O leitor que se identifica como “Mindigo” me alertou que a tal reserva de vagas analisada no artigo “Vaga pra bandido no governo: agora é oficial” não contempla os servidores públicos de carreira e sim somente as atividades terceirizadas sob licitação. Isso exige uma revisão da análise original. 

Parece que entendi errado a frase “O texto obriga os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de entidades da administração indireta, a incluírem a cláusula com a reserva obrigatória em todos os editais de licitação dos contratos diretos e indiretos.” Entretanto, diversos outros elementos presentes na notícia induziam a compreensão equivocada da notícia – e quanto mais eu leio e releio a notícia original menos eu entendo o que exatamente ela quer dizer. 

O que eu não estou entendendo nesta história é o seguinte: “O percentual se aplicará em todos os cargos oferecidos, que serão preenchidos em seleção única. Caso não haja candidatos egressos do sistema penitenciário, as vagas serão revertidas aos demais candidatos.” MAS PERAÍ.

1) Desde quando empresas privadas, que são as participantes de licitações públicas, contratam empregados através de processos de “seleção única”? Que eu saiba, “seleção única” significa “concurso”, e empresas privadas costumam contratar ou candidatos indicados ou por análise de currículo e entrevista. Afinal, a notícia diz que todos os cargos “serão preenchidos em seleção única“. 

2) E desde quando o poder público pode exigir que haja ex-detentos “em todos os cargos oferecidos” de uma empresa privada? Quer dizer que, se eu for o dono da empresa, eu tenho a obrigação de ter 5% de gerentes ex-detentos, 5% de secretários ex-detentos, 5% de tesoureiros ex-detentos? Mas quantos funcionários eu tenho que ter para conseguir preencher esse percentual na minha própria empresa? Afinal, a notícia diz que “o percentual se aplicará em todos os cargos oferecidos“. 

Tudo no vocabulário e na estrutura do texto da notícia (especialmente os textos destacados em itálico neste artigo) parece se referir a concursos públicos. O vocabulário sobre “seleção única” e “cargos oferecidos” é típico de concursos públicos e não tem nada a ver com os métodos de contratação de empresas privadas. Mas quem participa de “editais de licitação” são empresas privadas. 

A conclusão a que cheguei, depois de muito quebrar a cabeça para tentar entender tudo isso, é que essa história está muito mal contada. Quanto mais leio, menos entendo sobre que cargos incidirá a tal lei.

Aguardarei a publicação do texto legal aprovado e sancionado pelo prefeito para tentar entender o que realmente diz a lei, já que a redação do site da ALERJ é uma porcaria e que todos os sites de notícias, como é característico da preguiça mental e falta de compromisso com a qualidade típicas de países sub-desenvolvidos, limitaram-se a reproduzir um texto confuso sem sequer perceber que havia algo mal explicado. 

Arthur Golgo Lucas – arthur.bio.br – 05/11/2012

Importante

O artigo com a análise original, equivocada, continuará no blog. Por dois motivos: 

Primeiro, porque herrar é umano e vale mais a pena aprender com os erros do que ignorá-los, negá-los ou – horror dos horrores – tergiversar tentando acobertá-los ou justificá-los. 

Segundo, porque eu não vou jamais colocar em risco a credibilidade do blog alterando textos já publicados (exceto para corrigir algum erro de ortografia ou alguma frase que eventualmente tenha saído truncada). 

 

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