Lá pelo meio de uma discussão sobre a famigerada Lei Seca alguém falou que cometer um acidente ou um crime sob efeito do álcool era uma condição atenuante. Do ponto de vista de nossa legislação, é isso mesmo. Mas isso está errado. Estar entorpecido quando se comete um acidente ou um crime deveria ser uma condição agravante

Quem não sabe beber não pode beber.

Na verdade, isso vale para qualquer substância: quem não sabe consumir piracabeçulina não pode consumir piracabeçulina, ponto. E a responsabilidade é sempre do consumidor. 

O momento de tomar decisões é sempre antes do ato que gera conseqüências. O momento de decidir se quer ou não quer ter filhos é antes de fazer sexo. O momento de decidir se quer ou não quer matar alguém é antes de puxar o gatilho. O momento de decidir se quer ou não quer cometer um acidente embriagado é antes de tomar o primeiro gole.

O antes é opcional, o depois é obrigatório. Portanto, as pessoas devem ser julgadas pelas decisões que tomaram enquanto estavam sóbrias, antes de consumir um entorpecente. Se depois elas cometerem um acidente ou um crime em função de estarem entorpecidas, isso é mera conseqüência de terem decidido consumir um entorpecente sem terem tomado as devidas precauções para não colocarem em risco a própria segurança e a de terceiros. 

Por exemplo, digamos que eu quisesse tomar um porre. Ora, antes de tomar o porre eu sei muito bem como se comporta alguém bêbado: fica chato, acha que está em condições de fazer coisas para as quais não está em condições, torna-se insistente e não admite que os outros lhe digam o que fazer, etc. Portanto, minha responsabilidade antes de começar a beber seria ou prender meu pé com uma corrente que vai da sala até o banheiro e o quarto e engolir a chave do cadeado ou entregar as chaves do meu carro para um amigo que não vai beber nem me devolver as chaves disesse eu o que dissesse enquanto estivesse bêbado. Então e somente então eu poderia tomar meu porre à vontade. 

O que não dá pra fazer é tomar decisões quanto à minha segurança e a de terceiros  depois de beber, quando eu sei que vou achar que sou mais invulnerável que o Super-Homem, mais forte que o Hulk, mais rápido que o Flash e mais inteligente que o Senhor Fantástico. Por exemplo, “é claro que eu estou em condições de dirigir” ou “pode deixar que eu vou bem devagar”. Portanto, depois de consumir um entorpecente não se pode tomar nenhuma decisão nova.

Observem que eu disse que “não se pode” e não que “não se deve” tomar decisões novas no estado de entorpecimento mental porque, a rigor, se o indivíduo está legalmente incapacitado de responder por seus atos, então suas decisões neste estado valem tanto quanto as de um menor ou de um incapaz – ou seja, nada.

A última decisão legalmente válida do indivíduo mentalmente entorpecido terá sempre sido a de consumir um entorpecente em condições impróprias de segurança e é por esta decisão que ele tem que responder. Se dessa decisão sobreveio por exemplo um homicídio, então ele deve responder plenamente pelo homicídio – com a condição agravante de ter cometido o homicídio por motivo fútil ou torpe, ou seja, pelo simples prazer de se entorpecer irresponsavelmente, sem tomar as devidas e necessárias precauções para não prejudicar a si mesmo e a terceiros. 

Arthur Golgo Lucas – arthur.bio.br – 02/04/2012

16 thoughts on “Atenuante ou agravante?

  1. Discussões e conjecturas à parte, eu sempre pensei que “atenuante ou agravante” no Brasil depende apenas do “gabarito” do advogado que te defende (ou acusa).

    1. Essa é uma discussão superveniente, mas não raro mais importante que a citada no artigo.

  2. Seja lá qual for o crime (de trânsito, atendado violento ao pudor, com arma de fogo, etc.), a maioria das substâncias que aí estão postas em discussão (nem todas, mas a maioria) apenas desinibem o indivíduo, fazendo com que o “covarde” crie “coragem” para fazer o que sempre teve vontade. Portanto, se fosse algo contra mim eu insistiria que é um agravante.

