A decisão do STF sobre Renan era previsível, matou quatro coelhos com uma paulada só e foi a melhor possível para o Brasil. O STF não podia nem cacifar Marco Aurélio, nem enfraquecer o instrumento jurídico da decisão liminar, nem deixar Renan sair fortalecido, nem deixar um petralha assumir a presidência do Senado. Todos estes objetivos foram atingidos.

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A Constituição e as leis são como a Bíblia: você pode justificar qualquer decisão citando o trecho que mais interessar para fundamentar aquilo que já tinha decidido previamente. O juiz e o pastor São arqueólogos de incisos e versículos. Foi isso o que permitiu a gambiara de manter Renan na presidência do Senado e impedir que ele assuma a presidência da República ao mesmo tempo. Mas esta foi uma das gambiarras melhor elaboradas que eu já vi o STF fazer.

A decisão do STF tinha quatro propósitos imediatos:

  1. Dar um tabefe no Marco Aurélio para refrear o ímpeto de ministros do STF meterem o bedelho nos assuntos internos dos outros Poderes da União, reduzindo. Obviamente, de modo circunspecto.
  2. Preservar o instrumento da decisão em caráter liminar dentro dos objetivos para os quais ele existe, especificamente como instrumento para tomada de decisões judiciais quando há periculum in mora, para que não se torne um instrumento político.
  3. Manter o presidente do Senado sob a responsabilidade e a alçada do Senado, evitando um conflito com a casa legislativa que poderia resultar em retaliações graves neste momento delicado para as instituições da República.
  4. Manter na presidência do Senado um aliado do presidente da República, evitando que um petralha fiel ao partido destituído da presidência da República pudesse impor uma agenda desestabilizadora para o país.

Nesta ordem.

Para dar um tabefe circunspecto no Marco Aurélio, a decisão do STF não podia acompanhar a decisão dele, mas também não podia simplesmente negá-la, ou estariam desmoralizando publicamente um ministro do STF. Como fizeram isso? “Concordando parcialmente” com a parte menos importante da decisão dele, começando por elogiar sua fundamentação, mas cassando seu efeito de fato.

Entenda uma coisa sobre como falam os juízes: se ele começar elogiando você, é porque você está ferrado. Se ele começar desancando você, é porque você está salvo. Os juízes sempre fazem isso para parecer que estão votando contra aquilo que gostariam de votar, para não serem acusados de estar votando de acordo com seus interesses ou simpatias. A decisão do STF sobre Renan Calheiros seguiu direitinho esta liturgia: dos nove ministros que votaram, seis começaram elogiando o ministro Marco Aurélio – exatamente aqueles que cassaram o principal efeito da liminar dele.

Para preservar o uso da liminar para os casos de periculum in mora, a decisão do STF foi fundamentada no fato de que o afastamento de Renan da presidência do Senado não servia para afastar um perigo imediato, pois, antes que Renan pudesse assumir interinamente a presidência da República, quem assumiria seria o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Além disso, há um julgamento em andamento sobre a matéria, que formalmente não está decidida, mesmo que seis ministros já tenham decidido do mesmo modo. Isso porque em tese os ministros do STF podem mudar seu voto enquanto o último ministro não votar.

Entenda que a decisão do SFT sobre Renan Calheiros não teve a intenção de beneficiá-lo e sim deixar claro que o instrumento jurídico utilizado – uma decisão monocrática em caráter liminar – não deve ser utilizada tanto para esta finalidade quanto para outras situações semelhantes. Em uma época de protagonismo jurídico sem precedentes na política, milhares de prefeitos e dezenas de milhares de vereadores agradecem penhorados.

Para manter o presidente do Senado sob a jurisdição do Senado, a decisão do STF só precisava não mexer na posição de Renan. Quanto a isso não havia qualquer dificuldade ou complicação.

Entenda que o legislativo faz as leis, incluindo a Constituição Federal, e que poderia “legitimamente” aprovar uma PEC que limitasse prerrogativas do STF ou mexesse em privilégios dos ministros do STF.

Para manter na presidência do Senado um aliado do presidente da República, era fundamental que Renan continuasse ocupando a posição que ocupa, porque o vice-presidente do Senado é Jorge Viana, um petralha radical que já mostrou a que veio e que já adiantou que atuará para inviabilizar o país. Aliás, sério que a direita retardada está revoltada porque o STF não derrubou um aliado de Temer para um petralha assumir a presidência do Senado?

