Pela garantia do direito ao discurso de ódio

O discurso de defender “minorias” contra “discurso de ódio” não é um discurso de defesa de vulneráveis: é um discurso de dominação social usado por certas ideologias para iludir os menos capazes, obter seu apoio, alcançar o poder por via democrática e então eliminar a democracia. Quando todos os indivíduos têm seus direitos igualmente respeitados e seus deveres igualmente exigidos, acaba essa manipulação de tolos por safados totalitários que só querem dividir a sociedade para dominá-la.

Para que eu e você possamos sempre falar o que pensamos, este cara tem que ter garantido o mesmo direito, por mais que eu e você não gostemos do que ele diz.

Não existem minorias. Ninguém faz parte de algo que não existe. O Arthur é verde, você é azul, e nada disso interessa para a garantia de direitos ou a exigência de deveres. Garantindo os direitos e exigindo os deveres de todos igualmente, nenhum discurso importa. Não se corre o risco de oferecer aos governos o direito de decidir qual discurso é lícito e qual não é. Todo discurso é lícito enquanto discurso. Pouco importa que o discurso seja a aberração que for, enquanto o princípio de igualdade absoluta de direitos e deveres for mantido.

É exatamente por isso que a esquerda fala em igualdade e a primeira coisa que faz é promover leis desiguais para homens e mulheres, para brancos e negros, para heterossexuais e gays, etc.: para legitimar e tornar culturalmente hegemônica a possibilidade de legislar contra alguém em favor de outrem para obter simpatia dos aparentemente beneficiados, que não percebem ou não se importam com o fato de estarem construindo uma sociedade fascista que logo em seguida degenerará em opressão universal, como aconteceu na Venezuela.

Toda vez que um grupo consegue convencer uma sociedade que o governo deve ter o direito de estabelecer diferenças entre os cidadãos, é garantido que logo em seguir ele começará a estabelecer diferenças que garantam a sua própria sustentação no poder.

A estratégia da esquerda no Brasil é bem óbvia: quando ela fala em “defender minorias” contra “discurso de ódio”, ela escolhe as seguintes “minorias”: mulheres, que são mais da metade da população, negros e pardos, que são mais da metade da população, e gays e trans, que são notoriamente rejeitados pela direita e pelos conservadores, então não custa nada arrebanhar.

O próximo passo é demonizar alguém e culpar alguém por todas as dificuldades reais ou percebidas por todas estas pessoas. O culpado padrão, obviamente, é o homem branco heterossexual, que serve de contraponto às três “minorias” coitadinhas exploradas maltratadas “defendidas” pela esquerda. (Sendo que na verdade o homem branco heterossexual corresponde a menos de 15% da população e é a verdadeira “minoria” segundo a definição da própria esquerda, mas a esquerda não liga para coerência, só liga para manipulação emocional em busca do poder.)

O passo seguinte é criar desigualdades de propósito: Lei Maria da Penha, que cria privilégios para mulheres, Estatuto da Igualdade Racial, que cria privilégios para negros, e por aí vai. Como a criação de desigualdade pode promover a igualdade é um daqueles atos de duplipensar que muito pouca gente questiona, pois questionar não é conveniente para os beneficiados de curto prazo e não pega bem para os demais. Quem compreende e denuncia o absurdo é acusado de “discurso de ódio”.

Por que não protegeram igualmente homens e mulheres da violência doméstica? Por que não garantiram acesso a crédito justo a todas as pessoas independentemente de raça? Simples: porque o objetivo é promover a desigualdade aproveitando-se da conveniência dos menos capacitados, que vêem o benefício de curto prazo e não se importam nem com a justiça das medidas, nem com as consequências de longo prazo, como aliás faz a maioria da população.

E aí se tem a criação da hegemonia cultural de que é justo e correto criar distinções entre os cidadãos.

Quando isso acontece de modo consistente, fica fácil criar distinções entre quem tem legitimidade para exigir alguma coisa por qualquer justificativa furada e quem não tem o direito de abrir a boca não importa a justificativa. Por exemplo, isso ocorre quando eu sou acusado de “machista, racista e homofóbico” e acusado de “ter medo de perder meus privilégios” simplesmente por dizer que eu não tenho que perder minha vaga na universidade por causa de “dívida histórica” alguma, que eu não contraí e tenho o meu direito roubado sem poder reclamar. Aliás, quando eu reclamo ninguém acha que me chamar de fascista e de coxinha e que dizer que eu “não tenho empatia” é discurso de ódio. Aí vale.

Durante um tempo, esta manipulação funciona. Com o passar do tempo, o clima vai se recrudescendo. Muita gente vai se sentindo prejudicada. A atmosfera política e social começa a se tornar irrespirável, porque todo mundo não pertence a alguma destas minorias e acaba sendo prejudicado em algum momento. As pessoas começam a se sentir prejudicadas e sufocadas e são humilhadas quando reclamam. Mas aí o domínio já está bastante consolidado e começa a haver leis mais duras para “garantir os direitos das minorias”. E mais uma aqui, e mais uma ali, até que começa a haver manifestações contra de grande monta.