    1. Ou isso, ou o sujeito enche a cara, pira e faz o que não deve. Mas em qualquer caso eu ainda o considero responsável, como expliquei abaixo para o Max.

  3. Eii Arthur, tá certo que meu conhecimento em Legislação não é dos melhores mas eu tenho uma dúvida: estar embriagado não é uma condição agravante?

    ”Art. 61 do Código Penal – Decreto Lei 2848/40
    Art. 61 – São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:(Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984)
    .
    .
    .
    l) em estado de embriaguez preordenada.”

    http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2355794/art-61-do-codigo-penal-decreto-lei-2848-40

    1. A palavra-chave neste caso é “preordenada”: trata-se do uso da embriaguez como preparação para o ato ilícito (por exemplo, “para ter coragem”). Neste caso é agravante, mas nos demais casos é considerado atenuante porque o indivíduo “age sem entendimento ou condições de determinar-se segundo seu melhor entendimento” em relação à ilicitude de seus atos. Meu argumento é justamente contra essa interpretação, posto que o indivíduo sempre sabe que da ingestão de entorpecentes (quaisquer que sejam) é possível perder o pleno domínio de suas faculdades mentais e portanto há “dolo eventual” em qualquer ilícito cometido sob efeito de entorpecentes.

    2. Aqui explica bem: http://jus.com.br/revista/texto/10602/embriaguez-preordenada-e-a-inaplicabilidade-da-agravante-generica

      Lógico que eu discordo do artigo e considero a agravante generalizável, mas o ponto de vista deles está bem claro ali.

  4. Sim, cometer um crime durante intoxicacao por quaisquer substancia deveria ser considerado crime com agravante, a menos que a intoxicacao nao tivesse sido voluntaria.
    Por exemplo, um cara coloca sedativos para tentar dar um boa noite cinderela e a moca nao dorme, mas vai embora e bate o carro, atropelando um. Esta intoxicacao foi involuntaria e o intoxicador deve ser julgado pelo atropelamento, eqto que a moca intoxicada tem um atenuante.
    Mas isso nao serve para dizer, ah eu ia beber so’ um golinho e a galera me fez ficar embriagado, foi “involuntario”. Nada disso.

    Na verdade, o intoxicado pode ter pensado em beber so’ um golinho, mas como parte do processo fisiologico de intoxicacao, ele pode ficar mais ou menos incapacitado de tomar decisoes, tais como beber mais e dirigir, etc.

    Onde eu moro ha’ alguns municipios em que ‘e proibido comercializar o alcool.
    Ha’ outros em que ‘e proibido comercializar o alcool antes do meio dia, e aos domingos.
    Ha’ outros em que ‘e proibido vender alcool a uma pessoa notadamente embriagada.

    Se nestes lugares ocorrer um acidente, e o motorista estiver intoxicado, quem vendeu alcool para o individuo ‘e processado pelo Estado.
    Se alguem vier a uma festa na minha casa, beber alcool e se involver num acidente, eu sou processada por ter fornecido o alcool.

    Sao metodos diferentes do que os brasileiros, mas estatisticamente eficazes, por isso permancem mantidos.

    Assim como ‘e a lei contra o consumo de bebida alcoolica em locais de grande aglomeracao populacional, como nos estadios de futebol em dias de jogos…esta’ comprovado que o numero de incidentes e a gravidade dos mesmo diminuiu significativamente desde a proibicao.


    1. “Por exemplo, um cara coloca sedativos para tentar dar um boa noite cinderela e a moca nao dorme, mas vai embora e bate o carro, atropelando um. Esta intoxicacao foi involuntaria e o intoxicador deve ser julgado pelo atropelamento, eqto que a moca intoxicada tem um atenuante.” (Paula)

      Acho que em um caso destes a moça intoxicada nem deveria ser processada (ou melhor, o processo contra ela deveria ser aberto, registrada a não-culpabilidade dela e encerrado, passando a constituir parte da peça de acusação contra o autor da intoxicação).

