Delação premiada homologada não pode ser revista

Uma vez que o Estado tenha fechado um acordo, inclusive de delação premiada, não pode rever o acordo, a não ser que a outra parte não cumpra suas obrigações. De outro modo, a segurança jurídica e também a credibilidade do Estado para outros acordos restam desmoralizados e perde o Estado a possibilidade de aplicar os mesmos institutos no futuro.

Traduzindo: o que Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes querem é justamente desmoralizar o instituto da delação premiada. Ou vocês acham que estes três opinariam igualzinho em alguma coisa se não fosse uma baita sacanagem com interesses escusos por trás?

Felizmente, desta vez eles não vão levar. Mesmo não tendo acabado ainda, o julgamento já está decidido.

Leia os detalhes na Folha de São Paulo e no Diário de Pernambuco

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 22/07/2017

Provas não constantes na petição inicial

Du-vi-do que a aberração alegada pelos jagunços de Temer no TSE seja sequer imaginável sem lautas gargalhadas no meio jurídico de qualquer país sério. Apresentarei uma descrição sucinta do que significa excluir as provas não constantes na petição inicial. 

O Ministério Público propõe uma ação criminal por homicídio contra um fulano. Na inicial, apresenta uma faca suja de sangue da vítima, um motivo bastante plausível para o assassinato, meia dúzia de depoimentos incriminadores e um laudo técnico indicando que a faca foi empunhada por um canhoto no momento em que desferiu os ferimentos fatais na vítima, sendo que o suspeito é canhoto.

O processo é aberto, é ouvida a acusação, são ouvidas as alegações da defesa, depoimentos são tomados. Lá pelas tantas, surge um vídeo em full HD com imagem nítida e cristalina e áudio alto e claro que mostra o assassino esfaqueando a vítima com requintes de violência e crueldade enquanto gargalha, conta vantagem e se certifica da morte da vítima com visível satisfação.

Então, quatro dos sete juízes, com a visível intenção de absolver o réu obviamente culpado, em franca contradição com as fundamentações por eles mesmo utilizadas em outros julgamentos recentes, alegam que não se pode apreciar provas não constantes na petição inicial e que os demais indícios não são suficientes para condenar o réu.

É isso o que está rolando no TSE no julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer.

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 08/06/2017

Você quer Sérgio Moro no STF?

A campanha “Moro no STF” foi lançada imediatamente após a morte do ministro do STF Teori Zavascki e muita gente gostou da idéia e saiu compartilhando e fazendo abaixo-assinado. Mas será que alguém parou para pensar no que acontecerá se o presidente Michel Temer fizer essa indicação?

Em primeiro lugar, Sérgio Moro aceitará a indicação e o Senado o confirmará. Nenhum juiz deixaria de aceitar, mesmo que o resultado disso fosse a queda de um novo meteoro que extinguisse a espécie humana. E o Senado jamais perderia a oportunidade de retirar da Lava-Jato sua principal força motriz. Além disso, se não aceitasse, Moro seria enxovalhado na imprensa, na blogosfera suja e nas redes sociais, seria chamado de covarde e omisso e perderia grande parte de sua popularidade e influência. Portanto, havendo a indicação, Moro no STF são favas contadas.

Em segundo lugar, Michel Temer virará herói nacional. Ele, que foi o vice de Dilma e do PT, que também foi citado em delações premiadas da Lava-Jato e que está se tornando conhecido como o presidente iô-iô: toma uma decisão, recua, toma outra decisão, recua, toma mais uma decisão, recua. Com Moro no STF por indicação sua ele “afastará todas as suspeitas” sobre si e no mínimo atrasará muito as investigações sobre si que correm na Lava-Jato. Talvez consiga sustá-las.

Em terceiro lugar, a Lava-Jato será muito enfraquecida. Sem a presença de Sérgio Moro, assuma quem assumir, mesmo que seja um clone do Moro, a Lava-Jato perderá continuidade, perderá ímpeto, perderá conhecimento agregado, perderá integração de equipe, perderá articulação. Trocar um juiz no meio de um processo imenso como a Lava-Jato é como pedir para um escritor ou um músico terminar um livro ou uma sinfonia começado por outro autor – não funciona direito.

Em quarto lugar, Sérgio Moro no STF não poderá ser relator da Lava-Jato, nem confirmar, nem revisar nenhuma das sentenças que tiver emitido na primeira instância, sendo obviamente obrigado a declarar-se impedido: não é possível que a mesma pessoa revise em última instância a decisão que proferiu em primeira instância. Quem acha que o novo ministro do STF deve automaticamente assumir os processos do ministro que sai (ou que morre) esquece disso.

E aí? Você ainda quer Sérgio Moro no STF?

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 20/01/2017

Teori Zavascki foi assassinado?

