Sempre que eu falo em “legalização de todas as drogas” alguém me pergunta: “e o crack? Ou então: e o krokodil? (Droga sintetizada na Rússia que causa perda de membros e pedaços do corpo por necrose.) Você quer legalizar estas drogas também?”. Sim. Quando eu digo todas, significa todas

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A leitora Naty trouxe esta questão à pauta novamente. Ela fez o seguinte comentário, que representa bem a opinião de muitas pessoas com as quais debato este assunto: 

Concordo com o livre arbítrio do indivíduo que deseja usar drogas. Não acredito que a proibição traga qualquer benefício porque quem quer usar, vai usar – não importa o quanto proíbam ou dificultem.

Até aí, Ok: quer fumar maconha, fume; quer cheirar cocaína, cheire – que seja. Todos sabem o mal que faz e usa quem quer.
Mas… e no caso do crack? Pergunto isso porque tive o desprazer de conviver com usuários deste tipo de droga e afirmo categoricamente: eles perdem totalmente a capacidade de sociabilizar, viram zumbis, agressivos e perigosos.

Não acho coerente permitir que alguém que optou por se entreter com crack se torne um perigo em potencial para a sociedade. Tampouco acho coerente que o Estado se encarregue dos cuidados com esse indivíduo, uma vez que foi sua escolha.

Imaginando uma legalização do uso das drogas, o custo de uma necessária intervenção em um usuário que vira “zumbi” recairia sobre os contribuintes – o que também não concordo. E se fossemos avaliar mais profundamente o caso, uma intervenção entraria em desacordo com os direitos do cidadão em querer continuar utilizando a droga.

Prender até poderia ser uma solução, mas mantendo os pés no chão e conhecendo a incapacidade do nosso governo em manter a ordem e segurança para o povo, qual seria uma solução cabivel neste caso?

Respondo: 

O crack realmente é mais compulsivo que as demais drogas, mas isso não o coloca numa categoria à parte no que diz respeito ao direito do indivíduo fazer o que bem entender com o próprio corpo. Por princípio, uma tal categoria simplesmente não pode existir. Na prática, uma tal categoria não é necessária para garantir a incolumidade dos direitos de terceiros. É para isso que serve a regulamentação dos direitos: para promover liberdade e harmonia social simultaneamente. E isso vale para o crack também. 

As intervenções que podem e devem ser feitas no que diz respeito ao abuso do crack permanecem na mesma categoria das intervenções que o Estado deve fazer em relação ao uso ou abuso das demais drogas: regulamentação da produção, da distribuição e do uso, fiscalização adequada para garantir o cumprimento destas normas e implementação de programas de redução de danos e de programas de recuperação de dependentes químicos, estes últimos divididos em dois tipos: um para quem busca auxílio, outro para quem deixa de ser capaz de se autodeterminar – porque neste caso a obrigação do Estado é intervir de modo humanitário para recuperar a capacidade de autodeterminação do cidadão.

Então, eu não sou totalmente contra a intervenção do Estado, eu sou contra a intervenção do Estado pelos motivos errados e com os objetivos errados.

E vou além: na minha opinião, o Estado não deve simplesmente liberar e fechar os olhos, esperando que apareçam os usuários problemáticos para somente então intervir com objetivos humanitários. Isso seria equivalente a deixar todo mundo dirigir automóveis sem habilitação e oferecer atendimento traumatológico, fisioterápico, funerário e previdenciário universais. Um sistema assim parece muito liberal, mas na verdade seria muito cruel

Um sistema como o de CNH (Carteira Nacional de Habilitação para condutores de veículos automotores) é mais proativo, mais eficaz, mais eficiente e não fere direitos. Para o desconforto dos liberais, eu afirmo categoricamente que o mercado não consegue regular adequadamente estes direitos, para a plenitude dos quais são necessárias a regulamentação e a fiscalização do Estado e freqüentemente a manutenção de alguma estrutura ou serviço estatal que direcione e balize o exercício do direito.

Vamos traçar um paralelo. No caso dos automóveis, a “intervenção” do Estado é o serviço de emissão e fiscalização das CNHs e da própria estrutura viária por onde circularão os automóveis. No caso do crack, assim como no de qualquer outro caso que possa conflitar significativamente com os interesses de terceiros, poderia ser um programa semelhante àquele que o governo da Holanda instituiu em relação ao abuso de heroína: distribuição gratuita, em quantidade ilimitada, a qualquer hora ou dia, para qualquer cidadão holandês cadastrado como usuário. 