      “Se nestes lugares ocorrer um acidente, e o motorista estiver intoxicado, quem vendeu alcool para o individuo ‘e processado pelo Estado.
      Se alguem vier a uma festa na minha casa, beber alcool e se involver num acidente, eu sou processada por ter fornecido o alcool.
      Sao metodos diferentes do que os brasileiros, mas estatisticamente eficazes, por isso permancem mantidos.” (Paula)

      Acho que a estas alturas nem precisaria escrever para que saibas minha opinião a respeito disso, né, Paulinha? 🙂

      Sim, aquela velha palavrinha com “F” – e não é a taboo word.

      O argumento estatístico não justifica o autoritarismo.

  5. Fernando Vianna

    09/04/2012 — 19:02

    Olha, faz mais de dez anos que estudei penal, mas embriaguez (ou uso análogo) deve ser vista de três formas:

    a) vou beber -> pratica algum crime = não há agravante ou atenuante

    b) vou beber para prática de crime = agravante

    c) me embebedaram sem meu consentimento -> prática de crime = redução de pena ou atenuante

    Veja, são três casos bem distintos: no primeiro, a pessoa estava bebendo e por algum motivo praticou um crime, digamos, espancou alguém. Ele não poderá utilizar a embriaguez como atenuante (art. 28, II do CP)

    No segundo caso, o indivíduo toma “umazinha” pra tomar “coragem”. Aí, cai no agravante do 61, l.

    Em terceiro lugar, temos o caso onde o indivíduo não tem consciência que estava tomando álcool ou análogo. Exemplo: toma uma refrigerante onde alguém colocou LSD dentro, sem seu conhecimento. Aqui, qualquer crime cometido iria entrar no 28, II, a ou b, dependendo do nível de alteração da percepção do autor do delito.

    Então, em regra, a prática de crime sob o efeito de álcool não é atenuante. É apenas de forma excepcional quando o autor do crime não o faz de forma voluntária.

    1. Pois então… minha bronca é com o teu item (a). Se eu vou beber, eu tenho que me precaver para não fazer besteira depois. Igualzinho se eu for fumar maconha, injetar heroína, cheirar cocaína, fumar crack, lamber um selo com LSD, etc… A idéia básica é que eu DEVO ser responsável ANTES, caso contrário DEVEREI ser responsabilizado DEPOIS.

      Não parece razoável isso?

  6. Excelente definição a da Lunah no primeiro comentário. A rigor é considerado atenuante.

    Mas se no frigir dos ovos vai ser atenuante ou agravante, isso vai ser definido por quanto você dispõe no momento pra gastar em honorários. Huehauahuehauahe!!!

    Agora, uma pausa para as aventuras de Thor Bati$ta:

    http://laconicoereticente.com/midiateca/thor-batita

    1. Sei não, acho que o frigir dos ovos é motivo fútil, portanto agravante.

      .
      .
      .

      [Piada obscura, né?]

  7. Arthur . eu tou fazendo um trabalho de etica e eles me pediram pra mim dizer um exemplo de Circustancia atenuante e outro exemplo de circustancia agravantes.
    eu estava lendo seuo site e gostei muito . espero sua resposto meu email é m i k e l e s a n t a n a @ h o t m a i l . c o m

    Agradeço-lhe desde jáh beijinhoss

    1. Destruí o e-mail para que não sejas incomodada por spammers que buscam e-mails na blogosfera, mas vou responder por aqui: matar alguém de brincadeira é uma agravante (motivo fútil), entorpecimento acidental ou forçado é uma atenuante (incapacidade involuntária de determinar-se segundo seu melhor entendimento).

  8. Excelente artigo, mas fiquei com algumas dúvidas quanto à tipificação. Estou terminando um trabalho e pretendo adicionar seu link na bibliografia. Mas existem alguns detalhes que vou ter que pesquisar mais, porque, na verdade, ficou um pouco confuso pra mim.

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