Pena proporcional uma pinóia!

Pena proporcional é uma ideologia criminófila. A pena não tem que ser proporcional ao crime, tem que ser dissuasória, indenizatória e regeneradora. Não é certo como pena matar, arrancar pedaço ou maltratar o criminoso, não porque ele não o mereça, mas porque isso é indigno e rebaixa o cidadão honesto ao nível indecente do bandido. Porém, excluído o tratamento cruel ou desumano, a pena deve provocar um terremoto de arrependimento na vida de quem não respeita a dignidade, o bem estar e a integridade alheia.  

A pena adequada para o furto, o roubo, o desvio de verba, o superfaturamento de obra pública, o caixa dois de campanha, o estelionato e outros crimes do gênero deve ser a completa destituição de todos os bens do criminoso, não importa o quanto ele tivesse antes. Sem essa de pena proporcional, o ladrão tem que saber que vai perder tudo. Tem um bilhão, roubou um centavo, perde tudo. Tem cargo público ou eletivo, desviou um centavo, perde tudo e nunca mais volta. E, obviamente, todo e qualquer dano às vítimas deve ser indenizado. Quem desviou milhões e não tem patrimônio para devolver centavo por centavo mais multa tem que trabalhar para pagar até saldar a dívida – pouco me importa se pelo resto da vida. Mandei roubar? Não, né? Foi decisão tua, ladrão. Agora aguenta.

A pena adequada para os crimes cujos efeitos não podem ser revertidos com uma indenização pecuniária – homicídio, estupro, agressão, danos ao erário público que impactem a economia – deve ser a privação de liberdade em condições espartanas. Não existe pena proporcional para estes crimes. Mas veja bem, eu falei “em condições espartanas”, não falei “em más condições”. Se há uma coisa que caracterizava Esparta era a disciplina. Quem não se disciplinou para não ferir os inocentes deve ser disciplinado quer queira, quer não queira. São quatro horas de estudo e quatro horas de trabalho por dia, ambos com aproveitamento, sem chiar. Fez corpo mole? Foi mal educado? Fez xixi no chão do banheiro? Não arrumou a cama direito? Pega isolamento. E o tempo de isolamento vai aumentando enquanto o indivíduo não se reeducar.

Cruel, eu? Nem um pouco. Tudo o que eu disse no artigo “penas mais duras agravam a criminalidade e pioram a segurança pública” continua válido. “Duras”, naquele artigo, se referia à duração e à exigência de apenas disciplina, sem educação. Isso é o contrário do que eu prego, pois prego disciplina e educação. Sou contra essa balela de pena proporcional, mas a prisão que eu dirigisse com carta branca seria um local onde eu não teria medo de viver se fosse condenado por um erro judiciário. Os carcereiros chamariam os detentos de “senhor”, diriam “por favor” e “com licença”. Na prisão que eu comandasse, seria comum ouvir “por obséquio” e “muito agradecido”. Todo mundo dormiria bem e se sentiria seguro. A alimentação seria saudável e não haveria nem consumo de drogas, nem violência. Quem quisesse aprender uma profissão e se regenerar teria todas as facilidades à disposição, inclusive acompanhamento psicológico e espiritual.

As penas que eu defendo são de expropriação total, de obrigação de indenização e de privação de liberdade com exigência de disciplina, educação e ótimo comportamento. Se por um lado eu considero “pena proporcional” um incentivo malandro à bandidagem, pois é possível cometer várias vezes o mesmo crime e ser condenado a uma pena proporcional somente a um dos casos, por outro lado eu não defendo e não aceito pena de maus tratos. Meus pontos são que o crime não pode compensar de modo algum, que o criminoso tem que obter como resultado para sua vida exatamente o oposto do que ele queria obter com o crime e que o sujeito vai se emendar quer queira, quer não queira, não há discussão quanto a isso, não há direito de “pensar diferente” quando o “diferente” prejudica ou fere os honestos e inocentes. 

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 1º/07/2017

Acabar com a corrupção é fácil

Uma associação de pessoas que se dedica a práticas ilegais é uma organização criminosa. Organizações criminosas não devem ter autorização do Estado para funcionar. Portanto, que se casse todos os mandatos e se suspenda o registro naquela unidade administrativa de qualquer partido que tiver eleito pelo menos um candidato que venha a ser condenado por qualquer crime de corrupção, desvio de verba, recebimento de propina, tráfico de influência, caixa 2, etc…

Não, não é uma “punição excessiva”. Não me venha com esse papo de defensor de bandido e da corrupção. Quem defende penas que não servem para coibir os ilícitos na prática está defendendo a prática dos ilícitos. E não estou falando de “penas maiores para bandidos cruéis”, não. Estou falando de quaisquer penas em quaisquer situações. Como a falta no futebol, por exemplo.

A falta no futebol praticamente não é um ilícito a evitar, virou uma estratégia de jogo. Se o time adversário está em uma boa situação para dar início a um ataque perigoso em que não é clara a chance de gol, pode valer a pena fazer uma falta e dar tempo para seu time recuar. Não precisa nem tentar partir a perna do centroavante, basta um empurrãozinho que desequilibra. É suficiente para o ilícito valer a pena.

Em outras situações, a falta não é uma boa opção. Dentro da grande área, por exemplo. Neste caso, a falta recebe um nome diferente, “pênalti”, e um pênalti é uma punição bem mais eficaz para coibir o comportamento ilícito. Adivinhe o que aconteceria se toda falta fosse pênalti, independentemente de ser feita dentro ou fora da grande área? Quase não haveria faltas.