Eu não sei, você não sabe e se foi o caso ninguém jamais saberá. Mas é possível e foi muito conveniente para uma grande quantidade de corruptos poderosos. Como é que esse otário se mete num teco-teco? Teori Zavascki tinha a Lava-Jato nas mãos, não podia ter dado um mole desses. Ou vocês acham que não existe assassinato político no Brasil? Que só o que se assassina aqui são reputações?

Vou repetir para ter certeza de que você entendeu: eu não sei, você não sabe se foi o caso ninguém jamais saberá. Haverá luto oficial. O mandante, se houver, vai discursar sobre como o ministro Teori Zavascki era honesto, íntegro, capaz, defensor da democracia e do Estado de direito. Seus colegas do STF farão loas ao falecido independentemente de sua real opinião sobre ele. Os peritos serão “sutilmente” lembrados do caso Celso Daniel e vão dar um laudo de que o avião em que estava o Teori Zavascki sofreu uma pane mecânica, teve uma dor de barriga ou foi atingido por um disco voador, e a grande mídia inteira dirá “amém”, enquanto inúmeros corruptos dirão “aleluia”.

Jamais saberemos a verdade. Que até pode ter sido, sim, uma falha mecânica. Mas também pode ter sido um assassinato político. Você é perito em acidentes aeronáuticos e está lá para analisar? Não, né? Pois bem, quero apenas que você tenha bem claro em mente que a história oficial é previsível, mas não necessariamente realista, e que deve haver muita coisa que juramos que foi de um jeito e que na verdade foi de outro jeito. Ou não.

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 19/01/2017

Atualização dia 20/01/2017: dados interessantes surgiram.

Conjuntura

O esporte nacional não é o futebol, é reclamar e achar que “alguém” tem que fazer alguma coisa. O povo ou vai aceitar passivamente que os caras que os roubaram tomem seus direitos e seu dinheiro para tapar o rombo que criaram, ou em algum momento vai explodir em violência uns contra os outros, sem focar em quem deveria ser o verdadeiro alvo.

O tragicômico nessa história é que isso estava evidente desde a época do Mensalão. Se tivessem metido o Lula na cadeia em 2005, junto com toda a corja de bandidos que se vendeu, e anulado todos os atos legislativos da época, como era o certo a fazer, o Brasil teria tomado outro rumo de desenvolvimento. Porém, temos aqui a cultura de que “a justiça tem que ser sóbria, não pode ser exagerada”…

Quanto ao rumo econômico do Brasil, só poderia ser pior se continuasse na mão do PT. A receita de recuperação escolhida é tão desastrosa que até o FMI não a defende mais. Ela faz a recuperação demorar mais e torna mais difícil e sofrida a vida do povo neste período. Sendo que existe um método *muito* melhor, muito bem testado, muito rápido e eficaz para promover o desenvolvimento econômico: bastaria imitar o que a Alemanha fez logo após a Segunda Guerra Mundial. Pesquise “ordoliberalismo” e “economia social de mercado”.

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 07/01/2017

Radicalizar é meu projeto para 2017

Radicalizar é fundamental. Radicalizar é ser fiel às raízes. É ser fiel aos princípios. À essência. Radicalizar é a coisa mais saudável a se fazer quando os princípios são saudáveis e a mais doentia quando os princípios são doentios. É necessário muito bom senso para radicalizar sem se tornar extremista – pouca gente o consegue. Mas eu estou sentindo muita necessidade de radicalizar. Preciso arriscar. Bora explicar… 

Eu tenho dito há anos que o embrutecimento tem sido a grande marca cultural e política do Brasil das últimas décadas, em especial nos treze anos em que a pior quadrilha criminosa especializada em teatro político esteve no poder no Brasil. Por muitos anos eu tentei dialogar e combater essa abominação de modo aberto e racional, iludido estava que se tratava de uma ideologia honesta porém “equivocada” para usar o mais leve eufemismo. A degradação cultural e política do país, entretanto, foi piorando de modo cada vez mais rápido e mais intenso. Como eu disse, radicalizar princípios doentios é o pior a fazer.

O embrutecimento chegou a um ponto em que eu tive que me afastar do blog para não ficar doente de tanta raiva das perversões que eu via e lia e ouvia o tempo todo. Gente que eu imaginava ter um mínimo de inteligência e de decência estava defendendo as piores perversões ideológicas de ambos os lados do espectro político. Sem sombra alguma de dúvida a esquerda é a pior coisa que existe em termos de ideologia política, mas a direita insiste em se manter no páreo seguindo a esquerda bem de perto. Eu precisei de sete meses para retornar timidamente ao blog.

Durante algum tempo as coisas voltaram aos eixos, após o impeachment da guerrilheira e a humilhação da facção nas urnas, mas logo a polarização entre canalhas outrora aliados se mostrou extremamente deletéria para o país. Mais uma vez o Brasil assistia uma onda numa maré de sujeira a radicalizar seus males. Cada dia no noticiário trazia não uma, mas várias novas notícias de corrupção. Os rumos da reconstrução da economia se demonstraram insensíveis e equivocados, com os ex-aliados dos perpetradores do desmonte do país impondo austeridade e perdas de empregos e de direitos para o povo, buscando impedir a justiça e mostrando-se incapazes de reativar o crescimento econômico. Enquanto isso, a facção contra-atacava voltando a cultivar as perversões culturais e sua ideologia criminosa de sempre.