Este é o momento da ruptura. Esta é a hora de “proteger o povo contra a manipulação das elites” e tomar o poder “para garantir as conquistas” como foi feito na Venezuela. Um caminho que, felizmente, o Brasil conseguiu evitar a tempo com o impeachment da quadrilha criminosa que saqueou o país, aparelhou as instituições e por pouco não conseguiu dar um golpe branco igual ao de Nicolás Maduro. Foi por muito pouco. E a ameaça nem de longe foi debelada. O preço da liberdade é a eterna vigilância. 

Para que todos sempre possam dizer o que pensam, é necessário que todos eventualmente tenhamos que ouvir o que não queremos. Não se pode jamais permitir que governo algum decida qual discurso é lícito e qual não é. Para que os discursos ameaçadores nunca saiam da esfera do discurso, basta garantir direitos iguais para todos e exigir deveres iguais de todos, sem exceção, qualquer que seja.

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 08/09/2017

Lei dos Três Strikes – a versão do Arthur

As “leis dos três strikes” surgiram nos Estados Unidos, objetivando conter os criminosos reincidentes. Lá, elas partiram do pressuposto de que uma terceira condenação quaisquer que sejam os crimes já indica uma impossibilidade de reabilitação, então, para proteger a sociedade, o criminoso será mantido fora do convívio social por um longo período – e a pena mais comum lá é prisão perpétua com possibilidade de condicional após 25 anos. Não é isso o que eu defendo.

O macaco falante volta e meia estraga uma boa idéia devido a péssimos critérios de implementação. Nitidamente, foi isso que os Estados Unidos fizeram neste caso. Por mais que eu concorde que o criminoso reincidente tenha que ser contido de modo diferenciado em relação ao criminoso eventual, não dá para condenar alguém que falsificou uma carteira de motorista à prisão perpétua. Não dá, mesmo. Isso é um abuso. A versão que eu proponho é muito mais razoável.

Digamos que um indivíduo tenha sido condenado pelo seu terceiro furto simples. Na primeira condenação pegou um ano e oito meses, na segunda pegou um ano e quatro meses e na terceira pegou um ano e seis meses. Pela lei atual, como ele munca recebeu uma pena maior de dois anos, na prática ele não vai ficar tempo algum na cadeia. Na primeira condenação o juiz leva em consideração que o sujeito é primário e converte a pena em multa e nas outras duas, se ele pegar cana, sai por bom comportamento após um sexto da pena, o que dá dois meses e vinte dias na segunda e dois meses e três meses na terceira. Para um criminoso de fato, isto é um período de férias pago pelo Estado.

O que eu proponho é que, quando da terceira condenação, seja feito o seguinte cálculo: um ano e oito meses que ele não cumpriu da primeira condenação, mais um ano, um mês e dez dias que ele não cumpriu da segunda, mais um ano e seis meses da terceira, perfazem quatro anos, três meses e dez dias, tempo este que ele cumprirá integralmente em reclusão, sem direito à progressão de pena.

Meu critério elimina totalmente a discussão sobre a proporcionalidade da pena pelo terceiro strike em relação à gravidade dos crimes cometidos, pois tudo o que faço é obrigar o criminoso a cumprir integralmente as penas já cominadas por seus crimes, em regime de reclusão, descontados os benefícios obtidos por bom comportamento, porque criminoso reincidente por definição não possui “bom comportamento”. Nada mais justo do que cassar os benefícios que tenham sido indevidamente concedidos.

Acredito que esta lei, nesta medida, seja justa, razoável e adequada para o nosso país.

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 02/09/2017

Liberdade de expressão

A liberdade de expressão deve ser PLENA, com exceção dos crimes de calúnia e invasão de privacidade. Ninguém pode cercear o maluco que for de dizer a maluquice que quiser.

Coisa bem diferente é permitir a ORGANIZAÇÃO dos malucos para propósitos ilícitos.

Por exemplo, não deve ser proibida a Marcha da Pedofilia. Os caras têm o direito de reivindicar liberdade de expressão até mesmo para esta idéia abjeta.

Porém, pedofilia é ilícito. Portanto, os pedófilos não podem nem praticar o ato nem se organizar para qualquer finalidade que não seja se expressar a respeito.

Galera tem que lembrar que liberdade de expressão serve EXATAMENTE para que se possa dizer o que é abjeto, ofensivo, criminoso, desagradável, abominável, indignante, absurdo, detestável, ultrajante, preconceituoso, discriminatório, violento, incivilizado.

Porque para dizer aquilo que não incomoda ninguém não é necessário garantia alguma.

E você só vai dar valor a esta garantia quando um FDP disser que VOCÊ não pode dizer algo que você pensa e que ele não quer que você possa dizer.

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 19/08/2017 

Condenado Lula, o chefe da quadrilha criminosa que saqueou o Brasil

Delícia de notícia! Saiu a primeira condenação de Lula, o chefe da quadrilha criminosa que saqueou o Brasil durante treze anos. A justiça falha porque tarda: já era para este canalha estar na cadeia desde 2005, quando estourou o escândalo do “Mensalão”. Não era para ter sido reeleito, nem era para ter sido eleita a criminosa que o sucedeu, Dilma, condenada no Senado Federal por crime de responsabilidade. Mas agora está no rumo que merece.