Como a heroína fora do sistema de saúde é mais impura, mais cara e exige contato com o mundo do crime, praticamente 100% dos usuários de heroína da Holanda migraram do tráfico para o sistema de saúde voluntariamente. Isso cortou a quase totalidade do financiamento do tráfico de heroína, o que fez a heroína aumentar muito de preço, o que por sua vez empurrou os poucos usuários recalcitrantes para dentro do sistema de saúde. E, uma vez dentro do sistema de saúde, os usuários passaram a ter contato não com criminosos, mas com médicos, enfermeiras, assistentes sociais e psicólogos que ajudaram muitos a abandonar o vício. Nos casos em que o indivíduo não quis ou não conseguiu abandonar o vício, ele passou a ter muito mais segurança e representar muito menos risco e muito menos custo para toda a sociedade. 

O Estado “assumiu o encargo” de lidar com estes indivíduos? Não.

O Estado sempre teve o encargo de lidar com estes indivíduos, seja no sistema de saúde, seja no sistema previdenciário, seja no sistema penal. 

O que aconteceu foi que o Estado passou a trabalhar em um patamar civilizatório superior, o que implicou maior harmonia social, recuperação de muitos cidadãos para uma vida produtiva, apoio ao invés de repressão para os que não se recuperaram da dependência química, redução da violência e da criminalidade e redução dos custos em saúde, previdência e sistema penal. 

Se isso foi feito com a heroína, pode ser feito com o crack. 

Se a Holanda fez isso, o Brasil também pode fazer.

No mínimo é possível copiar os bons exemplos que já existem. 

E talvez possamos criar um sistema ainda mais avançado. 

Está na mão dos brasileiros escolher entre construir um patamar civilizatório mais elevado e continuar insistindo na intolerância, no autoritarismo, na repressão, na violação de Direitos Humanos, na violência e na criminalidade. 

Arthur Golgo Lucas – arthur.bio.br – 30/05/2014 

15 thoughts on “O crack é diferente das outras drogas?

  1. Olá Arthur!
    Obrigada por dedicar um tempo para meu questionamento!
    Com relação a sua postagem, vou usar uma paródia conhecida: “Isso, isso, isso”!!!!
    Vejo que consegui, então, me fazer entender, e tive a possibilidade de encontrar argumentos e soluções para o ponto em questão – exatamente o que eu buscava.
    Há uma discrepância enorme entre “liberar” e regulamentar”. Existem as pessoas favoráveis a uma liberação total, e é exatamente ESSE o ponto que me preocupa.
    Como descrevi antes: Não me incomodo em pessoas quererem usar drogas. Me preocupa os resultados de um uso indiscrimado de substâncias que alterem a consciencia de tal forma (em abstinência ou não), que que os usuários se tornem um problema para a sociedade.
    Da forma como colocou, a questão fica absolutamente aceitável e viável. Foi como compreendi o que o Gerson B. colocou em outro tópico: Regulamentar.
    Assim como temos nossa CNH regulamentada, fazendo uso do seu paralelo. Entendo que regulamentar é uma forma de legalizar, promovendo a segurança necessária.
    Perfeita sua colocação, responde inteiramente minhas dúvidas e não tenho nada a crescentar. Exceto….. rsrsrsrs, o fato de eu duvidar da capacidade do nosso (des)governo de realizar tal ação.
    Mas isso é assunto para outro tópico!|
    Grande abraço!

    1. O problema não é apenas o governo. Quando tentaram proibir a mistura álcool com direção o que fizeram? Criminalizaram a conduta e deram argumento para a justiça “proibir” o uso do bafômetro. O que deveriam ter feito? Tornado a conduta uma infração administrativa (como dirigir CNH) que possibilitaria a exigência do bafômetro e apreensão do veículo. O que o brasileiro fez? Uma parte continua bebendo e dirigindo, outra parte acha certinha a legislação atual.

    2. Naty: que bom que acertei no tom! 🙂

      E eu também duvido de que o nosso governo federal e o nosso Congresso Nacional tenham competência e/ou interesse em regulamentar adequadamente esta questão. Mas isso, como disseste, fica para ser discutido em outro artigo.

