Aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça, a famigerada Lei da Palmada se levanta do túmulo e volta a assombrar os brasileiros com o nome de “Lei Menino Bernardo”, escolhido de modo oportunista para aproveitar a comoção causada pelo homicídio de Bernardo Boldrini no RS e fazer aprovar este monstrengo que coloca as famílias em grave perigo perante governantes mal intencionados. 

kafka

Leiam a notícia, depois eu volto: 

Comissão da Câmara aprova Lei da Palmada, rebatizada Menino Bernardo

Acordo com bancada evangélica alterou redação e permitiu aprovação.
Projeto, que agora homenageia menino morto no RS, vai para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21), após acordo entre parlamentares, a chamada Lei da Palmada, rebatizada Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, morto no Rio Grande do Sul com uma injeção letal – o pai, a madrasta e uma assistente social foram indiciados pelo crime em 13 de maio.

A proposta proíbe pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de baterem nos menores de 18 anos. Aprovada em caráter terminativo, seguirá diretamente para análise pelo Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

O projeto prevê que os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A matéria não especifica que tipo de advertência pode ser aplicada aos responsáveis. As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem “educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante” como formas de correção ou disciplina.

O acordo que permitiu a aprovação foi costurado no gabinete do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL). A necessidade de entendimento foi motivada pela discordância da bancada evangélica em relação à definição do termo “castigo físico”.

Para viabilizar a aprovação, o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), concordou em alterar a definição, especificando tratar-se de “ação de natureza disciplinar com uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou adolescente”. A definição anterior falava em “sofrimento”, sem o termo “físico” logo em seguida. 

“Foi uma pequena mudança para explicitar que o sofrimento em questão é o sofrimento físico. Havia uma impressão de que apenas a palavra sofrimento não traduzia aquilo que tinha sido debatido”, disse.

O deputado Marcus Rogério (PDT-RO), um dos representantes da bancada evangélica que mais demonstrou rejeição ao projeto, participou da reunião com Henrique Alves e saiu do encontro defendendo o acordo firmado.

“Decidimos votar fazendo a mudança apenas na definição de ‘castigo físico’. Do jeito que a lei tinha sido construída qualquer correção que vá aplicar pode ser considerada castigo. A definição era muito aberta. Falava-se em ação que causasse sofrimento. Mas que tipo de sofrimento?”, indagou o deputado.

[Bobagens irrelevantes sobre a presença da Xuxa deletadas.]

Fonte: G1

AGL

Voltei. 

Então, vejamos: você critica o governo; no dia seguinte chega a polícia na sua casa, com um mandato judicial, oriundo de uma denúncia anônima no “Disque 100” e carrega seu filho para interrogatório por psicólogo forense para investigar a denúncia; logo em seguida você é preso e seu filho encaminhado para “atendimento especializado”. 

Por quê? Porque na noite anterior você deu uma palmadinha de brincadeira no bumbum do seu filho dizendo “já pra cama, seu pestinha”, mas o psicólogo perguntou apenas se “papai já deu alguma palmadinha no seu bumbum?” e a criança inocentemente respondeu que sim. 

“Mas peraí, Arthur, a Lei Menino Bernardo não prevê prisão, prevê apenas “cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência” – dirá você. 

Tolinho. 

As leis não se aplicam uma de cada vez. As leis se aplicam todas ao mesmo tempo. Nos casos de violência doméstica, a Lei Maria da Penha permite, no seu artigo 20, a prisão do agressor a qualquer momento, independentemente de prova: 

Art. 20. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

A mesma Lei Maria da Penha permite, no seu artigo 22, o afastamento do lar e a suspensão do contato do agressor com a família por qualquer meio de comunicação: 

Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

II – afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

III – proibição de determinadas condutas, entre as quais:

a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

Portanto, basta que o psicólogo forense ateste que a criança disse que levou um tapa – aliás, independentemente do que a criança disse de fato – e você pode ser preso preventivamente, ou afastado de casa, proibido de ver ou falar com sua família e ainda ter que responder a um processo criminal.  