O Brasil ziguezagueia para frente e para trás. Mais para trás do que para frente, infelizmente. Mas hoje deu um grande passo à frente. O juiz Sérgio Moro condenou a nove anos e meio de prisão o chefe da quadrilha criminosa que passou treze anos saqueando o Brasil, roubando as esperanças do povo sofrido que enganava para se manter no poder. Renovam-se as esperanças de que seja feita justiça e que Lula seja preso após confirmação da sentença em segunda instância.

É lamentável que não tenha sido decretada sua prisão preventiva imediata, já que o meliante é notório amigo de criminosos de grande porte em nível internacional, de Nicolás Maduro a Raul Castro, passando pelo pilantra de fala suave José Mujica e uma penca de ditadores, tiranos e populistas corruptos. É incrível que as pessoas se esqueçam que ele chamou de “meu amigo, meu irmão e meu líder” o tirano Muamar Kadafi, que mantinha haréns de meninas e meninos em cárcere privado para delas e deles abusar sexualmente. Que chamou os prisioneiros políticos de Cuba de “criminosos comuns”. Que saudou a ditadura na Venezuela como exemplo de democracia. Que vomitou racismo e misoginia diversas vezes sob o aplauso de milhares de asseclas.

Lula comandou o maior esquema de corrupção da história do Brasil e quiçá do mundo, certamente o maior já descoberto e registrado. Em seu governo e no da marionete destrambelhada sua sucessora foram desviados bilhões de dólares para empreiteiras, para governos estrangeiros, para seu partido e seus aliados. Agora é condenado por receber propina ele próprio. Chama de golpistas todas as instituições brasileiras, da Câmara de Deuptados ao Senado, do Supremo Tribunal Federal à Polícia Federal. Já ameaçou prender policiais e juízes se tiver oportunidade. É indubitavelmente perigoso e em liberdade ameaça a ordem pública e a estabilidade das instituições. Precisa ser encarcerado.

Hoje, porém, é dia de festa! É hora de comemorar a primeira condenação do larápio, que certamente não será a última. É momento de regozijo para todo brasileiro honesto e honrado, porque a justiça finalmente começa a ser feita. A imagem da quadrilha criminosa que saqueou o Brasil resta oficialmente desmascarada perante todo o planeta e somente os mais ingênuos ou estúpidos ainda acreditam que possa haver decência sob a bandeira manchada de sangue e escrementos da pútrida facção que tanto nos prejudicou. Demos um passo importante em direção á segurança. Lugar de criminoso de colarinho branco não é na política, é na cadeia!

Clique aqui e baixe a sentença condenatória de Lula na íntegra.

Vá diretamente às páginas 225 e 235. E comemore!

 

Página 225:

“944. Condeno Luiz Inácio Lula da Silva:

a) por um crime de corrupção passiva do art. 317 do CP, com a causa de aumento na forma do §1º do mesmo artigo, pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobrás; e

b) por um crime de lavagem de dinheiro do art. 1º, caput, inciso V, da Lei n.º 9.613/1998, envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas.”

Página 235:

“Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quanto às multas deverão ser convertidas em valor e somadas.

Considerando as regras do art. 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime fica, em princípio, condicionada à reparação do dano no termos do art. 33, §4º, do CP.”

Sérgio Moro.

CHUPA, petralhada! 🙂

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 12/07/2017

Pena proporcional uma pinóia!

Pena proporcional é uma ideologia criminófila. A pena não tem que ser proporcional ao crime, tem que ser dissuasória, indenizatória e regeneradora. Não é certo como pena matar, arrancar pedaço ou maltratar o criminoso, não porque ele não o mereça, mas porque isso é indigno e rebaixa o cidadão honesto ao nível indecente do bandido. Porém, excluído o tratamento cruel ou desumano, a pena deve provocar um terremoto de arrependimento na vida de quem não respeita a dignidade, o bem estar e a integridade alheia.  

A pena adequada para o furto, o roubo, o desvio de verba, o superfaturamento de obra pública, o caixa dois de campanha, o estelionato e outros crimes do gênero deve ser a completa destituição de todos os bens do criminoso, não importa o quanto ele tivesse antes. Sem essa de pena proporcional, o ladrão tem que saber que vai perder tudo. Tem um bilhão, roubou um centavo, perde tudo. Tem cargo público ou eletivo, desviou um centavo, perde tudo e nunca mais volta. E, obviamente, todo e qualquer dano às vítimas deve ser indenizado. Quem desviou milhões e não tem patrimônio para devolver centavo por centavo mais multa tem que trabalhar para pagar até saldar a dívida – pouco me importa se pelo resto da vida. Mandei roubar? Não, né? Foi decisão tua, ladrão. Agora aguenta.