    3. André: peraí… Não acho razoável mudar de direito penal para direito administrativo para burlar um princípio legal e poder penalizar o cidadão ainda mais.

      Ninguém deve ser obrigado a produzir provas contra si mesmo e ninguém deve ter sua propriedade apreendida!

      Também não acho adequada essa história de parar todo mundo em blitzes e exigir prova de inocência, partindo de uma presunção de culpa.

      Mas não vamos desviar a discussão… Vou incluir nas pautas pendentes um artigo sobre o que fazer com a mistura álcool e trânsito. 😉

    4. Arthur, mas a mudança quem fez foi o Contran ao criminalizar uma conduta que ainda não causou dano. Penso que, tanto a CNH quanto a CNADR (Carteira Nacional de Acesso a Drogas Recreativas)serão exigências administrativas para ter acesso a um carro ou baseado. E, de alguma forma, algumas atividades deverão ser vedadas aos usuários sobre efeitos de drogas.

    5. Sim, mas daí a apreender propriedade privada vai uma longa distância.

    6. Apreende-se até que o dono esteja em condições de dirigir. O transtorno de ir buscar o carro no pátio é o incentivo para não colocar a vida alheia em risco.

  2. Voce é a favor ou contra o uso de dinheiro público para recuperação de viciados?

    1. Depende.

      Se eles são capazes de se autodeterminar e não estão prejudicando mais ninguém, sou contra.

      Se qualquer uma das duas ou ambas as condições acima forem violadas, sou a favor.

      Na verdade, se observares bem, minha posição não diz respeito ao fato de o sujeito usar drogas. Poderia ser fazer malabares sem cinto de segurança numa corda bamba a 500 metros de altura.

      – O sujeito satisfaz todos os critérios de autodeterminação?

      – A área lá embaixo está livre para ninguém ser achatado pela eventual queda dele?

      – Ele pagou um seguro para não transferir custos de qualquer coisa que dê errado?

      Basicamente: se as três respostas são “sim”, deixa o cara fazer o que quiser; se uma das respostas for “não”, então o Estado deve intervir, pouco importa se é fumar crack ou fazer malabares na corda bamba.

  3. Bingo Arthur! Eu também não tô a fim de que coloquem na minha conta a recuperação de viciados não.
    Tu sabe que eu sou liberal, só não tenho esperança nenhuma de ver o liberalismo implantado numa sociedade onde a maioria da população é estúpida demais para estar entregue ao próprio livre arbítrio.
    Se o drogadito do crack quer livre arbítrio pra fumar quando der na veneta, então que se vire com o seu vício. Ah, não rola? Então deixa essa porra proibida. Pelo menos fica sendo crime e dá pra prender o cidadão por algum motivo que seja.
    Até porque, hipocrisias à parte, quem quer fumar fuma, quem quer cheirar cheira, e entre gerar divisas na produção para o Estado ou para os trafica, hoje em dia, não vejo muita diferença.

    1. Peraí, não sei se compreendeste bem meu ponto de vista. Dá uma lida no que eu respondi para o Sr. Destino logo acima. Concordas com aquilo?

  4. “Se a Holanda fez isso, o Brasil também pode fazer.”
    Decididamente NÃO. Tem MUITO caminho para o Brasil trilhar para ter uma sociedade preparada e uma cultura iguais à da Holanda para uma mudança que nem essa.

    1. Não estamos discordando. Que o Brasil pode fazer, pode, no sentido de que “é possível”. Obviamente que para viabilizar isso de fato o Brasil tem que trilhar um caminho preparatório. Só temos que lembrar que só se aprende a exercer a liberdade na prática, “on the fly”.

  5. Ah, e se não for abusar da tua boa vontade, explica isso aqui ó:
    “O que aconteceu foi que o Estado passou a trabalhar em um patamar civilizatório superior, o que implicou maior harmonia social, recuperação de muitos cidadãos para uma vida produtiva, apoio ao invés de repressão para os que não se recuperaram da dependência química, redução da violência e da criminalidade e redução dos custos em saúde, previdência e sistema penal.”
    Que a loira não entendeu 😛

    1. Isso se refere à substituição da lógica repressiva pela lógica de redução de danos e o ousado programa de distribuição gratuita de heroína, que provocou todas estas conseqüências positivas.

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