Até que o Marcos Rolim retuitou a canalhice que eu respondi no tweet que ilustra este artigo.

Gente, foi a gota d’água. Foi apenas um episódio ridículo – um tweet abjeto num mar de lama infecta. Mas esta cerejinha no bolo de esterco da esquerda me tirou do sério. E eu sei por quê. Eu respeitava o Marcos Rolim. Talvez eu tenha me iludido com o fato de ele não ser mais militante da facção principal, eu tolerava a óbvia vinculação dele com a ideologia criminosa que permitiu o avanço e o domínio da facção. Poxa, uma vez o cara defendeu a Luciana Genro quando eu a critiquei! Como é que naquela ocasião eu não percebi o óbvio?!

Pois bem, agora eu percebi. E dei unfollow num dos perfis do Twitter que eu seguia há mais tempo. E escrevi mais um palavrão, coisa que eu nunca gostei de escrever, não gosto, acho que tem que ser reservado para ocasiões muito especiais, para fins de modulação de intensidade realmente importantes. Só que, em se tratando da porcaria da esquerda e da porcaria da direita, dá vontade de usar a toda hora. O tempo todo. Dez vezes por frase. Escritos com sangue. Sangue extraído a marretadas.

Definitivamente, esta corja me faz mal. Percebi que preciso radicalizar muito mais minhas atitudes em relação a eles. E foi assim que nasceu este artigo, que na verdade é uma pequena retrospectiva e uma reflexão em público.

Se radicalizar o embrutecimento é ruim, o que obviamente é, então é necessário radicalizar o oposto do embrutecimento. E o oposto do embrutecimento não é a sensibilização ingênua que acaba se tornando tolerante ao embrutecedor, é a metatolerância. Como eu havia dito no artigo linkado, eu decidi agir de modo tranquilo e implacável. E transformei isso em Resolução de Ano Novo e escrevi e publiquei para me comprometer com esta decisão e radicalizar seu cumprimento.

Que em 2017 você possa também radicalizar seus princípios. Radicalizar seu comportamento. Radicalizar sua coerência. Radicalizar sua ética. Radicalizar seu bem-estar.

O nazista nunca é amigo do judeu. Não seja o judeu que acha que existe nazista bonzinho. Não reconheça qualquer legitimidade nos canalhas. Afaste-se de quem e do que lhe faz mal ou lhe faria mal se fosse intensificado. O pervertido moderado de hoje é o pervertido extremista de amanhã. Não tolere argumentos fedorentos só porque parecem ter um verniz de racionalidade. Trate aos coices quem insistir em justificar perversões, eles merecem. Seja implacável, porque eles não têm salvação.

Guarde sua delicadeza, sua compaixão e o benefício da dúvida somente para quem faz o mesmo com os demais. Bloqueie os cretinos nas redes sociais. Relegue-os ao ostracismo da sua convivência. Não tenha pena de quem não tem pena. Não defenda quem diz coisas que, se levadas a cabo, colocariam você, sua família e seus amigos em situação vulnerável.

Não tenha medo de radicalizar suas atitudes contra os canalhas, porque eles não perdem uma única oportunidade para radicalizar a canalhice deles contra as pessoas decentes. Seja implacável, porque eles já são há muito tempo e quase destruíram o país e implantaram uma ditadura aqui, na qual você seria massacrado, e agora a outra facção está prometendo radicalizar as perversões opostas. Quem não quer se incomodar com isso hoje será mil vezes mais incomodado com isso amanhã.

Não colabore com o inimigo, nem mesmo nos mais pequenos gestos. Não dá para ser só um pouquinho menos do que decente. Não dá para ser só um pouquinho menos do que honesto. Não dá para ser só um pouquinho menos do que razoável. O coração está cheio do que a boca fala e transborda quando as mãos alcançam o poder.

O mundo não é como gostaríamos que fosse. É estupidamente ingênuo achar que é possível não se envolver com política, não se afetar com uma cultura pervertida, não se incomodar com estes assuntos. Você pode se esconder no fundo de uma caverna, mas não adianta – os canalhas vão buscar você lá e transformar sua vida num inferno. É por isso que é necessário radicalizar o combate ao que é mau e deletério, não basta não fazer o mal a ninguém. Não se omita. Não tolere pequenas perversões, ou elas crescerão e engolirão a sua vida.

Radicalizar os bons princípios é preciso. É necessário. É urgente.

Pratique metatolerância.

Feliz 2017.

