Cláusula de barreira: atentado contra a democracia

Toda vez que se fala no número de partidos políticos e na existência de legendas de aluguel o tema “cláusula de barreira” volta ao debate. É uma solução fascista para tentar coibir a venda de espaço no rádio e na TV por legendas que são criadas somente para este fim ou para arrecadar dinheiro do fundo partidário. Mas a solução correta nunca é fascista.

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A solução correta para essa questão passa por três medidas.

Primeira, a extinção do fundo partidário e a proibição das doações feitas por não-filiados! Partido político não tem que ser financiado por quem não é filiado nele. Nem o não-filiado tungado por impostos para pagar por coisas nas quais não acredita, nem o não-filiado que “acredita” na causa o suficiente para dar dinheiro mas não para associar seu nome à legenda.

Segunda, o parlamentarismo! No presidencialismo, primeiro o chefe de governo se elege, depois sai correndo atrás das legendas mendigando apoio para conseguir governar, sendo chantageado e obrigado a distribuir cargos e ceder em inúmeras questões administrativas. No parlamentarismo, primeiro as legendas precisam compor uma maioria estável, depois elegem o chefe de governo de comum acordo e se responsabilizam pela qualidade de seu governo, sendo governo e maioria duramente fiscalizados pela minoria. Isso exige responsabilidade dos partidos políticos e elimina outras moedas de troca que não o apoio parlamentar efetivo e explícito, ajudando a tornar o sistema transparente.

Terceira, o voto facultativo! É um absurdo obrigar a votar quem não quer votar e nem sabe o que está fazendo ao votar. Um eleitor só deve ir às urnas se tiver convicção de que o seu voto vale o esforço de se deslocar até uma seção eleitoral para ajudar a contribuir com a escolha dos destinos do país. Isso exige dos partidos a formação de uma identidade clara e a busca do convencimento real dos eleitores, ou eles simplesmente não conferem representatividade ou legitimidade às legendas.

São medidas viáveis e que não dependem de alterações de cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988. Partidos auto-financiados, sem moedas de troca espúrias para corromper o jogo político, fortalecidos pela responsabilidade de sustentar o governo ou exercer oposição de fato. Com um sistema assim, o país pode ter tantos partidos quantos surgirem – a democracia sempre sairá ganhando.

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 09/09/2016

 

4 thoughts on “Cláusula de barreira: atentado contra a democracia

  1. Concordo plenamente contigo,são coisas que também defendo.
    E mais,que político use transporte público,ponha filho em escola pública e se trate pelo SUS.

  2. André Martins

    12/09/2016 — 09:02

    Com a primeira eu concordo, desde haja algum mecanismo para coibir o abuso econômico.
    O parlamentarismo tem suas vantagens, mas já foi rejeitado 2 vezes por aquele do qual todo o poder emana.
    A terceira acho bem complicada pois, sendo facultativo, corre-se enorme risco de ocorrer a criação de dificuldades para o acesso às urnas de grupos de eleitores com ideologias inconvenientes para os organizadores das eleições.

    1. Facultativo para o eleitor, não para o organizador da eleição!

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