Pela garantia do direito ao discurso de ódio

O discurso de defender “minorias” contra “discurso de ódio” não é um discurso de defesa de vulneráveis: é um discurso de dominação social usado por certas ideologias para iludir os menos capazes, obter seu apoio, alcançar o poder por via democrática e então eliminar a democracia. Quando todos os indivíduos têm seus direitos igualmente respeitados e seus deveres igualmente exigidos, acaba essa manipulação de tolos por safados totalitários que só querem dividir a sociedade para dominá-la.

Para que eu e você possamos sempre falar o que pensamos, este cara tem que ter garantido o mesmo direito, por mais que eu e você não gostemos do que ele diz.

Não existem minorias. Ninguém faz parte de algo que não existe. O Arthur é verde, você é azul, e nada disso interessa para a garantia de direitos ou a exigência de deveres. Garantindo os direitos e exigindo os deveres de todos igualmente, nenhum discurso importa. Não se corre o risco de oferecer aos governos o direito de decidir qual discurso é lícito e qual não é. Todo discurso é lícito enquanto discurso. Pouco importa que o discurso seja a aberração que for, enquanto o princípio de igualdade absoluta de direitos e deveres for mantido.

É exatamente por isso que a esquerda fala em igualdade e a primeira coisa que faz é promover leis desiguais para homens e mulheres, para brancos e negros, para heterossexuais e gays, etc.: para legitimar e tornar culturalmente hegemônica a possibilidade de legislar contra alguém em favor de outrem para obter simpatia dos aparentemente beneficiados, que não percebem ou não se importam com o fato de estarem construindo uma sociedade fascista que logo em seguida degenerará em opressão universal, como aconteceu na Venezuela.

Toda vez que um grupo consegue convencer uma sociedade que o governo deve ter o direito de estabelecer diferenças entre os cidadãos, é garantido que logo em seguir ele começará a estabelecer diferenças que garantam a sua própria sustentação no poder.

A estratégia da esquerda no Brasil é bem óbvia: quando ela fala em “defender minorias” contra “discurso de ódio”, ela escolhe as seguintes “minorias”: mulheres, que são mais da metade da população, negros e pardos, que são mais da metade da população, e gays e trans, que são notoriamente rejeitados pela direita e pelos conservadores, então não custa nada arrebanhar.

O próximo passo é demonizar alguém e culpar alguém por todas as dificuldades reais ou percebidas por todas estas pessoas. O culpado padrão, obviamente, é o homem branco heterossexual, que serve de contraponto às três “minorias” coitadinhas exploradas maltratadas “defendidas” pela esquerda. (Sendo que na verdade o homem branco heterossexual corresponde a menos de 15% da população e é a verdadeira “minoria” segundo a definição da própria esquerda, mas a esquerda não liga para coerência, só liga para manipulação emocional em busca do poder.)

O passo seguinte é criar desigualdades de propósito: Lei Maria da Penha, que cria privilégios para mulheres, Estatuto da Igualdade Racial, que cria privilégios para negros, e por aí vai. Como a criação de desigualdade pode promover a igualdade é um daqueles atos de duplipensar que muito pouca gente questiona, pois questionar não é conveniente para os beneficiados de curto prazo e não pega bem para os demais. Quem compreende e denuncia o absurdo é acusado de “discurso de ódio”.

Por que não protegeram igualmente homens e mulheres da violência doméstica? Por que não garantiram acesso a crédito justo a todas as pessoas independentemente de raça? Simples: porque o objetivo é promover a desigualdade aproveitando-se da conveniência dos menos capacitados, que vêem o benefício de curto prazo e não se importam nem com a justiça das medidas, nem com as consequências de longo prazo, como aliás faz a maioria da população.

E aí se tem a criação da hegemonia cultural de que é justo e correto criar distinções entre os cidadãos.

Quando isso acontece de modo consistente, fica fácil criar distinções entre quem tem legitimidade para exigir alguma coisa por qualquer justificativa furada e quem não tem o direito de abrir a boca não importa a justificativa. Por exemplo, isso ocorre quando eu sou acusado de “machista, racista e homofóbico” e acusado de “ter medo de perder meus privilégios” simplesmente por dizer que eu não tenho que perder minha vaga na universidade por causa de “dívida histórica” alguma, que eu não contraí e tenho o meu direito roubado sem poder reclamar. Aliás, quando eu reclamo ninguém acha que me chamar de fascista e de coxinha e que dizer que eu “não tenho empatia” é discurso de ódio. Aí vale.