Mas veja bem: isso já é possível hoje, em função da Lei Maria da Penha. 

O novo perigo é que tudo aquilo que eu já expliquei no artigo “Lei da Palmada trará prejuízos irreparáveis à família e à sociedade” porque a Lei Menino Bernardo nada mais é do que a mesmíssima Lei da Palmada com o nome modificado.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será alterado de tal modo que as crianças passarão a ser intocáveis, porém tendo direitos diferentes entre si, conforme seus sexo, sua raça e seu poder aquisitivo:

Art. 18A – A criança e o adolescente têm direito a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, no lar, na escola, em instituição de atendimento público ou privado ou em locais públicos.

Parágrafo único – Para efeito deste artigo será conferida especial proteção à situação de vulnerabilidade à violência que a criança e o adolescente possam sofrer em conseqüência, entre outras, de sua raça, etnia, gênero ou situação sócio-econômica. 

Será também imposto um conjunto de medidas que não exclui “outras sanções cabíveis”: 

Art. 18B – Verificada a hipótese de punição corporal em face de criança ou adolescente, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, os pais, professores ou responsáveis ficarão sujeitos às medidas previstas no artigo 129, incisos I, III, IV e VI desta lei, sem prejuízo de outras sanções cabíveis

As medidas do ECA parecem razoáveis: 

Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:

I – encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;

III – encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

IV – encaminhamento a cursos ou programas de orientação;

VI – obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;

Essa redação abre, entretanto, um vácuo legislativo que leva a uma imensa insegurança jurídica, porque não há qualquer regulamentação do que seria um “programa oficial ou comunitário de proteção à família”, do que seria um “programa de orientação” e de que “tratamento especializado” se está falando. Mas este é o menor do problemas e está melhor explicado no meu artigo original

O maior dos problemas é que o projeto altera também o Código Civil, que estabelece os deveres dos pais, acrescentando no artigo 1.634 a expressão que aqui identifico em negrito:

“Art. 1634 – Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:

VII. Exigir, sem o uso de força física, moderada ou imoderada, que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição”. 

O problema é que os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil possuem a seguinte redação:

Art. 1.637. Se o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha.

Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:

I – castigar imoderadamente o filho;

IV – incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente.

Ora, o artigo 1.634 é modificado pelo projeto tornando dever dos pais obter obediência dos filhos sem qualquer uso de força física, enquanto os artigos 1.637 e 1.638 estabelecem que, a pedido do Ministério Público, o juiz pode suspender o Pátrio Poder ou Poder Familiar como medida de segurança ou revogá-lo em caso de reincidência no “abuso de autoridade” ou “falha para com seus deveres“.

Claramente a Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo permite que o Estado tire uma criança da família se o pai ou a mãe lhe derem uma simples palmadinha. 

Portanto, não é verdade que Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo preveja apenas que “os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência”.

A verdade é que o cidadão comum será exposto a uma gigantesca insegurança jurídica, porque essa legislação permitirá que qualquer governo corrupto o ameace com o seqüestro de seus filhos e desgastantes batalhas judiciais. 

Haverá quem diga que isso tudo é paranóia minha, claro.

Haverá quem chame meu alerta de “teoria da conspiração”, óbvio.

Mas o fato é que as coisas que estou aqui dizendo não são achismos meus, são leis – aprovadas ou em tramitação – que serão interpretadas sem a menor garantia de “bom senso”. Se a possibilidade legal existe, significa que isso que estou denunciando pode acontecer e significa que o cidadão pode ser ameaçado e obrigado a promover um “ajuste de conduta” para se livrar de uma perseguição cruel e implacável por parte de um governo corrupto.

