Todo mundo sabe qual é a diferença entre o funcionário da empresa privada e o funcionário público: o primeiro, se é improdutivo ou ineficiente, é demitido e substituído em busca de um melhor; o segundo, se é improdutivo ou ineficiente, não pode ser demitido a não ser que cometa uma falta gravíssima. E, como a política é corrupta até os ossos, todo mundo sabe que abrir a possibilidade de demissão por improdutividade ou ineficiência significa escancarar a porta para a perseguição política. É uma sinuca de bico, mas existem alternativas. 

O sistema de estabilidade no emprego estimula a acomodação. O sistema de livre contratação e livre demissão transformaria o serviço público em um cabide de empregos para companheiros de partido ainda pior do que já é o absurdo sistema de cargos em comissão (os famosos CCs). Qual seria a alternativa?

Vamos pensar nisso em termos de critérios. Queremos funcionários produtivos e eficientes. Não existe nada que estimule mais a improdutividade e a ineficiência do que a garantia de continuidade no emprego com o mesmo salário independentemente do desempenho. Portanto, precisamos encontrar uma fórmula adequada para medir o desempenho.

Se deixarmos a avaliação de desempenho do funcionário público a critério da avaliação dos superiores hierárquicos, esbarraremos na instalação imediata e profunda da corrupção política na seleção dos funcionários – ou alguém já viu escolha de CCs baseada em critérios puramente técnicos, sem viés partidário? Ou ninguém conhece casos de funcionários perseguidos e demitidos em estágio probatório por motivos políticos ou vaidades pessoais? Objetividade na avaliação até pode existir, mas todo mundo sabe que é a exceção e não a regra. Portanto, a avaliação de desempenho do funcionalismo público não pode ficar a critério da avaliação dos superiores hierárquicos.

Se deixarmos a avaliação de desempenho do funcionário público a critério do público atendido, esbarraremos na mesma problemática que encontramos na política: a proliferação de “canalhas simpáticos”, gente que se especializa em enrolar, mentir e enganar o povo para se manter em posições privilegiadas, lucrativas e difíceis de fiscalizar. Não é por outro motivo senão por este sistema de incentivos que nove em cada oito políticos hoje têm um incrível talento para a dissimulação e uma cara-de-pau inarredável. Portanto, a avaliação de desempenho do funcionalismo público não pode ficar a critério da avaliação do público atendido.

Se deixarmos a avaliação de desempenho do funcionário público a critério de seus pares, esbarraremos no mesmo tipo de corporativismo impenetrável que hoje assistimos dominar os conselhos de classe das profissões do “Tripé Dom João VI” (direito, medicina, engenharia) e nos grandes sindicatos. Quem já tentou obter um laudo para processar um profissional dessas áreas sabe muito bem do que eu estou falando: a “lei do silêncio” imposta pelos conselhos de classe daquelas três profissões perde em muito pouco em implacabilidade para a lei do silêncio imposta pela máfia ou pelo tráfico, e em alguns grandes sindicatos a perseguição se torna não somente implacável como eventualmente violenta. Portanto, a avaliação de desempenho do funcionalismo público não pode ficar a critério da avaliação dos pares.

O que sobra, então?

Sobra o bom e velho mecanismo de seleção natural: a competição.

Não foi o capitalismo que inventou a competição, foi a física. Os elementos que constituem o universo são aqueles que se mostraram mais estáveis. Vemos a mesma coisa na química: entre as moléculas que constituem o ambiente inanimado, predominam aquelas cujo arranjo atômico é mais estável dadas as condições do meio. Vemos a mesma coisa na biologia: entre as variantes de um mesmo organismo, sobrevivem diferencialmente aquelas que estão mais adaptadas às condições ambientais.

Nenhuma destas seleções sofre o viés da vaidade, do interesse político ou corporativo, da corrupção, etc. Talvez por isso sejam tão consistentes e poderosas. E talvez por adotar o mesmo critério o capitalismo seja tão consistente e poderoso, falhando justamente quando interesses egoísticos se sobrepõe à lógica da seleção objetiva.

E como podemos usar o mecanismo da competição para qualificar o funcionalismo público? Existem várias maneiras. Vou sugerir uma para debate. 

Mantidos os direitos adquiridos de quem já é funcionário público, a partir do próximo ano ímpar (para não coincidir com os anos eleitorais) haveria concursos públicos para TODAS as funções públicas do país SEM EXCEÇÃO, do faxineiro da prefeitura ao ministro do STF, TODOS os anos ímpares. TODOS os contratos passariam a ser temporários, válidos por um período de seis anos. A cada dois anos haveria a renovação de um terço de todo o funcionalismo público do país. 