A corrupção hoje é punida como a falta, se é que é punida. A punição não é eficaz para coibir o ilícito. O candidato pode até perder os direitos políticos por oito anos, mas todo partido tem muitos outros corruptos para substituir o condenado e continua tendo muitos incentivos para praticar os mais variados ilícitos. É como se o sujeito que cometeu a falta dentro da grande área simplesmente tivesse que ser substituído, sem que o pênalti fosse marcado. Pode até ser benéfico para a equipe dele.

Para que a punição à corrupção seja eficaz e coíba de fato os ilícitos, o partido não pode ficar impune. E tem que sofrer uma punição pesada, que o prejudique muito no “campeonato”, para que nem sequer pense na possibilidade de praticar ou ser tolerante com a corrupção. É o partido que tem que fiscalizar furiosamente a licitude de todas as suas atividades, não o Estado.

Quando o time cai para a segunda divisão ou o partido fica suspenso e impedido de concorrer por uma única eleição que seja, perdendo todas as vagas na unidade administrativa em questão (município, estado ou união), cada vereador, cada deputado, cada senador, cada prefeito, cada governador, cada assessor parlamentar, cada secretário ou presidente de autarquia ou fundação, cada funcionário, cada cri-cri de diretório e cada filiado realmente interessado se torna um fiscal em potencial. Com uma fiscalização assim não dá para arriscar.

Digamos que o PQP tenha eleito o prefeito e cinco dos nove vereadores do município de Pindoramópolis. Seis meses depois, o vereador Zé da Pinga espinafra sua secretária e é denunciado por um esquema de venda subfaturada de cachaça para financiamento do caixa 2 de sua campanha eleitoral. As acusações são corroboradas pelos bêbados da cidade, o Ministério Público investiga, denuncia, o vereador Zé da Pinga é condenado por corrupção. Recorre, é condenado de novo em segunda instância. Tudo isso em menos de um ano, claro, afinal o Judiciário tem que ser ágil, porque a justiça falha porque tarda. E agora?

Agora o Zé da Pinga, o prefeito e os outros quatro vereadores têm seus mandatos cassados, o Zé da Pinga tem seus direitos políticos suspensos por oito anos a contar do final de seu mandato e devido à condenação do Zé da Pinga por corrupção o PQP tem seu registro suspenso em Pindoramópolis do momento da condenação até dois anos e meio após a próxima eleição municipal, o que significa que não elegerá ninguém nem poderá se reorganizar legalmente naquele município neste prazo. Isso e multa, claro.

Não proponho a extensão penal da condenação por corrupção aos demais filiados, apenas a eleitoral. Perceba que não proponho a suspensão dos direitos políticos dos outros eleitos. O jogador de futebol que comete uma falta maldosa dentro da grande área é expulso, seu time é punido com o pênalti, mas ninguém propõe dar cartão vermelho para os demais jogadores. Depois que eles levarem o gol, perderem o jogo e caírem para a segunda divisão, podem até voltar se jogarem bem.

No caso dos partidos políticos, “jogar bem” tem que ser definido tanto pela habilidade política quanto pela licitude de suas atividades. A reincidência no mesmo ilícito ou em qualquer outra forma de corrupção deve punir o partido com maior intensidade do que a primeira infração. Por exemplo, a multa pode dobrar a cada reincidência e o registro pode ser suspenso na instância imediatamente superior (no estado, se a condenação foi de um vereador ou prefeito; na união, se a condenação foi de um deputado estadual ou governador) caso a multa não seja paga até as próximas eleições.

Agora escreva para seu deputado federal ou senador sugerindo isso e observe pela reação dele se ele quer ou não combater a corrupção, moralizar a política, punir os criminosos e abrir caminho para que os honestos dominem a política daqui em diante. Só não se decepcione se ele não responder, ou se disser que sua proposta constitui uma “punição excessiva”… 

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 18/12/2016

Metatolerância: teoria e prática

Metatolerância é o exercício coerente e consequente da tolerância para com a tolerância e da intolerância para com a intolerância, em busca de um mundo mais tolerante, saudável e harmônico. Sua prática requer discernimento, coragem e honestidade intelectual, mas sobretudo firmeza e implacabilidade, porque os intolerantes as possuem de sobra e os tolerantes não as possuem em suficiência.

METATOLERÂNCIA

Desde quando formulei o conceito de metatolerância, eu sabia que ele era simples, mas não era fácil. Custei para perceber o motivo, porém. Foram necessários cerca de 28 meses para que eu me desse conta de que para um intolerante é fácil fingir tolerância para com os tolerantes até o momento em que estrategicamente lhe seja benéfico abandonar o fingimento, mas para um tolerante é muito difícil exercer a intolerância contra os intolerantes a qualquer momento. Nos dois últimos dias, entretanto, caiu a ficha. Contarei o que houve. 

Anteontem um amigo (agora ex-amigo) teve um surto de estupidez fascista no Facebook. Estava lá vociferando que manifestações pacíficas eram inúteis para modificar o status quo, que era necessário apelar para a desestabilização e até para a violência, etc. Quando eu vi aquilo, dito de maneira histérica e ridícula, eu caí na risada e entrei na discussão para zoar com o sujeito. Não me incomodei em nada, porque não tinha o menor respeito pelas bobagens que ele estava dizendo.

