Pena proporcional é uma ideologia criminófila. A pena não tem que ser proporcional ao crime, tem que ser dissuasória, indenizatória e regeneradora. Não é certo como pena matar, arrancar pedaço ou maltratar o criminoso, não porque ele não o mereça, mas porque isso é indigno e rebaixa o cidadão honesto ao nível indecente do bandido. Porém, excluído o tratamento cruel ou desumano, a pena deve provocar um terremoto de arrependimento na vida de quem não respeita a dignidade, o bem estar e a integridade alheia.  

A pena adequada para o furto, o roubo, o desvio de verba, o superfaturamento de obra pública, o caixa dois de campanha, o estelionato e outros crimes do gênero deve ser a completa destituição de todos os bens do criminoso, não importa o quanto ele tivesse antes. Sem essa de pena proporcional, o ladrão tem que saber que vai perder tudo. Tem um bilhão, roubou um centavo, perde tudo. Tem cargo público ou eletivo, desviou um centavo, perde tudo e nunca mais volta. E, obviamente, todo e qualquer dano às vítimas deve ser indenizado. Quem desviou milhões e não tem patrimônio para devolver centavo por centavo mais multa tem que trabalhar para pagar até saldar a dívida – pouco me importa se pelo resto da vida. Mandei roubar? Não, né? Foi decisão tua, ladrão. Agora aguenta.

A pena adequada para os crimes cujos efeitos não podem ser revertidos com uma indenização pecuniária – homicídio, estupro, agressão, danos ao erário público que impactem a economia – deve ser a privação de liberdade em condições espartanas. Não existe pena proporcional para estes crimes. Mas veja bem, eu falei “em condições espartanas”, não falei “em más condições”. Se há uma coisa que caracterizava Esparta era a disciplina. Quem não se disciplinou para não ferir os inocentes deve ser disciplinado quer queira, quer não queira. São quatro horas de estudo e quatro horas de trabalho por dia, ambos com aproveitamento, sem chiar. Fez corpo mole? Foi mal educado? Fez xixi no chão do banheiro? Não arrumou a cama direito? Pega isolamento. E o tempo de isolamento vai aumentando enquanto o indivíduo não se reeducar.

Cruel, eu? Nem um pouco. Tudo o que eu disse no artigo “penas mais duras agravam a criminalidade e pioram a segurança pública” continua válido. “Duras”, naquele artigo, se referia à duração e à exigência de apenas disciplina, sem educação. Isso é o contrário do que eu prego, pois prego disciplina e educação. Sou contra essa balela de pena proporcional, mas a prisão que eu dirigisse com carta branca seria um local onde eu não teria medo de viver se fosse condenado por um erro judiciário. Os carcereiros chamariam os detentos de “senhor”, diriam “por favor” e “com licença”. Na prisão que eu comandasse, seria comum ouvir “por obséquio” e “muito agradecido”. Todo mundo dormiria bem e se sentiria seguro. A alimentação seria saudável e não haveria nem consumo de drogas, nem violência. Quem quisesse aprender uma profissão e se regenerar teria todas as facilidades à disposição, inclusive acompanhamento psicológico e espiritual.

As penas que eu defendo são de expropriação total, de obrigação de indenização e de privação de liberdade com exigência de disciplina, educação e ótimo comportamento. Se por um lado eu considero “pena proporcional” um incentivo malandro à bandidagem, pois é possível cometer várias vezes o mesmo crime e ser condenado a uma pena proporcional somente a um dos casos, por outro lado eu não defendo e não aceito pena de maus tratos. Meus pontos são que o crime não pode compensar de modo algum, que o criminoso tem que obter como resultado para sua vida exatamente o oposto do que ele queria obter com o crime e que o sujeito vai se emendar quer queira, quer não queira, não há discussão quanto a isso, não há direito de “pensar diferente” quando o “diferente” prejudica ou fere os honestos e inocentes. 

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 1º/07/2017

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