Conferir tais poderes ao Estado é praticamente pedir para que um governo corrupto abuse deste poder quando lhe for interessante. Ou alguém acha que corruptos têm limites e se preocupam em não causar danos e não incomodar as pessoas? 

Mas tudo bem, né? Como nós todos sabemos, não existe corrupção no Brasil, nem jamais haverá. Podemos dormir tranquilos e confiar na sabedoria, no senso de justiça e na abnegação dos integrantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Vivemos em um paraíso ético em que as instituições funcionam perfeitamente.

Eu é que sou paranóico. 

Arthur Golgo Lucas – arthur.bio.br – 22/05/2014 

48 thoughts on “CNPND: a Lei da Palmada está de volta

  1. Mateus Folador (Fola)

    22/05/2014 — 16:15

    Confesso que ainda não tenho opinião formada sobre essa lei. Não consigo achar certo bater em uma criança, mas talvez isso seja porque eu ainda não tive filhos…

    1. A questão, Mateus é que nós somos primatas. Nós podemos ter saído da selva, mas a selva nunca sairá completamente de nós.

      Filhotes de primatas freqüentemente são agressivos. Se um filhote de primata age agressivamente e não é contido, ele em geral age ainda mais agressivamente, porque essa é a estratégia natural para ascender de status no bando.

      Portanto, às vezes será necessário conter um filhote fazendo uso de força física, ou mesmo de uns tabefes. E em outros casos um tapinha na mão simplesmente será o caminho mais eficaz para proibir que uma criança meta o dedo na tomada.

      Lógico que ninguém deve espancar uma criança. Lógico que ninguém deve surrar uma criança. Lógico que o ideal é ter paciência e ensinar o máximo possível pelo diálogo. Mas uma Lei da Palmada que alega que um tapinha é igual a um espancamento é um despropósito. Essa lei é uma afronta ao bom senso.

    2. Mateus,tenho dois filhos e posso lhe garantir, ter que dar uma palmada em alguém que se ama mais do que a si próprio é horrível. Mas as vezes é unica maneira – ou a ultima tentativa – de faze-los obedecer, ou simplesmente para-los temporariamente.
      Não vou tentar explicar as situações em que uma palmada é compreensível sob meu ponto de vista, quando tiver seus filhos você saberá.

    3. Pois é… E o que essa lei faz é misturar isso com espancamento, como se fosse tudo uma coisa só.
      É revoltante.

  2. Fabiano Golgo

    22/05/2014 — 16:16

    Olha, que essa lei é um absurdo, é óbvio. Nos EUA e boa parte da Europa há leis para punir pais que apliquem força bruta nos filhos. Mas impedir palmadas é um absurdo. Já a conclusão de que algum petista ofendido possa criar toda essa situação descrita acima para tirar os filhos do ofensor é, de fato, paranoia. O PT não manda na polícia, nos psicólogos e juiz que terão q tomar essa decisão. Além disso, o pai acusado tem direito a advogado, vai se defender, dificilmente perde o filho por causa de um laudo petista. Eis aí o problema da oposição brasileira: fica inventando historinhas de horror, em vez de apresentar soluções alternativas aos devaneios dos PTralhas. Ou mesmo candidatos alternativos, pois eu duvido q o Aécio seja diferente do resto da corja política tapuia. Em vez de exagerar, ver nessa lei uma arma do PT para arrancar criancinhas de seus adversários, q tal usar o argumento – suficiente – de que o Estado não tem nada a ver com a educação dos meus filhos, desde que eu não lhe cause roxos ou sangue? Porque o Brasil não é a Rússia, e o Sting já cantarolava “Russians love their children too”.

    1. Sabe do que eu acho graça, Fabiano? De tanta gente fazer questão de tapar o sol com a peneira. É sempre assim que acontece. Se eu tivesse um blog em março de 1964, haveria um monte de gente dizendo que eu estava doido por acusar o governo de ser comunista e outro tanto de gente dizendo que eu estava doido por alertar quanto à possibilidade de um golpe militar.