Essa dinâmica produziria um impacto profundo no funcionalismo público.

Em primeiro lugar, o postulante ao cargo já entraria sabendo que não pode deixar de se atualizar, porque se o fizer perderá a vaga para alguém com maior conhecimento. Ele poderia fazer o concurso para a mesma vaga a cada dois anos, esticando permanentemente seu prazo de permanência para seis anos, o que o obrigaria a manter-se permanentemente atualizado. Se não for classificado ao final do segundo ano, poderá estudar com maior esforço e se classificar ao final do quarto ano. E se ainda assim não se classificar novamente, ainda terá uma nova chance ao final do sexto ano. Se ele não se classificar novamente ao final de três tentativas, boa viagem, é para isso mesmo que o sistema competitivo existe, para substituir os piores pelos melhores. 

Em segundo lugar, o funcionalismo público deixaria de ser um sistema hermético e estagnado para se tornar um sistema aberto e promotor de qualificação profissional generalizada. Todo mundo teria chance, a cada dois anos, de tornar-se funcionário público por seis anos. Os cursos de atualização profissional proliferariam pelo país, e os próprios cursos por sua vez também teriam que se qualificar intensamente em função da divulgação das estatísticas de aprovação de cada um. O país assistiria um surto inédito de qualificação do serviço público e de qualificação profissional em geral, com amplo benefício também para a iniciativa privada. 

Em terceiro lugar, e talvez o mais importante, uma tal modificação na lógica do serviço público produziria um impacto cultural intenso e profundo. Ao invés de representar um oásis de segurança e moleza para o resto da vida, o serviço público passaria a representar o valor da qualificação profissional e da importância do estudo e da atualização permanentes para o sucesso profissional. 

As principais objeções previsíveis são referente à logística e ao custo de realização de todos os concursos necessários para manter ativa e funcional a dinâmica sugerida. Não creio que nem uma nem outra constituam problemas. A logística de grandes concursos nacionais é bem dominada no Brasil, que assiste à realização de provas simultâneas no país inteiro com grande freqüência, tanto para concursos para o funcionalismo quanto para exames educacionais e ingresso nas universidades. E o custo de realização destes concursos já é amplamente conhecido e reembolsado através do pagamento das inscrições, que historicamente não são inacessíveis para a maioria da população e tenderão a cair devido à periodicidade fixa e ao aumento da experiência das instituições organizadoras. 

Aliada à introdução de disciplinas específicas de empreendedorismo e de educação financeira no ensino fundamental, com ênfase na importância do comportamento proativo e previdente, da poupança e do investimento, esta é uma medida simples e factível que pode mudar a cultura brasileira da busca da segurança para a busca da prosperidade em patamares inéditos no mundo. Sai de cena um elefante branco preguiçoso e atrapalhado e entra em cena uma locomotiva econômica. 

Arthur Golgo Lucas – arthur.bio.br – 12/07/2013

23 thoughts on “Como qualificar o funcionalismo público

  1. Funcionaria, com duas condicionantes: 1) os salários teriam que compensar (o que já ocorre em certas áreas, mas não em outras, vide o esvaziamento das cátedras universitárias de medicina) 2) os exames deveriam deixar de lado o aspecto puramente teórico e adotar um viés avaliativo que valorizasse a prática profissional, sob pena de os atuais ocupantes do cargo sempre “perderem” para os estudantes profissionais.

    1. Hmmm… Concordo com as duas condições, embora preveja algumas dificuldades para testar o desempenho na prática no caso de algumas profissões (mas nada insolúvel).

    2. No ponto 2 eu creio que a avaliação deveria ser puramente voltada à prática profissional, senão a avaliação periódica não implicaria em melhoria do serviço público, já que seria mais vantajoso estudar para o concurso do que trabalhar.

