Um site divulga um retrato falado de uma suposta suspeita de um suposto crime e alerta que pode ser um boato. Alguém acha uma pessoa parecida com o retrato falado, reúne um bando de criminosos e juntos espancam essa pessoa até a morte. E um advogado pede o indiciamento do administrador do site por homicídio triplamente qualificado e propõe uma “lei para punir o mau uso das redes sociais” por causa disso. 

Linchamento

Leiam a notícia completa. Depois eu volto.

A morte da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, linchada esta semana no município paulista de Guarujá após ser confundida com uma suposta sequestradora de crianças, aponta para a necessidade de o Congresso Nacional aprovar uma lei específica para punir os casos de má utilização das redes sociais e da internet que resultem em crimes contra a integridade física. O alerta é do advogado da família de Fabiane, Airton Sinto.

“Fabiane morreu em virtude, principalmente, da leviandade do administrador da página [Guarujá Alerta] que disseminou falsos boatos e alarmou toda a comunidade de Morrinhos [bairro onde Fabiane morava com o marido e as duas filhas]”, acusou o advogado à Agência Brasil.

Sinto argumenta que a tragédia de Fabiane é irreversível, mas deve gerar o debate sobre punições mais severas que as previstas no Código Penal para quem, por meio das redes sociais ou internet, contribuir para a concretização de atos criminosos como o que vitimou a dona de casa.

“É necessário aprovar legislação específica para casos de utilização da rede social de forma irresponsável que causem dano efetivo à integridade física ou à vida de alguém”, comentou o advogado, revelando já ter sido procurado por um parlamentar que pediu sua colaboração para elaborar um projeto de lei com a proposta.

Sinto disse que aguarda o depoimento do responsável pela página Guarujá Alerta à Polícia Civil, previsto para acontecer ainda hoje (6), mas defendeu a detenção do investigado, alegando que todos os textos e fotos que podem ter incentivado o crime foram excluídos da página após Fabiane ter sido linchada.

“Estudamos a ideia de solicitar a prisão temporária do administrador, com base na destruição de provas e intenção de prejudicar a investigação policial”, afirmou Sinto. “A nosso ver, o administrador da página deve responde pelo evento final, ou seja, pelo homicídio de Fabiane, triplamente qualificado, dentro dos limites de sua culpabilidade”.

Ainda de acordo com o advogado, as imagens e notícias alertando pais e mães a não deixarem seus filhos sozinhos nas ruas de Morrinhos porque uma sequestradora de crianças estaria agindo no bairro eram falsas. “Não há e nunca houve ocorrência ou comunicação à polícia local sobre o fato de existir sequestradoras de crianças em Guarujá ou no bairro do Morrinhos”, garantiu Sinto, após consultar as autoridades policiais.

Confundida com a suposta sequestradora, Fabiane foi agredida no último sábado (3) por dezenas de pessoas e deixada inconsciente, até a chegada de policiais militares. A dona de casa morreu na manhã dessa segunda-feira (5), depois de dois dias internada em UTI.

As investigações para apontar os autores do boato e os responsáveis pelo linchamento estão sob a responsabilidade do 1º Distrito Policial de Guarujá. Parentes de Fabiane já foram ouvidos. Imagens registradas por aparelhos celulares podem ajudar a identificar os agressores. De acordo com Sinto, algumas das pessoas que aparecem no vídeo já foram identificadas.

Na própria rede social, o administrador da página Guarujá Alerta divulgou que está colaborando com as investigações e que não se manifestaria sobre o assunto para não atrapalhar o trabalho da polícia. Ele se defendeu no site alegando que sempre alertou os leitores da página de que a situação poderia se tratar apenas de boato.

Fonte: Olhar Digital

Voltei.

Tem que ser um pesadelo. Eu não posso acreditar que um profissional com nível superior possa fazer uma interpretação tão absurda e temerária do direito penal e muito menos que seja capaz de propor uma lei tão descabida e atentatória contra a cidadania. 

Você é responsável pelo que você escreve, não pela estupidez de quem interpreta tudo errado ou sai cometendo crimes depois de ter lido o que você escreveu. 

O que este advogado está propondo é que você passe a ser responsabilizado por toda a estupidez humana do planeta e por todos os crimes que alguém cometa porque você postou alguma informação relacionada na internet.