A pena adequada para os crimes cujos efeitos não podem ser revertidos com uma indenização pecuniária – homicídio, estupro, agressão, danos ao erário público que impactem a economia – deve ser a privação de liberdade em condições espartanas. Não existe pena proporcional para estes crimes. Mas veja bem, eu falei “em condições espartanas”, não falei “em más condições”. Se há uma coisa que caracterizava Esparta era a disciplina. Quem não se disciplinou para não ferir os inocentes deve ser disciplinado quer queira, quer não queira. São quatro horas de estudo e quatro horas de trabalho por dia, ambos com aproveitamento, sem chiar. Fez corpo mole? Foi mal educado? Fez xixi no chão do banheiro? Não arrumou a cama direito? Pega isolamento. E o tempo de isolamento vai aumentando enquanto o indivíduo não se reeducar.

Cruel, eu? Nem um pouco. Tudo o que eu disse no artigo “penas mais duras agravam a criminalidade e pioram a segurança pública” continua válido. “Duras”, naquele artigo, se referia à duração e à exigência de apenas disciplina, sem educação. Isso é o contrário do que eu prego, pois prego disciplina e educação. Sou contra essa balela de pena proporcional, mas a prisão que eu dirigisse com carta branca seria um local onde eu não teria medo de viver se fosse condenado por um erro judiciário. Os carcereiros chamariam os detentos de “senhor”, diriam “por favor” e “com licença”. Na prisão que eu comandasse, seria comum ouvir “por obséquio” e “muito agradecido”. Todo mundo dormiria bem e se sentiria seguro. A alimentação seria saudável e não haveria nem consumo de drogas, nem violência. Quem quisesse aprender uma profissão e se regenerar teria todas as facilidades à disposição, inclusive acompanhamento psicológico e espiritual.

As penas que eu defendo são de expropriação total, de obrigação de indenização e de privação de liberdade com exigência de disciplina, educação e ótimo comportamento. Se por um lado eu considero “pena proporcional” um incentivo malandro à bandidagem, pois é possível cometer várias vezes o mesmo crime e ser condenado a uma pena proporcional somente a um dos casos, por outro lado eu não defendo e não aceito pena de maus tratos. Meus pontos são que o crime não pode compensar de modo algum, que o criminoso tem que obter como resultado para sua vida exatamente o oposto do que ele queria obter com o crime e que o sujeito vai se emendar quer queira, quer não queira, não há discussão quanto a isso, não há direito de “pensar diferente” quando o “diferente” prejudica ou fere os honestos e inocentes. 

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 1º/07/2017

Delação premiada homologada não pode ser revista

Uma vez que o Estado tenha fechado um acordo, inclusive de delação premiada, não pode rever o acordo, a não ser que a outra parte não cumpra suas obrigações. De outro modo, a segurança jurídica e também a credibilidade do Estado para outros acordos restam desmoralizados e perde o Estado a possibilidade de aplicar os mesmos institutos no futuro.

Traduzindo: o que Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes querem é justamente desmoralizar o instituto da delação premiada. Ou vocês acham que estes três opinariam igualzinho em alguma coisa se não fosse uma baita sacanagem com interesses escusos por trás?

Felizmente, desta vez eles não vão levar. Mesmo não tendo acabado ainda, o julgamento já está decidido.

Leia os detalhes na Folha de São Paulo e no Diário de Pernambuco

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 22/07/2017

Provas não constantes na petição inicial

Du-vi-do que a aberração alegada pelos jagunços de Temer no TSE seja sequer imaginável sem lautas gargalhadas no meio jurídico de qualquer país sério. Apresentarei uma descrição sucinta do que significa excluir as provas não constantes na petição inicial. 

O Ministério Público propõe uma ação criminal por homicídio contra um fulano. Na inicial, apresenta uma faca suja de sangue da vítima, um motivo bastante plausível para o assassinato, meia dúzia de depoimentos incriminadores e um laudo técnico indicando que a faca foi empunhada por um canhoto no momento em que desferiu os ferimentos fatais na vítima, sendo que o suspeito é canhoto.

O processo é aberto, é ouvida a acusação, são ouvidas as alegações da defesa, depoimentos são tomados. Lá pelas tantas, surge um vídeo em full HD com imagem nítida e cristalina e áudio alto e claro que mostra o assassino esfaqueando a vítima com requintes de violência e crueldade enquanto gargalha, conta vantagem e se certifica da morte da vítima com visível satisfação.

Então, quatro dos sete juízes, com a visível intenção de absolver o réu obviamente culpado, em franca contradição com as fundamentações por eles mesmo utilizadas em outros julgamentos recentes, alegam que não se pode apreciar provas não constantes na petição inicial e que os demais indícios não são suficientes para condenar o réu.

É isso o que está rolando no TSE no julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer.

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 08/06/2017

Você quer Sérgio Moro no STF?

A campanha “Moro no STF” foi lançada imediatamente após a morte do ministro do STF Teori Zavascki e muita gente gostou da idéia e saiu compartilhando e fazendo abaixo-assinado. Mas será que alguém parou para pensar no que acontecerá se o presidente Michel Temer fizer essa indicação?