    3. André, estudar para um concurso com provas práticas não melhoraria a capacitação profissional?

  2. quanto à solução:

    ia dizer a mesma coisa que o André: isso vai dar na sindrome do vestibular, onde as pessoas se especializam em passar no concurso em vez de aprender e usar as ferramentas que são “testadas” no concurso.

    no fim das contas não resolve o problema: vc queria um funcionário que trabalhasse melhor, ganhou um funcionário que vai passar o tempo todo estudando pro próximo concurso. e mais, isso vai afetar até os “eficientes”, já que esse esquema diminiu ainda mais a importância da eficiência no dia a dia.

    quanto à análise do problema:

    a comparação público privado não é boa. vc tá comparando um funcionário público que tem 200 milhões de “patrões”, com um funcionário privado que tem *um*. sabe como as empresas privadas funcionam quando tem mais de um dono? elas votam e elegem alguém que tome as decisões. a diferença é que como empresas conseguem consenso (>51%) apenas com meia dúzia de pessoas, é muito mais fácil trocar o “patrão” quando a coisa não tá indo bem, e o “patrão” vai trocando os que estão embaixo dele pra evitar que ele seja o próximo…

    1. Marcos, o funcionário não vai “passar o tempo todo estudando para o próximo concurso”, ele continua tendo que trabalhar. E as provas, como disse o Mindigo, precisam ser práticas, isso é, precisam incluir um avaliação padronizada de desempenho para habilidades ou tarefas específicas.

      Quanto à questão público/privado, eu não vejo problema em trocar o “patrão” (o gerente, na verdade) quando as coisas não vão bem. Só precisamos de um sistema parlamentarista ou dos mecanismos do sistema parlamentarista aplicados também ao Poder Executivo.

  3. Parece lógico, embora anteveja uma passeata com 2.039.499 (*) bandeiras e cartazes do tipo:
    “Queremos o couro do Arthur pra tamborim
    por quere mexer no que está bom para mim!”

    Os adendos do Mindigo e do André também são bem pertinentes. O exame do funcionário público que está na ativa deveria ser diferente daquele que vai entrar. O peso dado à experiência deveria sobrepujar ao conhecimento do “concursista” profissional. Tenho colegas que conhecem a lei orgânica de todos os municípios num raio de 200 quilômetros, mas não diferenciam uma cólica renal duma apendicite. Passam sempre, e vão escolhendo o melhor pagador.

    (*) http://www.adesg.net.br/noticias/brasil-tem-mais-de-2-milhoes-de-servidores-publicos

    1. Ah, sim, quem está no serviço público hoje não poderia ser demitido, é direito adquirido. Eu quero uma revolução, mas não quero virar tamborim…

      E sim, concordo que deva haver uma prova prática, mas acho difícil imaginar que possa haver duas provas diferentes. Nunca haverá como equalizar exatamente o peso justo para cada uma. Mas, pôxa… Cobrarem lei orgânica e não conteúdo técnico é pra matar! (No caso da medicina, literalmente.)

  4. Arthur! Por alguma razão, o link no comentário acima não leva para a página que informa o número de funcionários públicos no Brasil. Testei fora do seu blog e funciona, mas aqui não…! Não deve ser nada “prismático”! Espero!

    1. Já arrumei o link. É que estava com acento agudo em “público”, aí o navegador enxergava como outro endereço.

  5. César Munhoz

    23/07/2013 — 19:55

    Entendo que já temos leis suficientes para melhorar o serviço público. O que falta mesmo é aplicá-las e aprendermos a nos respeitar mais desde o berço. Será que um servidor público da Noruega precisa fazer tais avaliações? Será que não temos servidores públicos exemplares? A ideia leva a uma burocracia descontrolável,pois até para fazer uma questão de prova tem que haver critérios a serem considerados e objetivos claros. Existem também servidores que são bastante inteligentes para passarem em provas e não ter a mínima ética profissional.

    1. E que tal incluir algum modo de avaliar a ética na prática profissional?

  6. César Munhoz

    24/07/2013 — 16:05

    Que tal incluí-las desde o berço?

  7. César Munhoz

    24/07/2013 — 21:27

    Há um antigo ditado africano que diz: “É necessário uma comunidade inteira para educar uma criança”. Aprendendo a nos respeitar desde o berço nos tornaremos melhores e saberemos cobrar nossos direitos diante de qualquer situação. Claro que foge do foco da discussão, mas como já mencionei, temos leis que deveriam ser aplicadas na situação do funcionalismo público. O problema é que devemos parar de pensar que eles nos prestam favores e exigir o cumprimento de seus deveres, denunciando sempre a seus superiores. Talvez seria melhor ter no estatuto do funcionalismo, métodos de traçar um perfil do péssimo profissional mediante denúncias dos usuários de forma transparente que dessem condições de enquadrá-los para uma futura demissão. Nesse caso quem avaliaria seríamos nós. Afinal de contas não pagamos impostos para sermos logrados.