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 03/01/2017

Acabar com a corrupção é fácil

Uma associação de pessoas que se dedica a práticas ilegais é uma organização criminosa. Organizações criminosas não devem ter autorização do Estado para funcionar. Portanto, que se casse todos os mandatos e se suspenda o registro naquela unidade administrativa de qualquer partido que tiver eleito pelo menos um candidato que venha a ser condenado por qualquer crime de corrupção, desvio de verba, recebimento de propina, tráfico de influência, caixa 2, etc…

Não, não é uma “punição excessiva”. Não me venha com esse papo de defensor de bandido e da corrupção. Quem defende penas que não servem para coibir os ilícitos na prática está defendendo a prática dos ilícitos. E não estou falando de “penas maiores para bandidos cruéis”, não. Estou falando de quaisquer penas em quaisquer situações. Como a falta no futebol, por exemplo.

A falta no futebol praticamente não é um ilícito a evitar, virou uma estratégia de jogo. Se o time adversário está em uma boa situação para dar início a um ataque perigoso em que não é clara a chance de gol, pode valer a pena fazer uma falta e dar tempo para seu time recuar. Não precisa nem tentar partir a perna do centroavante, basta um empurrãozinho que desequilibra. É suficiente para o ilícito valer a pena.

Em outras situações, a falta não é uma boa opção. Dentro da grande área, por exemplo. Neste caso, a falta recebe um nome diferente, “pênalti”, e um pênalti é uma punição bem mais eficaz para coibir o comportamento ilícito. Adivinhe o que aconteceria se toda falta fosse pênalti, independentemente de ser feita dentro ou fora da grande área? Quase não haveria faltas.

A corrupção hoje é punida como a falta, se é que é punida. A punição não é eficaz para coibir o ilícito. O candidato pode até perder os direitos políticos por oito anos, mas todo partido tem muitos outros corruptos para substituir o condenado e continua tendo muitos incentivos para praticar os mais variados ilícitos. É como se o sujeito que cometeu a falta dentro da grande área simplesmente tivesse que ser substituído, sem que o pênalti fosse marcado. Pode até ser benéfico para a equipe dele.

Para que a punição à corrupção seja eficaz e coíba de fato os ilícitos, o partido não pode ficar impune. E tem que sofrer uma punição pesada, que o prejudique muito no “campeonato”, para que nem sequer pense na possibilidade de praticar ou ser tolerante com a corrupção. É o partido que tem que fiscalizar furiosamente a licitude de todas as suas atividades, não o Estado.

Quando o time cai para a segunda divisão ou o partido fica suspenso e impedido de concorrer por uma única eleição que seja, perdendo todas as vagas na unidade administrativa em questão (município, estado ou união), cada vereador, cada deputado, cada senador, cada prefeito, cada governador, cada assessor parlamentar, cada secretário ou presidente de autarquia ou fundação, cada funcionário, cada cri-cri de diretório e cada filiado realmente interessado se torna um fiscal em potencial. Com uma fiscalização assim não dá para arriscar.

Digamos que o PQP tenha eleito o prefeito e cinco dos nove vereadores do município de Pindoramópolis. Seis meses depois, o vereador Zé da Pinga espinafra sua secretária e é denunciado por um esquema de venda subfaturada de cachaça para financiamento do caixa 2 de sua campanha eleitoral. As acusações são corroboradas pelos bêbados da cidade, o Ministério Público investiga, denuncia, o vereador Zé da Pinga é condenado por corrupção. Recorre, é condenado de novo em segunda instância. Tudo isso em menos de um ano, claro, afinal o Judiciário tem que ser ágil, porque a justiça falha porque tarda. E agora?

Agora o Zé da Pinga, o prefeito e os outros quatro vereadores têm seus mandatos cassados, o Zé da Pinga tem seus direitos políticos suspensos por oito anos a contar do final de seu mandato e devido à condenação do Zé da Pinga por corrupção o PQP tem seu registro suspenso em Pindoramópolis do momento da condenação até dois anos e meio após a próxima eleição municipal, o que significa que não elegerá ninguém nem poderá se reorganizar legalmente naquele município neste prazo. Isso e multa, claro.

Não proponho a extensão penal da condenação por corrupção aos demais filiados, apenas a eleitoral. Perceba que não proponho a suspensão dos direitos políticos dos outros eleitos. O jogador de futebol que comete uma falta maldosa dentro da grande área é expulso, seu time é punido com o pênalti, mas ninguém propõe dar cartão vermelho para os demais jogadores. Depois que eles levarem o gol, perderem o jogo e caírem para a segunda divisão, podem até voltar se jogarem bem.

No caso dos partidos políticos, “jogar bem” tem que ser definido tanto pela habilidade política quanto pela licitude de suas atividades. A reincidência no mesmo ilícito ou em qualquer outra forma de corrupção deve punir o partido com maior intensidade do que a primeira infração. Por exemplo, a multa pode dobrar a cada reincidência e o registro pode ser suspenso na instância imediatamente superior (no estado, se a condenação foi de um vereador ou prefeito; na união, se a condenação foi de um deputado estadual ou governador) caso a multa não seja paga até as próximas eleições.