Ontem, depois de ele me ofender, me ameaçar de espancamento, empalamento em praça pública e sei lá mais o que, eu percebi que tudo aquilo era realmente a sério – ou, se não era, a brincadeira estava longe demais. A discussão desde sempre foi uma baixaria, com troca de ofensas de ambos os lados, mas até então eu estava levando na brincadeira e achando graça. Afinal, tudo o que ele dizia era tão estapafúrdio, tão cheio de clichês esquerdistas abjetos e absurdos, que eu não tinha como levar a sério. Para mim era só uma guerra de torta. Naquele momento, entretanto, eu percebi que tinha tomado a intolerância dele por deboche, caiu a ficha do quanto ele estava perturbado e avisei o sujeito: “cara, tu estás doente”. Obviamente, foi inútil.

Hoje a coisa continuou e o cara continuou a lançar ataques pessoais. Eu respondi mantendo o foco na situação do Brasil, que foi roubado e falido pelo partido dele. Citei as condenações por corrupção e as imensas cifras já recuperadas, coisa que seria impossível caso não tivesse havido a corrupção e o roubo. A resposta dele invariavelmente foi me chamar de coxinha, idiota, palhaço, dizer que amigos meus falam de mim pelas costas (defeito meu ou deles?), que eu não entendo nada de antropologia, sociologia e história (leitores antigos rindo neste momento) e que Stalin matou foi pouco.

Block neste momento.

Não, eu não fiquei irritado. Eu perdi a última gota de respeito que ainda tinha pelo sujeito.

O interessante é que também na tarde de hoje já havia acontecido outro episódio em que eu bloqueei alguém com quem estava discutindo sobre política na página de um amigo em comum. Sabem aquele sujeito que, desde o primeiro momento em que a gente lê, a gente percebe que vai ter que aturar um chato de galochas com blá-blá-blá pernóstico, pedante, citando pensadores como se fossem autoridade científica e nos acusando de falácia ao mesmo tempo? Pois bem, eu respirei fundo e encarei. O problema é que a cada postagem ele lançava uma farpa pessoal. E, lá pelas tantas, o cara me chamou de comunista.

Block neste momento.

Não, eu não fiquei irritado. Eu perdi a última gota de respeito que ainda tinha pelo sujeito.

Foi a partir deste duplo bloqueio de hoje que eu percebi qual é a maior dificuldade do exercício da metatolerância: para uma pessoa tolerante e com convicções éticas, é muito difícil ser devidamente intolerante com os intolerantes porque guardamos respeito por todo ser humano até um limite que ultrapassa muito o razoável. O sujeito mostra uma vez que é intolerante, a gente releva. O sujeito mostra duas vezes que é intolerante, a gente releva. O sujeito mostra dez vezes que é intolerante, a gente releva. Na centésima vez que o sujeito mostra que é intolerante, finalmente a ficha cai, a gente não releva, reage… E o intolerante nos acusa de intolerância! E nós nos sentimos mal por isso!

A chave do exercício da metatolerância é perder o respeito por quem mostra que não merece respeito.

Uma vez que eu perdi o respeito por ambos estes interlocutores, um intolerante de esquerda e um intolerante de direita, eu simplesmente não senti qualquer constrangimento por bloquear os dois sem avisar ou sem dar qualquer explicação. No caso do que eu não conhecia, eu não tive paciência para explicar nada. No caso do que era meu amigo, eu até pensei em escrever algo, eu até esperei alguns segundos porque ele estava escrevendo alguma coisa, mas logo me dei conta de que seria bobagem. Seria fraqueza. Eu estaria me preocupando com os sentimentos de alguém que já havia ameaçado me agredir e que dizia que eu tinha que ser empalado em praça pública. Ridículo. Gente como estes dois caras não merece nem minha compaixão, nem minha raiva, só merece meu desprezo. E foi isso que eu dei a eles, deletando-os do meu universo sem remorso.

O engraçado ou tragicômico nisso tudo é que eu vivo aconselhando que “quando uma pessoa te mostrar aquilo que ela realmente é, acredita logo na primeira vez”, mas tenho uma certa dificuldade para fazer isso de primeira, muito por medo de haver algum mal entendido. Isso e um certo sentimentalismo têm feito com que eu seja tolerante demais com os intolerantes, o que não é bom. Tolerar os intolerantes os fortalece, permite por mais tempo que eles espalhem seu veneno, gerem mal estar e promovam o embrutecimento de que gostam e no qual prosperam.

Pelo bem tanto de nossa saúde emocional como de nossa segurança social, precisamos ser mais metatolerantes: tolerar os tolerantes e não tolerar os intolerantes. Mesmo. E isso fica muito mais fácil quando entendemos que perder o respeito por alguém não significa que temos que desrespeitar este alguém e sim que não temos que respeitar este alguém. Por exemplo, deletando a pessoa de nosso universo, para que não tenhamos que lidar com sua toxicidade, ou seu vampirismo emocional. Por exemplo, não nos preocupando com o que ela pode dizer de nós após a deletarmos de nossa vida. Por exemplo, sendo mais saudável e mais feliz na total ausência dela, ou mesmo de sua lembrança.

A partir de hoje, estarei bem mais tranquilo e à vontade para ser implacável no exercício da metatolerância.

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 08/12/2016

Entenda a decisão do STF sobre Renan

A decisão do STF sobre Renan era previsível, matou quatro coelhos com uma paulada só e foi a melhor possível para o Brasil. O STF não podia nem cacifar Marco Aurélio, nem enfraquecer o instrumento jurídico da decisão liminar, nem deixar Renan sair fortalecido, nem deixar um petralha assumir a presidência do Senado. Todos estes objetivos foram atingidos.