Entenda que desta vez o STF atuou de maneira a preservar a governabilidade e evitar que o PT tacasse fogo no país para tentar culpar o governo Temer pelo caos. Muito embora seja verdade que Jorge Viana já pensou em não agarrar esta batata quente, o fato é que um petralha na presidência do Senado seria garantia de obstrução irresponsável.

A decisão do STF não revelou um propósito mediato:

Está muito enganado quem acha que Renan ganhou esta. Renan está ferrado.

Se Renan tivesse respeitado o STF, acolhido a suspensão de Marco Aurélio e entrado com um recurso, ele teria ficado apenas um dia afastado de suas prerrogativas. Talvez por arrogância, prepotência e absoluta estupidez, que lhe impediram de perceber que o plenário do STF jamais manteria uma decisão monocrática de afastar o presidente de uma casa legislativa através de uma decisão em caráter liminar, talvez por arrogância, prepotência e estupidez, que lhe impediram de avaliar corretamente o tamanho da espinha de peixe que deixou atravessada na garganta do STF por cometer crime de desobediência baseado no conhecimento de que o plenário do STF jamais manteria uma decisão monocrática de afastar o presidente de uma casa legislativa através de uma decisão em caráter liminar, Renan Calheiros afrontou o STF de um modo tal que não poderá ser deixado impune.

Não tenha dúvida, em breve o STF vai degolar Renan de maneira acachapante. Se você acha que não, então favorite este artigo e volte aqui ou quando o STF julgar o mérito da ação sobre a qual Toffoli está sentado em cima, ou quando o STF começar a julgar as outras 12 ações contra Renan que estão na gaveta, assim que for eleita a nova mesa diretora do Senado.

Resumo da ópera

A decisão do STF sobre Renan desautorizou Marco Aurélio e desestimulou novos ímpetos de intervenção monocrática, preservou o instrumento da decisão em caráter liminar, garantiu a harmonia entre os poderes e garantiu a governabilidade. Quanto à “vitória” de Renan, observe os comentários dos ministros do STF, de inúmeros juristas e da grande mídia sobre a desobediência que ele protagonizou: “ordem judicial pode ser discutida, mas tem que ser cumprida” é a frase mais ouvida em todos os telejornais de hoje.

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 07/12/2016

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5 thoughts on “Entenda a decisão do STF sobre Renan

  1. elisealexli

    07/12/2016 — 22:27

    Eu só consigo pensar em gambiarra atrás de gambiarra. Nem me atrevo a comentar qualquer uma das decisões, já que política pra mim é pior do que sânscrito – de idioma pelo menos eu entendo um pouco – mas mesmo lendo seu texto – bastante didático, aliás – só entendo que foi uma gambiarra…

    1. Vivemos no país das gambiarras. Tudo aqui é gambiarra.

    2. Foi uma gambiarra, claro. Mas foi uma gambiarra que permitiu ao país preservar a estabilidade e a governabilidade. Qualquer outra decisão teria nos lançado no caos. Se Renan caísse, um petralha assumiria a presidência do Senado. Se Renan fosse autorizado a assumir a presidência da República, desmoralizaria o STF e de qualquer modo um petralha assumiria a presidência do Senado. Foi uma saída inteligente. Mas eles não vão esquecer a desobediência do Renan. A única saída dele é ser reeleito presidente do Senado, o que é difícil que aconteça.

  2. Fabiano Golgo

    08/12/2016 — 12:54

    Eu só não entendi ainda qual é a diferença entre os petralhas e o PMDB, PP, DEM, PRC, PSDB ou qualquer outro partido no quesito corrupção. Um petralha na presidência da Câmara é mais ladrão e fdp que o Coronel Renan??? Esse elitismo brasileiro de achar q só rico de gravata pode roubar, enquanto proletário tem q ser honesto é um retrato nojento. Os petistas roubaram de mão cheia, mas alguém acredita que os governos estaduais e municipais do PSDB são límpidos e cristalinos? Tem que tirar o PT, sim, do poder, mas junto com eles temos que mandar os coroneis e caciques pro inferno tb. Senão é só nosso elitismo e preconceito social.

    1. Fabiano, tu estás reclamando do câncer de um paciente que teve parada cardíaca e ainda não está estabilizado. Sem dúvida as duas doenças são graves e as duas matam, mas não dá para tratar as duas coisas ao mesmo tempo e não dá para inverter as prioridades.

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