Agora escreva para seu deputado federal ou senador sugerindo isso e observe pela reação dele se ele quer ou não combater a corrupção, moralizar a política, punir os criminosos e abrir caminho para que os honestos dominem a política daqui em diante. Só não se decepcione se ele não responder, ou se disser que sua proposta constitui uma “punição excessiva”… 

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 18/12/2016

Entenda a decisão do STF sobre Renan

A decisão do STF sobre Renan era previsível, matou quatro coelhos com uma paulada só e foi a melhor possível para o Brasil. O STF não podia nem cacifar Marco Aurélio, nem enfraquecer o instrumento jurídico da decisão liminar, nem deixar Renan sair fortalecido, nem deixar um petralha assumir a presidência do Senado. Todos estes objetivos foram atingidos.

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A Constituição e as leis são como a Bíblia: você pode justificar qualquer decisão citando o trecho que mais interessar para fundamentar aquilo que já tinha decidido previamente. O juiz e o pastor São arqueólogos de incisos e versículos. Foi isso o que permitiu a gambiara de manter Renan na presidência do Senado e impedir que ele assuma a presidência da República ao mesmo tempo. Mas esta foi uma das gambiarras melhor elaboradas que eu já vi o STF fazer.

A decisão do STF tinha quatro propósitos imediatos:

  1. Dar um tabefe no Marco Aurélio para refrear o ímpeto de ministros do STF meterem o bedelho nos assuntos internos dos outros Poderes da União, reduzindo. Obviamente, de modo circunspecto.
  2. Preservar o instrumento da decisão em caráter liminar dentro dos objetivos para os quais ele existe, especificamente como instrumento para tomada de decisões judiciais quando há periculum in mora, para que não se torne um instrumento político.
  3. Manter o presidente do Senado sob a responsabilidade e a alçada do Senado, evitando um conflito com a casa legislativa que poderia resultar em retaliações graves neste momento delicado para as instituições da República.
  4. Manter na presidência do Senado um aliado do presidente da República, evitando que um petralha fiel ao partido destituído da presidência da República pudesse impor uma agenda desestabilizadora para o país.

Nesta ordem.

Para dar um tabefe circunspecto no Marco Aurélio, a decisão do STF não podia acompanhar a decisão dele, mas também não podia simplesmente negá-la, ou estariam desmoralizando publicamente um ministro do STF. Como fizeram isso? “Concordando parcialmente” com a parte menos importante da decisão dele, começando por elogiar sua fundamentação, mas cassando seu efeito de fato.

Entenda uma coisa sobre como falam os juízes: se ele começar elogiando você, é porque você está ferrado. Se ele começar desancando você, é porque você está salvo. Os juízes sempre fazem isso para parecer que estão votando contra aquilo que gostariam de votar, para não serem acusados de estar votando de acordo com seus interesses ou simpatias. A decisão do STF sobre Renan Calheiros seguiu direitinho esta liturgia: dos nove ministros que votaram, seis começaram elogiando o ministro Marco Aurélio – exatamente aqueles que cassaram o principal efeito da liminar dele.

Para preservar o uso da liminar para os casos de periculum in mora, a decisão do STF foi fundamentada no fato de que o afastamento de Renan da presidência do Senado não servia para afastar um perigo imediato, pois, antes que Renan pudesse assumir interinamente a presidência da República, quem assumiria seria o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Além disso, há um julgamento em andamento sobre a matéria, que formalmente não está decidida, mesmo que seis ministros já tenham decidido do mesmo modo. Isso porque em tese os ministros do STF podem mudar seu voto enquanto o último ministro não votar.

Entenda que a decisão do SFT sobre Renan Calheiros não teve a intenção de beneficiá-lo e sim deixar claro que o instrumento jurídico utilizado – uma decisão monocrática em caráter liminar – não deve ser utilizada tanto para esta finalidade quanto para outras situações semelhantes. Em uma época de protagonismo jurídico sem precedentes na política, milhares de prefeitos e dezenas de milhares de vereadores agradecem penhorados.

Para manter o presidente do Senado sob a jurisdição do Senado, a decisão do STF só precisava não mexer na posição de Renan. Quanto a isso não havia qualquer dificuldade ou complicação.

Entenda que o legislativo faz as leis, incluindo a Constituição Federal, e que poderia “legitimamente” aprovar uma PEC que limitasse prerrogativas do STF ou mexesse em privilégios dos ministros do STF.

Para manter na presidência do Senado um aliado do presidente da República, era fundamental que Renan continuasse ocupando a posição que ocupa, porque o vice-presidente do Senado é Jorge Viana, um petralha radical que já mostrou a que veio e que já adiantou que atuará para inviabilizar o país. Aliás, sério que a direita retardada está revoltada porque o STF não derrubou um aliado de Temer para um petralha assumir a presidência do Senado?