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A Constituição e as leis são como a Bíblia: você pode justificar qualquer decisão citando o trecho que mais interessar para fundamentar aquilo que já tinha decidido previamente. O juiz e o pastor São arqueólogos de incisos e versículos. Foi isso o que permitiu a gambiara de manter Renan na presidência do Senado e impedir que ele assuma a presidência da República ao mesmo tempo. Mas esta foi uma das gambiarras melhor elaboradas que eu já vi o STF fazer.

A decisão do STF tinha quatro propósitos imediatos:

  1. Dar um tabefe no Marco Aurélio para refrear o ímpeto de ministros do STF meterem o bedelho nos assuntos internos dos outros Poderes da União, reduzindo. Obviamente, de modo circunspecto.
  2. Preservar o instrumento da decisão em caráter liminar dentro dos objetivos para os quais ele existe, especificamente como instrumento para tomada de decisões judiciais quando há periculum in mora, para que não se torne um instrumento político.
  3. Manter o presidente do Senado sob a responsabilidade e a alçada do Senado, evitando um conflito com a casa legislativa que poderia resultar em retaliações graves neste momento delicado para as instituições da República.
  4. Manter na presidência do Senado um aliado do presidente da República, evitando que um petralha fiel ao partido destituído da presidência da República pudesse impor uma agenda desestabilizadora para o país.

Nesta ordem.

Para dar um tabefe circunspecto no Marco Aurélio, a decisão do STF não podia acompanhar a decisão dele, mas também não podia simplesmente negá-la, ou estariam desmoralizando publicamente um ministro do STF. Como fizeram isso? “Concordando parcialmente” com a parte menos importante da decisão dele, começando por elogiar sua fundamentação, mas cassando seu efeito de fato.

Entenda uma coisa sobre como falam os juízes: se ele começar elogiando você, é porque você está ferrado. Se ele começar desancando você, é porque você está salvo. Os juízes sempre fazem isso para parecer que estão votando contra aquilo que gostariam de votar, para não serem acusados de estar votando de acordo com seus interesses ou simpatias. A decisão do STF sobre Renan Calheiros seguiu direitinho esta liturgia: dos nove ministros que votaram, seis começaram elogiando o ministro Marco Aurélio – exatamente aqueles que cassaram o principal efeito da liminar dele.

Para preservar o uso da liminar para os casos de periculum in mora, a decisão do STF foi fundamentada no fato de que o afastamento de Renan da presidência do Senado não servia para afastar um perigo imediato, pois, antes que Renan pudesse assumir interinamente a presidência da República, quem assumiria seria o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Além disso, há um julgamento em andamento sobre a matéria, que formalmente não está decidida, mesmo que seis ministros já tenham decidido do mesmo modo. Isso porque em tese os ministros do STF podem mudar seu voto enquanto o último ministro não votar.

Entenda que a decisão do SFT sobre Renan Calheiros não teve a intenção de beneficiá-lo e sim deixar claro que o instrumento jurídico utilizado – uma decisão monocrática em caráter liminar – não deve ser utilizada tanto para esta finalidade quanto para outras situações semelhantes. Em uma época de protagonismo jurídico sem precedentes na política, milhares de prefeitos e dezenas de milhares de vereadores agradecem penhorados.

Para manter o presidente do Senado sob a jurisdição do Senado, a decisão do STF só precisava não mexer na posição de Renan. Quanto a isso não havia qualquer dificuldade ou complicação.

Entenda que o legislativo faz as leis, incluindo a Constituição Federal, e que poderia “legitimamente” aprovar uma PEC que limitasse prerrogativas do STF ou mexesse em privilégios dos ministros do STF.

Para manter na presidência do Senado um aliado do presidente da República, era fundamental que Renan continuasse ocupando a posição que ocupa, porque o vice-presidente do Senado é Jorge Viana, um petralha radical que já mostrou a que veio e que já adiantou que atuará para inviabilizar o país. Aliás, sério que a direita retardada está revoltada porque o STF não derrubou um aliado de Temer para um petralha assumir a presidência do Senado?

Entenda que desta vez o STF atuou de maneira a preservar a governabilidade e evitar que o PT tacasse fogo no país para tentar culpar o governo Temer pelo caos. Muito embora seja verdade que Jorge Viana já pensou em não agarrar esta batata quente, o fato é que um petralha na presidência do Senado seria garantia de obstrução irresponsável.

A decisão do STF não revelou um propósito mediato:

Está muito enganado quem acha que Renan ganhou esta. Renan está ferrado.

Se Renan tivesse respeitado o STF, acolhido a suspensão de Marco Aurélio e entrado com um recurso, ele teria ficado apenas um dia afastado de suas prerrogativas. Talvez por arrogância, prepotência e absoluta estupidez, que lhe impediram de perceber que o plenário do STF jamais manteria uma decisão monocrática de afastar o presidente de uma casa legislativa através de uma decisão em caráter liminar, talvez por arrogância, prepotência e estupidez, que lhe impediram de avaliar corretamente o tamanho da espinha de peixe que deixou atravessada na garganta do STF por cometer crime de desobediência baseado no conhecimento de que o plenário do STF jamais manteria uma decisão monocrática de afastar o presidente de uma casa legislativa através de uma decisão em caráter liminar, Renan Calheiros afrontou o STF de um modo tal que não poderá ser deixado impune.

Não tenha dúvida, em breve o STF vai degolar Renan de maneira acachapante. Se você acha que não, então favorite este artigo e volte aqui ou quando o STF julgar o mérito da ação sobre a qual Toffoli está sentado em cima, ou quando o STF começar a julgar as outras 12 ações contra Renan que estão na gaveta, assim que for eleita a nova mesa diretora do Senado.