A insegurança jurídica gerada por qualquer legislação desse tipo, venha na forma que vier, colocará em risco toda e qualquer opinião expressa na internet.

Por exemplo: tem um monte de gente jogando pedras na Rachel Sheherazade por ter dito que “é compreensível” que alguém tenha prendido um notório assaltante em um poste. Se uma lei deste tipo estivesse em vigor e o episódio se repetisse, ela poderia ser processada e até ir para a cadeia devido a ter opinado que “é compreensível” uma atitude que é compreensível

Então, quando você emitir alguma opinião “politicamente incorreta” – por exemplo, que considera que o nível das aulas nas universidades está caindo em função de 50% dos alunos serem cotistas e terem dificuldade para acompanhar as aulas – se algum desconhecido ler isso no seu Facebook e fizer um comentário racista, você poderá ser processado e talvez preso por racismo. Isso é exatamente o que uma lei deste tipo acarreta. 

Agora me responda o seguinte: o que é que impede alguém que não gosta de você ou que não tolera suas posições políticas de procurar em alguma rede social algum comentário seu que possa ser interpretado de maneira diferente da que você pretendia, usar um perfil falso para postar logo abaixo um comentário injurioso, caluniador ou difamatório contra alguém, fazer ele mesmo uma denúncia e assistir às gargalhadas você ser processado, ter que contratar advogado, se estressar e ter sua reputação abalada ou destruída, mesmo que o processo não dê em nada?

Talvez a real intenção da proposta seja exatamente esta: você não poderia postar mais absolutamente nada sem correr o risco de sofrer uma perseguição nos tribunais. Pense nisso. E pense na utilidade que isso teria para um governo mal intencionado, presente ou futuro.

Arthur Golgo Lucas – arthur.bio.br – 07/05/2014 

5 thoughts on “Linchamento vira desculpa para controle tirânico da internet

  1. É bem comum essas paginas tosqueiras incitarem linchamentos – mas essa não foi o caso…. Eles realmente deixaram bem claro que era um boato e mesmo depois de participantes terem colocado a foto da vitima nos comentários ainda alguém foi la e avisou que a moça da foto era conhecida e não tinha nada a ver com o caso.

    O único erro da página, legalmente, foi ter apagado a postagem que deu inicio ao boato.

    O advogado quer só aparecer, ano que vem ele aparece com algum cargo politico.

  2. Esse desgoverno criou toda barbárie, incentivou o banditismo e a impunidade, destruiu a educação e agora oferece sempre a solução pra um problema que ele mesmo criou e que só tem objetivo de aumentar ainda mais o controle sobre a vida das pessoas.

    Isso é o resultado de 40 anos de destruição dos valores morais.

  3. Sempre aparece alguem que não entende nada do assunto querendo aparecer na carreira criando polemica. Muitas vezes so pra justificar seu trabalho. Ainda tentam criar uma ponte entre seu trabalho e areas que funcionam perfeitamente bem sozinhas.

  4. José Alves Duarte

    08/05/2014 — 17:29

    Neste caso a coisa foi muito mais séria. Veja os vídeos do linchamento e as notícias sobre a motivação dos justiceiros. Concordo que fazer uma lei que puna alguém pelas ações de terceiros que podem ter-se baseado em sua opinião expressa na internet é extrema, mas o que houve nesse caso teve influência direta.

  5. O que esse advogado escreveu é pra lá de temerário, pois simplesmente vai contra a liberdade de expressão o que ele defende é censura prévia como se todos que usassem as redes sociais fossem maléficos, logo que tal esse mesmo advogado morar lá na China? Lá por exemplo o Facebook não tem vez.
    Temos leis de mais e efetividade de menos, não é a lei que vai eliminar a ignorância mesclada com a burrice.
    O fato ocorrido com essa dona, é exatamente o que ocorre com as ditas “torcidas organizadas”, já tivemos massas espancando seus inimigos ( uma vez que rivalidade=inimigo a ser eliminado).
    Se eu fosse um gringo jamais pisaria no Brasil, mas os caras são muito ingênuos.
    Esse advogado não é ignorante, ele é um medíocre estúpido e graças a esses medíocres que Estados totalitários se instalam.

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