Em primeiro lugar, Sérgio Moro aceitará a indicação e o Senado o confirmará. Nenhum juiz deixaria de aceitar, mesmo que o resultado disso fosse a queda de um novo meteoro que extinguisse a espécie humana. E o Senado jamais perderia a oportunidade de retirar da Lava-Jato sua principal força motriz. Além disso, se não aceitasse, Moro seria enxovalhado na imprensa, na blogosfera suja e nas redes sociais, seria chamado de covarde e omisso e perderia grande parte de sua popularidade e influência. Portanto, havendo a indicação, Moro no STF são favas contadas.

Em segundo lugar, Michel Temer virará herói nacional. Ele, que foi o vice de Dilma e do PT, que também foi citado em delações premiadas da Lava-Jato e que está se tornando conhecido como o presidente iô-iô: toma uma decisão, recua, toma outra decisão, recua, toma mais uma decisão, recua. Com Moro no STF por indicação sua ele “afastará todas as suspeitas” sobre si e no mínimo atrasará muito as investigações sobre si que correm na Lava-Jato. Talvez consiga sustá-las.

Em terceiro lugar, a Lava-Jato será muito enfraquecida. Sem a presença de Sérgio Moro, assuma quem assumir, mesmo que seja um clone do Moro, a Lava-Jato perderá continuidade, perderá ímpeto, perderá conhecimento agregado, perderá integração de equipe, perderá articulação. Trocar um juiz no meio de um processo imenso como a Lava-Jato é como pedir para um escritor ou um músico terminar um livro ou uma sinfonia começado por outro autor – não funciona direito.

Em quarto lugar, Sérgio Moro no STF não poderá ser relator da Lava-Jato, nem confirmar, nem revisar nenhuma das sentenças que tiver emitido na primeira instância, sendo obviamente obrigado a declarar-se impedido: não é possível que a mesma pessoa revise em última instância a decisão que proferiu em primeira instância. Quem acha que o novo ministro do STF deve automaticamente assumir os processos do ministro que sai (ou que morre) esquece disso.

E aí? Você ainda quer Sérgio Moro no STF?

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 20/01/2017

Caixa 2: um bom acordo é um acordo possível

A possibilidade de os parlamentares de nosso Congresso Nacional fazerem um grande acordo e votarem uma anistia para os crimes associados à prática de Caixa 2 nas eleições dos últimos anos está fazendo surgir análises muito interessantes sobre as possíveis linhas de ação que se abrem para tentarmos corrigir os rumos políticos e econômicos de nosso país. Uma delas é esta aqui, que recebi há alguns dias:

Tem uma regra, quando a gente aprende sobre negociação e teoria dos jogos, que diz o seguinte: numa negociação, por mais forte que seja sua posição, você precisa dar ao outro lado a alternativa de uma saída honrosa. Na prática significa que, se você pressionar demais, existe o risco iminente do outro lado simplesmente tomar uma atitude desesperada que, no final, pode não ser do seu interesse.

Tenho pensado sobre isso quando leio sobre a anistia do Caixa 2. Se a gente se distanciar um pouco e tirar a paixão da mesa, o problema não tem solução simples.

Pense: a maioria absoluta dos políticos se elegeu com Caixa 2. Outros tempos, onde essa contravenção recebia vista grossa de todos. Inclusive de nós, cidadãos. Naqueles tempos, ninguém esperava uma Lava Jato da vida. Então, se não houver anistia, não é um ou outro que cairá. Vai ser um desmanche do Congresso.

Veja, não estou dizendo que não é correta a punição. Óbvio que é. Mas do nosso lado, do lado de quem espera um país melhor, vale a pena pensar o que vai representar esse rapa. Interessa para a nação que o país mergulhe num caos institucional onde a esmagadora maioria dos políticos será acusada de uma prática criminosa? Acho que não.

Só que também não acho que a solução seja uma anistia.

Então, acho que é a hora de surgirem propostas alternativas.

Uma ideia poderia ser um programa de admissão de culpa.

Funciona assim:

Os políticos que admitirem a prática de Caixa 2 no passado, poderão terminar seus mandatos e a única punição que receberão é a inelegibilidade por oito anos.

Imagine o quanto isso economizaria em tempo e dinheiro na coleta de provas, por exemplo. Com isso, seria estabelecida uma nova ética. O próximo Congresso não teria eleitos com Caixa 2 e, em troca, não pararíamos o país numa caça às bruxas. Apenas os políticos que não aderissem ao programa estariam expostos à Lava Jato. Tenho certeza que uma meia dúzia de punições exemplares convenceriam os outros a admitirem a culpa para fugir das consequências. Porque, convenhamos, além de canalhas, são covardes.

Minha resposta inicial a esta possibilidade foi a seguinte:

É uma idéia bem interessante. Não vai rolar, porque por um lado os bandidos têm a faca e o queijo na mão e pretendem continuar livres e roubando e por outro lado os “moralizadores” estão envenenados e babando de ódio. Mas seria bem interessante analisar um compromisso desse tipo, que nos livrasse da camarilha de ladrões no Congresso e permitisse que os esforços da Polícia Federal e do Judiciário se concentrassem nos restantes. Só acho que os caras tinham que nem terminar os mandatos. Deviam cair fora imediatamente e permanecer inelegíveis até as eleições de 2026 (inclusive). Aí eu toparia totalmente.