Resumo da ópera

A decisão do STF sobre Renan desautorizou Marco Aurélio e desestimulou novos ímpetos de intervenção monocrática, preservou o instrumento da decisão em caráter liminar, garantiu a harmonia entre os poderes e garantiu a governabilidade. Quanto à “vitória” de Renan, observe os comentários dos ministros do STF, de inúmeros juristas e da grande mídia sobre a desobediência que ele protagonizou: “ordem judicial pode ser discutida, mas tem que ser cumprida” é a frase mais ouvida em todos os telejornais de hoje.

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 07/12/2016

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Caixa 2: um bom acordo é um acordo possível

A possibilidade de os parlamentares de nosso Congresso Nacional fazerem um grande acordo e votarem uma anistia para os crimes associados à prática de Caixa 2 nas eleições dos últimos anos está fazendo surgir análises muito interessantes sobre as possíveis linhas de ação que se abrem para tentarmos corrigir os rumos políticos e econômicos de nosso país. Uma delas é esta aqui, que recebi há alguns dias:

Tem uma regra, quando a gente aprende sobre negociação e teoria dos jogos, que diz o seguinte: numa negociação, por mais forte que seja sua posição, você precisa dar ao outro lado a alternativa de uma saída honrosa. Na prática significa que, se você pressionar demais, existe o risco iminente do outro lado simplesmente tomar uma atitude desesperada que, no final, pode não ser do seu interesse.

Tenho pensado sobre isso quando leio sobre a anistia do Caixa 2. Se a gente se distanciar um pouco e tirar a paixão da mesa, o problema não tem solução simples.

Pense: a maioria absoluta dos políticos se elegeu com Caixa 2. Outros tempos, onde essa contravenção recebia vista grossa de todos. Inclusive de nós, cidadãos. Naqueles tempos, ninguém esperava uma Lava Jato da vida. Então, se não houver anistia, não é um ou outro que cairá. Vai ser um desmanche do Congresso.

Veja, não estou dizendo que não é correta a punição. Óbvio que é. Mas do nosso lado, do lado de quem espera um país melhor, vale a pena pensar o que vai representar esse rapa. Interessa para a nação que o país mergulhe num caos institucional onde a esmagadora maioria dos políticos será acusada de uma prática criminosa? Acho que não.

Só que também não acho que a solução seja uma anistia.

Então, acho que é a hora de surgirem propostas alternativas.

Uma ideia poderia ser um programa de admissão de culpa.

Funciona assim:

Os políticos que admitirem a prática de Caixa 2 no passado, poderão terminar seus mandatos e a única punição que receberão é a inelegibilidade por oito anos.

Imagine o quanto isso economizaria em tempo e dinheiro na coleta de provas, por exemplo. Com isso, seria estabelecida uma nova ética. O próximo Congresso não teria eleitos com Caixa 2 e, em troca, não pararíamos o país numa caça às bruxas. Apenas os políticos que não aderissem ao programa estariam expostos à Lava Jato. Tenho certeza que uma meia dúzia de punições exemplares convenceriam os outros a admitirem a culpa para fugir das consequências. Porque, convenhamos, além de canalhas, são covardes.

Minha resposta inicial a esta possibilidade foi a seguinte:

É uma idéia bem interessante. Não vai rolar, porque por um lado os bandidos têm a faca e o queijo na mão e pretendem continuar livres e roubando e por outro lado os “moralizadores” estão envenenados e babando de ódio. Mas seria bem interessante analisar um compromisso desse tipo, que nos livrasse da camarilha de ladrões no Congresso e permitisse que os esforços da Polícia Federal e do Judiciário se concentrassem nos restantes. Só acho que os caras tinham que nem terminar os mandatos. Deviam cair fora imediatamente e permanecer inelegíveis até as eleições de 2026 (inclusive). Aí eu toparia totalmente.

Vamos analisar tudo isso com mais cuidado.

Caixa 2: qual o tamanho do problema?

Em primeiro lugar, vamos retomar a razoabilidade: o Congresso Nacional não vai promulgar leis que coloquem os próprios deputados e senadores na cadeia. Pelo contrário, apesar de toda a pantomima que assistimos na declaração conjunta de Michel Temer, Renan Calheiros e Rodrigo Maia de que não haveria a menor possibilidade de promulgar uma lei que concedesse uma anistia, o óbvio continua sendo que nenhum parlamentar que tenha cometido crimes associados a Caixa 2 de campanha vai votar qualquer coisa que possa colocá-lo na cadeia. Combinar o contrário é um acordo impossível.

Em segundo lugar, vamos relembrar que não é necessário promulgar lei alguma para que os crimes associados sejam punidos, porque lavagem de dinheiro, corrupção passiva e outros ilícitos comumente associados à prática de Caixa 2 já são crimes.

O problema que temos em mãos é justamente um Congresso Nacional com uma grande quantidade de parlamentares que praticaram Caixa 2 e outros ilícitos associados em uma época em que ninguém dava muita bola para isso. Estes parlamentares obviamente estão se sentindo ameaçados, pressionados muito além do que podem tolerar, e farão tudo o que estiver a seu alcance para evitar passar alguns anos na cadeia. Este interesse comum é muito maior do que qualquer fidelidade ideológica ou partidária. Não é algo sobre o que eles possam dizer “ah, paciência, desta vez me dei mal”. Nada disso. É algo em relação ao que eles farão todos os esforços possíveis, o que certamente não será bom para o país.

Punir alguns é mais importante que salvar milhões?