Entenda que desta vez o STF atuou de maneira a preservar a governabilidade e evitar que o PT tacasse fogo no país para tentar culpar o governo Temer pelo caos. Muito embora seja verdade que Jorge Viana já pensou em não agarrar esta batata quente, o fato é que um petralha na presidência do Senado seria garantia de obstrução irresponsável.

A decisão do STF não revelou um propósito mediato:

Está muito enganado quem acha que Renan ganhou esta. Renan está ferrado.

Se Renan tivesse respeitado o STF, acolhido a suspensão de Marco Aurélio e entrado com um recurso, ele teria ficado apenas um dia afastado de suas prerrogativas. Talvez por arrogância, prepotência e absoluta estupidez, que lhe impediram de perceber que o plenário do STF jamais manteria uma decisão monocrática de afastar o presidente de uma casa legislativa através de uma decisão em caráter liminar, talvez por arrogância, prepotência e estupidez, que lhe impediram de avaliar corretamente o tamanho da espinha de peixe que deixou atravessada na garganta do STF por cometer crime de desobediência baseado no conhecimento de que o plenário do STF jamais manteria uma decisão monocrática de afastar o presidente de uma casa legislativa através de uma decisão em caráter liminar, Renan Calheiros afrontou o STF de um modo tal que não poderá ser deixado impune.

Não tenha dúvida, em breve o STF vai degolar Renan de maneira acachapante. Se você acha que não, então favorite este artigo e volte aqui ou quando o STF julgar o mérito da ação sobre a qual Toffoli está sentado em cima, ou quando o STF começar a julgar as outras 12 ações contra Renan que estão na gaveta, assim que for eleita a nova mesa diretora do Senado.

Resumo da ópera

A decisão do STF sobre Renan desautorizou Marco Aurélio e desestimulou novos ímpetos de intervenção monocrática, preservou o instrumento da decisão em caráter liminar, garantiu a harmonia entre os poderes e garantiu a governabilidade. Quanto à “vitória” de Renan, observe os comentários dos ministros do STF, de inúmeros juristas e da grande mídia sobre a desobediência que ele protagonizou: “ordem judicial pode ser discutida, mas tem que ser cumprida” é a frase mais ouvida em todos os telejornais de hoje.

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 07/12/2016

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Os “coxinhas” não piraram

O comentário ridículo abaixo sobre os “coxinhas” mostra, para quem tiver o trabalho de pensar um pouco a respeito, o esgotamento completo de uma visão de mundo anacrônica, equivocada e sobretudo maldosa. Nem mesmo um completo débil mental é capaz de acreditar a sério que alguém vai protestar contra si mesmo. Para dizer ou concordar com uma coisa assim, há que ter uma grande dose de corrupção moral.

protestar-contra-si-mesmo

A esquerda há três décadas e meia vem dizendo que o Brasil passou 500 anos sendo explorado pela “direita”, atualmente identificada com os “coxinhas”. Obviamente, “direita” ou “coxinhas” para a esquerda é “tudo que não sou eu”, mas tanto faz. Vamos dar de barbada que fosse. Pois bem, em 500 anos o Brasil nunca teve três anos seguidos de recessão, exceto quando a esquerda assumiu o poder. Nunca perdemos tantas empresas, tantos postos de trabalho, tanto dinheiro e tanto prestígio internacional quanto nos 13 anos do PT na presidência da República.

A calamidade das contas públicas chegou a tal ponto que até mesmo o PMDB, parceiro do PT nas duas últimas eleições, percebeu que o país estava indo para um buraco tão grande, tão rápido, que não seria possível esperar até 2018 para chutar a bunda da esquerda e começar a recuperar o país. O parasita precisa que o hospedeiro sobreviva para poder continuar sugando seu sangue, mas a esquerda chafurdou no sangue do hospedeiro como um vampiro sedento que não se alimentava há séculos. E os “coxinhas” foram para a rua exigir o impeachment e o fim da corrupção.

Veio o impeachment, abençoado impeachment. Veio o episódio vergonhoso do conchavo do presidente do Senado com o presidente do STF para evitar a perda dos direitos políticos da presidente da República deposta. Vieram as eleições e o povo virou “coxinhas” e deixou claro que não quer saber de nada que venha do PT, impondo-lhe uma derrota acachapante e um encolhimento de cerca de 60% nas urnas. E vieram então à tona muitas das falcatruas do período de corrupção do país pelo PT – ou talvez eu deva inventar o neologismo “corruptização” para deixar mais claro que corrupção é uma atuação transformadora.