Vamos analisar tudo isso com mais cuidado.

Caixa 2: qual o tamanho do problema?

Em primeiro lugar, vamos retomar a razoabilidade: o Congresso Nacional não vai promulgar leis que coloquem os próprios deputados e senadores na cadeia. Pelo contrário, apesar de toda a pantomima que assistimos na declaração conjunta de Michel Temer, Renan Calheiros e Rodrigo Maia de que não haveria a menor possibilidade de promulgar uma lei que concedesse uma anistia, o óbvio continua sendo que nenhum parlamentar que tenha cometido crimes associados a Caixa 2 de campanha vai votar qualquer coisa que possa colocá-lo na cadeia. Combinar o contrário é um acordo impossível.

Em segundo lugar, vamos relembrar que não é necessário promulgar lei alguma para que os crimes associados sejam punidos, porque lavagem de dinheiro, corrupção passiva e outros ilícitos comumente associados à prática de Caixa 2 já são crimes.

O problema que temos em mãos é justamente um Congresso Nacional com uma grande quantidade de parlamentares que praticaram Caixa 2 e outros ilícitos associados em uma época em que ninguém dava muita bola para isso. Estes parlamentares obviamente estão se sentindo ameaçados, pressionados muito além do que podem tolerar, e farão tudo o que estiver a seu alcance para evitar passar alguns anos na cadeia. Este interesse comum é muito maior do que qualquer fidelidade ideológica ou partidária. Não é algo sobre o que eles possam dizer “ah, paciência, desta vez me dei mal”. Nada disso. É algo em relação ao que eles farão todos os esforços possíveis, o que certamente não será bom para o país.

Punir alguns é mais importante que salvar milhões?

Eu acho que seria melhor para todo mundo – para nós e para eles – se concedêssemos, sim, uma anistia condicional a quem tiver praticado algum destes crimes. A minha proposta seria alguma coisa mais ou menos assim:

  1. Qualquer parlamentar ou governante ou filiado em partido político do país, de qualquer esfera, tem um prazo de noventa dias para, voluntariamente, abdicar imediatamente de seu mandato e de qualquer ligação com partido político, confessando ter praticado crimes associados à prática de Caixa 2 e dando detalhes de todas as operações.
  2. O parlamentar ou governante ou filiado em partido político que fizer esta confissão ficará inelegível e proibido de participar de quaisquer atividades ou eventos político-partidários até as eleições de 2026, inclusive.
  3. Nenhum parlamentar ou governante ou filiado em partido político que fizer esta confissão será julgado por qualquer dos crimes associados à prática de Caixa 2 que confessar, mesmo que já esteja sendo investigado.
  4. A contagem do prazo prescricional dos ilícitos confessados ficará suspensa até o dia das eleições de 2026, quando serão considerados prescritos todos os ilícitos, de modo condicional ao não cometimento de novos ilícitos no período.
  5. O cometimento de qualquer irregularidade de natureza penal, associada ou não à atividade política, desde a assinatura da confissão até o dia das eleições de 2026, revogará esta anistia, inclusive retroativamente.
  6. Não haverá reedição desta lei até pelo menos o ano de 2050.

Traduzindo: quem pisou na bola sai de cena e não incomoda mais até 2026. Quem se emendar se deu bem. Quem pisar na bola de novo vai em cana tanto pelo novo crime cometido quanto pelo antigo já confessado.

Isso nos daria um pouco mais de uma década para consertar o país sem a influência de qualquer infrator, geraria um volume de dados considerável sobre os meandros da corrupção nacional, bem maior do que a Operação Lava-Jato será capaz de produzir, com muito menos esforço, e nos pouparia de muitas manobras políticas e muitas pizzas.

Após mais de uma década fora da política, muito poucos destes infratores retornariam. O país já teria uma nova safra de políticos que teria preenchido o vácuo da atual geração. E aqueles que arriscassem, permanecessem na ativa e fossem condenados pegariam uma cana braba e serviriam de exemplo para que a nova geração não se ariscasse a cometer ilícitos.

Eu acho que isso seria um preço razoável a pagar para nos livrarmos da velha guarda corrupta e acelerar a volta do país para os trilhos do desenvolvimento econômico. O que você acha? 

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 28/11/2016

Eu quero igualdade de direitos para valer

Se um grupo ideológico divide a sociedade em termos de sexo, cor e orientação sexual, criando uma situação que me coloca em risco por ser homem, branco e heterossexual, e eu não vejo a maioria das mulheres, não-brancos e homossexuais rejeitando as posições intolerantes sexistas, racistas e heterofóbicas da esquerda, o mais razoável é que eu me deprima e aceite as teses supremacistas que me violentam ou que eu me defenda em busca de sobrevivência com todos os recursos que estiverem a meu alcance, sem me importar nem com quem está me prejudicando, nem com quem está me negligenciando?

macacos-falantes

Este tipo de raciocínio, de modo ou mais ou menos refinado, ou mais ou menos agressivo e ou mais ou menos consciente está se tornando rapidamente cada vez mais forte entre a população masculina branca heterossexual, tanto mais intensamente quanto mais a esquerda insiste em afirmar que “os homens brancos heterossexuais estão com medo de perder seus privilégios” e as mulheres, não-brancos e homossexuais se omitem em rejeitar as teses intolerantes sexistas, racistas e heterofóbicas da esquerda.