Eu acho que seria melhor para todo mundo – para nós e para eles – se concedêssemos, sim, uma anistia condicional a quem tiver praticado algum destes crimes. A minha proposta seria alguma coisa mais ou menos assim:

  1. Qualquer parlamentar ou governante ou filiado em partido político do país, de qualquer esfera, tem um prazo de noventa dias para, voluntariamente, abdicar imediatamente de seu mandato e de qualquer ligação com partido político, confessando ter praticado crimes associados à prática de Caixa 2 e dando detalhes de todas as operações.
  2. O parlamentar ou governante ou filiado em partido político que fizer esta confissão ficará inelegível e proibido de participar de quaisquer atividades ou eventos político-partidários até as eleições de 2026, inclusive.
  3. Nenhum parlamentar ou governante ou filiado em partido político que fizer esta confissão será julgado por qualquer dos crimes associados à prática de Caixa 2 que confessar, mesmo que já esteja sendo investigado.
  4. A contagem do prazo prescricional dos ilícitos confessados ficará suspensa até o dia das eleições de 2026, quando serão considerados prescritos todos os ilícitos, de modo condicional ao não cometimento de novos ilícitos no período.
  5. O cometimento de qualquer irregularidade de natureza penal, associada ou não à atividade política, desde a assinatura da confissão até o dia das eleições de 2026, revogará esta anistia, inclusive retroativamente.
  6. Não haverá reedição desta lei até pelo menos o ano de 2050.

Traduzindo: quem pisou na bola sai de cena e não incomoda mais até 2026. Quem se emendar se deu bem. Quem pisar na bola de novo vai em cana tanto pelo novo crime cometido quanto pelo antigo já confessado.

Isso nos daria um pouco mais de uma década para consertar o país sem a influência de qualquer infrator, geraria um volume de dados considerável sobre os meandros da corrupção nacional, bem maior do que a Operação Lava-Jato será capaz de produzir, com muito menos esforço, e nos pouparia de muitas manobras políticas e muitas pizzas.

Após mais de uma década fora da política, muito poucos destes infratores retornariam. O país já teria uma nova safra de políticos que teria preenchido o vácuo da atual geração. E aqueles que arriscassem, permanecessem na ativa e fossem condenados pegariam uma cana braba e serviriam de exemplo para que a nova geração não se ariscasse a cometer ilícitos.

Eu acho que isso seria um preço razoável a pagar para nos livrarmos da velha guarda corrupta e acelerar a volta do país para os trilhos do desenvolvimento econômico. O que você acha? 

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 28/11/2016

SOMOS TODOS MACACOS!

Acho patético esse mimimi de quem acha que tem o direito de não ser ofendido e tem a pretensão totalitária de calar o outro. Quem tenta calar quem o considera inferior dá razão a quem pensa assim, porque só um verme derrete perante um comentário ácido. Que me xinguem à vontade. Alguém acha que eu vou ficar com dodói na autoestima? Que vou me importar com a opinião do imbecil que tentar me ofender e conferir a algum otário o poder de fazê-lo?

macacos-falantes

Chamaram a primeira-dama dos EUA de “macaca de salto alto”. O que deu nela para se ofender? Ela não sabe que somos todos macacos? O que ela pensa que é, um réptil? Alguém acha que uma pessoa que passou oito anos sendo alvo de todo tipo de boato venenoso e insinuação pervertida, de críticas virulentas e de comentários muito mais ofensivos está realmente com dodói porque foi chamada de macaca? Ah, tenham santa paciência, é ridículo demais para meu pobre fígado!

Eu sou um macaco. Você é um macaco. Cada ser humano que já houve, há ou haverá neste mundo é um macaco. Não faz o menor sentido ofender-se com a simples enunciação de nossa óbvia, evidente, explícita, inegável natureza! Quem tem vergonha de ser um macaco ou é um coitado com graves problemas de autoaceitação, ou está fazendo um jogo político absolutamente hipócrita para se empoderar manipulando o sentimento de pena e coitadismo dos politicamente corretos e dos bocós que caem nessa esparrela.

E vamos que me chamassem de outra coisa ofensiva. O que seria? Veado, tentando me ofender me atribuindo uma suposta homossexualidade? Como poderiam fazer isso, se eu considero lícita e respeitável qualquer sexualidade exercida sem violação de direitos de terceiros? Gordo, tentando me ofender porque eu já estive obeso e ainda estou um pouco acima do peso? Como poderiam fazer isso, se eu era gordo mesmo e sou o primeiro a reconhecer? Feio, tentando me ofender atacando minha aparência? Como poderiam fazer isso, se eu tenho espelho em casa? Mau caráter, tentando me ofender com o enxovalhamento da mais sagrada estrutura do meu ser, que eu cultivo com retidão e convicção desde sempre? Como poderiam fazer isso, se eu sei que sou um ser humano íntegro e honrado?

Não consigo imaginar como alguém possa me ofender. Deixando de confiar em mim, sabendo o valor que dou a minha palavra? Quem fizer isso é que é um idiota. Lançando acusações falsas? Por que eu me afetaria moralmente por acusações falsas? Lançando acusações verdadeiras? Por que eu me afetaria moralmente pela verdade? Simplesmente não há como ofender, humilhar ou fazer dodói moral em quem tem uma autoestima sólida e não abre espaço para se sentir atingido pela estupidez ou para a perversão de caráter de terceiros. Eu simplesmente não bebo o veneno alheio!