A esquerda não se limitou a roubar como fizeram todos os outros que o precederam. Não. Todos os partidos de esquerda possuem um fetichismo pelo autoritarismo absoluto, travestido de alguma ideologia porca que é usada para enganar os incautos de que a esquerda necessita para chegar ao poder. Uma vez atingido o poder, entretanto, o que vemos é o que aconteceu em Cuba, com mais de meio século de ditadura e milhares de fuzilamentos por divergência de opinião, ou na Venezuela, com a população morrendo de fome, comendo lixo, sem itens básicos de higiene, sem medicamentos, elegendo um Congresso de oposição e tendo sua vontade negada por um ditador que se aliou a um tribunal farsesco que anula todos os atos do Poder Legislativo, ou na Coréia do Norte, com uma quadrilha sanguinária de comando hereditário que perpetra os mais abomináveis crimes contra a humanidade sem que ninguém interfira. Graças a Deus, portanto, pelos corruptos de hoje, que nos livraram de destino muito pior.

Só que eles demoraram demais.

Se a cacarecada partidária toda que virou casaca tivesse peitado a esquerda quando perceberam que ela estava indo com sede demais ao pote, se os ladrões mais experientes tivessem avisado que “não é assim que se rouba”, o país não teria sido desmanchado ao ponto que foi, não teria sido necessário cortar tão fundo para o parasita evitar a morte do hospedeiro, não teria havido tanta revolta e tanta mobilização. Por isso a mobilização continua. Por isso o povo está indo às ruas hoje.

Não se trata, portanto, de “coxinhas” protestando contra si mesmos, afirmação ridícula e despropositada que nem mesmo um quadrúpede levaria a sério. Trata-se de uma revolta legítima contra a traição a que o povo foi submetido pela esquerda e por seus aliados, que gostaram tanto do novo nível de roubalheira inaugurado pela esquerda que se lançaram a ele e se lambuzaram como nunca antes na história deste país. Trata-se do mesmíssimo sentimento que levou os “coxinhas” a realizarem a maior manifestação da história do Brasil contra o PT, da mesmíssima revolta e da mesmíssima impaciência perante o escárnio com que a classe política tem tratado a honestidade, a decência, a competência administrativa e a qualidade de vida do povo brasileiro. E contra os mesmíssimos atores.

Eu tenho cá minhas ressalvas quanto aos objetivos das manifestações de hoje, penso que é uma armadilha perigosa confiar no mesmo Judiciário que não fez nada contra a corrupção nas últimas décadas, mas compreendo sua lógica e os sentimentos por trás dela. Os “coxinhas” não piraram, o povo está simplesmente exausto de viver mal e ainda ser feito de palhaço.

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 04/12/2016

Caixa 2: um bom acordo é um acordo possível

A possibilidade de os parlamentares de nosso Congresso Nacional fazerem um grande acordo e votarem uma anistia para os crimes associados à prática de Caixa 2 nas eleições dos últimos anos está fazendo surgir análises muito interessantes sobre as possíveis linhas de ação que se abrem para tentarmos corrigir os rumos políticos e econômicos de nosso país. Uma delas é esta aqui, que recebi há alguns dias:

Tem uma regra, quando a gente aprende sobre negociação e teoria dos jogos, que diz o seguinte: numa negociação, por mais forte que seja sua posição, você precisa dar ao outro lado a alternativa de uma saída honrosa. Na prática significa que, se você pressionar demais, existe o risco iminente do outro lado simplesmente tomar uma atitude desesperada que, no final, pode não ser do seu interesse.

Tenho pensado sobre isso quando leio sobre a anistia do Caixa 2. Se a gente se distanciar um pouco e tirar a paixão da mesa, o problema não tem solução simples.

Pense: a maioria absoluta dos políticos se elegeu com Caixa 2. Outros tempos, onde essa contravenção recebia vista grossa de todos. Inclusive de nós, cidadãos. Naqueles tempos, ninguém esperava uma Lava Jato da vida. Então, se não houver anistia, não é um ou outro que cairá. Vai ser um desmanche do Congresso.

Veja, não estou dizendo que não é correta a punição. Óbvio que é. Mas do nosso lado, do lado de quem espera um país melhor, vale a pena pensar o que vai representar esse rapa. Interessa para a nação que o país mergulhe num caos institucional onde a esmagadora maioria dos políticos será acusada de uma prática criminosa? Acho que não.

Só que também não acho que a solução seja uma anistia.

Então, acho que é a hora de surgirem propostas alternativas.

Uma ideia poderia ser um programa de admissão de culpa.

Funciona assim:

Os políticos que admitirem a prática de Caixa 2 no passado, poderão terminar seus mandatos e a única punição que receberão é a inelegibilidade por oito anos.

Imagine o quanto isso economizaria em tempo e dinheiro na coleta de provas, por exemplo. Com isso, seria estabelecida uma nova ética. O próximo Congresso não teria eleitos com Caixa 2 e, em troca, não pararíamos o país numa caça às bruxas. Apenas os políticos que não aderissem ao programa estariam expostos à Lava Jato. Tenho certeza que uma meia dúzia de punições exemplares convenceriam os outros a admitirem a culpa para fugir das consequências. Porque, convenhamos, além de canalhas, são covardes.