Se não houver uma ampla e imediata tomada de consciência de que a esquerda plantou – vou repetir – teses sexistas, racistas e heterofóbicas entre nós, com o objetivo de cindir a sociedade para dominá-la, a esquerda terá conseguido criar exatamente o conflito que ela afirmava querer eliminar, atingindo com êxito o objetivo de criar uma antes inexistente luta de classes para poder se vender como solução esmagando todo um grupo de pessoas acusadas de nascer do sexo errado, da cor errada e da orientação sexual errada.

Quem me acompanha no blog e nas redes sociais já deve estar de saco cheio de tanto me ver falar em embrutecimento, mas este é precisamente o ponto novamente. Estamos assistindo uma guinada à direita que tem uma grande chance de sair do controle e provocar a mera reversão do tipo de apreciação injusta que o homem branco heterossexual não pertencente à esquerda sofreu nas últimas décadas. Isso seria uma catástrofe e nos lançaria num deplorável conflito fratricida.

Este é um fenômeno que atinge não somente o Brasil, mas todo o continente americano e todo o continente europeu. Uma geração injustiçada está irrompendo em revolta contra acusações abomináveis que lhe rendeu perda de direitos e humilhações quando reclamou por igualdade de fato. A situação é tão grave que eu mesmo, que sou o sujeito que denuncia isso com maior frequência que eu conheço, tenho encontrado dificuldade em escrever sobre isso em termos mais amenos. Ou o mundo ocidental procura um equilíbrio neste momento, ou poderão ser cometidos excessos que acabarão por trazer de volta daqui a alguns anos o monstro que acabamos de derrotar. É um momento que exige profunda reflexão e muito discernimento. É um momento em que temos que retomar o discurso de igualdade das mãos sujas da esquerda e impedir que a direita busque vingança promovendo retaliações ao invés de reequiparações.

Eu gostaria que a reação do homem branco heterossexual que foi tão duramente vilipendiado pelos pervertidos da esquerda nas últimas décadas fosse magnânima e provasse de maneira cabal o quanto a esquerda sempre esteve não apenas errada como profundamente mal intencionada. E gostaria de ver todas as mulheres, não-brancos e homossexuais compreenderem que a situação do homem branco heterossexual de hoje é a de quem sofreu injustiças inomináveis, tendo sua honra e seus direitos como cidadãos atacados no decorrer das últimas décadas, pois é necessário trabalharmos em conjunto para reverter os abusos e promover igualdade de fato entre todos os cidadãos, independentemente de sexo, cor ou orientação sexual.

O primeiro e mais importante passo a ser tomado é remover de toda e qualquer legislação qualquer referência a sexo, raça ou orientação sexual. Toda e qualquer legislação deve simplesmente garantir direitos iguais para todos os cidadãos, não importa se são homens ou mulheres, se são brancos, pardos, negros, indígenas ou amarelos, se são heterossexuais, homossexuais, transexuais, bissexuais, pansexuais ou assexuais. Estas coisas todas deveriam ser irrelevantes. Não poderiam jamais ter sido usadas para estabelecer direitos diferentes entre os cidadãos.

Este é um momento perfeito para promover uma grande união entre as pessoas de todos os sexos, raças e orientações sexuais para restabelecer a igualdade perante a lei em temas onde foi destruída pela esquerda e estabelecer a igualdade perante a lei em temas onde historicamente nunca houve igualdade, como o serviço militar obrigatório, a licença maternidade ou paternidade, o casamento ou união estável, a eliminação de cotas sexistas e racistas, o nível de investimento em campanhas de saúde, entre outros.

Eu sou homem, branco e heterossexual e não quero assistir uma revanche mesmo tendo sido permanentemente atacado e ofendido nas últimas duas décadas pela perversão esquerdista. Não quero que sejam restabelecidos privilégios, nem quero que conquistas sociais sejam perdidas, mas quero que os novos privilégios de “sinal invertido” sejam eliminados e quero que todas as conquistas sociais sejam universalizadas de modo absolutamente equânime entre todos os cidadãos, independentemente de sexo, raça ou orientação sexual.

Quero que a Lei Maria da Penha seja revogada e substituída por uma lei de proteção universal contra a violência doméstica que proteja igualmente qualquer pessoa de qualquer agressão cometida por qualquer pessoa, porque um menininho ou adolescente ou adulto ou idoso agredido pela mãe ou pela namorada ou pela esposa ou pela filha é tão vítima quanto uma menininha agredida pela mãe ou pelo pai ou pelo irmão ou pelo namorado ou pelo marido. Não há diferença entre as vítimas e não há diferença entre os agressores. Não há razão para que uns sejam condenados de modo diferente que outros em função do sexo com que nasceram ou que adotaram nem para que uns sejam desprotegidos pela lei em função do sexo com que nasceram ou que adotaram.