    1. Tem dois problemas aí, César. O primeiro é que não se pode esperar que as coisas mudem para que as coisas mudem. E o segundo é que, se os superiores dos funcionários públicos prestassem, nós teríamos um bom funcionalismo. Toda empresa é a cara do patrão.

  8. Na verdade, muitos funcionários públicos continuam estudando e se preparando para outros concursos melhores, onde possam ganhar mais, com mais vantagens (eu faço isso e os colegas de trabalho também, não sei nos outros lugares, mas acho que isso é uma tendência geral). O problema não é a qualificação, isso um funcionário que obteve a vaga ao passar em uma prova dificílima certamente a possui. Também alguém que trabalha em uma empresa privada e deseja passar num concurso e estuda para isso deve saber alguma coisa, não é nenhum ignorante. Não é a falta de qualificação o problema, mas sim que alguns são preguiçosos para o trabalho se escondendo atrás da estabilidade; em vez de se dedicar ao trabalho e “deixar o couro no serviço” se preocupam em estudar (e por que não em horário de trabalho mesmo?) para passar do emprego onde ganha 3000 reais para outro onde vou ter 6000 e mais a estabilidade.
    Mesmo na empresa privada, produtividade não é necessariamente sinônimo de qualificação. O critério que se usa no meio empresarial para caracterizar alguém como improdutivo é sobretudo ser “preguiçoso”,isto é, aquela pessoa que não aceita ser explorada ao extremo, ser acordada às 3 da madrugada por causa de algum problema da empresa, ter que fazer muitas horas extras, não ter tempo para mais nada a não ser trabalhar como um condenado para enriquecer o dono do negócio. Por isso valorizam qualidades como “proatividade”, “eficiência”, não sei o quê, blá blá; você tem que ser isso e aquilo, é isso que o mercado valoriza; ser produtivo para engordar os lucros do burguês, podre de rico, para ele ganhar mais dinheiro, cheirar mais cocaína, pegar mais prostitutas,etc…
    A estabilidade existe porque, sendo o interesse público mais importante que o privado, nenhum político (chefe corrupto) possa constranger um servidor de carreira (concursado) a fazer algo ilícito ou errado, sob ameaça de perder o emprego, como poderia acontecer numa empresa privada: se não fizer isso, tá na rua.

    1. Oi, Pluto. Tudo bem com o Mickey? 😛

      Tenho várias coisas a comentar aqui. Vamos por partes:

      “muitos funcionários públicos continuam estudando e se preparando para outros concursos melhores (…) e por que não em horário de trabalho mesmo?” (Pluto)

      Eu fui funcionário público por uma década e meia. Algumas vezes vi alguns colegas estudando para tentar outros concursos, sim. Inclusive em horário de serviço. Mas sabe de uma coisa? Não lembro de NENHUM que tenha saído para assumir outra função, melhor remunerada, em outro lugar. Para dizer bem a verdade, só me lembro de UMA pessoa que fez isso, mas foi uma amiga que trabalhava em outro estado.

      Acontece que existe uma diferença bem considerável de motivação entre a corrida da zebra e a corrida do leão. Se a zebra não der o máximo de si, perde a vida. Se o leão não der o máximo de si, perde aquela corrida… E tem muita zebra em volta. Então, não é surpresa alguma que quem já tem um emprego dificilmente tenha sucesso em outro concurso. O sujeito já tem uma zebra morta no chão, ainda que seja magrinha. Pra que se matar de correr? Mês que vem tem outro salário garantidinho chegando…

      “produtividade não é necessariamente sinônimo de qualificação” (Pluto)

      Correto. Qualificação é um dos elementos da produtividade. Observa que eu falo em “desempenho” ao longo do artigo. Estou focando em produtividade.

      “ser “preguiçoso”,isto é, aquela pessoa que não aceita ser explorada ao extremo, ser acordada às 3 da madrugada por causa de algum problema da empresa, ter que fazer muitas horas extras, não ter tempo para mais nada a não ser trabalhar como um condenado para enriquecer o dono do negócio” (Pluto)

      Reconheço tranqüilamente que existe abuso na iniciativa privada. Sabe de quem é a culpa disso? Dos próprios trabalhadores. Ao invés de se organizarem em sindicatos para negociar em pé de igualdade com os patrões, os trabalhadores se organizam em sindicatos para fazer política. Quando deixarem de lado essa palhaçada e tratarem de constituir sindicatos focados no que deve ser um sindicato, isso se resolverá.