      O Brasil é governado por uma quadrilha criminosa. É um saco ter que explicar isso todos os dias, como se os dados do dia anterior tivessem sempre desvanecido. Doze anos de governo e o país está mais conflagrado do que jamais esteve na época FHC, a não ser, é claro, em função da baderna que os criminosos que hoje governam promoviam. O Brasil é amigo de tudo que não presta e inimigo de tudo que presta no cenário internacional. Internamente, as mentiras e ilegalidades já foram escancaradas milhares de vezes. E mesmo assim ninguém assume a realidade: somos governados por uma quadrilha criminosa. É impressionante.

      Eu, entretanto, não sou cego, nem desmemoriado. O que eu vi ontem ainda conta hoje. E com base na observação do PT nos últimos vinte anos eu sei que o PT faz coisas como as que eu descrevi no artigo. Eu mesmo já fui vítima desse tipo de coisa. Então, eu sei que não é exagero. É o modus operandi da quadrilha criminosa.

      Claro que a porcaria do PSDB é tão corrupta quanto o PT. A grande vantagem do PSDB é apenas que ele não tem uma agenda ideológica monstruosa como o PT tem. Entre o socialismo/comunismo/totalitarismo petista e a simples corrupção autoritária do PSDB, pelo menos esta segunda opção nos dá margem para manobra, enquanto o regime que o PT pretende implantar resulta em desgraça em 100% das vezes em que é bem sucedido em se manter no poder.

      Voltando ao assunto do artigo, a questão não é tanto se no final do processo o cidadão vai se ferrar ou não. A questão é que o processo sempre será utilizado para ameaçar o cidadão. O PT adora destruir reputações e nervos. O PT adora assediar moralmente suas vítimas até estressá-las num nível tão alto que já não faça mais diferença quem ganhou e quem perdeu na justiça, a vida do cidadão está desgraçada, virou um inferno, e não há trégua: assim que surgir oportunidade, eles voltarão ao ataque, e, se não surgir, eles criarão uma oportunidade, porque o escorpião político é um escorpião 100% do tempo. 24h por dia, 7 dias por semana, a vida inteira.

    2. “O PT não manda na polícia, nos psicólogos e juiz que terão q tomar essa decisão”

      Acho que não se trata de mandar e obedecer, mas sim da influência ideológica que a esquerda em geral está impondo a sociedade, e que obviamente serão incorporadas na hora de julgar ou conduzir um problema familiar.

    3. Ah, eu pulei essa parte de “O PT não manda na polícia, nos psicólogos e juiz que terão q tomar essa decisão.”. Como não?

      Em primeiro lugar, existe a evidente possibilidade de que o próprio policial, psicólogo ou juiz seja petista. Em um ambiente hegemônico, não é necessário nenhuma teoria de conspiração ou articulação de fato para que estas pessoas ajam livremente de acordo com suas convicções, até mesmo atropelando a liturgia dos cargos e a ética. Afinal, elas têm uma agenda a implementar.

      Em segundo lugar, todas as pessoas que exercem estes cargos estão inseridas em hierarquias. Se o topo da hierarquia está dominado por um partido com um perfil abusivo, como é o caso do PT, qualquer desvio da cartilha, por ínfimo que seja, é seguido por perseguição cruel e implacável.

      Só quem já foi perseguido pelo PT sabe como é. Eles não se contentam enquanto não te massacrarem e deixarem estressado e doente e desesperado ao ponto de qualquer coisa ser melhor do que permanecer no mesmo ambiente que eles.

  3. Em uma família de ascendência numerosa sou o mais velho de quatro irmãos e cada um de nós teve seus filhos que tiveram seus filhos. Quando um observador casual chamava a atenção de minha mãe sobre uma palmada em um filho e a necessidade de um approaching mais psicológico ela respondia: “Mas é psicologia! Só que aplicada diretamente na bunda!” E esse método segue e com nossa família geração após geração, não causando traumas ou sequelas, e cada um de nós lembra, até nostalgicamente, das surras levadas, todas merecidas, o que não nos fez desgostar das pessoas que nos aplicaram as palmadas.