Minha resposta inicial a esta possibilidade foi a seguinte:

É uma idéia bem interessante. Não vai rolar, porque por um lado os bandidos têm a faca e o queijo na mão e pretendem continuar livres e roubando e por outro lado os “moralizadores” estão envenenados e babando de ódio. Mas seria bem interessante analisar um compromisso desse tipo, que nos livrasse da camarilha de ladrões no Congresso e permitisse que os esforços da Polícia Federal e do Judiciário se concentrassem nos restantes. Só acho que os caras tinham que nem terminar os mandatos. Deviam cair fora imediatamente e permanecer inelegíveis até as eleições de 2026 (inclusive). Aí eu toparia totalmente.

Vamos analisar tudo isso com mais cuidado.

Caixa 2: qual o tamanho do problema?

Em primeiro lugar, vamos retomar a razoabilidade: o Congresso Nacional não vai promulgar leis que coloquem os próprios deputados e senadores na cadeia. Pelo contrário, apesar de toda a pantomima que assistimos na declaração conjunta de Michel Temer, Renan Calheiros e Rodrigo Maia de que não haveria a menor possibilidade de promulgar uma lei que concedesse uma anistia, o óbvio continua sendo que nenhum parlamentar que tenha cometido crimes associados a Caixa 2 de campanha vai votar qualquer coisa que possa colocá-lo na cadeia. Combinar o contrário é um acordo impossível.

Em segundo lugar, vamos relembrar que não é necessário promulgar lei alguma para que os crimes associados sejam punidos, porque lavagem de dinheiro, corrupção passiva e outros ilícitos comumente associados à prática de Caixa 2 já são crimes.

O problema que temos em mãos é justamente um Congresso Nacional com uma grande quantidade de parlamentares que praticaram Caixa 2 e outros ilícitos associados em uma época em que ninguém dava muita bola para isso. Estes parlamentares obviamente estão se sentindo ameaçados, pressionados muito além do que podem tolerar, e farão tudo o que estiver a seu alcance para evitar passar alguns anos na cadeia. Este interesse comum é muito maior do que qualquer fidelidade ideológica ou partidária. Não é algo sobre o que eles possam dizer “ah, paciência, desta vez me dei mal”. Nada disso. É algo em relação ao que eles farão todos os esforços possíveis, o que certamente não será bom para o país.

Punir alguns é mais importante que salvar milhões?

Eu acho que seria melhor para todo mundo – para nós e para eles – se concedêssemos, sim, uma anistia condicional a quem tiver praticado algum destes crimes. A minha proposta seria alguma coisa mais ou menos assim:

  1. Qualquer parlamentar ou governante ou filiado em partido político do país, de qualquer esfera, tem um prazo de noventa dias para, voluntariamente, abdicar imediatamente de seu mandato e de qualquer ligação com partido político, confessando ter praticado crimes associados à prática de Caixa 2 e dando detalhes de todas as operações.
  2. O parlamentar ou governante ou filiado em partido político que fizer esta confissão ficará inelegível e proibido de participar de quaisquer atividades ou eventos político-partidários até as eleições de 2026, inclusive.
  3. Nenhum parlamentar ou governante ou filiado em partido político que fizer esta confissão será julgado por qualquer dos crimes associados à prática de Caixa 2 que confessar, mesmo que já esteja sendo investigado.
  4. A contagem do prazo prescricional dos ilícitos confessados ficará suspensa até o dia das eleições de 2026, quando serão considerados prescritos todos os ilícitos, de modo condicional ao não cometimento de novos ilícitos no período.
  5. O cometimento de qualquer irregularidade de natureza penal, associada ou não à atividade política, desde a assinatura da confissão até o dia das eleições de 2026, revogará esta anistia, inclusive retroativamente.
  6. Não haverá reedição desta lei até pelo menos o ano de 2050.

Traduzindo: quem pisou na bola sai de cena e não incomoda mais até 2026. Quem se emendar se deu bem. Quem pisar na bola de novo vai em cana tanto pelo novo crime cometido quanto pelo antigo já confessado.

Isso nos daria um pouco mais de uma década para consertar o país sem a influência de qualquer infrator, geraria um volume de dados considerável sobre os meandros da corrupção nacional, bem maior do que a Operação Lava-Jato será capaz de produzir, com muito menos esforço, e nos pouparia de muitas manobras políticas e muitas pizzas.

Após mais de uma década fora da política, muito poucos destes infratores retornariam. O país já teria uma nova safra de políticos que teria preenchido o vácuo da atual geração. E aqueles que arriscassem, permanecessem na ativa e fossem condenados pegariam uma cana braba e serviriam de exemplo para que a nova geração não se ariscasse a cometer ilícitos.

Eu acho que isso seria um preço razoável a pagar para nos livrarmos da velha guarda corrupta e acelerar a volta do país para os trilhos do desenvolvimento econômico. O que você acha? 

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 28/11/2016