      Até lá a minha preocupação é obter serviços e mercadorias de boa qualidade, o que o serviço público praticamente nunca oferece.

      “ser produtivo para engordar os lucros do burguês, podre de rico, para ele ganhar mais dinheiro, cheirar mais cocaína, pegar mais prostitutas,etc…” (Pluto)

      Ou seja, fazer as mesmas coisas que os trabalhadores querem fazer, mas não conseguem porque seus sindicatos ficam lutando pra implantar o comunismo no país. Mas vê se a maioria dos trabalhadores resolve participar das reuniões de sindicato ou se prefere deixar tudo para os esquerdistas organizarem, “participando” somente das greves (ou seja, do não-fazer-nada, ou no máximo fazer arruaça).

  9. No serviço público ninguém trabalha para enriquecer nenhum empresário, e isso é uma coisa que me motiva a ser “eficiente”…
    Numa empresa, a principal motivação é o medo de perder o emprego e ficar com as contas para pagar, achar outro que ganhe o mesmo é bem difícil, ainda mais se era alguem que fora promovido algumas vezes antes de levar o pé na bunda.
    Se nos cargos políticos , preenchidos por eleição, mesmo com tanta rotatividade, a corrupção e bandidagem comem soltas, não seria diferente com os servidores “de carreira” se não tivessem garantia de permanencia no emprego.
    Sou funcionário público, mas não faço jus àquele esterótipo de desleixado, indolente e “ineficiente”, assim como acho que isso não é regra e sim excessão.
    O que deveria existir é ,além do ficha limpa, que os candidatos a cargos de chefes do executivo tivessem de comprovar aptidão para o cargo porque tem muito político incompetente que ganha tudo levando o povo na lábia, e competência, zero.
    Por fim, acho que mexer na estabilidade dos servidores de carreira traria mais problemas que benefícios para a sociedade
    Eles buscariam a qualificação sim, mas apenas para garantir o lugar ao sol e não para fazer um bom serviço, passariam o tempo estudando para continuar no emprego, e se fosse possível serem demitidos, aí compensaria mais trabalhar numa empresa privada, pois a exploração seria a mesma e o contrato de trabalho não seria tão delimitado, você nao sabe quanto tempo ficaria na empresa, mas no servico publico, supondo a aplicação dessa ideia, ficaria apenas seis anos, sem possibilidade de promoção nem nada.
    Desculpe os erros de português, é que estou acessando pelo celular e é ruim de escrever e agora estou com pressa…mas a ideia e essa, nao funcionaria mexer nos funcionários, tem que ter mais rigor para combater a corrupção na cúpula do poder público. Acabar a corrupção nao vai, mas que pelo menos haja menos psicopatas no comando.


    1. “Por fim, acho que mexer na estabilidade dos servidores de carreira traria mais problemas que benefícios para a sociedade” (Pluto)

      Sinceramente, não consigo ver nenhum problema.

      O paralelo com os cargos eletivos não faz sentido, porque a avaliação é por desempenho, com critérios técnicos, não por simpatia ou convencimento. Não tem como ter o viés da roubalheira dos políticos.

      E, se o cara se qualifica por este ou por aquele motivo, de qualquer modo ele se qualifica.

      Então… Qual o problema?

  10. Esqueceste de falar na vitaliciedade de certos funcionários públicos mais elevados que usam isso para assediar os do baixo escalão.
    A vitaliciedade é um anacronismo na nossa Constituição democrática pq ela protege assediadores. Igualmente o tal foro privilegiado. Essas duas instituições deveriam ser banidas da nossa legislação.
    No judiciário não existe a valiação cruzada. Já é um avanço, mas a população tb poderia e deveria opinar sobre todo e qq funcionário, inclusive os do mais alto escalão.
    A tal lei do silêncio é a maior prova de covardia do ser humano. Nem merecia ser funcionário público quem a segue. A acomodação é outra praga entre os pares… cruuuzes. Aqui em SC só estudam se for para aumentar a renda ou para promoções. Até juiz faz isso. São todos funcionários públicos.

  11. Nos EUA os juízes e promotores não têm vitaliciedade. Há eleições. Se não agradam a comunidade, não terão força para se elegerem. Qual o problema nisso??

    1. O problema disso é que os promotores públicos tentam condenar mesmo quando estão convictos da inocência do réu, porque precisam apresentar o mais alto percentual possível de condenações para serem reeleitos.

  12. Aqui no Brasil funciona a lei das corregedorias: vai tudo pra baixo do tapete e as denúncias são sigilosas.

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