    Todo ser humano que cresce vai testar os limites de sua liberdade dentro do círculo familiar, geralmente desafiando e afrontando. Isso é natural! E também é natural e necessário, que os adultos de bom senso, que administram o bom funcionamento daquele círculo de convívio forçado pelas circunstâncias biológicas se imponham para definir as fronteiras das liberdades das várias pessoas que são obrigadas a repartir o espaço sem se pisotearem os calos umas das outras. Alguém não vai gostar ao ser contrariado. Mas isso é como gripe! Dá e passa! Alguns anos depois será possível rir daquela vez que levaram você pela orelha pra devolver o gibi roubado.

    O mais importante não é dar ou não dar a palmada, mas dá-la sentindo mais dor do que aquele que a recebe.

    1. Essa última frase resume bem toda esta discussão.

  4. Ja categorizaram para poderem intervir em quase todos os segmentos da sociedade, pobres contra ricos, os homens contra as mulheres, os negros contra brancos, gays contra heteros, e agora filhos contra pais, tudo com a justificativa de protege-los.

    1. A luta de classes não existe, eles precisam produzi-la.

  5. Eu lembro que rolou uma discussão bem interessante no site abaixo, quem se interessar dê uma olhada.
    http://papodehomem.com.br/bater-em-crianca-educa/#comments

    1. A propósito… O artigo até que estava indo bem, embora eu não concordasse com o tom, até o momento em que o autor soltou este bostaço:

      A mesma cultura machista e preconceituosa que impera geração após geração da nossa sociedade, aquela que ensina que a piada da loira burra, de que mulher tem que pilotar fogão e de que preto correndo é ladrão é “só uma piada”…

      Os caras se entregam. Depois que o sujeito se declara esquerdopata politicamente correto desse jeito, não dá para levar mais nada do que ele diz a sério.

    2. As discussões nos comentários foram mais interessantes que o artigo em si. Mostraram, pelo menos, que os “defensores das crianças” não conseguem diferenciar uma palmada de um espancamento, o que mostra que a lei certamente vai dar a ferramenta aos politicamente corretos xiitas fazerem caça às bruxas.

    3. Esse site é completamente esquerdista, achou que teria hegemonia dos comentaristas concordando se deu mal.

    4. Onze entre dez “argumentos” dos esquerdistas são do tipo “quem discorda dos meus dogmas é ignorante e alienado, portanto sua opinião não vale nada”. E dê-lhe besteirol “politicamente correto”.

      Não há realmente um debate, porque por parte dos esquerdistas só há uma interminável afirmação e reafirmação de dogmas e a constante desqualificação pessoal dos interlocutores como ignorantes, alienados, promotores da violência, etc.

      Yuri Bezmenov estava corretíssimo.

  6. Se a Suécia que tem uma sociedade infinitamente mais estruturada que a nossa, e está passando por isso, imaginem aqui.

    1. Se a Suécia está realmente do jeito que a reportagem que eu citei acima diz, então é apenas uma questão de tempo até que sobrevenha uma crise. Quando a geração que deseducou estas crianças partir, o país terá que ser gerenciado por estes deseducados… O que é uma péssima perspectiva.

  7. Moralidade esquerdista: não de palmada no seu filho, assassine-o antes de nascer.

    1. É, né?

      É um incrível talento para defender o errado em todos os casos.

  8. “É, né?

    É um incrível talento para defender o errado em todos os casos.'”

    Então defenda os gays no ocidente e uma semana depois viaje para Cuba e o Irã regimes esse que perseguem e massacram homossexuais.

