menos 1…

    1. Ficarias impressionado com a imperícia de alguns atiradores.

      Uma vez eu dei quinze tiros seguidos num alvo, para testar minha precisão e minha acuracidade (ou “acurácia”) em situação de disparo contínuo.

      Ao conferir o resultado no alvo, todos os tiros estavam dentro da zona de máxima pontuação, menos um, que estava completamente fora do alvo. Seria um tiro que acertaria na pessoa ao lado, se houvesse uma.

      Zoação geral no estande de tiro. “Esse aí mata o vagabundo, o refém e o jornalista, para eliminar as testemunhas”, disseram. Até eu ri. Turma boa aquela.

      Aí eu puxei o alvo para perto e contei as perfurações: havia 16 buracos de bala no alvo.

      Como?

      Simples: meus 15 tiros foram precisos e acurados… e o 16° tiro tinha vindo da pista ao lado!

      O cara a meu lado errou tanto que meteu uma bala no alvo de outra pista de tiro!

      Tiro de defesa na perna? Nem pensar, rapaz!

  15. hmm, entendido uahshuashasuuhas

    1. Dá um pulinho num estande de tiro e testa. 😉

  16. bom, me surgiu uma dúvida… se alguém tá na rua, por exemplo, e vê um louco correndo na sua direção com uma faca, aí o cara saca uma arma pra se defender, só que uma outra pessoa vê ele sacando a arma, saca a sua também e atira no cara alegando legítima defesa de terceiro

    como proceder nessa situação?

    1. A gente dá um tiro no cara que inventou a história. 😛

      Hehehehe…

      .
      .
      .

      Se o segundo sujeito armado não viu a ameaça contra o primeiro, ele se escapa com essa alegação.

      Se ele viu, ele cometeu no mínimo tentativa de homicídio. Não é “legítima defesa” defender o autor de uma agressão injusta contra a – essa sim – legítima defesa do agredido.

      Simples assim.

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