Durante um tempo, esta manipulação funciona. Com o passar do tempo, o clima vai se recrudescendo. Muita gente vai se sentindo prejudicada. A atmosfera política e social começa a se tornar irrespirável, porque todo mundo não pertence a alguma destas minorias e acaba sendo prejudicado em algum momento. As pessoas começam a se sentir prejudicadas e sufocadas e são humilhadas quando reclamam. Mas aí o domínio já está bastante consolidado e começa a haver leis mais duras para “garantir os direitos das minorias”. E mais uma aqui, e mais uma ali, até que começa a haver manifestações contra de grande monta.

Este é o momento da ruptura. Esta é a hora de “proteger o povo contra a manipulação das elites” e tomar o poder “para garantir as conquistas” como foi feito na Venezuela. Um caminho que, felizmente, o Brasil conseguiu evitar a tempo com o impeachment da quadrilha criminosa que saqueou o país, aparelhou as instituições e por pouco não conseguiu dar um golpe branco igual ao de Nicolás Maduro. Foi por muito pouco. E a ameaça nem de longe foi debelada. O preço da liberdade é a eterna vigilância. 

Para que todos sempre possam dizer o que pensam, é necessário que todos eventualmente tenhamos que ouvir o que não queremos. Não se pode jamais permitir que governo algum decida qual discurso é lícito e qual não é. Para que os discursos ameaçadores nunca saiam da esfera do discurso, basta garantir direitos iguais para todos e exigir deveres iguais de todos, sem exceção, qualquer que seja.

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 08/09/2017

Lei dos Três Strikes – a versão do Arthur

As “leis dos três strikes” surgiram nos Estados Unidos, objetivando conter os criminosos reincidentes. Lá, elas partiram do pressuposto de que uma terceira condenação quaisquer que sejam os crimes já indica uma impossibilidade de reabilitação, então, para proteger a sociedade, o criminoso será mantido fora do convívio social por um longo período – e a pena mais comum lá é prisão perpétua com possibilidade de condicional após 25 anos. Não é isso o que eu defendo.

O macaco falante volta e meia estraga uma boa idéia devido a péssimos critérios de implementação. Nitidamente, foi isso que os Estados Unidos fizeram neste caso. Por mais que eu concorde que o criminoso reincidente tenha que ser contido de modo diferenciado em relação ao criminoso eventual, não dá para condenar alguém que falsificou uma carteira de motorista à prisão perpétua. Não dá, mesmo. Isso é um abuso. A versão que eu proponho é muito mais razoável.

Digamos que um indivíduo tenha sido condenado pelo seu terceiro furto simples. Na primeira condenação pegou um ano e oito meses, na segunda pegou um ano e quatro meses e na terceira pegou um ano e seis meses. Pela lei atual, como ele munca recebeu uma pena maior de dois anos, na prática ele não vai ficar tempo algum na cadeia. Na primeira condenação o juiz leva em consideração que o sujeito é primário e converte a pena em multa e nas outras duas, se ele pegar cana, sai por bom comportamento após um sexto da pena, o que dá dois meses e vinte dias na segunda e dois meses e três meses na terceira. Para um criminoso de fato, isto é um período de férias pago pelo Estado.

O que eu proponho é que, quando da terceira condenação, seja feito o seguinte cálculo: um ano e oito meses que ele não cumpriu da primeira condenação, mais um ano, um mês e dez dias que ele não cumpriu da segunda, mais um ano e seis meses da terceira, perfazem quatro anos, três meses e dez dias, tempo este que ele cumprirá integralmente em reclusão, sem direito à progressão de pena.

Meu critério elimina totalmente a discussão sobre a proporcionalidade da pena pelo terceiro strike em relação à gravidade dos crimes cometidos, pois tudo o que faço é obrigar o criminoso a cumprir integralmente as penas já cominadas por seus crimes, em regime de reclusão, descontados os benefícios obtidos por bom comportamento, porque criminoso reincidente por definição não possui “bom comportamento”. Nada mais justo do que cassar os benefícios que tenham sido indevidamente concedidos.

Acredito que esta lei, nesta medida, seja justa, razoável e adequada para o nosso país.

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 02/09/2017