    1. Eu estava concordando contigo… 😉

  9. Se eu fosse da área de psicologia ou psiquiatria daria uma boa tese acadêmica fazer um estudo sobre a mentalidade esquerdista. Está ai a sugestão.

    1. Todo mundo que parte das conclusões, busca fatos convenientes para sustentar suas “verdades” e nega os fatos inconvenientes age exatamente como a esquerda.

      As conclusões da esquerda são “existe luta de classes”, “a moralidade burguesa é alienante e reproduz um sistema de exploração”, “somos os únicos representantes legítimos da vontade popular não alienada” e “devido a isso tudo, temos que governar”.

      O resto é decorrência lógica.

  10. Só um comentário. Apanhei dos meus pais quando criança e também na adolescência eu e meus quatro irmãos. hoje temos nossa família, trabalho, e somos honestos, Nenhum de nós nunca roubou, matou ou mesmo se quer levantou a mão pra nossos pais e irmãos, ou qualquer outra pessoa do nosso convívio ou fora dele. As palmadas que recebemos foi pra educar não foi espancamento, existe diferença entre uma coisa e outra. Sou a favor da palmada sim, e acho que se o governo deixasse os pais educarem seus filhos como deve ser não teríamos crianças espancando professores em nossas escolas, ou matando a sangue frio só por diversão.

    1. Por enquanto o governo está deixando, aliás o que mais rola é o “vai que é minha, deixa que é tua”. Mesmo depois da lei aprovada, o governo não terá estrutura para perseguir todo mundo. O problema é alguém pisar no calo de alguém com os amigos certos.

    2. “As palmadas que recebemos foi pra educar não foi espancamento, existe diferença entre uma coisa e outra.”

      Esta é a questão central deste debate, que fica obscurecida devido ao uso de expressões como “violência contra a criança” de modo generalizante, jogando tanto uma palmadinha quanto uma surra sob o mesmo conceito e a mesma regulamentação.

    3. “O problema é alguém pisar no calo de alguém com os amigos certos.”

      Isso e uma certa quantidade de casos aleatórios para dar visibilidade à questão, manter a tensão e justificar a manutenção da norma e da estrutura necessária para aplicá-la.

  11. “Eu estava concordando contigo… ”

    eu estava falando Lula, que um dia estava na parada gay e na outra semana no Irâ.

    1. Bom, esse aí a gente sabe que tudo o que ele falar tem alguma treta no meio.

  12. Basta uma simples suspeita alguém denuncia e tudo será feito.Já não basta “suspeitos” ( coloco entre aspas, porque temos a ideologia das aspas, utilizadas perfeitamente pelos nazifascistas) serem linchados na rua e posteriormente constatarem que eram inocentes. Parece que o pessoal não aprende, eu lembro perfeitamente o caso da escola Base que deu no que deu.

    Temos violência contra mulheres e crianças, isso é fato. Essa lei assim com a Lei Maria da Penha na prática , vamos ser sinceros não funciona. Temos leis de mais e contraditórios que dá e sobra.
    Com tantas leis, vai chegar num ponto que vai travar tudo, ficaremos num verdadeiro círculo vicioso.