Se você pensa horrores de mim, o problema é seu. Se você diz horrores de mim, o direito é seu. Talvez eu meta um soco na sua cara se você fizer isso de modo particularmente indignante e ao alcance da minha mão. Talvez eu faça até mesmo algo muito pior, no momento em que me ferver o sangue. Afinal, eu sou um macaco, e não é seguro fazer palhaçada perto demais de um macaco que pode reagir com fúria. Você, que é outro macaco, deveria saber disso. Mas processar alguém por dizer besteira pela internet? Aí não é a reação de um macaco, é a reação de um verme mimimizento que precisa que os outros protejam sua “dignidade” de açúcar que derrete com qualquer cuspida, inclusive uma virtual. Ou de um canalha hipócrita tentando tirar vantagem de uma legislação intolerante e degradante.

Não seja um verme mimimizento. Se você é um ser humano, tenha dignidade e erga a cabeça perante qualquer tentativa de ofensa. Não dê poder à ideologia de criminalização do pensamento. Ninguém tem o direito de não ser ofendido, nem pode ter este direito. Isso é uma monstruosa ferramenta de opressão que tem que ser completamente desativada em qualquer sociedade civilizada. Somente os vermes e os mal intencionados se beneficiam de uma aberração destas. Não podemos permitir jamais que este tipo de perversão degradante se torne o norte de toda a sociedade.

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 16/11/2016

Cláusula de barreira: atentado contra a democracia

Toda vez que se fala no número de partidos políticos e na existência de legendas de aluguel o tema “cláusula de barreira” volta ao debate. É uma solução fascista para tentar coibir a venda de espaço no rádio e na TV por legendas que são criadas somente para este fim ou para arrecadar dinheiro do fundo partidário. Mas a solução correta nunca é fascista.

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A solução correta para essa questão passa por três medidas.

Primeira, a extinção do fundo partidário e a proibição das doações feitas por não-filiados! Partido político não tem que ser financiado por quem não é filiado nele. Nem o não-filiado tungado por impostos para pagar por coisas nas quais não acredita, nem o não-filiado que “acredita” na causa o suficiente para dar dinheiro mas não para associar seu nome à legenda.

Segunda, o parlamentarismo! No presidencialismo, primeiro o chefe de governo se elege, depois sai correndo atrás das legendas mendigando apoio para conseguir governar, sendo chantageado e obrigado a distribuir cargos e ceder em inúmeras questões administrativas. No parlamentarismo, primeiro as legendas precisam compor uma maioria estável, depois elegem o chefe de governo de comum acordo e se responsabilizam pela qualidade de seu governo, sendo governo e maioria duramente fiscalizados pela minoria. Isso exige responsabilidade dos partidos políticos e elimina outras moedas de troca que não o apoio parlamentar efetivo e explícito, ajudando a tornar o sistema transparente.

Terceira, o voto facultativo! É um absurdo obrigar a votar quem não quer votar e nem sabe o que está fazendo ao votar. Um eleitor só deve ir às urnas se tiver convicção de que o seu voto vale o esforço de se deslocar até uma seção eleitoral para ajudar a contribuir com a escolha dos destinos do país. Isso exige dos partidos a formação de uma identidade clara e a busca do convencimento real dos eleitores, ou eles simplesmente não conferem representatividade ou legitimidade às legendas.

São medidas viáveis e que não dependem de alterações de cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988. Partidos auto-financiados, sem moedas de troca espúrias para corromper o jogo político, fortalecidos pela responsabilidade de sustentar o governo ou exercer oposição de fato. Com um sistema assim, o país pode ter tantos partidos quantos surgirem – a democracia sempre sairá ganhando.

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 09/09/2016

 

Caminhões matam pessoas. Armas salvam vidas

Quando dizemos que veículos automotores matam muito mais do que armas de fogo, os desarmamentistas dizem que veículos automotores não devem ser proibidos porque não foram feitos para matar e armas de fogo devem ser proibidas porque foram feitas para matar. Desta vez, porém, um terrorista matou dezenas de pessoas e feriu centenas atropelando-as com um caminhão e foi parado a tiros com armas de fogo. O que dizem os desarmamentistas a respeito? Nada. Estão calados, fingindo que sua tese estúpida não foi pulverizada por aquele terrorista. Mas ela foi pulverizada. 

Caminhão crivado de balas

O terrorista do caminhão nos fez o favor de demonstrar – ao custo de algumas centenas de vidas destruídas – aquilo que, se não houvesse tanto macaco falante retardado no mundo, já deveria ser óbvio há muito tempo: não existe esse maniqueísmo ridículo inventado pelos desarmamentistas para sustentar sua tese estúpida. O uso de objetos não se prende a supostas finalidades definidas. Gente má usa veículos automotores para matar inocentes e gente boa usa armas de fogo para meter bala na cara de gente má que mata inocentes. E muito menos gente teria morrido se uma massa crítica de cidadãos honestos e adequadamente treinados estivesse armada naquele dia e metesse bala no caminhão assim que ele começasse a atropelar as pessoas.

Eu precisava fazer um registro do óbvio, para não deixar passar e em branco, e estava com saudade de chamar a tese desarmamentista de estúpida. Ambos os objetivos foram cumpridos. Have a nice day. Bang.

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 25/07/2016 

OBS: é, eu não ando com muita paciência para me repetir.

Política meritocrática e democracia negativa

Entre todas as propostas de reforma política possíveis para o Brasil, há uma que eu considero que seria a mais produtiva, eficaz e indolor para a nossa realidade. Não vai acontecer, porque mudaria completamente o perfil dos políticos eleitos e portanto os atuais políticos jamais aprovariam esta proposta, mas vou descrevê-la para nos divertirmos com o debate.

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A coisa toda é extremamente simples. Seriam necessárias apenas duas pequenas mudanças na legislação e toda a dinâmica política do país seria alterada profundamente em um intenso efeito borboleta.