Quero que a licença maternidade e a licença paternidade sejam tornadas e idênticas e que qualquer pessoa que tenha um filho tenha exatamente as mesmas garantias pelo mesmo período, isso para quem é mãe, para quem é pai e para quem adota uma criança, simplesmente porque isso é o que é justo e não se pode mais manter a barbárie de considerar a maternidade mais valiosa do que paternidade, ou a adoção por uma mulher mais valiosa do que a adoção por um homem.

Quero que o Estatuto da Igualdade Racial e as cotas racistas sejam completamente revogados e jamais restabelecidos para quem quer que seja, porque não é aceitável que pessoas sejam discriminadas pela cor da pele, muito menos que a discriminação seja apresentada como uma coisa boa pelo argumento falacioso e pervertido da “discriminação positiva”, como se fosse possível discriminar alguém positivamente sem ao mesmo tempo necessariamente discriminar alguém negativamente. Basta desta hipocrisia racista.

Quero que o serviço militar seja transformado numa prestação de serviço cidadã obrigatória para todo mundo ou opcional para todo mundo, sem discriminação por sexo e também sem uma cota mínima ou máxima para preencher as vagas com gente deste ou daquele sexo. Direitos iguais não significa interesses iguais e é óbvio, muito óbvio, que sempre haverá mais interesse pelo serviço militar entre os homens do que entre as mulheres. Qual é o problema com isso? Nenhum. Os sexos devem ter direitos iguais, não devem ser forçados a ter interesses iguais.

Quero que a política reflita o real interesse dos candidatos e dos eleitores, para o que é necessário eliminar as cotas na política. Se as mulheres quiserem participar da política, elas têm todo o direito, não é necessário nem razoável que haja uma cota mínima a ser preenchida com candidatos deste ou daquele sexo. Mais uma vez, ter direitos iguais não significa ter interesses iguais, e é notório que em todas as sociedades humanas do planeta, em todas as épocas, o interesse de homens e de mulheres pela política nunca foi, não é e nunca será exatamente igual.

Quero que a lei proteja qualquer pessoa de uma violação de direitos em função de sexo, raça ou orientação sexual, não interessa se em função de homfobia, heterofobia, transfobia ou qualquer outra “fobia” (péssimo sufixo), sem que no entanto isso redunde em criminalização de opinião ou de liberdade de expressão, por mais preconceituosa e ofensiva que seja, porque o direito de pensar como se bem entende é sagrado, assim como o direito de expressar o próprio pensamento, não importa o quanto alguém não goste ou odeie isso. Esta é o fundamento mais importante de uma sociedade livre.

Quero que a lei estabeleça com todas as letras que ninguém tem o direito de não ser ofendido, sob pena de todos termos que viver calados – ou de termos que escolher “vítimas certas” e “vítimas erradas” para o exercício da ofensa e da humilhação, como a esquerda adorava fazer, chamado de “coxinha” e outras expressões ofensivas e depreciativas quem lhe interessava enfraquecer e humilhar.

Quero que a injúria deixe de ser crime, não importa qual seja a qualificadora, porque já passou da hora de deixar de cultivar a frescura. Ninguém é feito de açúcar e xingamento algum tira pedaço ou nega direitos. As pessoas precisam ser ensinadas a ter amor-próprio ao invés de se derreter em manifestações patéticas de coitadismo e retaliação judicial quando ouvem algo que não gostam ou que as ofende. Somente um verme moral derrete perante uma observação excessivamente ácida. Precisamos que as pessoas cultivem a auto-estima de modo positivo, de modo que ofensas sejam inúteis e inócuas, pouco importa se tiverem conteúdo racista, sexista, de intolerância religiosa ou o que for. A ofensa só atinge quem se importa com a opinião do ofensor. Temos que eliminar o poder de quem ofende ignorando completamente qualquer provocação ou ataque injurioso.

Quero uma sociedade de cidadãos sem privilégios de qualquer tipo, nem sociais, nem políticos, nem econômicos, nem de qualquer natureza possível ou imaginável com exceção exclusivamente da perda de direitos advinda de condenação penal. Uma sociedade de pessoas iguais perante a lei, perante umas às outras e perante o espelho, onde ninguém seja favorecido injustamente ou penalizado injustamente, sob qualquer tipo de alegação, porque a dignidade humana é igual para todos, devendo cada um arcar apenas tão somente com as consequências de suas escolhas pessoais.

Igualdade não admite discriminação perante a lei. Esta é uma obviedade que foi obscurecida nas últimas décadas, mas que precisa ser resgatada com urgência em nome tanto da justiça quanto da decência. E é uma necessidade absoluta se quisermos construir um país livre da abjeta exploração política das diferenças entre os sexos, as raças e as orientações sexuais.

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 19/11/2016