  13. Honestamente,não precisa nem ir tão longe para imaginar o alcance dessa lei ridícula. Não precisa pensar em partidos perseguindo desafetos. Basta apenas pensar na “Dn.Maria da esquina”. Tem muitas delas por aí. Inclusive onde eu cresci.
    A tal “Dn. Maria” tinha tempo de sobra pra fiscalizar a vida alheia. E certamente o fazia.
    Em certa época,o pai de um coleguinha meu, alcoólatra conhecido na região, resolveu soltar suas frustrações através dos punhos em 2 de seus 4 filhos. O bairro todo ouviu. E pode ver as marcas no dia seguinte. Os meninos ficaram mal. Cheio de hematomas.
    2 dias depois, aprontei uma bela molecagem. Das grandes. Fui tratada com psicologia Havaina: uma na perna, uma na bunda.
    Não reclamei, sabia que tinha aprontado. Sabia que se minha mãe descobrisse, eu teria um castigo. Mesmo assim fiz. Mereci o castigo e não aprontei de novo.
    Mas “Dn. Maria” estava insatisfeita. Achou um absurdo eu ter apanhado por uma “traquinagem infantil”. Ameaçou minha mãe. Disse, do alto de sua janela, que se isto se repetisse, chamaria a Assistência Social.
    Minha se viu acuada, culpada, uma degenerada. Foi a primeira vez que vi minha mãe chorar. Chorou de medo de perder a filha levada por causa de una punição adequada.
    Mas e os filhos do alcoólatra frustrado? Perderam dias de aula e ficaram embaraçados pela vergonha durante semanas. Mas nada foi dito ou feito. E para tanto, “Dn. Maria ” tinha a resposta na ponta da língua (compriiiiida): “ahhh, não me meto em assuntos de família que não seja a minha”.
    Ou seja, após a longa lembrança, o fato inegável é: ante minha mãe, senhora respeitável e invejável, “Dn Maria” ameaça, brada aos quatro ventos a injustiça cometida.
    Ante a um ato realmente escabroso, cala-se.
    E é isso que veremos com essa famigerada Lei Bernardo, picuinhas entre vizinhos capazes de destruir lares.

    1. A ideologia coitadista faz dessas coisas. Quem tem melhores condições econômicas vive ameaçado, quem tem piores condições econômicas ganha passe livre para cometer todo tipo de abuso.

      É a vítima que está sendo defendida ou é a condição financeira do agente que está sob avaliação?

  14. Ah, estou digitando de um celular. Por favor, desconsiderem os erros de português.

  15. Pelo que entendi, você pensa que essa lei é horrível (como a lei Maria da Penha é horrível) porque permite abusos do Estado.

    1. Pode citar um caso sequer em que a Maria da Penha foi usada de maneira abusiva? (não estou dizendo que não existem casos, estou perguntando para me informar). Note que “um amigo meu passou por tal coisa” tem bastante pouco poder persuasivo, o ideal seria você apontar para notícias em portais conhecidos.

    2. Assumindo que sim, que você conseguiu me apontar para casos em que o Estado usou a lei Maria da Penha para perseguir injustamente alguém. Será que esse(s) exemplo(s) que você deu não é um caso isolado? Me parece que até mesmo leis “justas” podem ser usadas abusivamente vez ou outra. Como saber se, de fato, a lei Maria da Penha está sendo usada como arma do governo para perseguir cidadãos inocentes? (Acredito que o ônus da prova recai sobre você).

    Note: não estou dizendo que sua análise dos textos das leis está certa ou errada, não estou dizendo que as leis são justas ou injustas, que são abusivas ou não, não estou entrando nesse mérito.

    Você diz que as leis permitem abusos. Estou perguntando se você tem algum motivo para acreditar que, na prática, a lei Maria da Penha é usada abusivamente, em vez de ser meramente potencialmente abusiva (novamente: abstenho-me de emitir julgamento sobre a lei. Se a chamo de “abusiva”, é apenas for the sake of argument).