Filtros meritocráticos

Haveria dois filtros distintos, um filtro fraco para o Poder Legislativo e um filtro forte para o poder Executivo.

O filtro do Poder Legislativo seria meramente um filtro de experiência: todo interessado em construir uma carreira política teria que começar como vereador. Para poder disputar um mandato de deputado estadual, teria que ter concluído no mínimo um mandato de vereador primeiro. Para poder disputar um mandato de deputado federal, teria que ter concluído no mínimo um mandato de deputado estadual primeiro. E, para poder disputar um mandato de senador, teria que ter concluído no mínimo um mandato como deputado federal E um mandato como prefeito de uma cidade com segundo turno ou dois mandatos quaisquer no poder executivo.

O filtro do Poder Executivo seria um filtro mais meritocrático: todo interessado em concorrer a um mandato de prefeito teria que ter concluído no mínimo um mandato como vereador. Para poder concorrer a um mandato de governador, teria que se destacar como um dos 10% melhores prefeitos de seu estado no último mandato de prefeitos (sendo garantida a participação dos três melhores prefeitos de cada estado no caso dos estados com menos de trinta municípios). E, para concorrer a um mandato de presidente da República, teria que se destacar como um dos cinco melhores governadores no último mandato de governadores.

Como definiríamos quem são os 10% melhores prefeitos e os 5 melhores governadores? Com critérios objetivos implacáveis. Teria que ser construído um índice numérico, como por exemplo o crescimento relativo da média harmônica dos índices normalizados dos indicadores de saúde, educação, moradia, saneamento, transporte e segurança dos municípios de duas categorias, com e sem segundo turno, sendo garantidos 5% das vagas para cada categoria. Ou algum outro critério igualmente mensurável e auditável, segundo os interesses do país. O índice também poderia ser aprimorado ao longo do tempo, conforme as necessidades do país mudem. O fundamental é que o índice seja igual para todos os prefeitos e governadores do país.

Pareceu complicado? Não é: concorreria a um cargo mais alto no Poder Legislativo só quem já tivesse experiência e no Poder Executivo só quem já tivesse demonstrado ter a mais alta competência administrativa comparada com seus pares. Entre os qualificados, o povo continuaria a ter ampla liberdade de escolha. O método apenas reduziria o ímpeto dos aventureiros puxadores de voto nas eleições proporcionais e tiraria do caminho os populistas mais convincentes porém menos capazes nas eleições majoritárias.

Democracia negativa

Esta parte é ainda mais simples: todo membro do Poder Executivo pode ser deposto a qualquer momento pela maioria absoluta (50% + 1) de qualquer casa parlamentar da mesma esfera, ou por recall obrigatório realizado de dois em dois anos juntamente com as eleições ordinárias, pelo simples motivo de “insatisfação”, obviamente sem perda de direitos políticos neste caso. Se o Brasil tivesse esta regra, o estelionato eleitoral praticado nas eleições de 2014 teria feito com que a candidata reeleita nem sequer assumisse o segundo mandato, tendo sido deposta duas semanas após as eleições. O Brasil teria sido poupado do sangramento de muitos bilhões de dólares e já estaria em franca recuperação.

Uma alternativa extra de democracia negativa seria a possibilidade de a população civil exigir um recall com um número razoável de assinaturas, nem tão baixo que tivéssemos um recall a cada seis meses, nem tão alto que fosse necessário a coordenação de um movimento político de escala nacional e um ano de coleta de assinaturas para conseguir chamar o recall.

Obviamente, os parlamentos não precisariam e não deveriam ter limites de tempo para chamar votações para depor o chefe do Poder Executivo: uma votação destas poderia ocorrer até mesmo diariamente e demoraria só um minuto, não seria nada que atrapalhasse a rotina dos parlamentos. Para não haver surpresas a la Brexit, tudo o que seria necessário seria exigir a validação da deposição numa segunda votação após uma semana de debates.

Observe que em qualquer dos casos pode haver um período de debates prévio mas não é necessário haver um fato jurídico para a deposição do chefe do Poder Executivo. Basta a insatisfação da maioria absoluta (50% + 1) de uma casa parlamentar ou da população.

Simplicidade e praticidade

Esta proposta poderia ser implementada com uma única lei com meia dúzia de artigos, sem alterar absolutamente mais nada na legislação nacional, na estrutura dos partidos, no funcionamento ou no relacionamento entre os Poderes da União, enfim, sem trauma algum. Só daria trabalho definir o índice numérico para filtrar as candidaturas ao Poder Executivo. A fiscalização e auditoria do índice seria livre para os partidos políticos e para a sociedade civil organizada, o que significa que partidos, sindicatos e federações de indústria e comércio fiscalizariam e auditariam vorazmente cada detalhe, garantindo o bom funcionamento do sistema e impulsionando uma disputa verdadeiramente meritocrática que catapultaria a política brasileira a um patamar de qualidade inédito.

Como eu disse no início, não vai acontecer, mas eu escrevi o artigo porque acho que será divertido debater a idéia.

Opine.

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 09/07/2016

Um único parágrafo sobre o Brexit

O Brexit é tão bom, mas tão bom, que, quando o resultado do plebiscito foi anunciado, Boris Johnson, o prefeito de Londres, ícone da campanha vitoriosa pelo Brexit, desistiu de concorrer ao cargo de primeiro-ministro. Pois hoje, para completar o fiasco, Nigel Farade, o agressivo líder do Partido pela Independência do Reino Unido, totalmente pró-Brexit, abandonou o cargo. Os ratos furaram o fundo do casco e agora estão abandonando o navio. 

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 04/07/2016