    1. The Pelvis,
      Como você deve ter notado, pela beleza estonteante, eu não sou o Arthur, mas permita-me dar um pitaco. Penso que a argumentação contra essas leis é, em parte, da mesma ordem do in dubio pro reo, é melhor se arriscar com a impunidade que com a injustiça. Mas, na minha opinião, o que mais pega é a ineficácia da coisa. No Brasil funciona assim: existe um problema social, em parte porque as leis não são cumpridas, então cria-se uma lei mais dura, que também não será cumprida, então se endurece mais ainda a lei. De modo que o novo sistema jamais será justo, não importa se os poucos enquadrados na lei duríssima são culpados ou inocentes, porque o conceito de justiça exige que condutas ilícitas idênticas tenham o mesmo castigo.
      No caso da Lei Maria da Penha, será que os jênios que a apoiam acham mesmo que basta trocar o nome na plaquinha na porta da delegacia que as mulheres passarão a ser protegidas? Ou seria melhor melhorar o nosso sistema de segurança para melhor coibir violência doméstica E estupro E assalto E assassinato?
      http://oglobo.globo.com/pais/escriva-assassinada-facadas-dentro-de-delegacia-da-mulher-no-maranhao-12506982
      http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/25/lei-maria-da-penha-nao-diminuiu-violencia-contra-mulher-no-brasil-diz-ipea.htm
      Obs: cuidado com esse último link, vindo do IPEA a violência contra a mulher pode ter, na realidade, diminuído, ou dobrado, ou se transformado em violência contra o homem, ou ter se transformado em inflação de preços controlados, ou simplesmente virado uma numeração de página, etc.

    2. Elvis, o André já deu uma ótima resposta. Sugiro que pra complementar você assista isto:

      https://www.youtube.com/watch?v=b0xsp7qnXL8

      A Lei MP da forma que está praticamente priva os homens de direito a proteção em caso de agressão.

    3. Elvis, para além do que já responderam o André e o Gerson, tenho algumas considerações a fazer.

      Um governo abusivo, especialmente se conseguir controlar o judiciário (tipo assim indicando advogados do próprio partido para o STF), pode cometer abusos e perseguições terríveis mesmo com as leis que já existiam antes de 2002. Isso é ponto pacífico.

      O problema é que estamos assistindo ser aprovado um grande conjunto de leis que estão sendo redigidas de modo a gerar insegurança jurídica e vulnerabilidade do cidadão perante o Estado. Propositadamente ou não, isso é um fato.

      Mas vamos supor que eu não pudesse te mostrar um único caso de nada do que eu estou denunciando, nem que o atual governo tenha um projeto de poder abusivo, o que na minha opinião é evidente. A inexistência de um caso concreto no presente seria útil para afastar a possibilidade de o governo cometer algum abuso no futuro?

      E vamos supor que eu estivesse equivocado quanto ao PT e que o PT na verdade fosse um bando de anjinhos inocentes bem intencionados. A legislação depois de aprovada não ficará valendo para os próximos governos, os quais desconhecemos?

      Este é o problema: se não levamos o nocaute ainda, vamos ignorar o treinador berrando ao lado do ringue “NÃO BAIXA A GUARDA! NÃO BAIXA A GUARDA!”? Quando for fácil apontar abundantes casos de abuso, será tarde demais para levantar a guarda.

  16. Mateus Folador (Fola)

    27/05/2014 — 18:48

    O problema é que em muitos lugares, principalmnente aqui, no nosso Rio Grande do Sul, existem muitos “pais” que defendem o uso de cintadas e até golpes de vara como “medida educativa”.

    1. Esse é o maldito problema da falta de bom senso, que em política se traduz em extremismo.

    1. Sem comentários. Que absurdo.

  17. Oi Mateus,
    O complicado deste tema é exatamente o ponto que vc colocou. O intuito da palmada é educar, não permitir que a criança abuse usando uma linguagem corporal que ela compreenda. Não é pra marcar, machucar nem nada disso.
    Mas, como vc bem colocou, existem pessoas que não compartilham dessa premissa e as palmadas viram agressão. Mas para estes casos, ja tínhamos uma lei que protege as crianças, só bastava ser aplicada corretamente.
    Tomaram o direito de todos os pais educar seus filhos por conta de uma parcela que não entende o que é educar.
    Mais uma vez, neste governo, a grande maioria paga pelos atos da minoria.

    1. O Brasil é o país em que, para resolver o problema de leis mal aplicadas, cria-se outras leis, que também serão mal aplicadas, e para resolver este problema se criam novas leis, que…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *